STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

STF retomou julgamentoda ação sobre proibição de programas com sátiras a candidatos -(Foto: Antônio Cruz/ABr)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.



STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

STF recebe ação contra delações em prisões preventivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre uma ação que chegou à Corte e pede anulação de delações premiadas que decorreram de prisões preventivas.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

“Para fins de extrair-se qualquer forma de delação premiada, requer-se que o prazo máximo de prisão preventiva não ultrapasse a quinze dias, improrrogáveis, e que as delações só sejam consideradas válidas se o colaborador responder, até o julgamento de segunda instância, todo o processo em liberdade, salvo situação de custódia não prisional de proteção à testemunha”, defende a entidade.

Após receber as manifestações, Barroso vai analisar o caso. Não há data prevista para a decisão.



Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país

Ministro suspende ações contrárias a tabela de preços de fretes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho.



Parlamentares divergem sobre criação do Ministério da Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prossegue com a criação do Ministério da Segurança Pública. Com as alterações, a pasta passará a ser permanente, e não mais extraordinária como estava na MP publicada por Michel Temer. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora precisará ser analisado e aprovado pelo Senado para então seguir para sanção presidencial.

Durante a votação, alguns deputados ressaltaram a necessidade da aprovação do projeto. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um deles. “A área mais carente do país, que é a segurança pública, merece este ministério e por isso que nós vamos aprovar este projeto votando sim.”

Continue lendo



STF decide que conduções coercitivas são inconstitucionais e proíbe uso do instrumento

A realização de conduções coercitivas em investigações está proibida. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que por 6 votos a 5, declarou o instrumento como inconstitucional. O julgamento realizado nesta quinta-feira (14) analisou duas ações que contestavam a legalidade do instrumento no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor em um interrogatório.

Continue lendo



Depois de mais de três horas, PF deixa gabinete de Cristiane Brasil

Polícia Federal nos corredores da Câmara Federal em Brasil – (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Depois de mais de três horas, agentes da Polícia Federal deixaram hoje (12) o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Câmara dos Deputados para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

A PF investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora. A primeira fase da operação ocorreu em maio.

Em nota, a asessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil..



Abert reage a aprovação de publicidade comercial em rádios comunitárias

A ABERT fez duras críticas, nesta quinta-feira (7), à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 55/2016, que permite a comercialização de publicidade pelas rádios comunitárias.

De autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Continue lendo



Governo diz que vai revogar nova tabela de fretes nesta sexta-feira

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar amanhã (8) a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de hoje (7).

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

*Agência Brasil



Delegado faz desabafo pessoal sobre caso Marielle

Através de uma carta endereçada à Marielle Franco, o delegado Brenno Carnevale fez um desabafo sobre as precárias condições de trabalho na Divisão de Homicídios da Capital (DH), que investiga o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 14 de março.

Diante do caos programado, sinto muito confessar-lhe que a solução do seu caso pressupõe a paralisação de uma infinidade de investigações de outras mortes, pretas e brancas, ricas e pobres, todas covardes. Escolha de Sofia”, escreveu ele.

Continue lendo



Governo flexibiliza expediente de servidores durante a Copa do Mundo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou portaria no Diário Oficial da União de hoje (4) para regulamentar o funcionamento de órgãos públicos da administração direta (ministérios) e indireta (fundações e autarquias) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. O torneio começa no próximo dia 14 de junho, na Rússia.

A portaria, assinada pelo ministro Esteves Colnago, diz que nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, o expediente só terá início a partir das 14h. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente começará de manhã e se encerrará às 13h. Segundo o dispositivo, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de outubro. Os agentes públicos também deverão observar os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, além da preservação integral do funcionamento de serviços considerados essenciais, determina a portaria.

Calendário

O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, quarta-feira, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.



Juiz Bretas diz a Gilmar Mendes que corrupção não é crime menor

O juiz federal Marcelo Bretas enviou hoje (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução do habeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.

Continue lendo



Interino é indicado para assumir o cargo de presidente da Petrobrás

Ivan de Souza Monteiro foi indicado para a presidência da Petrobrás

A Petrobras informa que seu acionista controlador comunicou à companhia a indicação do engenheiro Ivan de Souza Monteiro, atual presidente interino, para integrar o Conselho de Administração da Petrobras e ocupar o cargo de presidente da companhia.

A indicação será submetida aos procedimentos de governança corporativa da Petrobras, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e, posteriormente, deliberação do Conselho de Administração.



Correios prorrogam inscrições para 5 mil vagas de jovens aprendizes

Os Correios prorrogaram as inscrições para 4.983 vagas, além de formação de cadastro de reserva, dentro do Programa Jovem Aprendiz.

Os que passarem na seleção receberão salário de R$ 448,46, vale-transporte e vale-refeição ou alimentação.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas somente pelo site dos Correios até 11 de junho.

Para participar, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

Continue lendo



ANTT divulga tabela de frete mínimo para caminhões no Brasil

Novas tabelas trazem preços dos fretes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje (30) a tabela com preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. A fixação de uma tabela de frete foi uma das exigências dos caminhoneiros na greve deflagrada na semana passada. A questão entrou no acordo  firmado entre a categoria e o governo na última quinta-feira (24).

As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país e foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A tabela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de amanhã (31).

Os valores da tabela valem até 20 de janeiro de 2019. As tabelas seguintes deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

*Confira os valores das tabelas



Ministro Gilmar Mendes manda soltar novamente, Paulo Vieira de Souza

Paulo Vieira foi solto novamente pode decisão de Gilmar Mendes

Do G1 – O ex-diretor da Dersa apontado como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira de Souza, foi solto na noite desta quarta-feira (30) após realização de audiência de custódia na Justiça Federal.

A soltura dele ocorreu horas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandar que ele fosse solto mais uma vez. Souza tinha sido preso nesta quarta. Ele já havia sido preso em abril e havia tido a soltura determinada também pelo ministro Gilmar Mendes.

Também foi solta nesta noite a filha de Paulo Vieira, Tatiana Arana Cremonini, que tinha sido presa nesta manhã e também foi beneficiada pela decisão de Gilmar Mendes. Na decisão que mandou soltar os dois, o ministro afirmou que o novo decreto de prisão foi “inconformismo” do juiz em razão do habeas corpus concedido.

No caso concreto, está patente que o novo decreto de prisão revela inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este tribunal. Na decisão que deferiu a medida liminar […] demonstrei que os fundamentos da prisão preventiva então decretada eram claramente despropositados“, afirmou Mendes na decisão.