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Estado quer pagar o 13º junto com o salário do mês de dezembro

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (19), que o 13º salário dos servidores deverá ser pago junto com o salário de dezembro. Segundo o Executivo, o pagamento será feito nos dias 14 e 30 do próximo mês e a confirmação da data depende do dia que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal.

A informação foi dada durante a reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui



Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.



Conta de luz poderá ter aumento de 2,42% em 2020

Os brasileiros poderão perceber a conta de luz mais cara a partir de 2020. O reajuste previsto tem uma média de 2,42%, segundo consulta pública aberta realizada na última semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O aumento será sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que é um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

O valor final do orçamento da CDE depende de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados às políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

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Governo deposita R$ 204 mi na conta dos servidores; 3 folhas seguem atrasadas

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

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Prefeitos apontam queda de repasse e farão mobilização em frente à Governadoria

Os Prefeitos do Rio Grande do Norte farão um ato público nesta terça-feira, a partir das 8 horas, em frente à Governadoria, em protesto contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial, que, segundo eles, acarretarão em diminuição nos valores dos repasses do ICMS para os 167 municípios do Estado.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota, informando que a redução ocorre devido o decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é “repassada aos entes municipais”.

Segundo a nota, a Femurn reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.

*Fonte: Tribuna do Norte



Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

Preço da gasolina é aumentado nas refinarias – (Foto: Tomaz Silva/ABR)

ABr – A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.



Falta de recursos e de clientes ainda são entraves para os MEI’s

Pesquisa sobre os casos de fechamento de empresas MEI

Dos 114 mil negócios formalizados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte, somente 72% mantêm as atividades. Pouco mais de dois em cada grupo de dez empreendedores estão inativos, e os motivos que levaram à descontinuidade do negócio e a baixar as portas estão relacionados fatores fundamentais para uma empresa: a falta de dinheiro (26%) e a escassez de clientela (22%). Isso é o que revela a sexta edição da pesquisa “Perfil do MEI”, que é realizada anualmente pelo Sebrae Nacional em todos os estados brasileiros.

O estudo mostra que esses são os dois principais motivos para os empreendedores não manterem o negócio funcionando no estado, sendo a terceira causa da não atuação o fato de ter conseguido um emprego formal (6%). Os demais motivos juntos somaram 41%. Já no Brasil como um todo a ausência de retorno financeiro correspondeu a uma em cada quatro justificativas e, diferente do cenário do Rio Grande do Norte, a contratação do MEI como um funcionário foi a segunda causa de fechamento do negócio (18%) no país e a falta de clientes em terceiro lugar, com 13%.

O estudo ouviu, entre os dias 1º de abril e 28 de maio, 10.339 empreendedores, sendo 383 somente no Rio Grande do Norte, sondagem que alcança 95% de nível de confiança e 1% de margem de erro, delineando as principais características desses empreendedores.



PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

Calendário com as datas de pagamentos do Pis e Pasep

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.



Receita paga R$ 41,6 milhões em restituições do terceiro lote do IRPF nesta quinta-feira no RN

G1/RN – A Receita Federal paga na quinta-feira (15) as restituições referentes ao terceiro lote do Imposto de Renda 2019. No Rio Grande do Norte são 30.521 contribuintes que vão receber a restituição referente ao ano de 2019 neste lote. Mais de R$ 41,6 milhões vão ser pagos pela Receita Federal neste terceiro lote de restituição.

O lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física contempla também as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018 (anos-calendários 2007 a 2017).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.



Quatro em cada dez consumidores inadimplentes devem até R$ 500, aponta pesquisa

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes (37%) devem até R$ 500.

Segundo o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, vai servir, essencialmente, para sanar essas pendências.

“Trinta e sete por cento dos brasileiros com o nome sujo devem até R$ 500. Isso é muito interessante, porque muitas pessoas acharam que o saque do Fundo de Garantia de R$ 500 seria pouco dinheiro, mas aí nós vemos que este dinheiro, se bem usado, pode resolver o problema do nome sujo de muitas pessoas. Não há coisa pior do que você ter o nome sujo e não conseguir ter aí acesso a algum tipo de crédito. Então, os R$ 500 podem e devem sim ser usados para resolver os problemas”, enfatizou.

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Governo anuncia regras para saque do FGTS

O governo federal detalha agora à tarde as regras para liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS).

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o saque do FGTS será limitado a R$ 500 e poderá ser feito de agosto de 2019 a março de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

*Agência Brasil



Mineradora estima iniciar extração de ouro em Currais Novos até o final de 2020

Empresários da Cascar estiveram reunidos com a Governadora Fátima Bezerra

O Governo do Estado recebeu os diretores da Cascar Brasil Mineração para discutir o plano de investimento da empresa para extração de ouro em Currais Novos, denominado Projeto Borborema. O grupo de origem australiana estima iniciar as operações até o final de 2020, após ter recebido dia 22 de abril deste ano a licença de instalação emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O diretor presidente da Cascar, o australiano Andrew Roberts, disse que os investimentos da empresa giram em torno de R$ 200 milhões apenas na fase inicial, e a perspectiva de geração de 200 a 300 empregos diretos na 1ª fase do empreendimento, além de outros 1500 empregos indiretos.

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Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

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AMSO promove seminário para debater Regime Próprio de Previdência Social

Reunião aconteceu em Currais Novos

A Associação dos Municípios do Seridó Oriental-AMSO, promoveu em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios na tarde desta sexta-feira (14) o Seminário sobre o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. A ação faz parte do Programa CNM Qualifica e reuniu prefeitos, assessores jurídicos, secretários e vereadores. Para o presidente da instituição, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, o momento é importante para fortalecer o debate em torno do regime, já que alguns municípios tem aderido. “Cruzeta, São José do Seridó, Ouro Branco, São Vicente, Jucurutu, além de Campo Redondo, já tem a sua previdência própria. É urgente para o país no que se refere à definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações“, contou.

Os painéis foram conduzidos por  Mário Rattes, especialista em Ciências Atuariais; Ildemar Silva, administrador e o advogado Wesley Oliveira. A equipe da Confederação Nacional dos Municípios, tem visitado diversos estados promovendo a discussão do assunto. “Foi um encontro muito proveitoso, já que falamos das regras, condições, princípios que se devem observar para análise da possibilidade de criar um regime próprio e também com práticas e requisitos legais, para quem já tem. Trocamos ideias e experiências e demos algumas diretrizes para os municípios que queiram levar para frente esta ideia“, disse Ildemar Silva.

Para o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que é primeiro secretário da Confederação Nacional dos Municípios, o Projeto CNM Qualifica tem uma proposta audaciosa que é capacitar 6 milhões de servidores públicos em todo Brasil. “Esta ação que acontece na AMSO é uma parte do CNM Qualifica. Estamos trazendo para o Seridó os melhores consultores do Brasil, para falar sobre Regime Próprio de Previdência Social. Estávamos tentando esta agenda há quatro meses. Um debate amplo e importante, bastante prestigiado por todos os colegas. Quem ganhou com isso foi toda região“.

Regime Próprio de Previdência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os Municípios a implantarem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e neste processo, orienta mais de 700 Municípios. De acordo com os dados da entidade, atualmente 1.900 Municípios optaram por este regime no País. A CNM defende a mudança do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o RPPS, pois a economia trazida pelo segundo pode chegar a 50%.



Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.