Pedidos de isenção de IPI e IOF para deficientes poderão ser feitos pela Internet

Agora ficou mais fácil para pessoas com deficiência física conseguirem adquirir um carro novo. Por meio de uma Instrução Normativa (IR 1769/2017), a Receita Federal criou o serviço de pedido de isenção dos Impostos sobre a compra de automóveis por atendimento eletrônico.

Assim, os pedidos de isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) poderão ser feitos pelo próprio site da Receita Federal. Antes, o comprador deveria comparecer presencialmente a uma unidade da Receita para fazer o pedido de isenção de impostos.

Segundo a Receita Federal, a medida deve diminuir o tempo de espera de 100 dias para 72 horas na liberação dos impostos, nestes casos.



2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos

O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. A lista das datas foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Planejamento.

O calendário não inclui como feriado datas tradicionais como o Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro, e Corpus Christi, no dia 31 de maio. Essas datas foram consideradas pontos facultativos no ano que vem.

Segundo o ministério, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria publicada poderão ser compensados, desde que seja autorizado pelo responsável pela unidade administrativa.

Os feriados previstos são: Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro; Paixão de Cristo, no dia 30 de março; Tiradentes, no dia 21 de abril; Dia Mundial do Trabalho, no dia 1º de maio; Independência do Brasil, no dia 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro; Finados, em 2 de novembro; Proclamação da República, no dia 15 de novembro; e Natal, comemorado dia 25 de dezembro.

Já os pontos facultativos, nas repartições federais, serão: Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro; Quarta-feira de Cinzas, no dia 14 de fevereiro até às 14h; Corpus Christi, no dia 31 de maio; e o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.




Cadastramento para o BPC é prorrogado até dezembro de 2018

Idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo. A data foi prorrogada até dezembro de 2018. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União, nesta semana, já que o prazo máximo era até o dia 31 deste mês.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, em novembro deste ano, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o benefício, onde destes, dois milhões são idosos e 2,5 são portadores de necessidades especiais. Isso contabilizou mais de 2,3 milhões de pessoas no Cadastro Único. O cadastramento ainda precisa ser feito por 2,1 milhões de beneficiários.

O procedimento serve para identificar as famílias de baixa renda, realizando um levantamento para que o governo conheça a realidade de parte da população nessa condição. Nele, estão os registros das características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.

O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social ou em secretarias de assistência social dos municípios. Em casos de dificuldade de deslocamento, um familiar responsável pode realizar o cadastro, tendo em mãos os documentos dos moradores da residência de quem recebe o benefício.



Ministro Gilmar Mendes pede investigação sobre suposta acusação de corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, solicitou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.

Em áudio que circulou neste sábado (23), por meio de redes sociais, um homem que se apresenta como juiz que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho critica adecisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O autor do áudio diz que “a mala foi grande”, insinuando que o ministro teria recebido dinheiro em troca da decisão.

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Índice de reciclagem cresce 29% no país

Reciclagem ganha contornos melhores nos últimos anos no Brasil – (Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini)

A reciclagem de resíduos de papel, plástico e alumínio cresceu 29% no Brasil nos últimos cinco anos. É o que aponta o relatório da Coalizão Embalagens entregue ao Ministério do Meio Ambiente, em novembro deste ano. O documento faz referência à primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens, que normatiza as ações das empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam esses materiais em relação às metas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Os dados para o levantamento foram obtidos nas empresas recicladoras de papel, plástico e alumínio espalhadas pelo Brasil. A meta estipulada pelo Acordo Setorial, assinado no final de 2015, previa um aumento de 19,8% no índice de reciclagem no final de 2017. O número registrado foi 9,2% maior do que a expectativa inicial.

De acordo com o relatório, ao longo desse período foram desenvolvidas ações em 732 municípios de 25 estados, com apoio de 802 cooperativas e a instalação de 2.082 Postos de Entrega Voluntária, sendo que a meta inicial era instalar 745.

Após o período de avaliação, previsto na primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens, será implantado um sistema de monitoramento mais preciso da cadeia de reciclagem, incluindo cooperativas, os Postos de Entrega Voluntária e recicladoras.

A Coalizão Embalagens é formada por 27 associações, lideradas pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem, o Cempre.



Músicas sertanejas foram as mais ouvidas nas rádios brasileiras em 2017

Um levantamento inédito produzido pela Kantar Ibope Media, em parceria com a Crowley, aprofundou o estudo sobre o consumo de música nas rádios brasileiras.

Segundo a pesquisa, o Rádio executou músicas mais de 127 bilhões de vezes, entre janeiro e julho de 2017. Trinta e dois por cento das faixas consumidas pelos ouvintes, no período da análise, foi de Sertanejo; seguido pelo Pop, com 25%, e pelo pagode, com 9%.

A música nacional mais ouvida foi Loka. Nas vozes de Simone e Simária e com a participação de Anitta, o hit tocou mais de 1 bilhão e 300 mil vezes. Já a música internacional mais ouvida foi a Shape of you, de Ed Sheeran.

Um dado interessante, apontado pelo levantamento, foi que as músicas sertanejas, interpretadas por mulheres, foram ouvidas mais de 6 bilhões de vezes, consolidando a participação feminina no gênero musical.

No top 5 dos principais artistas ouvidos nas rádios estão: Jorge e Mateus, em primeiro lugar, Marilia Mendonça, Henrique e Juliano, Luan Santana e Simone e Simária. De acordo com a pesquisa, 64% dos ouvintes de rádio consideram a música como parte importante da vida.



Auditores resgatam dois trabalhadores na Vila de Jericoacoara (CE)

Auditores-fiscais da Superintendência Regional de Trabalho do Ceará (SRT-CE), juntamente com integrantes da Procuradoria do Trabalho e agentes de Polícia Federal encontraram dois trabalhadores em situação análoga à de escravo na construção de uma pousada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE). Eles trabalhavam como pedreiro e servente e faziam parte de um grupo de 23 trabalhadores que atuavam nas obras.

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AGORA É LEI: Quem cometer crimes ao dirigir embriagado poderá ficar preso de 5 a 8 anos

Aprovada lei que endurece pena para quem dirigir embriagado

A partir da segunda quinzena de abril de 2018 vai entrar em vigor uma lei que aumenta a pena para quem cometer crimes ao dirigir, principalmente se o cidadão estiver sob efeito de álcool ou de outra substância entorpecente. Agora, a pena passa a ser de 5 a 8 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A nova lei vai começar a vigorar em 120 dias. Ela trás aí uma modificação. Ela agora tem uma pena mínima de 5 e vai até 8 anos para quem, embriagado, comete crime no trânsito. Em outros países, esta lei trás prisão perpétua, entre outras coisas, porque é realmente grave a situação causada pelo o alcoolismo no trânsito”, explica o advogado Bruno Andrade.

A lei, que já foi publicada no Diário Oficial da União, veta a possibilidade de substituir a pena de prisão por lesão corporal culposa ou lesão causada por racha.



Governo vai reduzir para 60 anos a idade para saque do PIS/Pasep

O governo anunciou, nesta sexta-feira (22), que vai reduzir para 60 anos a idade para saques do abono salarial PIS/Pasep, independentemente do sexo da pessoa. Para isto, vai ser preciso editar uma medida provisória, afinal, atualmente, a idade para o saque é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A informação foi dada pelo presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

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Conselho convoca 11ª edição de conferência sobre direito infantojuvenil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convocou e estipulou a data de realização da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a décima primeira edição do evento acontecerá em outubro de 2019 com o tema “Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

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Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues devem sair da prisão nesta quinta-feira

Do G1 – O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). O ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A saída foi concedida por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta (20).

Anthony Garotinho e a mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado por crimes eleitorais em uma ação da Polícia Federal. Os dois negam as acusações.

Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR Antônio Carlos Rodrigues. Ele foi preso na mesma operação que Garotinho e é suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.



Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), será restaurada

Iphan vai restaurar Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha

Fernando de Noronha, um dos paraísos naturais e símbolos da identidade brasileira, receberá um importante presente em 2018. Nessa quinta-feira, dia 21 de dezembro, será assinada a ordem de serviço para início das obras de restauração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, a maior entre todo o sistema fortificado que compõe o conjunto histórico do arquipélago.

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Mosquito modificado geneticamente é utilizado no combate à Dengue, Zika e Chikungunya

Mosquito Aedes geneticamente modificado

Flash, Homem-Aranha e Hulk. Certamente você já ouviu falar desses super-heróis. Todos eles têm, em comum, a alteração genética. Através dela, adquiriram seus superpoderes. Hoje eu vou apresentar para você um novo super-herói. Pode parecer confuso, mas o super-herói a que eu estou me referindo é o mosquito da Dengue. Como assim? É isso mesmo. O Aedes do Bem são mosquitos geneticamente modificados produzidos pela empresa Oxitec. Desenvolvidos em laboratório, o Aedes do Bem é um mosquito macho que, ao copular com a fêmea selvagem do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, transmite um gene para seus descendentes que faz com que eles morram antes de atingir a fase adulta.

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Sérgio Cabral é condenado pela 4ª vez e soma 87 anos de prisão

Sérgio Cabral é condenado novamente

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi condenado nesta terça-feira (19) a mais 15 anos de prisão no âmbito da operação Eficiência, desdobramento da operação Lava Jato. Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro dentro e fora do Brasil. Esta é a quarta sentença determinada pela Justiça contra o político.

Preso desde o final do ano passado, Cabral foi condenado novamente pela 7ª Vara Federal Criminal, que também investigou os doleiros Renato e Marcelo Chebar. Sergio Cabral é acusado de chefiar o esquema de corrupção que recebia propinas em troca de favorecimento a empresas que prestavam serviços ao governo estadual do Rio. A Operação Eficiência originou três processos relativos à lavagem de dinheiro no exterior. A sentença desta terça se deu em apenas um dos processos, já que os outros dois ainda não foram julgados.

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