Mordomias de ex-presidentes custam caro ao contribuinte; veja os valores

No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.

Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.

Todas essas vantagens foram criadas na Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.

Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que paga impostos. Em 2018, o Estado Brasileiro gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro.



Polícia Rodoviária Federal acusa “O Mecanismo” de calúnia e difamação

A série exibida pela Netfflix, “O Mecanismo”, de José Padilha (Tropa de Elite), que reproduz os bastidores da Operação Lava Jato, provocou forte reação, por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na estreia de sua segunda temporada, na última sexta-feira (10/05/2019). Segundo a corporação, “as cenas exibidas caluniam e difamam, maculando a imagem institucional e de cada policial rodoviário federal”.

Em nota de repúdio divulgada nesta segunda-feira (13/05/2019), a PRF, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ataca a série.

“O sentimento de indignação, diante de tamanha irresponsabilidade, desrespeito e ignorância protagonizada por parte dos promotores do seriado em questão, é sentimento comum de cada policial rodoviário federal”, diz a nota.

A PRF ressalta, no texto, que é responsável pelo policiamento de mais de 70 mil quilômetros de rodovias em todo país e é composta por cerca de dez mil policiais rodoviários federais.

“Cada policial rodoviário federal atua, diariamente, na promoção da segurança viária e no combate ao crime, contribuindo, em cada um dos 27 estados da federação, para a construção de um país mais seguro e justo, com especial destaque para o fato de que a PRF é referência no combate aos crimes transfronteiriços de contrabando e descaminho, sendo a instituição que apreendeu em 2017 mais de 93 milhões de maços de cigarro e mais de 107 milhões em 2018”, ressalta.

Segundo o órgão, “O Mecanismo” imputa à PRF condutas antagônicas aos seus valores institucionais. “Os responsáveis pelo programa não solicitaram e não possuem autorização para o uso dos símbolos institucionais da Polícia Rodoviária Federal, que são símbolos de uso exclusivo, sendo vedada a sua fabricação, reprodução ou uso sem a autorização formal do Diretor-Geral da PRF”, destaca a nota.

A instituição informa que as tratativas necessárias para a provocação judicial dos responsáveis já foram iniciadas. “A PRF não ficará inerte perante tamanho desacato, travestido de uma suposta licença poética que desrespeita a todos os seus integrantes e à sociedade”.

Do site Metrópole



Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

*Agência Brasil

As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.



Corpo de Lúcio Mauro é velado no Theatro Municipal em cerimônia aberta ao público

Lúcio Mauro estava internado há 4 meses e morreu no sábado – (Foto: Acervo TV Globo)

O velório de Lúcio Mauro será aberto ao público no Theatro Municipal a partir das 9h desta segunda-feira (13). A cerimônia está prevista para ir até as 14h.

O ator e humorista morreu no fim da noite de sábado (11) aos 92 anos. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio, por problemas respiratórios.

No domingo (12), Lúcio Mauro Filho, em entrevista à GloboNews, exaltou a vida e o legado artístico do pai.

“É um legado muito lindo, muito especial de um homem que viveu uma vida plena. A gente comenta muito que não teve tragédia aqui, um homem de 92 anos que trabalhou até os 89, até ter o AVC. Então, que vida maravilhosa foi essa!”, relembrou.

*G1



Ameaças e assassinatos de jornalistas, radialistas e blogueiros aumentam 30% no Brasil em 2018, diz organização

Graves violações contra comunicadores, como jornalistas, radialistas e blogueiros, aumentaram cerca de 30% em 2018 se comparado com o ano anterior no Brasil, de acordo com relatório divulgado pela organização internacional Artigo 19 nesta segunda-feira (6).

Segundo o estudo “violações à liberdade de expressão”, foram registrados 35 graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro no ano passado. Em 2017, a Artigo 19 registrou 27 casos.

O ano de 2018 repetiu o número registrado em 2012 e 2015, anos com os maiores números de casos. É a sétima vez que a organização publica esse relatório. A Artigo 19 é uma organização internacional de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública.

*Leia a notícia completa do G1 aqui



Bolsonaro manda fazer estudo para privatizar Correios

O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo próprio presidente no Twitter.

Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.



Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado.

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

No início do mês, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa segundo a qual 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão.



A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR

*Agência Brasil

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.



Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

*Agência Brasil

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.



Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

*Agência Brasil

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.



Bolsonaro cancela instalação de 8 mil radares em estradas do país

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (31) ter barrado a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país, alegando que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados.

“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu o presidente em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro disse ainda que no momento de renovação dos contratos de rodovias concedidas, fará uma avaliação sobre a necessidade de que radares já instalados continuem onde estão.

“Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, disse.



INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Regras para prova de vida e renovação de senhas mudam – (FOTO: Marcelo Camargo)

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.



ANA embarga barragem em Ubajara/CE

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou na última quarta-feira, (13), o embargo provisório da barragem Granjeiro, em Ubajara (CE), cujo empreendedor é a Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. A penalidade tem como objetivo fazer com que a empresa adote medidas imediatas de segurança para minimizar os riscos de rompimento da estrutura, tendo em vista a existência de 15 famílias que vivem no vale a jusante (abaixo) e podem ser atingidas pelo rompimento da estrutura.

Barragem foi interditada pela Agência Nacional de Águas

Medidas de contenção da erosão já foram concluídas e agora está em andamento escavação de canal ao lado da barragem para liberação controlada de água e redução do armazenamento. Por precaução, a ANA recomendou a evacuação da população residente no vale a jusante, o que foi executado pela Defesa Civil estadual na noite de sábado, (16). Segundo a Defesa Civil, 520 famílias ou cerca de 2 mil pessoas foram retiradas da área ainda no sábado.

Enquanto houver o embargo provisório, a empresa não poderá operar a barragem Granjeiro, no leito do riacho Jaburu, até que seja garantida a segurança da estrutura e sejam atendidas todas as exigências cobradas pela ANA, que é o órgão responsável pela fiscalização da segurança deste empreendimento segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).



Presidente Jair Bolsonaro anuncia fim de lombadas eletrônicas no país

Presidente Bolsonaro disse que vai acabar com as lombadas eletrônicas

O presidente Jair Bolsonaro retomou as transmissões ao vivo em sua página no Facebook, expediente utilizado com frequência durante a campanha eleitoral, na noite desta quinta-feira (7). Foi sua primeira manifestação após a repercussão negativa da declaração dada em um evento militar, no Rio de Janeiro, em que afirmou que “democracia só existe se as Forças Armadas quiserem” e também após publicação de vídeo obsceno.

Após se justificar, defendeu brevemente a reforma da Previdência, atacou a imprensa por reportagem que ele considera contra o governo e afirmou ainda que o país não terá mais lombadas eletrônicas em suas vias.

Há uma quantidade enorme (de lombadas eletrônicas) no Brasil. É quase impossível viajar sem receber multa. E a gente sabe, ou desconfia, que o objetivo não é reduzir acidente — disse.

Segundo ele, os equipamentos que estão em funcionamento serão mantidos até o final dos contratos. Também afirmou que não será permitido às concessionárias de rodovias utilizarem valores que deveriam, por contrato, serem direcionados à manutenção para a instalação de lombadas.



Receita recebe quase 1 milhão de declarações do IR em dois dias

Contribuintes devem fazer declaração do IR junto a Receita Federal – (FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h dehoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

*Agência Brasil