Imposto de Renda 2018: prazo para entrega dos atrasados começa nesta quarta-feira (02)

Começa nesta quarta-feira o prazo para entrega do Imposto de Renda para os atrasados

A Receita Federal libera a partir das 8h desta quarta-feira (2) o sistema do Imposto de Renda 2018 para que os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo possam fazer o envio e pagar a multa.

De acordo com o Fisco, até às 23h59 do dia 30 de abril foram entregues 29.269.987 declarações, número acima da expectativa de 28,8 milhões neste ano. Desse total, 317.920 declarações foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da sua restituição. Já aqueles que terão que pagar IR, a multa é de 1% ao mês, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto devido.

É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar sua situação.

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.



Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara

Conta de luz em maio com bandeira amarela

Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela.

O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso.

Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado.



13º dos servidores que ganham entre R$ 2 e 3 mil reais sai nesta segunda (30)

Pagamento da folha de março será concluída na segunda, dia 30

Tribuna do Norte – O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que irá pagar o 13º salário para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil nessa próxima segunda-feira (30), mesma data que também deverá concluir a folha salarial referente ao mês de março ao pagar os salários da faixa acima de R$ 4 mil. Até o fechamento desta edição, porém, a assessoria de imprensa do Executivo Estadual não informou se a Secretaria de Planejamento e Finanças chegou a elaborar um calendário para pagamento da folha de abril.



Aneel aprova reajuste na tarifa de energia em 4 estados do Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (17) reajuste nas contas de luz de consumidores de concessionárias de quatro estados do Nordeste, da RGE-Distribuidora de Energia S.A., que fornece energia a usuários de 118 municípios das regiões metropolitana e Centro-Oeste do Rio Grande do Sul, e para uma cooperativa de eletrificação rural de São José do Rio Preto, em São Paulo. Na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte e em Sergipe, as novas tarifas entram em vigor domingo (22).

Os consumidores atendidos pela Companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte (Cosern) terão reajuste médio de 15,61%. Para os de alta tensão, a tarifa será reajustada em 17,47% e, para os residenciais e comerciais, em 4,88%. A Cosern atende a 1,4 milhão de consumidores no estado.



Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Salário Mínimo proposto ultrapassa mil reais

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.



Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.



Governo do RN conclui pagamento de 87% da folha de março no próximo sábado, 07

O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da Educação, Saúde e órgãos indiretos que possuem arrecadação própria já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da VICE-GOVERNADORIA (ativos, inativos e pensionistas, PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

O décimo-terceiro salário será pago em 30/04 aos servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O benefício dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria já foi pago no final do ano passado. Em 30/04, o Governo do Estado terá pago o décimo a 58% dos servidores.



Em abril, bandeira tarifária da energia permanece verde, diz Aneel

Cobrança extra da tarifa não será cobrada – (Foto: Marcos Santos/ Usp Imagens)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária seguirá verde no mês de abril, sem custo para os consumidores. Segundo a Aneel, o acionamento desta bandeira indica a manutenção das condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional.

Apesar da bandeira verde, a agência relata que é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A bandeira de maio deverá ser anunciada no dia 27/4. Confira abaixo calendário previsto de divulgação das bandeiras tarifárias para o ano de 2018.



Medicamentos ficarão mais caros a partir deste sábado, 31

Medicamentos mais caros para a população

O governo federal autorizou reajuste de até 2,84% no preço dos remédios para 2018, já a partir deste sábado, 31. O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O reajuste será de 2,09%, 2,47% ou 2,84%, conforme o tipo do medicamento. Os índices estão abaixo da inflação de 2017, que foi de 2,95%.

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) destacou em nota que, pelo segundo ano consecutivo, o reajuste dos medicamentos ficou abaixo do esperado. De 2013 a 2017, afirma a entidade, a taxa acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 36 48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo para remédios.



Prefeitura de Caicó antecipa pagamento de salário dos servidores

Pagamento será antecipado para os servidores

A Prefeitura Municipal de Caicó iniciou de forma antecipada nesta segunda-feira (26), o pagamento de salários dos servidores efetivos e comissionados referentes ao mês de março.

Já estão com salários nas contas, os servidores da Administração, Finanças, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.

Também já estão em Processamento para amanhã (27) os salários dos servidores da Assistência Social, Educação: Fundeb 60% infantil, todo o Fundeb 40% e Semece, além dos agentes de saúde e endemias.

Nesta terça até o meio-dia também recebem os salários os médicos do Hospital Regional e do Seridó, que houve um atraso devido problemas no sistema bancário. A Prefeitura de Caicó conclui o pagamento de março de todos os efetivos e comissionados até quinta-feira dia (29).Prefeitura de Caicó antecipa pagamento de salário dos servidores



MPEs podem contratar até R$ 50 mil de giro no Banco do Nordeste pelo Internet Banking

Promover o desenvolvimento regional, com o máximo de conforto para os clientes e agilidade na liberação dos recursos. Esse são os focos do Banco do Nordeste, que lança série de iniciativas digitais para agilizar o processo de concessão de crédito, especialmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A mais recente é a possibilidade de contratação de até R$ 50 mil para capital de giro simples por micro e pequenos empresários via Internet Banking.

É necessário ter cadastro atualizado e limite disponível. Aí basta acessar, no menu “Crédito” a opção “Solicite seu crédito”. Podem ser financiados aquisição de matérias-primas, insumos, mercadorias e gastos gerais  com esse recurso.

“O Banco do Nordeste já é um banco digital. Vamos, cada vez mais, gerar comodidade ao clientes e potencializar o atendimento por canais virtuais. Em breve, a solicitação de crédito digital também estará disponível para aquisição de máquinas e equipamentos”, adianta o presidente da instituição, Romildo Rolim.

Em 2017 o BNB contratou R$ 1,2 bilhão de capital de giro com micro e pequenas empresas da Região com o FNE. Para 2018 a expectativa é de crescimento desse valor.



Governo conclui folha de fevereiro no dia 30 de março

O Governo do RN conclui no próximo dia 30 de março a folha de fevereiro. No dia 23 de março, serão depositados R$ 4 mil para os servidores que ainda não receberam.

O complemento salarial desta faixa será depositado no dia 30. Com isso, o Estado integraliza o salário de fevereiro dos 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas.

No dia 30 de março também será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil. Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017.



Falta de chuvas no Nordeste reduziram produção de alimentos

Falta de chuvas provocou queda na produção de alimentos

De 2012 a 2016, o Brasil passou por problemas provocados pela falta de chuvas, sobretudo no Nordeste do país. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesse intervalo de tempo, a região registrou prejuízos de R$ 104 bilhões por causa da seca. O valor equivale a cerca de 70% das perdas em razão desse fenômeno.

Outro exemplo de prejuízo causado pela escassez de chuva foi a queda na produção de grãos no país, em 2016. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o feijão apresentou redução de 15,4%, na comparação com 2015. A produção de soja recuou 1,2%. Já o milho teve diminuição de 24,8% na produção.

Por isso, em anos de seca, os produtores agrícolas precisam suprir a falta de chuva com o processo de irrigação, que fornece água de maneira artificial para as plantações. Um levantamento apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que quase 70% de toda a água disponível no mundo é usada em atividades voltadas para a agricultura.



Cachaça orgânica Samanaú é um dos produtos mostrados em evento em São Paulo

Cachaça de alambique potiguar tem selo internacional de produto orgânico

A cachaça seridoense Samanaú, vai ser um dos produtos apresentados a renomados chefs e profissionais do setor de gastronomia e hotelaria, presentes no Salon International de La Restauration, de L’hôtellerie Et de L’alimentation (Sirha 2018), que acontece entre os dias 14 e 16, no São Paulo Expo. Entre as iguarias dos produtores potiguares, também estará o arroz vermelho orgânico do Vale do Apodi. Os dois vão compor o Espaço Terroir, montado pelo Sebrae no salão para destacar artigos diferenciados de 65 produtores rurais de todo o país.

A marca Samanaú, que desde 2010 já exporta a bebida para outros países, vai levar para o evento os rótulos do tipo prata, ouro e envelhecida.

Continue lendo



Governo estuda mudança na tributação de combustíveis, afirma Meirelles

Governo estuda mudança na tributação de combustíveis

Desde que passou a adotar a estratégia de calcular o preço dos combustíveis levando em conta o mercado internacional, o governo federal tem sofrido críticas. Por ser uma empresa estatal, a Petrobras é controlada pela administração pública. Uma das saídas encontradas pela equipe econômica de Temer é fazer mudanças na tributação sobre a gasolina, o diesel e o álcool, por exemplo. É o que afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta (7).

“A política de preços da Petrobras, e eu deixei isso claro na minha fala, é autônoma, baseado na eficiência corporativa, na realidade do mercado. A Petrobrás fixa o seu preço, de acordo com as condições de mercado e de produção da empresa. Mas, de qualquer maneira, é uma das questões que tem que se olhar. Estamos revisando isso e ver se há alguma coisa a fazer ou não.”

O ministro explicou ainda que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional, e ressaltou que existem diversos fatores que aumentam o preço do combustível. Ele chegou a citar a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.