MP Eleitoral obtém suspensão de carreata de apoiadores de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.



Entenda quais são as consequências para quem perdeu o prazo com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral estão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2018; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições. Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro permanece suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura, no dia 05 de novembro de 2018. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral foi encerrado no dia 09 de maio.

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TSE: Ministro nega pedido do PT para garantir representante de Lula em sabatinas com pré-candidatos

TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina
TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de garantir a participação de uma pessoa para falar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventuais sabatinas com pré-candidatos realizadas por empresas de comunicação.O ministro é o responsável por julgar representações referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE.

De acordo com a decisão do ministro, o Plenário deverá se manifestar oportunamente sobre o assunto, considerando que a situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”.

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TRE-RN informa números de atendimentos do Cadastro Eleitoral no estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa os números de atendimentos realizados no dia 09 de maio, data que marcou o fechamento do Cadastro Eleitoral em todo o país, visando as eleições 2018.

Somente na quarta-feira (09), último dia do Cadastro Eleitoral, foram atendidos nos cartórios eleitorais do RN 10.866 eleitores, número que corresponde aos seguintes serviços: 4607 Inscrições 1º Título, 2596 Transferências, 3608 Revisões (biometria, atualização de nome, etc.) e 55 segunda via de título; Total: 10.866 eleitores atendidos no RN em 09 de maio.

Período de Cadastro Eleitoral começou em novembro de 2016

No RN o período de Cadastro Eleitoral e regularização, para as eleições 2018, foi iniciado em 07 de novembro de 2016. Desta data até 09 de maio de 2018, foram atendidos 721.052 eleitores, correspondendo aos serviços:

84.602 Inscrições 1º Titulo;

66.731 Transferências;

565.884 Revisões;

3835 segunda via de título;

Total: 721.052 eleitores atendidos no RN de 07/11/2016 à 09/05/2018.

O número é elevado devido aos trabalhos realizados pelo TRE-RN para o cadastramento biométrico da população potiguar, ao longo deste período. O RN está com 100% da população biometrizada, ou seja, nas eleições 2018, 100% do eleitorado potiguar votará a partir da identificação biométrica.

TSE divulgará números finais do eleitorado de cada município

De acordo com a Secretaria de Tecnologia de Informação do TRE – RN, com a concretização dos números do Cadastro Eleitoral no RN, os dados serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, que fará a sistematização dos cadastros de todos os estados, assim como o cruzamento de dados. O TSE fará a divulgação dos números finais do eleitorado de cada município.



ELEIÇÕES 2018: e-Título pode ser baixado a qualquer momento até o dia da votação

E-Titulo é um aplicativo para smartphone

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o aplicativo e-Título substitui o documento na hora de votar. Basta baixar o aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets.

O aplicativo apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais.

O aplicativo foi atualizado esta semana e, a partir de agora, também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

De acordo com o TSE, é importante preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro. Se o eleitor já tiver realizado o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto.

Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.



TRE-RN participa de seminário sobre Propaganda Eleitoral no TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral , desembargador Ibanez Monteiro participam do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral: Eleições 2018”. O evento começou ontem, quinta-feira e termina hoje.

Na abertura, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux afirmou que “A ideia é que as jurisprudências dos tribunais sejam um norte para os juízes e, para tanto, devem ser coerentes. Não se pode julgar casos iguais de maneira diferente. As jurisprudências devem ser estáveis”, e acrescentou que a sintonia entre os magistrados também deve ser estimulada por meio do diálogo contínuo.

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Financiamento coletivo é novidade nas eleições gerais deste ano

Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha. O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma nova modalidade para arrecadação de recursos. Com as alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), somente pessoas físicas podem fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição.

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Fátima Bezerra lidera pesquisa pro Governo e 31% diz não votar em nenhum dos nomes

Tribuna do Norte – Pesquisa eleitoral do Instituto Consult feita em parceria com a rádio 98 FM para governador do Estado, aponta que, na sondagem estimulada, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) está em primeiro com teria 27,12% da preferência dos eleitores do Rio Grande do Norte. Em seguida, fica o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), com 13,29%. Em terceiro, aparece o ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (sem partido), com 7,29% das intenções de votos.

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TSE: Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro

Mulheres são maioria entre os eleitores do Brasil

De acordo com dados estatísticos da Justiça Eleitoral, 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres. A maioria, que representa 18.710 mulheres, está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755 mil eleitoras.

Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos.

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TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições gerais de 2018

TRE define poder de polícia para eleições gerais 2018

Na tarde da segunda-feira (26), durante a sessão plenária, a Corte Eleitoral Potiguar referendou a Portaria Conjunta nº 3/2018 expedida pela Presidência da casa em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral que trata da designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda, durante as Eleições Gerais 2018.

A norma disciplina que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.

Nos municípios de Natal e Mossoró, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido, com exclusividade e em todo o território do município, pelos Juízes da 3ª e 33ª Zonas, respectivamente.

No Seridó, o poder de polícia será dos juízes que atuarão em 8 zonas eleitorais, sendo a 20ª ZE de Currais Novos com jurisdição em Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova; 21ª ZE em Florânia com jurisdição em Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz; 22ª ZE de Acari com jurisdição em Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó; 23ª Ze em Caicó com atuação em Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas; 24ª ZE em Parelhas com atuação em Equador, Parelhas e Santana do Seridó; 25ª ZE em Caicó com atuação em Caicó; 26ª ZE em Caicó com atuação em Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte e 27ª ZE em Jucurutu com atuação em Jucurutu e São Rafael.