Quarta fase do abono salarial começa a ser liberada nesta quinta-feira (19)

Os trabalhadores que nasceram em outubro vão poder sacar o pagamento do abono salarial a partir desta quinta-feira (19). O Ministério do Trabalho também vai liberar os valores do PIS/Pasep aos servidores públicos cuja inscrição termine com o número 3. Para retirar o dinheiro, os trabalhadores vinculados ao PIS devem ir às agências da Caixa ou nas casas lotéricas. Já aqueles que forem vinculados ao Pasep vão sacar o benefício no Banco do Brasil.

O chefe de Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, dá mais detalhes de quem tem direito ao saque.

“O pagamento do abono salarial é destinado aos trabalhadores que, em 2016, trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada, ou nomeado em cargo efetivo, ter recebido, em média, até dois salários mínimos e estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos”.

O valor a ser entregue a cada trabalhador é proporcional aos meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 79 a R$ 937.



Microempresas empregam 50% dos trabalhadores, aponta IBGE

Microempresas empregam 50% dos trabalhadores, aponta PNAD

O percentual de pessoas que trabalhavam em grandes empresas caiu no ano passado. É o que indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

De acordo com a publicação, dos mais de 73 milhões de empregadores, trabalhadores por conta própria e empregados, 26% estavam em empresas de grande porte em 2016. São consideradas empresas de grande porte as que contam com um quadro de funcionário com mais de 50 pessoas. O número é menor que em 2015, quando o índice ficou em 29%.

A participação nas empresas de pequeno porte subiu. De acordo a PNAD, eram 48% em 2015 e a foi para 50% em 2016. O levantamento mostra o início de uma tendência que se manteve até esse ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, de janeiro a agosto de 2017, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por criar 327 mil postos de empregos.

A PNAD ainda aponta que houve um aumento no número de empregadores e trabalhadores em empreendimentos registrados no CNPJ, atingindo a marca de quase 29%.

Outro comportamento observado pela pesquisa foi a diminuição de pessoas sindicalizadas e de trabalhadores e empresas ligadas a associações em 2016.



RN produz cerca de seis milhões de toneladas de sal ao ano, mas atividade ainda é pouco valorizada

RN produz cerca de seis milhões de toneladas de sal ao ano, mas atividade ainda é pouco valorizada

Maior produtor de sal do país, o Rio Grande do Norte produz aproximadamente seis milhões de toneladas por ano, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado. O setor, além de relevante para a economia local, gera mais de 70 mil empregos diretos ou indiretos. A maior parte da produção é destinada ao mercado interno, principalmente à indústria alimentícia, pecuária e consumo humano. Ao contrário de outros produtos como grãos e carnes, somente de 15% a 20% do sal extraído em solo potiguar é vendido para outros países.

Apesar da importância nacional, produtores e representantes do setor salineiro lamentam que a atividade ainda tenha pouco reconhecimento por parte do governo e da população brasileira. “Essa é uma atividade que é importante para o Brasil, mas lamentavelmente o país não conhece e por isso não a valoriza como deveria”, afirma o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres.

Muita gente imagina que o sal serve de base apenas para alimentos e bebidas, mas a verdade é que diversos itens derivam ou têm o produto como matéria-prima. O tratamento de água e esgoto, a campanha de saúde pública de combate ao bócio endêmico, o abastecimento da indústria química e petroquímica, por exemplo, dependem do sal.

E, sem ele, seria difícil tornar potável a água que se bebe ou encontrar papel branco – junto com outros elementos químicos, a soda cáustica e o cloro clareiam o papel. Também não existiriam tintas, vidros, vernizes, cosméticos, porcelanas, plásticos e explosivos. A humanidade não teria panos, películas, aditivos, produtos metalúrgicos e farmacêuticos. Tudo isso porque o cloro e o sódio são as bases para a obtenção de produtos químicos que derivam do sal.



Em agosto, RN teve criação de 3.241 postos de trabalho formais

Em agosto, foi registrada a criação de 3.241 postos de trabalho formal, no Rio Grande do Norte, número que resulta em saldo de 613 novos empregos

O Boletim dos Pequenos Negócios, divulgado esta semana pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, também trata do saldo de empregos com carteira assinada no estado. A análise do Sebrae mostra que o RN começa a dar sinais de recuperação. Em agosto, foi registrada a criação de 3.241 postos de trabalho formal, no Rio Grande do Norte, número que resulta em saldo de 613 novos empregos quando somados os resultados dos oito primeiros meses de 2017 com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse é o primeiro resultado positivo do ano, revertendo os números negativos de 2015 e 2016. O Caged ainda mostra saldo negativo quando considerados os últimos 12 meses, pois, nesse período, foram extintas 2.157 vagas.

O boletim também verifica a situação da arrecadação do principal imposto para os cofres do estado. O ICMS arrecadado pelo Rio Grande do Norte nos primeiros nove meses de cada ano, no período de 2013 a 2017, aproximou-se dos R$ 3,7 bilhões, com crescimento nominal de 3,8% no último período em relação ao anterior, e de 28,4% durante toda a série. Considerando que a inflação calculada pelo INPC (FGV) entre setembro de 2013 e setembro de 2017 foi de 30,3%, nota-se que os recursos arrecadados, embora crescentes, não acompanham a desvalorização da moeda.



Saldo da balança comercial do RN registra superávit de US$ 63,8 milhões

Saldo da balança comercial registra superávit de US$ 63,8 milhões – (FOTO: Fred Veras)

O saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte alcançou um superávit de US$ 63,8 milhões nos nove primeiros meses do ano, o maior já registrado nesse período desde 2013. Com isso, o resultado foi 61,3% maior que o superávit verificado no ano passado, que foi de US$ 39,5 milhões. Isso é reflexo das exportações, que atingiram o volume de US$ 204,5 milhões no acumulado até setembro, o que representa um crescimento de 13,6% no comparativo com o mesmo intervalo de 2016. Já as importações se mantiveram estáveis e apresentaram um leve aumento de 0,2%, com um volume negociado de  US$ 140,8 milhões.

Os melões continua liderando a pauta de exportações potiguar. Em nove meses, o volume negociado já chega a US$ 65 milhões pelo envio de 99,7 mil toneladas da fruta. Já o sal é o segundo item mais exportados pelo Rio Grande do Norte. No acumulado, foram exportadas 775,7 mil toneladas do mineral, o que corresponde a US$ 16,2 milhões negociados. As castanhas de caju aparecem em seguida com o volume de US$ 15,1 milhões referentes ao embarque de 1,6 mil toneladas das amêndoas. O estado também já enviou ao mercado internacional este ano 28,8 toneladas de melancias, que renderam US$ 14,2 milhões.

Em contrapartida o estado importou 196,7 mil toneladas de trigo, o equivalente a US$ 34,9 milhões. Já a importação de painéis e células solares chegaram a um volume de US$ 16 milhões. O terceiro item mais importado foi a castanha de caju in natura. O RN comprou 5,7 mil toneladas desse produto no valor total de US$ 10,2 milhões. O algodão aparece na quarta posição entre os principais produtos da pauta de importação potiguar. Já foram importadas 3,7 mil toneladas, o equivalente a US$ 7,1 milhões.

Os dados constam na edição 27 do Boletim dos Pequenos Negócios, divulgada nesta terça-feira (18) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O informativo é mensal e contém indicadores da economia potiguar que influenciam direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas. Essa edição traz uma análise da série histórica em períodos situados nos últimos cinco anos. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br, na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.



Brasil deve crescer 2,5% em 2018, diz ministro do Planejamento

Brasil deve crescer 2,5% em 2018, diz ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – (Foto: Gleice Mere)

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que a economia do país deve crescer cerca de 2,5%, em 2018. A projeção foi feita durante a abertura do 20º Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros.

Dyogo Oliveira disse, ainda, que vários indicadores positivos sustentam o bom desempenho da economia brasileira. A percepção de risco-país dos investidores estrangeiros, por exemplo, recuou sensivelmente, o que fez com que reduzisse a taxa Selic, dando início a uma importante trajetória de queda dos juros reais.

De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da previdência vai possibilitar geração de emprego e a elevação da renda, melhorando as condições socioeconômicas da nossa população. Além disse, Dyogo Oliveira ressaltou que a reforma é fundamental para evitar um colapso nas contas públicas e para garantir a continuidade dos investimentos.



Governo paga salários de R$ 2 a R$ 3 mil neste sábado, dia 14

O Governo do RN paga neste sábado, 14, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O montante pago será de R$ 48.345.938,50.

Com o pagamento deste sábado o Governo terá atendido 75.452 servidores, equivalente a 68% do total de pessoal.

Somando o pagamento já feito aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria, que já receberam os salários, o valor pago referente ao mês de setembro é de R$ 134.424.379.150.

Os vencimentos dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil serão creditados o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Salários até R$ 2 mil dos servidores estaduais serão depositados nesta quarta (11)

O Governo do RN deposita amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Conta de luz em outubro já têm tarifa mais cara do modelo de bandeiras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, e, neste mês de outubro, passou a ser a vermelha patamar 2. Esta é a tarifa mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. O valor extra se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas.



Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

Além de praticamente termos um servidor ativo para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”, destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou.

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Governador vai a Parelhas dar apoio à manutenção dos empregos nas oficinas de costura

Governador vai a Parelhas dar apoio à manutenção dos empregos nas oficinas de costura

O governador Robinson Faria participou, em Parelhas, de uma audiência pública em defesa das pequenas indústrias têxteis. O encontro teve como objetivo discutir soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente. Situação agravada após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Fábrica Guararapes, e não as facções, a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados.

A mobilização reuniu políticos, empresários e trabalhadores, na manhã de sábado, 23.

Estou aqui como governador para apoiar as facções e defender os empregos que esta atividade representa no interior do nosso estado”, destacou Robinson, realçando ainda que a situação econômica é bastante delicada. “Não podemos esquecer que estamos no sétimo ano seguido de seca, o que praticamente dizimou as atividades do setor primário“.

O principal impacto negativo, caso as facções de costura parem de funcionar, será o fechamento de quase três mil vagas de emprego, espalhadas por todo o interior do estado, mas concentrados principalmente no Seridó.

O prefeito Alexandre Dantas destacou o importante papel social do Pró-Sertão, programa que implementou as oficinas de costura no interior. “Muitas pessoas viram no programa seu primeiro emprego. Outras saíram do Bolsa Família. E só em capacitação, aqui foram mais de 3 mil beneficiados”.

Mais ações

Durante discurso o governador ainda anunciou outras ações no município de Parelhas. Entre elas, uma nova Central do Cidadão, um matadouro e a recuperação das estradas ligando Parelhas a Equador e a Jardim do Seridó.

Outro tema que não pode ser esquecido é a água. E o nosso Governo vai construir uma adutora interligando Parelhas, Equador e Jardim do Seridó”, acrescentou o governador.



Salários entre R$ 3 mil e R$ 4 mil serão depositados nesta terça (19)

O Governo do RN deposita amanhã (19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.

Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.

No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

Para apoiar e buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento das facções têxteis do Seridó, o governador Robinson Faria participou de uma audiência pública em São José do Seridó na manhã deste sábado (16), em que declarou que soma-se à luta em defesa dos empregos gerados pela atividade.

O evento foi organizado pela classe produtiva da região, empresários, associações e pequenas fábricas, para discutir a crise que afeta o setor e buscar soluções, e contou ainda com representantes da classe política.

O Governador foi enfático na defesa da atividade e dos empregos que proporciona. “Estou ao lado de cada um de vocês trabalhadores do setor têxtil. Não estamos aqui para afrontar o Ministério Público, muito pelo contrário; viemos nos juntar a essa luta, para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando. Vocês dependem destes empregos e não vamos permitir que sejam prejudicados“, disse, sendo fortemente aplaudido pela população presente.

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MPT emite nota sobre ação civil pública que move contra a Guararapes

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.    A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.    O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3.    Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4.    Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5.    A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6.    A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.  A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7.    Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8.    Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9.    O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte