Governo cede e aguarda fim da paralisação dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer anuncia redução no preço do óleo diesel – (FOTO: Marcelo Camargo, ABr)

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo (27) pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

Veja o pronunciamento do presidente:

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal.

Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.



Projetos contra a violência sexual infantil não avançam na Câmara

Quatro anos depois do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigou por dois anos denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional não votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI. Das treze proposições nascidas na comissão, apenas três estão prontas para serem votadas em plenário. O restante ainda está em fase de debate e análise das comissões temáticas.

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Mandante do assassinato de Dorothy Stang deixa prisão no Pará

Regivaldo Galvão foi posto em liberdade pelo STF

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi solto no final da tarde desta sexta-feira (25) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Ele teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O crime foi cometido em 2005, em Anapu, no Pará.

Ao determinar a soltura, o ministro Marco Aurélio afirmou que “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal. Marco Aurélio destacou que o STF é a “última trincheira da Cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos”, sendo necessário “resistência democrática”.

O fazendeiro é o único dos cinco condenados que conseguiu retardar sua prisão, obtendo o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017. Na ocasião, o ministro também determinou a prisão do fazendeiro, já que a condenação havia sido confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto.

*Agência Brasil



Exército escolta caminhão até Reduc na 1ª ação após anúncio de Temer

Quatro viaturas e quatro motocicletas da Polícia do Exército passaram, no início da tarde desta sexta-feira (25), entre os manifestantes que estão na frente da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias (RJ), fazendo escolta para um caminhão-tanque.

Os manifestantes aplaudiram os militares, em apoio à sua presença – em pronunciamento na tarde de hoje, o presidente Michel Temer anunciou que forças forças federais seriam usadas para desobstruir vias bloqueadas pelo movimento dos caminhoneiros. A escolta do caminhão-tanque até a Reduc é a primeira ação neste sentido desde que o presidente anunciou a medida.

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Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.



AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear rodovias federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve até agora 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse hoje (24) que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.

Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Há estados com mais de uma estrada desbloqueda por liminares.

No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada“, disse a ministra.

*Agência Brasil



ANP anuncia medidas para garantir a continuidade do abastecimento

A ANP aprovou nesta quinta-feira (24), medidas em caráter excepcional que atendem a dois objetivos: garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Elas entrarão em vigor a partir de amanhã (25), após publicação no Diário Oficial da União.

  • Liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP
  • Suspender a exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel (Resolução ANP 45/13), querosene de aviação – QAV (Resolução ANP 6/15) e gás de botijão – GLP (Resolução ANP 5/15)
  • Flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A
  • Permitir que TRRs (Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) vendam para postos revendedores
  • Liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas
  • Denúncias sobre preços abusivos

As ações serão adotadas em caráter extraordinário, para proteger o consumidor. A ANP reforça que os preços são livres e as medidas não têm o objetivo de interferir na liberdade do mercado para definir os preços, como estabelecido em lei.



Petrobras vai reduzir preço do diesel nas refinarias por 15 dias

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite de hoje (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível.

Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24). O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

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JUDICIÁRIO: Brasil tem 110 magistrados sob proteção

Estudo do CNJ revela dados

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações.

Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil  para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário. Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária.

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Barco com 25 africanos é resgatado na costa brasileira

Embarcação com imigrantes do Senegal, Nigéria e Guiana foi resgatada à deriva na Baia de São Marcos no Maranhão

Vinte e cinco africanos e dois brasileiros foram resgatados na noite de ontem (19) em alto mar por um barco pesqueiro cearense e levados para o cais de São José de Ribamar, no Maranhão.

Os imigrantes são de nacionalidades diferentes: do Senegal, da Nigéria, da Guiné, de Serra Leoa e do Cabo Verde. São homens com idades entre 19 e 35 anos em busca de trabalho e melhores condições de vida. Eles teriam ficado 35 dias à deriva no mar em uma embarcação precária.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves, os resgatados foram encaminhados para atendimento médico, a maioria com quadro de desidratação e pressão alta. “No governo do estado do Maranhão, a pedido do governo federal, nós estamos colaborando com as ações humanitárias, conforme prevê a legislação internacional, no que diz respeito à saúde, alimentação e abrigo, local para eles dormirem, até que a autoridade federal defina a situação deles no Brasil”, diz o secretário.

Os dois brasileiros resgatados foram presos em flagrante pela Polícia Federal e serão processados por transporte internacional ilegal de pessoas.



INSS reduz agendamento presencial a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Da Agência Brasil



Governadores cobram liberação de recursos para segurança pública

Governadores de sete estados divulgaram hoje (18) uma carta aberta onde cobram a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública, entre outras demandas. A carta foi assinada pelos governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado após o 9º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Recife.

Os governadores cobram a liberação da linha de crédito de R$ 42 bilhões anunciada em março deste ano. “Seguimos aguardando, ainda, a definição dos critérios da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos estados da federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio”, diz um trecho da carta.

A assessoria do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a estimativa do governo é disponibilizar os recursos para a segurança pública até o fim de maio. Informou ainda que firmará contratos de gestão com os estados, estabelecendo contrapartidas aos repasses feitos. Essas contrapartidas seriam índices de criminalidade reduzidos, capacitação de agentes de segurança, melhoria de condições de trabalho dos policiais, dentre outros.



Segundo o INGE, 27,7 milhões de brasileiros estão desempregados

Subutilização da força de trabalho atinge 27,7 milhões de brasileiros, revela IBGE

O desemprego continua sendo um dos fantasmas que mais assombra a população brasileira. Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revela que, no Brasil, falta trabalho para 27,7 milhões de pessoas.

O levantamento, que foi feito por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) aponta que a taxa de subutilização da força de trabalho atingiu 24,7% no 1º trimestre deste ano. A taxa é a maior apresentada pela PNAD Contínua desde 2012.

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Pesquisa diz que 95% dos internautas navegam na web enquanto veem TV

Assistir à TV e navegar na internet ao mesmo tempo tornou-se um hábito de praticamente todas as pessoas com acesso à web. Segundo pesquisa do Instituto Ibope Conecta, divulgada hoje (15), 95% dos brasileiros na rede mundial de computadores têm essa prática como parte do cotidiano. Em 2015, quando houve levantamento semelhante, o índice era de 88%.

Esse hábito se dá principalmente pelo celular. Dos entrevistados, 81% afirmaram usar um dispositivo móvel quando navegam e ficam ligados na TV. Na edição anterior do estudo, o índice era de 65%. Já o computador de mesa perdeu espaço. O percentual de pessoas que dividem a atenção entre esse equipamento e a televisão caiu de 28% para 16% na comparação entre as duas pesquisas.

Mas o que fazem as pessoas enquanto assistem TV? Segundo o levantamento, a maioria acessa redes sociais (53%), como Facebook, WhatsApp e Instagram. Uma parcela menor (44%) aproveita para navegar passando o tempo durante os comerciais. Além destes, 34% disseram usar o tempo para resolver outras coisas e 9% relataram usar a web para interagir com a transmissão.

A pesquisa foi realizada em abril e entrevistou 2 mil brasileiros que acessam a internet. A amostra abrangeu pessoas das classes A, B, C e D de todas as regiões do Brasil.



MPF: Justiça inspeciona mudanças nos abrigos para venezuelanos em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), representado pela procuradora da República, Manoela Lopes Lamenha, visitou os abrigos para venezuelanos que estão sob a administração do Exército Brasileiro. O objetivo da ação foi averiguar as mudanças realizadas pelos militares e a atual situação de acolhimento dos migrantes.

Ao todo foram inspecionados oito abrigos: o do Jardim Floresta, que mantém 620 pessoas, o abrigo temporário Latif Salomão, com 356, o do Hélio Campos (278), o do São Vicente (307), o do Nova Canaã (363), o abrigo para indígena (650), o do Tancredo Neves (319) e o de Santa Tereza, com 496. Além deles, um abrigo provisório mantido pela Igreja, com 400 pessoas.

Segundo a procuradora da República, Manoela Lopes, a intenção das visitas foi averiguar como os recursos repassados pela União têm sido aplicados.  Para coordenar as ações o Exército descolou mais de 200 oficiais de outros estados do país, que instauraram em Roraima as operações Controle e Acolhida.