Correios anunciam reajuste de 8,03% para serviços de Sedex e PAC

Os Correios anunciaram que os serviços de Sedex e PAC irão sofrer reajuste médio de 8,03% a partir do mês que vem. A alta dos reajustes pode variar de acordo com as regiões. Isso porque, segundo a empresa, os custos de operação são distintos e variam de acordo com a localidade.

Correios aumentam tarifa do SEDEX e PAC

Segundo os Correios, o reajuste é próximo à variação do Índice Geral de Preços-Mercado de 2018, que foi de 7,54%. No ano passado, quando a inflação ficou próxima dos 3%, as tarifas de Sedex e PAC tiveram aumento que variou de 8% a 51%.

De acordo com os Correios, desta vez, os preços podem cair até 4% para o PAC em contratos de varejo, no caso dos clientes que realizarem a pré-postagem de forma eletrônica.

Para manter a baixa no preço do transporte das encomendas, as micro e pequenas empresas podem contratar o pacote básico através da internet. O modelo oferece preços mais competitivos em relação aos praticados na modalidade de pagamento à vista, além de permitir faturamento das postagens e não possuir cobrança de valor mínimo mensal.

Os Correios também anunciaram a volta do pacote de serviços Encomenda 1, que estava suspensa desde o ano passado. O modelo possui uma cobrança mínima mensal de R$ 1 mil em consumo de serviços de encomendas. Quem não atingir esse valor, pode optar pelo pacote básico que isenta a cobrança de cota mínima.



Governo publica resolução que determina fiscalização de barragens

O governo publica nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. A publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.

Continue lendo



Proposta que endurecia políticas de segurança em barragens foi arquivado no ano passado

O Senado Federal arquivou, no final do ano passado, um projeto que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens, PNSB. A proposta não foi para frente em razão do término da legislatura iniciada em 2015.

A PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. O projeto foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

Continue lendo



Conheça novas regras para posse de arma no país

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

Veja abaixo alguns pontos do novo decreto:

O que muda com o decreto?

O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Continue lendo



Maioria dos brasileiros é contra privatizações e redução de direitos trabalhistas

A maioria da população brasileira é contrária às políticas de privatizações e redução de direitos trabalhistas. De acordo com dados de uma pesquisa realizada pelo DataFolha e publicada neste sábado (5), 60% dos entrevistados não apoiam privatizações de empresas estatais e 57% não concordam com a diminuição de direitos trabalhistas.

O tema foi amplamente discutido durante a campanha eleitoral do ano passado e extremamente defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera as privatizações como ponto estratégico para a retomada do crescimento econômico do país.

Continue lendo



2019 terá 16 feriados nacionais

Calendário terá feriados nacionais

Apesar de o Natal e o Ano Novo terem acabado de passar, já tem gente programando as próximas férias. De acordo com o Ministério do Planejamento, que agora faz parte do Ministério da Economia, neste ano de 2019, terão 16 feriados nacionais.

Lembrando que, segundo a legislação em vigor, o trabalhador que tiver que trabalhar em um feriado civil ou religioso por conta de exigências da empresa, ele tem direito de receber o pagamento daquele dia em dobro, a não ser que o empregador determine outro dia de folga.

Bom, existem feriados nacionais, estaduais e municipais. Os pontos facultativos são datas especiais nas quais servidores públicos são dispensados de trabalhar por meio de um decreto federal, estadual ou municipal. Já as empresas privadas não são obrigadas a conceder dispensa a seus funcionários em um ponto facultativo.

Continue lendo



Dados revelam que a região Nordeste trata apenas 36,22% do esgoto coletado

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 36,22% do esgoto no Nordeste é tratado. Dessa forma, a região é a segunda do Brasil com pior saneamento básico, atrás apenas do Norte, que trata apenas 18,3% do esgoto coletado.

No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos resíduos são tratadas. Além disso, outro dado preocupante é que mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.



Ex-governador do Espírito Santo, é assassinado em Vitória

Gerson Camata foi assassinado – (Foto: reprodução TV Gazeta via G1)

O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, foi assassinado na tarde desta quarta-feira na Praia do Canto, em Vitória. O crime ocorreu em frente a um restaurante. Segundo a polícia, o ex-governador foi morto com um tiro no pescoço depois de uma discussão com um ex-assessor, causada por uma ação judicial movida por Camata contra ele. O suspeito confessou o crime e foi preso.

O Samu chegou a ser acionado, mas o ex-governador morreu no local. Segundo a polícia, o autor dos disparos fugiu após cometer o crime, mas foi preso logo depois e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A arma usada não tinha registro e foi apreendida.

*Informações do G1



Bolsonaro diz que concessões via Lei Rouanet terão controles mais rígidos

Presidente diz que existem claros desperdícios de recursos

A pouco menos de uma semana para a posse presidencial, Jair Bolsonaro anunciou, pela sua conta pessoal do Twitter, nesta quarta-feira (26), que a partir do primeiro dia de governo, ele vai se “empenhar” para que um maior controle maior sobre a concessão de recursos. Na mensagem, o presidente eleito defendeu que há um desperdício dos recursos, que poderiam ser destinados para questões essenciais.

Na publicação, Bolsonaro diz que o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades. Bolsonaro é crítico do atual modelo dos recursos da Lei Rouanet, que faz repasses federais para projetos culturais e artísticos.

Durante a corrida presidencial, Bolsonaro disse que não irá extinguir o incentivo, mas que irá rever a forma de concessão. Para ele, os recursos disponibilizados pela Lei Rouanet devem servir à artistas em início de carreira, que não têm as mesmas condições de estrutura que artistas consagrados.



Paulo Guedes diz que pretende cortar até 50% das verbas do Sistema S

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel.

O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”.

*Fonte: Agência Brasil



PL pretende criar Fundo de Aval para Colônias e Cooperativas de Pesca

Com o objetivo de fomentar a pesca no país e expandir a comercialização de peixes, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende instituir o Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca.

De acordo com o PL 1095/2011, o Fundo de Aval pode ser disponibilizado para instituições oficiais de crédito que operarem linhas de financiamentos com recursos de Fundos criados pelo Governo, além de outros agentes financeiros que disponham de linhas de financiamentos com recursos próprios.

Autor da proposta, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, Cleber Verde (PRB-MA), afirma que projetos como esse precisam avançar para garantir o sustento de famílias e ajudar no desenvolvimento econômico do país.

“Existe todo um conjunto de ações que vão beneficiar o pescador artesanal, além de criar linhas de ações e legislações claras que permitem melhores condições àqueles que trabalham com a pesca industrial”, destaca o parlamentar.

Ainda de acordo com Cleber Verde, a falta de financiamento para o pescador, assim como para outras atividades relacionadas, impede o desenvolvimento desse “importante setor da economia”.



Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal

Reunião em Comissão no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal.

O Projeto de Lei teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião e agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Continue lendo



Sérgio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas

Sérgio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas

Nesta segunda-feira (26), o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas. Por meio dela, vai ser possível articular ações policiais entre o governo federal e os Estados. “A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos criminosos ou muitas atividades criminosas, que transcendem as fronteiras estaduais. Essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito de certa maneira dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma Secretaria específica para isso é de todo o oportuno na nossa avaliação”.

Continue lendo



PGR pede que R$ 90 milhões recuperados com delações sejam destinados à Educação

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que R$ 90 milhões recuperados com delações sejam destinados ao Ministério da Educação.

No pedido enviado ao ministro Edson Fachin – relator do caso no Supremo – a procuradora-geral Raquel Dodge defendeu que o investimento em programas de educação é necessário para formar cidadãos que contribuam para uma sociedade mais honesta, justa e solidária, que repudie qualquer forma de corrupção.

Continue lendo



Mourão vai assumir Presidência nas primeiras semanas do governo Bolsonaro

General Mourão vai assumir a presidência

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai assumir a Presidência da República no dia primeiro de janeiro, mas quem deverá sentar na cadeira mais importante do país durante as primeiras semanas do próximo governo, é o vice, General Hamilton Mourão.

É que o presidente eleito ainda precisa passar por intervenção cirúrgica como forma de tratamento da lesão causada pela facada que recebeu durante a campanha eleitoral.

Continue lendo