MP que aumenta piso de agentes comunitários é aprovada na Câmara

Da Agência Brasil – O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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Falta de acordo adia decisão sobre sobre tabelamento do frete

Falta de acordo adia decisão sobre sobre tabelamento do frete

Caminhoneiros e empresários seguem sem acordo sobre o tabelamento do preço do frete. Após reunião realizada na última semana, nenhum consenso foi decidido entre as partes. Organizador do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou uma nova reunião para esta quinta-feira (28).

Na última semana, o magistrado suspendeu, de forma provisória, os processos nas instâncias inferiores que tratavam da Medida Provisória 832/2018, que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A MP foi publicada em 27 de maio deste ano.

Ao fim da reunião, Fux afirmou que “o Brasil não pode mais passar pelo que passou”. O ministro ressaltou ainda que “cada um vai dar uma cota de colaboração para o país” e que “será preciso entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia”.

O tabelamento foi um dos pontos do acordo entre o governo e os caminhoneiros para dar fim à greve da categoria, que durou 11 dias. A ideia de padronizar o preço do frete dos transportes rodoviários de carga, porém, não é bem vista pelos principais setores produtivos do país. O agronegócio é o que mais se preocupa.



Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

Ministro falou para uma plateia formada majoritariamente por dependentes químicos – (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

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Governo desmente que Fies perderá quase R$ 1 bilhão para financiar Segurança Pública

Governo desmente que Fies perderá quase R$ 1 bilhão para financiar Segurança Pública

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública desmentiu a informação dada pela Folha de São Paulo de que a medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública vai causar prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

Por meio de nota, o ministério informou que, a partir de 2018, a concessão de financiamento estudantil passou a não depender de recursos de loterias. Sendo assim, “a MP 841 não produz nenhum impacto no orçamento da Educação e, tampouco, do próprio Fies”.

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Prazo para alistamento obrigatório termina no fim do mês

Alitamento militar chega na reta final
Alistamento militar chega na reta final

O prazo para fazer a inscrição do alistamento militar vai até o dia 30 de junho. A inscrição pode ser feita presencialmente em alguma Junta de Serviço Militar mais próxima ou pela internet, no portal das Forças Armadas. Jovens brasileiros que completam 18 anos até o dia 31 de dezembro de 2018 devem se alistar.

A novidade este ano é a inclusão de homens transgêneros, que também devem fazer o alistamento militar. Para quem vai fazer a inscrição presencialmente em alguma Junta de Serviço Militar, é necessário levar a certidão de nascimento ou documento de identidade (RG), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente, de frente e sem retoques.

Quem optar pelo alistamento online, precisa fazer o login ou o cadastro com o número do CPF e a senha do Brasil Cidadão no portal das Forças Armadas.



Órgãos públicos vão funcionar nos dias de jogos do Brasil

Órgãos públicos vão funcionar nos dias de jogos do Brasil

Os órgãos públicos funcionarão nos dias dos jogos do Brasil da Copa do Mundo, mas os servidores públicos federais vão poder escolher entre assistir aos jogos da seleção brasileira em casa, tendo que compensar as horas em outras datas, ou trabalhar durante as partidas.

Anteriormente, havia sido acordado que os órgão públicos ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa e só os serviços essenciais iriam funcionar. Porém, algumas categorias entraram na Justiça e conseguiram liminares para trabalharem nos jogos. O argumento foi que essa compensação das horas não trabalhadas iria prejudicar a rotina deles.

Os serviços essenciais não serão interrompidos e os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e o funcionamento dos órgãos. Já quem não trabalha nos serviços essenciais, terá a possibilidade de assistir os jogos em casa ou onde preferirem.

Quando o jogo for de manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas forem à tarde, o expediente poderá ser encerrado às 13h. Lembrando que o prazo para compensação das horas não trabalhadas vai até o dia 31 de outubro.



STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

STF retomou julgamentoda ação sobre proibição de programas com sátiras a candidatos -(Foto: Antônio Cruz/ABr)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.



STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

STF recebe ação contra delações em prisões preventivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre uma ação que chegou à Corte e pede anulação de delações premiadas que decorreram de prisões preventivas.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

“Para fins de extrair-se qualquer forma de delação premiada, requer-se que o prazo máximo de prisão preventiva não ultrapasse a quinze dias, improrrogáveis, e que as delações só sejam consideradas válidas se o colaborador responder, até o julgamento de segunda instância, todo o processo em liberdade, salvo situação de custódia não prisional de proteção à testemunha”, defende a entidade.

Após receber as manifestações, Barroso vai analisar o caso. Não há data prevista para a decisão.



Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país

Ministro suspende ações contrárias a tabela de preços de fretes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho.



Parlamentares divergem sobre criação do Ministério da Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prossegue com a criação do Ministério da Segurança Pública. Com as alterações, a pasta passará a ser permanente, e não mais extraordinária como estava na MP publicada por Michel Temer. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora precisará ser analisado e aprovado pelo Senado para então seguir para sanção presidencial.

Durante a votação, alguns deputados ressaltaram a necessidade da aprovação do projeto. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um deles. “A área mais carente do país, que é a segurança pública, merece este ministério e por isso que nós vamos aprovar este projeto votando sim.”

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STF decide que conduções coercitivas são inconstitucionais e proíbe uso do instrumento

A realização de conduções coercitivas em investigações está proibida. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que por 6 votos a 5, declarou o instrumento como inconstitucional. O julgamento realizado nesta quinta-feira (14) analisou duas ações que contestavam a legalidade do instrumento no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor em um interrogatório.

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Depois de mais de três horas, PF deixa gabinete de Cristiane Brasil

Polícia Federal nos corredores da Câmara Federal em Brasil – (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Depois de mais de três horas, agentes da Polícia Federal deixaram hoje (12) o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Câmara dos Deputados para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

A PF investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora. A primeira fase da operação ocorreu em maio.

Em nota, a asessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil..



Abert reage a aprovação de publicidade comercial em rádios comunitárias

A ABERT fez duras críticas, nesta quinta-feira (7), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

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Governo diz que vai revogar nova tabela de fretes nesta sexta-feira

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7).

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

*Agência Brasil



Delegado faz desabafo pessoal sobre caso Marielle

Através de uma carta endereçada à Marielle Franco, o delegado Brenno Carnevale fez um desabafo sobre as precárias condições de trabalho na Divisão de Homicídios da Capital (DH), que investiga o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 14 de março.

Diante do caos programado, sinto muito confessar-lhe que a solução do seu caso pressupõe a paralisação de uma infinidade de investigações de outras mortes, pretas e brancas, ricas e pobres, todas covardes. Escolha de Sofia”, escreveu ele.

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