Relator de privatização da Eletrobras quer fundo de R$ 700 mi para revitalização do São Francisco

Seis eixos deverão guiar o roteiro dos trabalhos da Comissão Especial de Desestatização da Eletrobras, na Câmara dos Deputados. A proposta do relator José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, é dividir as discussões em tópicos para que até o final de abril o relatório seja concluído e o parecer votado. Um deles é a criação de um fundo de reserva anual de pelo menos R$ 700 milhões para cuidados com o rio São Francisco.

Inicialmente o governo federal, autor da proposta de privatização da maior companhia de distribuição de energia elétrica da América Latina, definiu um valor diferente: R$ 350 milhões por ano para a revitalização do São Francisco nos primeiros 15 anos após a desestatização. A partir daí, esse fundo cairia para R$ 250 milhões anuais nos 15 anos seguintes.



Senado aprova projeto que eleva pena para roubo a caixa eletrônico com explosivo

O Senado aprovou hoje (27) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

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Dias Toffoli revoga inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres

Ministro Dias Toffoli revoga inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a inelegibilidade do ex-senador goiano Demóstenes Torres. A decisão tomada nesta terça-feira (27) deixa o político livre para se candidatar nas eleições deste ano. Até então, ele estava inelegível até 2027.

Acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes foi cassado pelo Senado, em julho de 2012, por quebra de decoro parlamentar. Dois anos depois, em 2014, a Justiça inocentou o político das acusações. Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) definiu pelo arquivamento do processo.

Toffoli atendeu parcialmente o pedido enviado por Demóstenes ao STF no início deste mês. Além da suspensão da inelegibilidade, o político também havia solicitado a anulação da cassação e o retorno ao exercício do mandato como senador. Esse pedido, no entanto, foi negado por Toffoli.

Expulso do DEM, partido onde foi eleito senador em 2010, Demóstenes Torres filiou-se ao PTB em fevereiro deste ano. Ele ainda não decidiu se tentará voltar ao Senado ou se encara uma disputa pela Câmara dos Deputados.



STF manda soltar Jorge Picciani

Jorge Picciani vai cumprir prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou, nesta terça-feira (27), soltar o deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão converte a prisão preventiva do político em prisão domiciliar e atende a um pedido da defesa de Picciani, que alega o agravamento do quadro de saúde do emedebista.

Por conta de um câncer, Picciani teve que passar por cirurgias para retirada da próstata e da bexiga. De acordo com a defesa, o parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária, precisa de atenção especial não disponível na prisão.

Dos três ministros presentes na sessão, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram por permitir a prisão domiciliar. Edson Fachin foi voto vencido.

Ex-presidente Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Picciani estava preso desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Cadeia Velha. O político é suspeito de receber propina para atender interesses de empresários do setor de transporte de passageiros.



Em entrevista, Fachin afirma que família está sendo ameaçada

Ministro Fachin diz que sua família tem sofrido ameaças

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), contou que a família dele tem recebido ameaças e, por isso, pediu providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da ‘GloboNews’, o ministro disse estar preocupado com a situação. “Fico preocupado, sim, com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção [de atuar no Supremo] e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe“.

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INSS convoca mais 94 mil segurados para revisão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 94 mil segurados que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença para a revisão de benefícios por incapacidade. A lista com os nomes de quem precisa comparecer ao INSS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (23).

O intuito é combater as fraudes no pagamento dos benefícios e garantir o direito a quem realmente precisa. Foram convocados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo estipulado.

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Na TV, Moro diz que rever prisão após segunda instância é ‘retrocesso’

Sérgio Moro foi entrevistado no Roda Vida da TV Cultura

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, classificou como retrocesso, a possibilidade de mudança no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Em entrevista concedida, na noite dessa segunda-feira (26), ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, o magistrado afirmou que a eventual revisão do entendimento do STF, “teria um efeito prático muito ruim”.

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Senado realiza enquete pública sobre notícias falsas

Senado começa a discutir sobre Fake News

Até 1º de abril, o Senado Federal realiza uma enquete pública em que qualquer cidadão pode opinar sobre o projeto de lei que propõe tornar crime a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news.

O efeito desse tipo de conteúdo foi assunto de uma sessão temática na última semana no Senado e o fenômeno, que se multiplica pelas redes sociais, foi apontado como um desafio para a Justiça Eleitoral, candidatos e imprensa.

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ONS diz que falha em disjuntor na subestação Xingu derrubou energia

Falha na Subestação do Xingu no Pará derrubou energia em várias regiões

Às 15h48 do dia 21/03/2018 ocorreu uma falha de um disjuntor na subestação Xingu, no Pará. Em consequência, houve o desligamento automático de diversas linhas de transmissão em 500 kV, componentes dos troncos de interligação Norte/Nordeste/Centro-Oeste, Tucuruí/Manaus, Tucuruí/Vila do Conde, Elo cc 800 kV Xingu/Estreito e da UTE Belo Monte, entre outros, acarretando uma redução total de carga no SIN, da ordem de 18.000 MW.

Em todas as capitais da Região Norte e Nordeste do país ocorreu interrupção do suprimento de energia elétrica.

A frequência nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atingiu 58,5 Hz, levando à atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC) desligando 3.200 MW nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e 1.200 MW na região Sul. As cargas interrompidas nessas regiões foram rapidamente restabelecidas, em cerca de 20 minutos.

Na região Norte, foram desligadas as capitais Manaus, Macapá, Belém, São Luiz e Palmas.

Na usina hidrelétrica de Tucuruí nove unidades geradoras continuaram sincronizadas, atendendo cerca de 500 MW de carga no Pará e Maranhão.

O processo de recomposição do sistema Norte ocorreu da seguinte forma:

 

Cidade Início da recomposição Tomada de carga
Macapá 16h59 17h30
Belém 16h21 16h49
São Luiz 16h59 17h10
Palmas 16h58 17h33
Manaus 16h15 16h44

 

O processo de recomposição do sistema Nordeste foi mais lento. Às 18h55 esta era a situação da recomposição no Nordeste:

Fortaleza: 55% da carga religada

Teresina: 50% da carga religada

Recife: 50% da carga religada

João Pessoa: 15% da carga religada

Maceió: 20% da carga religada

Salvador: 30% da carga religada

Aracaju: 25% da carga religada

Natal: 20% da carga religada

A carta total recomposta nesse horário era de 5.600MW, o que representa 50% da carga prevista do Nordeste. O processo de recomposição do Nordeste segue em curso.

A reunião com as empresas envolvidas na análise da perturbação será realizada até a próxima segunda-feira, no ONS, no Rio de Janeiro.

Novas informações poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

Assessoria de Imprensa

Operador Nacional do Sistema Elétrico 



Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância

Ministro Edson Fachin negou recurso em ação de segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.

O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.

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TRÂNSITO: Ministério das Cidades anula mudanças na renovação da CNH

Ministério das Cidades anula mudanças na renovação da CNH

O Ministério das Cidades decidiu anular a resolução do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, que exigia a realização de um curso para quem fosse renovar a carteira de habilitação. Esta medida iria entrar em vigor em junho deste ano.

Segundo o ministro da pasta, Alexandre Baldy, o intuito de revogar esta resolução é reduzir os custos e simplificar a vida dos brasileiros. “Determinei o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, que revogue a resolução que tornaria obrigatório procedimentos para que os usuários, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, obtivessem novos procedimentos para que pudesse ser mais burocrático esta renovação. O governo federal deseja tornar simplificada a vida dos brasileiros e desejamos sim a diretriz de reduzir custos em todos os serviços que pudermos aos cidadãos”.

Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso de promover a segurança no trânsito, mas com medidas que não aumentem o custo e a burocracia para a população.



Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

Juiz Sérgio Moro critica possibilidade de STF voltar atrás em decisão de prisões ocorrerem quando do trânsito em julgado de processos – (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

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Brasil tem mais de 30 mil drones registrados na Anac

30 mil drones estão cadastrados na Anac

De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, todo objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera está sujeito à regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. É o caso, por exemplo, dos drones. Em maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, editou um regulamento com regras para o uso civil dessas aeronaves não tripuladas no Brasil.

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Cadastro registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas

Presas grávidas no Brasil

De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o final de fevereiro de 2018, existem 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes. As informações começaram a ser divulgadas pelo CNJ em janeiro e serão monitoradas de forma permanente, a fim de que o Poder Judiciário possa identificar cada uma dessas mulheres e verificar o tratamento que recebem nos presídios.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, a ideia do cadastro é definir padrões de procedimentos a serem adotados no sistema prisional em relação aos cuidados com grávidas, lactantes e a seus filhos.

Segundo a juíza Andremara dos Santos, será feito um raio X para  que seja adotada todas as providências necessárias às detentas, pois está dentro da perspectiva estabelecida pela Portaria n. 15/2017 do CNJ, que criou a política judiciária nacional de enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre janeiro e fevereiro, a equipe do CNJ coordenada por Andremara Santos esteve em 24 estabelecimentos penais de 16 estados e do Distrito Federal.



Lei aprovada no Congresso visa acelerar processo de adoção tardia

Para a chegada de um filho à família, pais biológicos esperam cerca de 270 dias (nove meses), desde o início da gravidez da mãe. No entanto, pessoas que desejam adotar uma criança têm quer passar por um longo processo e, às vezes, esperam anos para recebê-la no novo lar.

Para acelerar esse procedimento, o Congresso Nacional aprovou o PLC 101/2017, que entre outras coisas, trata de dar agilidade ao processo de adoção, priorizando grupos de irmãos, que normalmente já são crianças maiores. O objetivo é facilitar o processo para esse grupo, já que, no Brasil, há uma certa insegurança em adotar uma criança com idade a partir de 3 anos, por exemplo.

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