Aluno que disparou contra colegas foi motivado por Bullying

O adolescente que abriu fogo contra colegas, na manhã desta sexta-feira (20), matando dois alunos e deixando quatro feridos, em uma escola particular de Goiânia, era vitima de bullying. A informação foi confirmada pelo delegado Luiz Gonzaga Júnior, titular da Delegacia Estadual de Apuração de Atos Infracionais (Depai).

De acordo com o Luiz Gonzaga, que concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta (20), uma das vítimas fatais era o principal autor das chacotas que motivaram o adolescente a cometer o crime. “Ele resolveu executar e matar pessoas. Primeiro esse colega, desafeto dele, e em seguida, ficou com vontade de matar mais. Isso no momento da execução. Ele inclusive se prontificou e falou para todo mundo ‘vocês vão todos morrer“.

O delegado contou que após fazer os primeiros disparos, o garoto começou a escolher as vítimas aleatoriamente. Morreram ainda na sala de aula, os estudantes João Vitor Gomes e João Pedro Calembo, ambos de 14 anos. Os outros quatro alunos feridos (três meninas e um menino) foram levados para um hospital, onde estão internados.

O aluno, segundo a Polícia, teria se inspirado em outros massacres a tiros em colégios e planejou o ataque durante dois meses. A arma usada no crime, uma pistola .40 é da mãe do garoto, Policial Militar, assim como o pai.

O delegado ainda comentou que o autor dos disparos tem histórico de ótimo aluno, sem registros de problemas disciplinares.



Creche de Janaúba retoma atividades após incêndio matar 11

Após ser incendiada pelo vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, a creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais, retornou às atividades nessa quinta-feira (19). Vinte e seis alunos foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do municio até que as instalações da creche sejam reconstruídas.

No dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos entrou na creche, local em que ele trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. Cinquenta pessoas ficaram feridas e 11 morreram, entre elas nove crianças e a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos.

Segundo informações da prefeitura, todas as famílias estão recebendo apoio psicológico e social, mas as famílias relatam demora no atendimento. A reconstrução da creche será financiada por empresários do município mineiro e as aulas devem ser retomadas no início do ano que vem.



Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Pela segunda vez neste ano, o Ministério da Fazenda autorizou o reajuste nas tarifas dos serviços, nacionais e internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O reajuste será dividido em duas parcelas. Uma delas, de aproximadamente 6%, por prazo indeterminado. Já a segunda, será de cerca de 4%, que vai vigorar por 64 meses. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a divulgação, o serviço da carta não comercial vai custar R$ 1,25. Já o novo preço do telegrama nacional redigido pela internet, será de R$ 7,69, por página.

De acordo com a portaria, para os novos valores passarem a vigorar, ainda são necessárias aprovação e divulgação do reajuste pelo Ministério das Comunicações.

A última mudança nos preços dos serviços dos Correios foi em abril deste ano. Na época, o aumento foi de aproximadamente 7%.



Desmatamento na Amazônia Legal caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017

Desmatamento na Amazônia Legal caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, depois de dois anos de aumentos consecutivos, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 16% entre agosto de 2016 e julho deste ano. É o que explica o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Pelos números do Inpe, o desmatamento, que no ano passado tinha aumentado 19%, este ano caiu 16%. A gente só vai acabar com o desmatamento na Amazônia quando nós valorizarmos a floresta em pé”.

Dos nove estados da Amazônia Legal, os que obtiveram melhores resultados foram Tocantins (-55%) e Roraima (-43%). Já o Amapá foi o único que registrou aumento na área desmatada (82%). O ministro do Meio Ambiente dá mais detalhes sobre os planos do governo no que se refere ao desmatamento. “Nós temos incentivado duas vertentes nesta ação de sustentabilidade: a primeira é a concessão florestal, que nós aumentamos 20%. Concessão florestal é a exploração manejada da floresta. Esta é uma maneira de você valorizar o bem ambiental. A outra são as reservas extrativistas, áreas de desenvolvimento sustentáveis também. Então nestas áreas, as pessoas moram e vivem do que a natureza dá”.

É o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do Inpe, que faz estes mapeamentos sistemáticos da região, analisando 95 imagens do satélite Landsat de 39 municípios prioritários e regiões onde foram registrados cerca de 90% do desmatamento no período anterior.



Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Uma nova norma publicada nesta quarta-feira (18) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode facilitar a vida dos motoristas de todo o país. A resolução 697/2017 permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito.

O valor poderá ser parcelado, mas haverá cobrança de juros, o que já ocorre quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito – Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, DER e DNIT – poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista, e a regularização do veículo será imediata, não sendo necessário esperar até a última parcela.



Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros.

Por trás dos números, pode haver uma realidade ainda mais estarrecedora. No mesmo ano, foram reportados ao Disque-Denúncia cerca de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, contra crianças e adolescentes. E, em 94% dos casos, os suspeitos eram parentes próximos ou conhecidos da vítima.

O CNJ vem trabalhando para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída este ano pela Portaria n. 15/2017.  A norma não só dá maior agilidade na resolução dos casos judiciais que envolvem violência doméstica, como prevê ações de atendimento multidisciplinar às vítimas, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes, como consta na Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o foco da Política é a mulher, mas também a família que vive o cotidiano violento.

O CNJ orienta os tribunais a participar de iniciativas voltadas ao atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência. Entre as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.



POLÊMICA: Autoridades querem que governo volte atrás e revogue portaria sobre trabalho escravo

Autoridades querem que Governo revogue portaria sobre trabalho escravo

Disparam em Brasília, críticas e protestos de entidades públicas e autoridades contra a portaria do Ministério do Trabalho que propõe mudanças na categorização do trabalho escravo no Brasil. Depois de o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendarem ao governo a revogação imediata da medida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi mais incisiva. Entregou pessoalmente ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um ofício em que chama a atenção para as violações constitucionais provocadas pelo cumprimento da norma. E a classificou como um “retrocesso” às garantias constitucionais.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A partir de agora, uma empresa ou empregador só pode ser denunciado se o ministro autorizar.

A decisão foi vista como um agrado concedido pelo presidente Michel Temer à bancada ruralista. As alterações atendem a antigas reivindicações desse grupo de parlamentares justamente no momento em que o Planalto articula para enterrar as denúncias de corrupção apresentadas contra Temer.

Nessa quarta-feira, auditores fiscais do trabalho de 20 estados e do Distrito Federal decidiram suspender as ações de vigilância contra o trabalho escravo. Eles classificam a portaria do governo como uma tentativa de diminuir suas atribuições. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho percebe nas mudanças uma volta ao tempo e à perda de direitos garantidos pela categoria.



Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

O projeto de Lei (PLC 28/2017) que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos como, por exemplo, o Uber deve ser debatido na próxima terça-feira (24), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A decisão foi tomada após um acordo com os líderes partidários para que se tente chegar a um consenso para votação da matéria na Comissão. A proposta que tem origem na Câmara dos Deputados é alvo de polêmicas e divide motoristas de aplicativos, como a Uber e taxistas.

De acordo com Eunício, se o consenso não for alcançado, o Plenário do Senado deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.



Andar com arma branca pode se tornar crime

O Senado Federal analisa dois projetos que criminalizam o porte de armas brancas, como facas, estiletes e porretes, com intenção de praticar crimes. Em Roraima e Tocantins, por exemplo, são registradas mais mortes por faca do que por tiro. De acordo com o último anuário da ONG Fórum Segurança, em quatro Estados da região Norte, o número de assassinatos com objeto cortante, passa de 40% do total de mortes. Eles são: Acre, Amapá, Roraima e Tocantins.

O intuito dos senadores é colocar no Código Penal o crime de porte de arma branca, onde a pena será de um a três anos de reclusão, mais a multa. É válido ressaltar que, se a pessoa utiliza um instrumento para o trabalho, ela não será penalizada, como por exemplo, um cozinheiro que usa uma faca.

O projeto que for aprovado deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se não houver recurso para Plenário, pois a tramitação é também terminativa.



Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período analisado.

O estado das prisões femininas, em função do aumento do número de presas, passou a chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Preocupada, a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou unidades prisionais para mulheres de três Estados. Desde o início da série de inspeções, em outubro de 2016, a chefe do Poder Judiciário teve contato com internas no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bahia. O Brasil possui a quinta maior população de detentas do mundo — a terceira se considerados ambos os sexos. Das 1422 prisões brasileiras, 107 (7,5%) são exclusivamente femininas e outras 244 (17%) mistas. Entre as 44,7 mil detidas, 43% são provisórias, à espera de julgamento definitivo.

Os dados estão anexados em pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as presas grávidas que deram à luz há até 45 dias ou com filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade em prisão cautelar, bem como das próprias crianças. Esta ação, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), tramita pelo Superior Tribunal Federal (STF). Cerca de 60% das detidas respondem a crimes ligados ao tráfico de drogas. A maioria delas, contudo, não tem ligação com grupos criminosos e tampouco ocupam postos de chefia, sendo coadjuvantes, informa o Depen.



Jatinho que levava Maiara e Maraisa sai da pista em aeroporto após pneu estourar, diz assessoria

Avião que transportavas as cantoras estourou pneu do trem de pouso

G1 – Um jatinho que transportava a dupla sertaneja Maiara e Maraisa saiu da pista após um pneu da aeronave estourar, no Aeroporto de Maringá, no norte do Paraná, na tarde deste domingo (15), de acordo com a assessoria de imprensa das cantoras.

Conforme a assessoria, ninguém ficou ferido no incidente, e elas já seguiram viagem em outro avião.

Maiara e Maraisa se apresentaram em Maringá na noite de sábado (14) e, conforme a assessoria, foram para São Borja (RS), onde vão cumprir a agenda de shows.

A produção da RPC Maringá tentou entrar em contato com o aeoroporto e com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para obter mais informações sobre o ocorrido, mas as ligações não foram atendidas.



Professora é acusada de amarrar e colocar crianças em cesto de lixo no interior paulista

Uma semana depois de um vigia atear fogo em uma creche em Minas Gerais, mais um episódio envolvendo crianças volta à tona nos noticiários. Uma professora de Restinga, no interior de São Paulo, é suspeita de colocar alunos de três e quatro anos dentro de cestos de lixo. Além disso, ela teria amarrado as crianças como forma de punir casos de indisciplina.

Em nota, o advogado Rui Engracia Garcia, que representa a professora, disse que as acusações são falsas e teriam a intenção de prejudicá-la. Ele diz ainda que as mães dos alunos estariam por trás da queixa, depois que foram chamadas ao colégio e tomaram conhecimento da indisciplina dos filhos.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as denúncias, mas o delegado Eduardo Lopes Bonfim, responsável pelo caso, adiantou que as imagens das câmeras de segurança da sala de aula não registraram nenhum tipo de agressão por parte da docente.

A Prefeitura de Restinga também instaurou uma sindicância para apurar o suposto castigo e informou que a educadora foi afastada do cargo, inicialmente por 30 dias. Caso a apuração seja estendida, o afastamento pode ser prorrogado por mais um mês.



Horário de verão começa neste domingo (15)

Horário de verão começa neste domingo (15)

A 00 hora deste domingo (15), os brasileiros de 10 estados  e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora por conta do horário de verão. O ajuste vale para moradores da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A mudança serve para aproveitar o maior período de luz solar possível para que se possa economizar energia. Com isto, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.

Segundo o chefe da Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional (ON), Ricardo Carvalho, a duração do dia é maior nas áreas distantes da linha do equador, que divide a Terra entre os hemisférios Norte e Sul, como as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Ele explica que quanto mais ao Sul, os dias tendem ter uma maior variação ao durante o ano, sendo mais longos no verão e mais curtos no inverno.

Nas regiões próximas à linha do Equador, a duração do dia varia muito pouco durante o ano. Enquanto que abaixo do Trópico de Capricórnio os ganhos são relevantes. Por isto que estes Estados passaram a adotar o horário de verão de forma permanente. Aqui, por exemplo, no Rio de Janeiro, em 1º de julho deste ano, a duração do dia foi de 10 horas e 45 minutos no inverno. No verão, mais especificamente 1º de dezembro de 2017, a duração do dia no Rio de Janeiro será de 13 horas e 07 minutos“, disse.

Apesar de o ano passado terem sido economizados quase R$ 160 milhões com a medida, uma pesquisa feita pelo Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico concluiu que o horário de verão não é tão eficiente como já foi no passado. Isto fez com que o governo avaliasse se haveria ou não a adesão neste ano. A mudança vai ser adotada até 18 de fevereiro de 2018.



Crianças da creche Gente Inocente voltam às aulas na próxima segunda-feira (16)

A partir da próxima segunda-feira (16), os alunos da creche Gente Inocente de Janaúba, Minas Gerais, vão estudar em uma nova escola, até que a unidade que foi incendiada seja reconstruída.

Nesta sexta-feira (13), um grupo de arquitetos entregou ao prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes, o projeto arquitetônico para a reconstrução da creche, onde empresários da cidade e de Montes Claros serão os responsáveis pela nova escola. A previsão, é que a obra seja concluída em 80 dias.

O incêndio ocorreu no dia 5 de Outubro, matou 11 pessoas e 18 continuam internadas.



STJ: Justiça aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos. O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.

De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais. Poucos dias após a festa, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores.

A sentença entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens.

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