Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Agência Brasil


Câmara de Caicó pagou congressos em João Pessoa para vereadores no início de 2021

Vereadores de Caicó participaram de congressos

Em tempos de dificuldades financeiras e de colapso no sistema de saúde e recursos públicos cada vez mais necessários no combate a pandemia,  com o pagamento de leitos de UTIs, medicamentos, testes de covid, plantões de profissionais, a Câmara Municipal de Caicó já efetuou despesas no valor de R$ 18.500,00 com cinco vereadores que foram participar de congressos e treinamentos entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021 na cidade de João Pessoa Capital da Paraíba.

Os vereadores Ivanildo dos Santos, Alisson Jackson, Diogo Silva e Rosângela Maria receberam da Câmara 5 diárias no valor de R$ 3.000,00 bem como tiveram as inscrições pagas no valor de R$ 700,00 cada para participar do 55° Congresso Municipalista de Administração Pública realizado no período de 11 a 15 de fevereiro de 2021 em João Pessoa/PB.

Já o vereador Thales Rangel também recebeu 5 diárias somando valor de R$ 3.000,00 e teve a inscrição paga no valor de R$ 700,00 para participar do 17° Treinamento de agentes públicos realizado no período de 27 a 31 de janeiro de 2021 em João Pessoa/PB.

Um detalhes que também chama atenção é que a Câmara pagou uma inscrição no valor de R$ 700,00 para participar do 54° Congresso Municipalista de Administração Pública, realizado no período de 27 a 31 de janeiro de 2021 em Maceió-AL. Quem foi para esse congresso em Maceió na mesma data que o Vereador Thales estava em João Pessoa participando do 17° Treinamento de agentes públicos.

Ambos os eventos teve como organizador a mesma pessoa jurídica 27.059.350/0001-80 – INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI que tem sede na cidade de Maceíó no estado de Alagoas.

Entre os vereadores que participaram os referidos eventos nenhum deles fez qualquer divulgação em suas redes sociais sobre as participações bem como em pesquisa no google não foi encontrado nenhuma menção aos eventos.

Essa despesa é ilegal? Se os eventos aconteceram e os vereadores participaram certamente não é, porém é no mínimo imoral e de uma falta de sensibilidade incrível com a situação que a cidade vive atualmente. Somente em 2021 já são 40 mortes em Caicó em decorrência do coronavirus, UTI’s lotadas, profissionais exaustos de tanto trabalhar.

Do Blog do BG


Parelhas: Vereador TON pediu voto na tribuna da Câmara em 2020 e pagará multa eleitoral

Vereador Ton pediu votos para si na Câmara em novamente de 2020

O vereador da cidade de Parelhas/RN, Wellington Araújo Silva “TON” (MDB), acompanhado de seu advogado, Anesiano Ramos, firmou com o Ministério Público, um Compromisso de Ajuste de Conduta, para não utilizar a tribuna da Câmara Municipal com o objetivo de pedir voto, como fez no dia 20 de novembro de 2020.

Para o órgão ministerial, a prática configura-se ato de improbidade administrativa.

Diante do Promotor, o vereador, Wellington Oliveira, admitiu que, durante o uso de sua fala na qualidade de Vereador, na Tribuna da Câmara de Parelhas, no dia 05 de novembro de 2020, transmitida ao vivo pela sua rede social Facebook, proferiu palavras com finalidade estritamente eleitoral, sem qualquer relação com as atribuições do cargo de Vereador, configurando, pois, uso indevido de bem público em proveito de candidato ao explicitamente pedir voto e anunciar o número com o qual concorria.

Com a admissão de culpa, Wellington se comprometeu a pagar multa no valor equivalente a R$ 3.000,00 em 04 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 750,00, sendo a primeira paga 30 dias após a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, destinada ao abrigo de idosos de Parelhas Guiomar Virgílio, depositada na conta bancária da citada instituição.

O vereador ainda se comprometeu de não utilizar, outra vez, de instrumento, meio ou bens públicos, notadamente a Câmara de Vereadores de Parelhas, para realizar fala enquanto Vereador para fins eleitoreiros, para si próprio ou para quaisquer outros candidatos.


TRE-RN faz nova totalização dos votos de deputado estadual e diploma Jacó Jácome

Jacó Jácome é diplomado pelo TRE-RN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8), o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome.

A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018. Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o Desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.


Condenações de Lula na Operação Lava Jato foram anuladas

Lula tem condenações anuladas pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1


TSE determina recontagem e Jacó Jácome deve assumir vaga de Sandro Pimentel na ALRN

Jacó Jácome moveu ação na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem de votos das eleições para deputado estadual do Rio Grande do Norte sem considerar a votação de Sandro Pimentel (PSOL). A decisão, do ministro relator Luis Felipe Salomão atendeu um pedido de liminar requerida por Jacó Jácome (PSD) após o TSE cassar o mandato de Pimentel em outubro de 2020.

Sandro Pimentel foi cassado por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.

Na decisão publicada no dia 2 de março de 2021, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a cassação do mandato por ilícitos eleitorais acarreta na nulidade dos votos, não admitindo que eles sejam contabilizados para a legenda. Com isso, o PSOL perde a cadeira conquistada na Assembleia Legislativa em 2018 e Jacó Jácome assume a vaga.

Tribuna do Norte


Dedé Boneleiro é empossado como vereador na Câmara Municipal de Caicó

Dedé Boneleiro tomou posse na Câmara nesta quinta (04)

O empresário, José Antônio da Silva (PSB), Dedé “Boneleiro”, foi empossado como vereador na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara de Vereadores de Caicó.

A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador, Ivanildo dos Santos (PSDB), com a presença dos demais membros da Mesa Diretora, em decorrência da declaração de extinção do mandato do vereador, José Alexandre Pereira, “Zé Filho”, que faleceu no sábado (27), em decorrência da COVID-19.

Participaram da posse os vereadores: Júlio Filho (MDB), Thales Rangel (PDT), irmão Renato Saldanha (PP), Mancuso (MDB), Lobão Filho (MDB), Diogo Silva (PROS), Maria Cleide (PDT), o ex-vereador e pastor, Erinaldo Lino e o empresário, Artur Maynard, presidente do Diretório do PSB em Caicó/RN.


Suplente Dedé Boneleiro assumirá vaga de Zé Filho na Câmara Municipal

Com a morte do vereador Zé Filho (PSB), o suplente da coligação deve assumir a vaga. Trata-se de José Antônio da Silva, o “Dedé Boneleiro”, de 38 anos, também filiado ao PSB.

Segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral, Dedé Boneleiro obteve na última eleição, 469 votos.

À presidência da Câmara ainda não se pronunciou sobre o assunto.


Paulinho Freire deve ser eleito presidente da Fecam com apoio de presidentes de Câmaras do Seridó

Paulinho é o atual presidente da Câmara de Natal – (Foto: Elpídeo Júnior)

O vereador Paulinho Freire (PDT), presidente da Câmara Municipal de Natal, deverá ser eleito na próxima sexta-feira (26), o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).

A eleição acontecerá pela manhã. Terão direito a voto todos os dirigentes dos legislativos filiados e os ex-presidentes da entidade. A chapa encabeçada por Paulinho Freire reúne dirigentes de todas as regiões potiguares.

No Seridó, um grupo que reúne a maioria dos votantes é articulado por Dr. Alyson Oliveira de Parelhas, Itan Lobo de Cruzeta e Ivanildo do Hospital de Caicó, além de Ronaltty Neri de Jardim do Seridó.

Agora RN


Emendas ao orçamento para o RN vão somar R$ 421 milhões

Parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília

Embora o fim do prazo para a apresentação das emendas ocorra na próxima segunda-feira (1º/03), a bancada federal define, hoje, os valores e destinações das emendas parlamentares, individuais e coletivas, ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, que este ano contemplará recursos da ordem de R$ 421,44 milhões para o Rio Grande do Norte, cerca de R$ 26,56 milhões a mais em relação ao ano de 2020.

O valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Do valor apresentado por cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Assim, os oito deputados federais e três senadores potiguares vão destinar ao Estado e também aos municípios e entidades públicas, por volta de R$ 179,98 milhões, que somados ao valor das emendas de bancada, que é de R$ 241,46 milhões, perfazem R$ 421,44 milhões, que podem ser rateados em até 15 emendas.

Tribuna do Norte


Daniel Silveira gravou conversas até com o presidente Jair Bolsonaro

Agora, Daniel Silveira, está preso

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que seu colega Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou clandestinamente conversas reservadas com autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ele era um gravador ambulante”, disse Laterça. Segundo o parlamentar, Silveira também o procurou para “facilitar a vida de empresas” e “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção.

Na madrugada do domingo, dia 21, Laterça divulgou um vídeo em suas redes sociais em que faz acusações contra Silveira. Ele afirma que o próprio colega de partido revelou, numa conversa a sós, que tinha o costume de gravar pessoas secretamente, inclusive o presidente, num ato considerado “intolerável” no meio político de Brasília.


STF tenta há dez meses notificar deputado denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – (Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.

A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.

Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.

G1


TRE suspende direitos políticos de ex-governador Robinson Faria

Com a condenação, Robinson fica inelegível – (Foto: Caio Vale)

Por quatro a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-governador Robinson Faria, que foi investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2018, quando tentou a reeleição e perdeu para a governadora Fátima Bezerra (PT). O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa proferiu o voto de desempate, o chamado voto de minerva, pela condenação do ex-governador, acompanhando o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro, entendendo que houve abuso de poder econômico com inauguração de restaurantes populares no ano das eleições.

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Arthur Lira é eleito presidente da Câmara em 1º turno

Lira determinou nova eleição para a Mesa Diretora – (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.

Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.

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Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado

Senador do Democratas obteve mais votos de Simone Tebet, do MDB – (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado elegeu no final da tarde de hoje (1º) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu 68º presidente. O senador do DEM foi eleito presidente da Casa com 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Pacheco será o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.Pacheco foi escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na presidência.

O apoio de Alcolumbre foi fundamental para a eleição de Pacheco, dada a simpatia de líderes de diversos partidos pelo então presidente da Casa. A proximidade de Alcolumbre com o presidente Jair Bolsonaro, com lideranças governistas, como PP, PSD e Republicanos, e de oposição, PT e PDT, assegurou um apoio abrangente a Pacheco.

Agência Brasil


Eleição para presidência da Fecam/RN é adiada para o dia 26 de fevereiro

Eleição da Fecam foi remarcada para o final do mês

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) decidiu adiar as eleições para a nova diretoria da entidade, antes prevista para ocorrer nesta sexta-feira (05). Agora, o pleito será realizado no dia 26 de fevereiro, na sede da instituição, em Natal.

Segundo o presidente em exercício da Fecam, José Anchieta, a decisão foi motivada pelo fato de que muitas Câmaras Municipais iniciarão seus trabalhos em 2021, exatamente no dia 5. Além disso, muitos Legislativos apresentaram a solicitação pelo adiamento para conseguirem se regularizar junto a Federação e, assim, ter direito de participar da disputa.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a Fecam-RN, informou ainda que o adiamento contou com a concordância dos postulantes a presidência da instituição.


Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais com o voto secreto – (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Agência Brasil


Corte do TRE-RN rejeita ação movida contra 23 deputados estaduais

Desembargadores do TRE-RN

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias.

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018.

No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político“, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Foram incluídos no processo os deputados Albert Dickson de Lima, Carlos Augusto de Paiva Maia, Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Fernando Wanderley Vargas da Silva, George Montenegro Soares, Getulio Nunes Rego, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, Gustavo Regio Torquato Fernandes, Hermano da Costa Moraes, Jacob Helder Guedes de Oliveira Jacome, Jose Adecio Costa, Jose Dias de Souza Martins, Jose Galeno Diogenes Torquato, Larissa Daniela da Escossia Rosado, Luiz Antonio Lourenco de Farias, Manoel Cunha Neto, Marcia Faria Maia Mendes, Nelter Lula de Queiroz Santos, Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, Ricardo Jose Meirelles da Motta, Rudson Raimundo Honorio Lisboa e Vivaldo Silvino da Costa.


“O Seridó está apoiando a União da Fecam/RN e estaremos lá para ajudar as cidades da região”, diz Ivanildo do Hospital

Presidente da Câmara de Caicó confirma apoio à Fecam

Presidente da Câmara Municipal de Caicó integrará chapa de Paulinho Freire no biênio 2021-2022

Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB) representará a região do Seridó como 1º vice-presidente na nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. Ivanildo vem conversando com colegas gestores dos Poderes Legislativos do Seridó e amigos que fez em outras regiões do Estado.

O Seridó está apoiando a União da Fecam/RN e estaremos lá para ajudar as cidades da região. Como é uma região importante do nosso Estado fomos convidados para integrar a chapa. Paulinho Freire já foi presidente da entidade e vem recebendo apoios da grande maioria dos presidentes que são filiados e votam na Federação. Vamos fortalecer os Legislativos, principalmente os que precisam de uma atenção maior”, afirmou Ivanildo.

Ivanildo do Hospital lembra que uma das propostas da sua chapa é ampliar o atendimento da população de cada cidade, criando uma mini Central do Cidadão nas Câmaras Municipais.

O serviço de emissão de cédulas de identidade por exemplo é feito somente nas Centrais do Cidadão ou no Itep. Cidades menores não dispõe em suas sedes desses serviços. Então vamos lutar para ampliar em parceria com os Legislativos, que é a Casa do Povo”, argumenta o presidente da Câmara Municipal de Caicó.

A qualificação também vem sendo um tema de interesse nos municípios. “Com a questão da pandemia, também foi elevado a taxa de desemprego. Paulinho Freire já ouviu que teremos como foco a ampliação dos cursos, de acordo com a necessidade dos municípios menores gerando emprego e renda. Para os jovens estudantes devemos levar o Metrópole Digital, que foi criado pelo hoje ministro Rogério Marinho, assim como levantar ainda mais o Pró-Sertão, hoje segurando empregos no Seridó e em outras regiões”, cita o vereador de Caicó.