Juízes e políticos podem perder auxílio-moradia

Senador Randolf Rodrigues é o propositor da PEC

Os parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público podem deixar de receber o auxílio-moradia. É o que determina uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, no final do ano passado. No momento, a PEC está aguardando a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Esse tipo de auxílio pode superar R$ 4 mil e não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil. O que na visão do parlamentar é inconcebível. “É um privilégio descabido. Em uma época em que se fala de diminuir privilégios, é inadequado manter o privilégio do auxílio-moradia. É imoral e inconcebível”.

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Collor anuncia que vai concorrer à Presidência em 2018

Collor anuncia pré-candidatura a presidência da República

Nesta sexta-feira (19), Fernando Collor de Mello, do PTC, anunciou que é pré-candidato à Presidência da República em 2018.

No breve discurso que fez em Arapiraca, interior de Alagoas, o atual senador disse que esse é um dos momentos dos mais importantes de sua vida pessoal e de sua vida pública.

Um das principais pontos defendidos por Collor desde que foi eleito ao Senado, em 2006, é a adoção do parlamentarismo no país. O ex-presidente foi processado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou inocentado de todas as ações. A última delas foi em 2014.

Collor já foi presidente do país entre 1990 e 1992, quando se tornou o primeiro mandatário a sofrer impeachment. No lugar dele, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.



Advogado de Temer pede que inquérito contra presidente seja arquivado

Advogado de Temer pede arquivamento de processo

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19). No documento, é solicitado o arquivamento de inquérito no qual o presidente Michel Temer é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor portuário.

Segundo a defesa do presidente, não há provas contra Temer e a edição do decreto foi feita de forma legal. A investigação apura se ocorreu pagamento de propina ao presidente para que empresas fossem beneficiadas. O advogado de Temer apresentou pareceres de órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do Decreto dos Portos.

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Reunião conjunta aprova três matérias e solicita diligência

Reunião conjunta aprovou matérias e definiu diligência

Três matérias consideradas pelos deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde desta quarta-feira (17).

Duas delas mereceram uma avaliação mais aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.

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Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

Cristiane Brasil continua sem assumir ministério por decisão judicial – (Foto: Gilmar Felix)

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. Com isso, as ações ajuizadas na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé ficarão com na 4ª Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.

A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.



PF de Curitiba vai investigar políticos sem foro; Henrique Alves está na lista

Henrique Alves será alvo de nova investigação da Polícia Federal – (Foto: Gustavo Lima)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba está investigando parte das denúncias feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A investigação sobre o caso tinha sido aberta em 2015, mas foi suspensa após a delação de Machado, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de retomar as investigações foi tomada em dezembro de 2017, pelo juiz Sérgio Moro. Após a homologação do acordo, o ministro do STF, Edson Fachin, determinou o envio das denúncias que não citavam políticos com foro privilegiado.

O inquérito deverá analisar as declarações feitas pelo delator contra a ex-senadora petista Ideli Salvatti, os ex-deputados federais petistas Jorge Bittar e Edson Santos, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, que atualmente está preso, suspeito de corrupção. Há ainda uma citação ao ex-deputado Cândido Vacarezza, que era do PT, mas atualmente está filiado ao Avante.

O sexto caso trata ainda de um suposto caso de formação de cartel para obras no Estaleiro Tietê, em São Paulo.



VÍDEO: Gilmar Mendes é hostilizado por brasileiras em Portugal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi hostilizado em Portugal, por duas brasileiras, que gravaram um vídeo enquanto abordavam o magistrado.

O ministro aparece passeando em frente à Livraria Sá da Costa, no bairro de Chiado, quando as mulheres o abordam: “O senhor é de uma injustiça imensurável. Deve estar querendo se disfarçar aqui, andando como um comum dos mortais, coisa que não é”, diz uma das mulheres. A outra prossegue: “O senhor não tem vergonha do que faz pelo País?” Em outro momento do vídeo, a brasileira diz que “viu o senhor de longe”. “A gente pede pra Deus levar o senhor para o inferno”.

Mendes não responde os comentários feitos pelas brasileiras, e segue caminhando com um sorriso no rosto.

Gilmar Mendes vem enfrentando forte oposição, inclusive dentro do próprio STF, por causa de seu posicionamento com relação a acusados, principalmente no âmbito da Lava Jato. No fim de 2017, o ministro concedeu habeas corpus a vários presos, entre eles a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata e o ex-governador Anthony Garotinho.

*Veja o vídeo:



Bancada federal do RN se reúne com presidente Temer nesta terça-feira

A bancada federal do Rio Grande do Norte irá se reunir com o presidente Michel Temer na próxima terça-feira (16), em Brasília, para tratar sobre o pacote de ajuste fiscal, o ‘RN Urgente’, que está sendo feito pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal.

A audiência foi marcada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), a pedido de deputados federais e senadores, que demonstram apoio ao Estado no enfrentamento à crise. No encontro, agendado para as 15h, serão discutidas as medidas, divididas em 18 pontos, que têm como objetivo recuperar as finanças do RN.



Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

Deputados estaduais reunidos em votação na ALRN

A Assembleia Legislativa iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.



TSE: Justiça define modelos de lacres da urna e envelopes a serem usados nas eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.

O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades. Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.



Convocação da ALRN para votar ajustes fiscais é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado trouxe publicado em sua edição nesta quarta-feira (10), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados irão votar os projetos de ajustes fiscais.

A expectativa é que os primeiros projetos votados sejam os que já estavam na Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, do aumento da alíquota para os servidores estaduais, de 11% para 14%, o controle de gastos por 20 anos e a criação da previdência complementar.

A perspectiva é que a primeira reunião ocorra nesta quinta-feira (11).

Pelo menos 18 itens estão na pauta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”. Este já estava na ALRN.

Outro é o Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”.

Veja todos os pontos aqui



AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

AGU recorrerá da decisão que impediu Cristiane Brasil de assumir Ministério – (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

ABr – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

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Maluf pode cumprir pena em presídio, aponta novo laudo do IML

De acordo com o novo laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal, não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O parlamentar foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Este foi o segundo laudo entregue à Justiça e serviu para responder a questionamentos dos advogados do parlamentar. Isso porque a defesa de Maluf não concordou com o primeiro laudo apresentado pelo IML, que também atestou a capacidade do parlamentar em cumprir a pena na Papuda. Os advogados alegam que Maluf deve cumprir prisão domiciliar por ter câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

Apesar disso, o novo laudo do IML concluiu que ele tem doenças graves, mas que não há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória, o CDP, desde que seja assistido pela equipe médica.

O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Governador pede apoio de deputados na aprovação do pacote de recuperação fiscal

Deputados se reuniram com o Governador Robinson Faria

O governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (9) para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do RN URGENTE, o pacote de recuperação fiscal do estado. Estiveram presentes na Governadoria, no Centro Administrativo, o vice-governador Fábio Dantas e 23 dos 24 deputados, além de auxiliares da administração direta.

No encontro, o chefe do Executivo estadual reafirmou a importância da integração e união entre o Executivo e Legislativo, essencialmente neste momento em que foi convocada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para esta quinta-feira (11), para rápida tramitação dos projetos, visando ao reequilíbrio financeiro do Estado.

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ELEIÇÕES 2018: Saiba quais são as principais datas do calendário eleitoral

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Saiba quais são as principais datas do calendário eleitoral

Em outubro deste ano a população brasileira vai às urnas e deve ficar atenta a algumas datas antes de eleger presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital. O primeiro turno ocorrerá no dia 7 de outubro, e em caso de segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro.

Com as novas regras eleitorais aprovadas no Congresso, já em vigor para este ano, a partir de 1º de abril o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a esclarecer as regras e o funcionamento das eleições. É nesta fase que se inicia a propaganda institucional no rádio e na TV, como explica o cientista político Valdir Pucci.

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