Facebook e WhatsApp criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral

Canal será direto com a Justiça Eleitoral

A plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp criou, nesta terça-feira (17), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Continue lendo



Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)

Prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)

A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Continue lendo



Pesquisa mostra que mais de um quarto dos eleitores votariam nulo ou em branco para presidente

Pesquisa mostra que mais de um quarto dos eleitores votariam nulo ou em branco para presidente

Foi divulgada na sexta-feira (13) uma nova pesquisa com a intenção de voto dos pré-candidatos à Presidência da República. A pesquisa, encomendada pela XP Investimentos, foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, o Ipespe, entre os dias 9 e 11 de julho. Em três dos quatro cenários pesquisados, o percentual de votos nulos ou brancos é superior ao de qualquer pré-candidato.

Na opinião do cientista político Christian Lohbauer, isso prova que as eleições deste ano permanecem indefinidas.

“Qualquer pessoa que der alguma indicação de que sabe o que vai acontecer, não sabe. É falso. Essa eleição está totalmente aberta, vale a vitória para qualquer um dos candidatos que teria alguma chance”.

Continue lendo



Proibições da Lei Eleitoral entram em vigor neste sábado (7)

TSE impõem regras para a disputa eleitoral

A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano. As vedações previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor neste sábado (7).

A legislação apresenta que os candidatos ficam proibidos de comparecerem em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos. Também fica proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, os servidores não poderão ser transferidos ou exonerados, com a exceção de cargos comissionados e de confiança.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Mas recursos com cronograma prefixado ou em situações de emergência poderão ser realizados.

Segundo o TSE o objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.



Propaganda intrapartidária está valendo para pré-candidatos

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018, podem desde quinta-feira (5), realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito. Esse tipo de propaganda, realizado em âmbito estritamente partidário, está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 36, § 1º.

De acordo com o Glossário Eleitoral, a propaganda intrapartidária é feita pelo pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções, previstas para ocorrerem de 20 de julho à 5 de agosto.



No RN, dezesseis cidades têm mais eleitores do que habitantes

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 16 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte têm mais eleitores do que o número de habitantes. O caso emblemático é o do município de Severiano Melo, situado  na chamada “Tromba do Elefante”, na região Oeste do Estado, que está com quase o dobro de eleitores em relação a população, que é de 3.150 habitantes.

Com uma diferença de 2.990 pessoas entre os números de habitantes e de eleitores, Severiano Melo tem a maior diferença do eleitorado em relação à quantidade de moradores da cidade.

Outros município potiguares com população menor que o número de eleitores são Barcelona, Lagoa de Velhos e Ruy Barbosa, na região do Potengi/ Bodó, na região do Sertão Central; Lagoa Salgada e Monte das Gameleiras, na região Agreste; Pedra Grande e Pedra Preta, no Mato Grande; São Bento do Norte, no litoral norte; Felipe Guerra, Olho d’Água dos Borges, Paraú, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Tibau e Triunfo Potiguar, na região Oeste.

*Da Tribuna do Norte



Juiz Luís Gustavo Smith é escolhido para o cargo de ouvidor eleitoral do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão plenária na última terça-feira (12), realizou a escolha do novo ouvidor eleitoral, o Juiz Luís Gustavo Smith, aprovado por unanimidade pela Corte.

Luís Gustavo Smith substitui a Juíza Berenice Capuxú, que concluiu o biênio como membro da Corte eleitoral potiguar e que também executava a função de ouvidora eleitoral. No ato administrativo da sessão, após os julgamentos da pauta do dia, o presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, colocou para apreciação dos membros da Corte a designação do Juiz Luís Gustavo Smith como ouvidor.

Continue lendo



Eleições 2018: Inscrições abertas para mesário voluntário

Inscrições para mesários voluntários estão abertas

Nos preparativos para as eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reforça a divulgação da abertura das inscrições de mesários voluntários para as eleições 2018. O período de inscrições começou no dia 28 de maio e vai até o dia 02 de agosto de 2018. Em seguida, as Zonas Eleitorais entrarão em contato com os seus respectivos selecionados até o prazo de 15 de agosto de 2018.

Continue lendo



Eleições suplementares acontecem em 05 municípios do RN no domingo (03)

TRE realiza eleições suplementares em cidades do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará neste domingo, 03 de junho, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito das cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocorrerá das 08h às 17h.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Continue lendo



STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

Voto impresso ainda vai ser decidido

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.



ELEIÇÕES 2018: Candidatas devem receber ao menos 30% de recursos públicos de campanha e tempo de propaganda gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os partidos devem distribuir os recursos públicos destinados à campanha e o tempo de propaganda gratuita na proporção exata de candidaturas femininas e masculinas, respeitando o mínimo legal de 30% para cada gênero.

Essa proporção vale para os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A regra deve ser observada pelos partidos já nas eleições deste ano. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que reforçou seu posicionamento em parecer enviado à Corte no último dia 21, segunda-feira.

Durante o julgamento, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, destacou que a medida é necessária para promover a igualdade de gênero na política e mudar o atual quadro generalizado de sub-representação feminina.

Continue lendo



MP Eleitoral obtém suspensão de carreata de apoiadores de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.



Entenda quais são as consequências para quem perdeu o prazo com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral estão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2018; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições. Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro permanece suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura, no dia 05 de novembro de 2018. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral foi encerrado no dia 09 de maio.

Continue lendo



TSE: Ministro nega pedido do PT para garantir representante de Lula em sabatinas com pré-candidatos

TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina
TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de garantir a participação de uma pessoa para falar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventuais sabatinas com pré-candidatos realizadas por empresas de comunicação.O ministro é o responsável por julgar representações referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE.

De acordo com a decisão do ministro, o Plenário deverá se manifestar oportunamente sobre o assunto, considerando que a situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”.

Continue lendo



TRE-RN informa números de atendimentos do Cadastro Eleitoral no estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa os números de atendimentos realizados no dia 09 de maio, data que marcou o fechamento do Cadastro Eleitoral em todo o país, visando as eleições 2018.

Somente na quarta-feira (09), último dia do Cadastro Eleitoral, foram atendidos nos cartórios eleitorais do RN 10.866 eleitores, número que corresponde aos seguintes serviços: 4607 Inscrições 1º Título, 2596 Transferências, 3608 Revisões (biometria, atualização de nome, etc.) e 55 segunda via de título; Total: 10.866 eleitores atendidos no RN em 09 de maio.

Período de Cadastro Eleitoral começou em novembro de 2016

No RN o período de Cadastro Eleitoral e regularização, para as eleições 2018, foi iniciado em 07 de novembro de 2016. Desta data até 09 de maio de 2018, foram atendidos 721.052 eleitores, correspondendo aos serviços:

84.602 Inscrições 1º Titulo;

66.731 Transferências;

565.884 Revisões;

3835 segunda via de título;

Total: 721.052 eleitores atendidos no RN de 07/11/2016 à 09/05/2018.

O número é elevado devido aos trabalhos realizados pelo TRE-RN para o cadastramento biométrico da população potiguar, ao longo deste período. O RN está com 100% da população biometrizada, ou seja, nas eleições 2018, 100% do eleitorado potiguar votará a partir da identificação biométrica.

TSE divulgará números finais do eleitorado de cada município

De acordo com a Secretaria de Tecnologia de Informação do TRE – RN, com a concretização dos números do Cadastro Eleitoral no RN, os dados serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, que fará a sistematização dos cadastros de todos os estados, assim como o cruzamento de dados. O TSE fará a divulgação dos números finais do eleitorado de cada município.