Bolsonaro defende aprovação da idade mínima para aposentadoria

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu hoje (5) que seja aprovado ainda este ano algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

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Bolsonaro conversa com Moro para que assuma o Ministério da Justiça

Sérgio Moro conversa com o presidente eleito Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro – (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) conversa hoje (1º), no Rio de Janeiro, com o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. Moro foi convidado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, que deverá ser transformado em um superministério para combater a violência e a corrupção.

Ainda à espera de confirmação oficial, o superministério da Justiça deverá reunir Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Moro desembarca agora de manhã no Rio de Janeiro e retorna no começo da tarde para Curitiba, onde mora.

*Agência Brasil



Moro diz que irá ‘refletir’ sobre convite de Bolsonaro para ser ministro

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta terça-feira 30, que um provável convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça ou para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) será, se confirmado, “objeto de ponderada discussão e reflexão”.

Em nota oficial, o magistrado, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, disse que neste momento tem a dizer “publicamente que fico honrado com a lembrança”. Mais cedo, o advogado Gustavo Bebianno, braço-direito de Bolsonaro, afirmou que o governo contava com a disposição do juiz em se “engajar” com a nova gestão.

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Municípios não podem criar loterias próprias, afirma Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios, de acordo com os ministros. A decisão foi unânime.

Nesta quarta-feira, foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o município “afrontou preceito fundamental ao não observar a repartição constitucional de competência legislativa”. Ou seja, o legislativo local violou o pacto federativo ao usurpar a competência da União para legislar sobre tema específico, entendeu o ministro. Ele foi acompanhado por todos os pares.

*Agência Brasil



Jornalista Gil Gomes morre aos 78 anos em São Paulo

Gil Gomes morreu na cidade de São Paulo

O jornalista e radialista Gil Gomes morreu na madrugada desta terça-feira (16) em São Paulo, informou a assessoria do Hospital São Paulo. Famoso na crônica policial, ele tinha 78 anos.

Na noite de segunda, o jornalista passou mal em sua casa, no bairro Jardim da Saúde, Zona Sul da capital. Ele foi socorrido por equipe do Samu e levado para o pronto-socorro do Hospital São Paulo. A morte foi confirmada nesta madrugada. Ainda de acordo com a assessoria do centro médico, ele morreu em decorrência de um câncer.

Cândido Gil Gomes Jr. nasceu na Mooca, bairro de imigrantes italianos de São Paulo, em 1940. Dono de uma voz potente, começou a carreira jornalística aos 18 anos, em uma rádio, como locutor esportivo. Na época, não pensava em cobrir crimes. “Polícia sempre me cheirara a coisa de mundo cão”, disse em entrevista à “Folha de S.Paulo” em 2008.

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Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

Horário de Verão tem data de início mantida

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento.

Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes“, disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

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Congresso se reúne para apreciar veto a aumento dos salários dos Agentes de Endemias e de Saúde

Plenário do Congresso Nacional – (Foto: Rodrigo Pozzebom)

Deputados e senadores foram convocados para sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), que deverá apreciar 16 vetos presidenciais. Na pauta de votações, está o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente Michel Temer vetou o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O piso passaria de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais após três anos. Em 2019, seria de R$ 1.250 e em 2020,de  R$ 1.400. O salário de R$ 1.550 valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Palácio do Planalto entende que aumento salarial aprovado pelo Congresso viola iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração. Segundo o governo, também desrespeita a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando despesa sem indicar estimativa de impacto.

Além disso, cria gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato presidencial, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior parte dos salários dos agentes é bancada pela União.

*Agência Brasil



Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória

Justiça proíbe placas do Mercosul no Brasil

A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.

*Do G1



Marconi Perillo é preso pela PF na operação que apura pagamento de R$ 12 milhões em propina pela Odebrecht

G1 – O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) foi preso nesta quarta-feira (10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal em operação que investiga pagamento de propinas em campanhas eleitorais, em Goiânia. O advogado dele, Antônio Carlos Almeida, conhecido como Kakay, confirmou a informação ao G1 e declarou estar “perplexo”.

O ex-governador tinha depoimento marcado para as 15h, mas teria chegado duas horas mais cedo e entrado pelos fundos para evitar os jornalistas. Segundo a defesa de Perillo, ele “recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento […] e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos”.

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Brasil é o país que mais acredita em fake news, aponta pesquisa

O Brasil é o país que mais acredita nas informações falsas publicadas e divulgadas na internet, as chamadas fake news. A constatação foi feita pela Ipsos, empresa que faz análise de dados. Em um ranking com 27 países, o Brasil ficou com o primeiro lugar. Segundo o levantamento, cerca de 62% da população acredita nos boatos propagados, por exemplo, em redes sociais.

Apesar do alto índice de pessoas que admitiram já terem acreditado em uma notícia falsa, a pesquisa aponta que 68% dos entrevistados sabem diferenciar os conteúdos verdadeiros. Ainda de acordo com a pesquisa, que ouviu mais de 19 mil entrevistados, 51% dos brasileiros não confiam no senso crítico do restante da população para diferenciar as informações verdadeiras e falsas.

Entre os motivos apresentados pela pesquisa para que o índice atingisse esse nível é que boa parte da população acredita que as fake news são criadas por políticos e pela mídia, principalmente quando o assunto é redução das taxas de criminalidade.

Apenas 14% dos entrevistados acreditam que os enganos são causados por dados errados, enquanto 18% acredita na dificuldade da população com as estimativas e números.



Preço da gasolina nas refinarias da Petrobras sobe 1,02%

Depois de uma semana sem reajustes no preço da gasolina, a Petrobras anunciou hoje (12) aumento de 1,02% no preço do combustível comercializado em suas refinarias.

A partir de amanhã (13), o litro da gasolina passará a custar R$ 2,2294, dois centavos a mais do que os R$ 2,2069 cobrados desde 5 de setembro.

No mês, o litro do combustível já subiu nove centavos, ou seja, 4,3% a mais do que custava no fim de agosto (R$ 2,1375).

*Agência Brasil



MPF pede fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) o fechamento imediato de seis museus federais que funcionam no Rio de Janeiro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Segundo parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram) mostra que nenhum dos seis museus têm alvará do Corpo de Bombeiros.

Na ação, o MPF pede que seja criado um plano de segurança de incêndio e antipânico para cada um dos museus “que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas”.

Os diretores dos museus interditados devem, segundo a ação, tomar providências para proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo no local, ou se for preciso, transferindo para um lugar mais seguro.

A União e o Iphan serão responsáveis pelo financiamento do plano de segurança. E ao Ibram, a responsabilidade pela execução do plano de segurança.



Migração para FM é considerada positiva por quase totalidade de emissoras

Pesquisa mostra índice de satisfação das emissoras que já migraram

Uma pesquisa encomendada pela ABERT sobre a satisfação das rádios no processo de migração de AM para FM, no Brasil, aponta que 95% das emissoras consideram positiva a mudança.

O grau de satisfação com a faixa FM chega a 81%: 33% das rádios disseram que estão satisfeitas e 48% se dizem muito satisfeitas.

54% das emissoras entrevistadas relataram algum tipo de dificuldade durante a migração e a burocracia no processo foi apontada como a principal causa.

Das 100 emissoras ouvidas, 57% relataram que houve aumento da receita após o funcionamento na nova faixa.  De acordo com a pesquisa ABERT/DataCenso, o aumento médio da receita foi de 51%.

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PF investigará incêndio no Museu Nacional

A Polícia Federal ficará responsável pelas investigações do incêndio que destruiu parte do Museu Nacional no Rio de Janeiro. Ainda não há previsão para o início das investigações, nem para a avaliação da perícia com relação as condições da estrutura.

O departamento de Repressão a Crimes contra o Patrimônio, da PF, é o que tomará conta das investigações para saber se foi um acidente ou se o fogo foi criminoso. Na manhã desta segunda o corpo de bombeiros já tinha controlado o fogo e terminou de pequenos focos das chamas que permaneciam.

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STF abre nesta segunda, 27, debate sobre tabelamento do preço do frete

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 27, audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).