Casa Civil e entidades filantrópicas discutem medidas para regularizar doações do Governo do Estado

Governo busca solução para doações à entidades filantrópicas
Governo busca solução para doações à entidades filantrópicas

A Secretária-chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, se reuniu na manhã desta quarta-feira (3) com representantes de diversas entidades filantrópicas, com o objetivo de orientá-los sobre o que precisa ser feito para regularizar as doações do Governo do Estado, que se encontram sem suporte legal.

O Governo do Estado reconhece a importância do trabalho que as instituições realizam para a sociedade. É evidente que temos interesse em manter a parceria do Governo com as entidades que os senhores representam, mas precisamos fazer isso de forma legal“, afirmou Tatiana Mendes Cunha.

A Secretária explicou que as instituições deverão assumir a titularidade de suas contas de energia junto à COSERN e providenciar a documentação para possibilitar a celebração de convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), já que o Gabinete Civil não tem competência institucional para tanto.

Uma nova reunião deve acontecer no dia 17 de junho, às 11h. O Gabinete Civil comprometeu-se a monitorar, com as instituições, e formalização dos convênios junto a SETHAS.

Participaram da reunião, representantes da Casa de Apoio à Criança com Câncer, Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAE), Educandário Osvaldo Cruz, Escola Maria Eufrásia, Casa Durval Paiva, Instituto Bom Pastor, Centro de Saúde Auditiva (SUVAG) e das Casas dos Estudantes, além do assessor jurídico da SETHAS, Marcelo Antunes.