Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que ‘seja sustado o andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.

À Justiça, o advogado afirmou que ‘além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si’.

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*Fonte: Notícia ao Minuto



Telefonia fixa tem queda de 1.140.369 linhas em 12 meses

Telefonia fixa tem queda de linhas em 12 meses

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 40.224.677 linhas fixas no Brasil em junho de 2018. Houve uma redução de 1.140.369 (-2,76%) linhas em relação ao mesmo mês do ano passado. Em junho, o mercado de telefonia fixa teve queda  de 96.203 (-0,24%) linhas, comparado ao mês anterior (maio).

Em junho deste ano, as empresas autorizadas contavam com 17.140.584 linhas fixas, enquanto as concessionárias possuíam 23.084.093 linhas. Em 12 meses, as autorizadas apresentaram um aumento de 67.844 linhas (+0,40%) e as concessionárias apresentaram uma redução de 1.208.213 linhas (-4,97%).

Grupos

Entre as autorizadas, a Claro liderou o mercado com 62,41% (10.698.020 linhas) de participação; seguida pela Vivo, que detinha 27,93% (4.787.584 linhas) e a Tim com 4,51% (773,941 linhas).

Dentre as concessionárias, a divisão de mercado foi: Oi com 55,72% (12.863.320 linhas), a Telefônica com 40,30% (9.304.037 linhas) e a Algar com 3,26% (754.176 linhas) de participação.

Estados

Na variação entre maio e junho deste ano, o estado de São Paulo foi o que apresentou maior redução, com menos 28.714 linhas fixas (-0,19%). No Rio de Janeiro, a queda foi de 24.770 linhas (-0,53%) e em Minas Gerais, foram registradas 11.647 linhas a menos (-0,30%).

Santa Catarina apresentou aumento de 4.240 linhas (+0,25%), seguido de Tocantins, com 510 linhas a mais (+0,36%).



Polícia Federal conclui inquérito do acidente que matou Eduardo Campos

Agência Brasil – A uma semana de completar quatro anos do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte do político pernambucano.

O relatório final sobre o caso foi apresentado pela PF hoje (6) à família de Campos e será apresentado nesta terça (7) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.

Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.

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STF volta a discutir a descriminalização do aborto nesta segunda-feira (6)

STF volta a discutir sobre o aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma nova audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater a descriminalização do aborto. O assunto já começou a ser discutido nesta sexta-feira (3) no STF, com mais de 20 especialistas da área de saúde, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos.

A ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação, disse que é preciso ouvir os dois lados da moeda, afinal, trata-se de um tema polêmico e sensível. “Trata-se de tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico, enquanto envolve razões de ordem ética, moral e religiosa”.

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto.

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STF debate descriminalização do aborto nesta sexta (03)

Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer.

O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates.

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PL que proíbe rodeios e vaquejadas avança no Congresso

PL avança no Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2086/11) que proíbe a perseguição e laçada de animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares. A proposta prevê que quem descumprir a norma pode ser multado em até R$ 30 mil.

De acordo com o representante da Proanima, Francisco Carlos Rosa, os animais também têm direitos e o bem-estar deles precisam ser assegurados. “Os animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa, cães, gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que ter assegurados a eles o bem-estar.”

Em 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que considera a vaquejada como evento cultural e desportivo.

O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.



INSS convoca 178 mil segurados para perícia

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício.

Em publicação no Diário Oficialforam convocadas mais de 178 mil pessoas. O segurado tem até o dia 13 de agosto para fazer o agendamento pelo telefone 135.

No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames. Quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o benefício cancelado. Do total de convocados, 168.523 são de aposentados por invalidez e 10.412 são beneficiários do auxílio-doença.

Segundo a publicação oficial, a convocação foi feita porque o INSS não conseguiu encontrar alguns dos beneficiários no endereço informado no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB), ou porque, no próprio cadastro, não havia informações suficientes para o envio da correspondência.



MP que aumenta piso de agentes comunitários é aprovada na Câmara

Da Agência Brasil – O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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Falta de acordo adia decisão sobre sobre tabelamento do frete

Falta de acordo adia decisão sobre sobre tabelamento do frete

Caminhoneiros e empresários seguem sem acordo sobre o tabelamento do preço do frete. Após reunião realizada na última semana, nenhum consenso foi decidido entre as partes. Organizador do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou uma nova reunião para esta quinta-feira (28).

Na última semana, o magistrado suspendeu, de forma provisória, os processos nas instâncias inferiores que tratavam da Medida Provisória 832/2018, que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A MP foi publicada em 27 de maio deste ano.

Ao fim da reunião, Fux afirmou que “o Brasil não pode mais passar pelo que passou”. O ministro ressaltou ainda que “cada um vai dar uma cota de colaboração para o país” e que “será preciso entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia”.

O tabelamento foi um dos pontos do acordo entre o governo e os caminhoneiros para dar fim à greve da categoria, que durou 11 dias. A ideia de padronizar o preço do frete dos transportes rodoviários de carga, porém, não é bem vista pelos principais setores produtivos do país. O agronegócio é o que mais se preocupa.



Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

Ministro falou para uma plateia formada majoritariamente por dependentes químicos – (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

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Governo desmente que Fies perderá quase R$ 1 bilhão para financiar Segurança Pública

Governo desmente que Fies perderá quase R$ 1 bilhão para financiar Segurança Pública

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública desmentiu a informação dada pela Folha de São Paulo de que a medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública vai causar prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

Por meio de nota, o ministério informou que, a partir de 2018, a concessão de financiamento estudantil passou a não depender de recursos de loterias. Sendo assim, “a MP 841 não produz nenhum impacto no orçamento da Educação e, tampouco, do próprio Fies”.

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Prazo para alistamento obrigatório termina no fim do mês

Alitamento militar chega na reta final
Alistamento militar chega na reta final

O prazo para fazer a inscrição do alistamento militar vai até o dia 30 de junho. A inscrição pode ser feita presencialmente em alguma Junta de Serviço Militar mais próxima ou pela internet, no portal das Forças Armadas. Jovens brasileiros que completam 18 anos até o dia 31 de dezembro de 2018 devem se alistar.

A novidade este ano é a inclusão de homens transgêneros, que também devem fazer o alistamento militar. Para quem vai fazer a inscrição presencialmente em alguma Junta de Serviço Militar, é necessário levar a certidão de nascimento ou documento de identidade (RG), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente, de frente e sem retoques.

Quem optar pelo alistamento online, precisa fazer o login ou o cadastro com o número do CPF e a senha do Brasil Cidadão no portal das Forças Armadas.



Órgãos públicos vão funcionar nos dias de jogos do Brasil

Órgãos públicos vão funcionar nos dias de jogos do Brasil

Os órgãos públicos funcionarão nos dias dos jogos do Brasil da Copa do Mundo, mas os servidores públicos federais vão poder escolher entre assistir aos jogos da seleção brasileira em casa, tendo que compensar as horas em outras datas, ou trabalhar durante as partidas.

Anteriormente, havia sido acordado que os órgão públicos ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa e só os serviços essenciais iriam funcionar. Porém, algumas categorias entraram na Justiça e conseguiram liminares para trabalharem nos jogos. O argumento foi que essa compensação das horas não trabalhadas iria prejudicar a rotina deles.

Os serviços essenciais não serão interrompidos e os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e o funcionamento dos órgãos. Já quem não trabalha nos serviços essenciais, terá a possibilidade de assistir os jogos em casa ou onde preferirem.

Quando o jogo for de manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas forem à tarde, o expediente poderá ser encerrado às 13h. Lembrando que o prazo para compensação das horas não trabalhadas vai até o dia 31 de outubro.



STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

STF retomou julgamentoda ação sobre proibição de programas com sátiras a candidatos -(Foto: Antônio Cruz/ABr)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.



STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

STF recebe ação contra delações em prisões preventivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre uma ação que chegou à Corte e pede anulação de delações premiadas que decorreram de prisões preventivas.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

“Para fins de extrair-se qualquer forma de delação premiada, requer-se que o prazo máximo de prisão preventiva não ultrapasse a quinze dias, improrrogáveis, e que as delações só sejam consideradas válidas se o colaborador responder, até o julgamento de segunda instância, todo o processo em liberdade, salvo situação de custódia não prisional de proteção à testemunha”, defende a entidade.

Após receber as manifestações, Barroso vai analisar o caso. Não há data prevista para a decisão.