ANA embarga barragem em Ubajara/CE

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou na última quarta-feira, (13), o embargo provisório da barragem Granjeiro, em Ubajara (CE), cujo empreendedor é a Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. A penalidade tem como objetivo fazer com que a empresa adote medidas imediatas de segurança para minimizar os riscos de rompimento da estrutura, tendo em vista a existência de 15 famílias que vivem no vale a jusante (abaixo) e podem ser atingidas pelo rompimento da estrutura.

Barragem foi interditada pela Agência Nacional de Águas

Medidas de contenção da erosão já foram concluídas e agora está em andamento escavação de canal ao lado da barragem para liberação controlada de água e redução do armazenamento. Por precaução, a ANA recomendou a evacuação da população residente no vale a jusante, o que foi executado pela Defesa Civil estadual na noite de sábado, (16). Segundo a Defesa Civil, 520 famílias ou cerca de 2 mil pessoas foram retiradas da área ainda no sábado.

Enquanto houver o embargo provisório, a empresa não poderá operar a barragem Granjeiro, no leito do riacho Jaburu, até que seja garantida a segurança da estrutura e sejam atendidas todas as exigências cobradas pela ANA, que é o órgão responsável pela fiscalização da segurança deste empreendimento segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).



Presidente Jair Bolsonaro anuncia fim de lombadas eletrônicas no país

Presidente Bolsonaro disse que vai acabar com as lombadas eletrônicas

O presidente Jair Bolsonaro retomou as transmissões ao vivo em sua página no Facebook, expediente utilizado com frequência durante a campanha eleitoral, na noite desta quinta-feira (7). Foi sua primeira manifestação após a repercussão negativa da declaração dada em um evento militar, no Rio de Janeiro, em que afirmou que “democracia só existe se as Forças Armadas quiserem” e também após publicação de vídeo obsceno.

Após se justificar, defendeu brevemente a reforma da Previdência, atacou a imprensa por reportagem que ele considera contra o governo e afirmou ainda que o país não terá mais lombadas eletrônicas em suas vias.

Há uma quantidade enorme (de lombadas eletrônicas) no Brasil. É quase impossível viajar sem receber multa. E a gente sabe, ou desconfia, que o objetivo não é reduzir acidente — disse.

Segundo ele, os equipamentos que estão em funcionamento serão mantidos até o final dos contratos. Também afirmou que não será permitido às concessionárias de rodovias utilizarem valores que deveriam, por contrato, serem direcionados à manutenção para a instalação de lombadas.



Receita recebe quase 1 milhão de declarações do IR em dois dias

Contribuintes devem fazer declaração do IR junto a Receita Federal – (FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h dehoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

*Agência Brasil



Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

Caixa fez mudanças nos valores dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda.

*Agência Brasil



Prevenção ao suicídio e à automutilação serão temas de campanha nacional

Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional envolvendo as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema. “Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais”, disse.

Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que no Brasil 14 milhões de jovens se cortam. “A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma”.

Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país: “Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo”.

As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na internet e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio. “Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir juntos e até onde eles podem melhorar seus mecanismos de proteção da criança, jovem e adolescente no Brasil”, afirmou a ministra.



Operação da PF mira fraudes em indenizações da tragédia de Mariana

Mariana (MG) – Barragem de Fundão, operada pela Samarco, após dois anos da tragédia do rompimento abrupto da estrutura de contenção de rejeitos (José Cruz/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) fez uma operação nesta terça-feira (26) para investigar fraudes no pagamento de indenizações referentes à tragédia de Mariana, que aconteceu em novembro de 2015. A lama decorrente do rompimento da barragem da Samarco, empresa subsidiária da Vale, atingiu o Rio Doce. Com isso, aproximadamente mil e quatrocentos pescadores de municípios do Espírito Santo tiveram que suspender suas atividades, mas tiveram direito a indenização.

A operação Meandros, da PF, teve como objetivo investigar fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações.

A suspeita é de que diversas pessoas estavam obtendo licenças falsas de pescador para receber as indenizações.

Segundo a PF, Cerca de cem pessoas receberam compensações de maneira indevida. O prejuízo é de R$ 7 milhões, somando indenizações e auxílios financeiros.

Serão cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, colônia de pescadores afetada pelo desastre; na sede do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória; e no escritório de advocacia de suspeitos de intermediar a fraude, em Vila Velha. Também serão cumpridos mandados em Serra e Brasília.



Governo liga alerta sobre feminicídio no Brasil após dados preocupantes

O aumento de casos de feminicídio no Brasil alertou o governo e as demais organizações civis. Em sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que dará prioridade para a proteção dos direitos da mulher.

Na ocasião, Damares afirmou que esforços não serão poupados “no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual“.

Um dos motivos da preocupação é que em 2019, pelo menos 126 mulheres foram mortas no Brasil. Foram registradas 67 tentativas de feminicídio, quando se tenta matar uma mulher pela condição de gênero. Os dados são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Outro número preocupante é que a cada dez feminicídios registrados em 23 países da América Latina e Caribe, em 2017, quatro foram no Brasil. É o que mostra o levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à ONU.

Outro dado que chama atenção é a média nacional de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, em 2016. O levantamento é do Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipe) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) durante a década 2006 a 2016.

*Agência do Rádio



Câmara aprova suspensão de decreto do governo Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de Lei que suspende os efeitos de um decreto do governo.

Presidente Jair Bolsonaro negou contato com Bebiano

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), cancela a medida do governo que amplia o número de autoridades que podem classificar informações públicas como secretas ou ultrassecretas. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.

Antes do decreto, apenas o presidente, o vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior poderiam realizar tal tipo de classificação. O documento que mudou as regras para qualificar informações como secretas foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.



Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso na terça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) em sua conta no Twitter, que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Projeto será encaminhado para votação

Segundo a publicação do presidente, o Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo ministro Sérgio Moro e “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Para Moro, esses problemas que caminham juntos e possuem um elo de ligação, portanto, precisam ser combatidos.

Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato. Segundo Moro, o projeto anticrime é simples e interessa a toda a sociedade brasileira.

Nesta semana, Moro afirmou que o governo estava apenas aguardando o retorno de Bolsonaro às atividades normais, já que o presidente passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou somente na última quarta-feira (13) a Brasília.

Enquanto Bolsonaro esteve afastado, Moro divulgou publicamente a lei anticrime e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. O ministro inclusive alterou alguns pontos do texto, observando críticas e sugestões feitas pelas autoridades.



Homem é condenado a mais de mil anos de prisão

Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão por abusar sexualmente da enteada. A sentença foi proferida pela Justiça de Fernandópolis, cidade do interior de São Paulo (SP).

O criminoso iniciou os abusos quando a menina tinha seis anos e só terminou quando a mãe se separou do acusado, cinco anos depois. Uma tia que visitava a família foi quem relatou os abusos à polícia.

Como foram comprovados 63 estupros, o cálculo foi multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo.



Governo Federal quer intervir no Sistema S

Após prometer “meter a faca” nos recursos do Sistema S, o governo prepara mudanças para ter mais controle sobre como o orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de trabalhadores. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.

O conjunto de entidades recebe cerca de R$ 17 bilhões ao ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento. A ideia é enviar um projeto de lei ao Congresso para estabelecer que o dinheiro só será repassado mediante a assinatura de contratos de gestão, que terão objetivos e metas a serem alcançados.

*Lei a matéria completa aqui



Horário de Verão vai terminar no domingo (17)

O horário de verão de 2018, que começou no dia 4 de novembro, termina neste domingo (17). Ao término do horário de verão, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Este ano, o horário de verão foi encurtado – começou mais tarde. Antes, ele se iniciava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou a duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.



Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil, diz ministro do GSI

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou hoje (12) que há entidades e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras, além de autoridades internacionais que querem interferir no tratamento dispensando à Amazônia brasileira. Segundo ele, o tema é de “soberania” nacional. “[Da] Amazônia brasileira quem cuida é o Brasil.”

Não vou me meter na Amazônia colombiana, eles fazem o que eles quiserem. Na Amazônia peruana eles fazem o que eles quiserem, desde que o que for feito não afete a integridade ecológica da nossa Amazônia”, disse o general no velório do jornalista Ricardo Boechat, em São Paulo.

Para o ministro, cada país deve ser responsável por sua soberania. “O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na Floresta da Ardenas, no Alasca, cada país cuida da sua soberania. Eu estou preocupado que o sínodo não entre em assuntos que são afetos a soberania.”

Sínodo

O ministro respondeu a perguntas sobre as discussões no Sínodo Extraordinário de Bispos sobre a Amazônia, organizado pela Igreja Católica, que ocorrerá em outubro, no Vaticano. As discussões no Sínodo serão em torno do tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral“.

O que eu acho que tem que ser uma preocupação nossa é não deixar que entidades estrangeiras, ONGs estrangeiras, chefes de Estado estrangeiros, às vezes por trás dessas ONGs, queiram dar palpite em como deve ser tratada a Amazônia brasileira”, afirmou Heleno.

Segundo o ministro Augusto Heleno, o Brasil tem políticas sustentáveis adequadas e que devem ser respeitadas. “Nós sabemos o que tem que fazer. Nós sabemos fazer desenvolvimento sustentável, segurar o desmatamento. Nós somos o país que menos desmatou no mundo até hoje. A gente fica engolindo umas coisas que não tem que engolir”, disse.

Agência Brasil



Corpo do jornalista Ricardo Boechat é velado no Museu da Imagem e do Som em SP

O corpo do jornalista Ricardo Boechat é velado, desde o final da noite desta segunda-feira (11), no Museu da Imagem e do Som (MIS), nos Jardins, em São Paulo. Boechat, de 66 anos, morreu no início da tarde desta segunda após o helicóptero em que estava cair na Rodovia Anhanguera.

Velório do corpo do jornalista Ricardo Boechat em São Paulo

O velório começou com uma cerimônia com familiares. Depois, no início da madrugada, foi aberto ao público e vai ocorrer até as 14h desta terça (12). Foram ao MIS, entre outros, o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.

O corpo do jornalista será cremado nesta terça em uma cerimônia privada com a família. O local da cremação não foi divulgado.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista “IstoÉ”. Ele trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”.

Na década de 1990, Boechat teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo, e trabalhou no “Jornal da Globo”. Foi ainda diretor de jornalismo da Band e teve passagem pelo SBT. Ele ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro.

A morte do jornalista causou comoção entre políticos, personalidades e jornalistas.

*G1



Receita Federal abre investigação para apurar suposta fraude cometida por Gilmar Mendes

A Receita Federal abriu uma investigação fiscal para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”, envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8) pela coluna Radar, da revista Veja.

O documento da Receita indica que o suposto ato de tráfico de influência atribuído ao casal “se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.

Ainda segundo a Receita, a esposa do ministro recebeu valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia em 2014 e 2015, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento.

Agência Brasil