TSE cassa mandato do deputado Sandro Pimentel

Deputando Sandro Pimentel perde o mandato por decisão do TSE

Por sete a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e manteve, ontem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela “cassação do mandato por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.  Com isso, o TSE cassou o mandato de Sandro Pimentel. Se o acórdão — o texto com a íntegra da decisão — não anular os votos que ele obteve em 2018, em seu lugar deverá assumir seu companheiro de partido e suplente da coligação, o professor Robério Paulino (PSOL), que atualmente é candidato à Câmara dos Vereadores de Natal.

O julgamento do caso havia começado dia 9 por meio virtual. Agora, não há mais como recorrer da decisão e, após a publicação do acórdão, Sandro Pimentel perde o mandato de deputado. O deputado ainda não tinha se manifestado sobre a decisão até o encerramento desta edição. De acordo com a assessoria de Sandro Pimentel, deverá ser emitido um comunicado em breve.

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Assembleia Legislativa aprova, em 1º turno, Reforma da Previdência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência do funcionalismo público do estado. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24). Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno.

Deputados aprovaram a reforma da previdência do Estado do RN

A proposta de emenda à Constituição Estadual de nº 02/2020, que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos do Estado, teve o acordo para mudanças. Bancadas de oposição e da situação concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil.

Também foi acordado a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários, quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16% e acima de R$ 25 mil o desconto será de 18%.

A aprovação da PEC da Previdência ocorrerá um dia antes do fim do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda constitucional da reforma da previdência, adequando-a às novas regras dos regime geral da previdência social, que entrou em vigor em novembro do ano passado.


Petição pode anular votos de Kerinho e beneficiar Mineiro

Petição de advogados poderá retirar mandato de Beto Rosado e beneficiar Mineiro

Uma petição assinada por 51 advogados foi ao Tribunal Regional Eleitoral para julgar a inelegibilidade do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, “Kerinho”, pela não desincompatibilização do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegra. Caso a Justiça Eleitoral dê provimento ao pedido, os votos recebidos por Kerinho seriam anulados e o atual deputado federal Beto Rosado (Progressistas) perderia a vaga para Fernando Mineiro (PT), em razão do quociente eleitoral.

A notícia de inelegibilidade protocolada, a qual o Justiça Potiguar teve acesso, resgata que Kerinho não foi desligado do cargo comissionado, como manda a Justiça Eleitoral, mantendo-se no cargo de 01 fevereiro de 2017 até dezembro de 2018, quando deveria ter sido exonerado há tries meses da eleição, no caso em julho daquele ano.

Efetivamente, depreende-se não ter ocorrido a desincompatibilização do Requerente no prazo por ele assinalado em seu requerimento. Tal conclusão é ainda mais assertiva e irrefutável quando se comprova que a percepção de seu salário continuou incólume no período vedado e até, pelo menos, o mês de dezembro de 2018”, aponta a petição que anexa documentos do contracheque do servidor comissionado.

A peça ainda sustenta que: “a demonstração de que o Requerente percebeu salário decorrente de cargo comissionado em período no qual deveria estar desincompatibilização é comprovação incontroversa de que seu afastamento não ocorrera, vez que não se aplica aos titulares de cargos em comissão de livre exoneração, o direito ao afastamento remunerado de seu exercício, nos termos do art. 1º, II, l, da LC nº 64/90, devendo exonerar-se do cargo no prazo de 3 (três) meses antes do pleito” .

Por fim, o pedido é que, confirmada a inelegibilidade, sejam anulados os votos percebidos pelo Requerente e determinado, imediatamente, recalculo dos quocientes no que diz respeito ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte.

Kerinho já tinha inicialmente tido o registro de candidatura indeferido no TER-RN por falta de apresentação dos documentos necessários, porém em recurso especial o Tribunal Superior Eleitoral acatou a tese de erro do sistema e anulou o aresto a quo, determinando-se retorno dos autos à origem para a análise do registro de candidatura com a documentação comprobatória, de forma que os votos recebidos por Kerinho foram computados, de forma que fez com que Beto Rosado alcançasse o quociente eleitoral para uma vaga pela coligação e tomou a vaga de Fernando Mineiro (PT), até então eleito pelo quociente atingido por seu partido ao lado de Natália Bonavides.

Confira documentos:

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*Fonte: Justiça Potiguar


Justiça proíbe Globo de divulgar documento do processo das rachadinhas

Senador Flávio Bolsonaro poderá responder na primeira ou na segunda instância; Decisão será do STF – (Foto: Pedro França/Ag. Senado)

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu a Rede Globo de mostrar qualquer documento ou peça do processo referente a investigação sobre o esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio – Alerj (em segredo de Justiça).

A Ação na qual foi deferida a Tutela Provisória, foi impetrada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, que atuam na defesa do senador Flávio Bolsonaro, investigado no processo.


Chilon Batista disse que aguarda notificação para preparar defesa

O prefeito Chilon Batista ainda não foi notificado da denúncia e do pedido de cassação

O prefeito da cidade Timbaúba dos Batistas, Chilon Batista (MDB), em contato com o Blog Sidney Silva, na noite desta quinta-feira (27), disse que ainda não foi notificado sobre o processo de cassação que foi instalado na Câmara Municipal e que vai aguardar para ver o teor da denúncia e só então preparar sua defesa.

O prefeito se mostrou tranquilo diante dos fatos.


Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas instala Comissão para analisar pedido de cassação de Chilon Batista

Vereadores analisam denúncias e o pedido de cassação do prefeito Chilon Batista

Os vereadores da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, instalaram na sessão plenária desta quinta feira (27), uma Comissão Processante para analisará denúncias e o pedido de cassação do prefeito Chilon Batista (MDB). O pedido de afastamento, será analisado pelo legislativo nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores recebeu denúncia formalizada por um eleitor do município em que apresenta infrações politico-administrativas praticadas pelo prefeito, como por exemplo, ter deixado de atender a requerimentos de informações urgentes da Câmara Municipal, em total desrespeito a Lei Orgânica do Município e ao Decreto-Lei 201/67, que punem o gestor com o afastamento e cassação de mandato.

As informações exigidas referem-se a distribuição de material de construção, mão de obra, reformas de casas particulares, reforma de açudes, tudo em ano de eleição.

Também foi questionada a forma como a Prefeitura tem efetuado despesas com material de expediente, de gêneros alimentícios, de material de limpeza, durante a pandemia do novo coronavírus em que as escolas, creches e serviços públicos, não estão funcionando.

A maioria dos vereadores acatou a abertura do processo de cassação e definiu a Comissão Processante que irá analisar as provas.


Questionado sobre cheques de Queiroz a Michelle, Bolsonaro diz a jornalista: ‘Minha vontade é encher tua boca na porrada’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (23) a um jornalista que estava com vontade de “encher” a boca dele “na porrada”.

Bolsonaro deu a declaração após ter sido questionado por um repórter do jornal “O Globo” sobre cheques de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Um repórter do G1 perguntou, em seguida, sobre movimentações nas contas da empresa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada no início da tarde deste domingo e, primeiro, se dirigiu a um apartamento na Asa Norte, em Brasília. Depois, foi à Catedral, onde foi abordado pelos jornalistas.

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Eleições 2020: Onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral

Valor destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões – (FOTO: Marcello Casal Jr./ABr)

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

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Vereadora Luciana Kadidja disputará reeleição em São José do Seridó

A vereadora, Luciana Kadidja Dantas (PP), encaminhou nesta terça-feira (18), nota ao Blog Sidney Silva, dizendo que é pré-candidata a vereadora na cidade de São José do Seridó. Ela não disputaria a reeleição e, por isso, seu esposo, Doroteu, já tinha decidido ser pré-candidato, mas, recuou.

Ela conta que pelo fato de estar em fase de conclusão de curso universitário, não tinha intensão de participar da campanha eleitoral, mas, a pandemia impôs mudanças no calendário acadêmico, o que lhe garante a possibilidade de ser candidata.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Luciana Kadidja, disse que seu partido, o PP, irá apoiar a pré-candidatura à reeleição ao Executivo, de Miúda. Inclusive, o deputado federal, Beto Rosado, presidente dos progressistas no estado, já teria anunciado apoio ao projeto.


Sobre sua filiação ao MDB, Batata sugere que Ivonete reclame com Garibaldi, Waltinho e Álvaro Dias

Prefeito disse que convite para voltar ao MDB partiu de Garibaldi, Walter Alves e Álvaro Dias

Eu fui convidado por Garibaldi, Waltinho, Álvaro Dias e vários eleitores históricos. Ela fale com eles“. São palavras do prefeito Robson de Araújo “Batata”, respondendo ao Blog Sidney Silva, quando perguntado sobre seu posicionamento diante das críticas da colega de partido, a vereadora Ivonete Dantas.

A parlamentar usou seu tempo durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, na noite desta quarta-feira (12), para fazer críticas ao prefeito.

Ela deixou claro que não concorda com a candidatura a reeleição de Batata pela legenda emedebista.


Vereadora do MDB chama Batata de falso bacurau expondo dissidência dentro da legenda

Vereadora é filiada ao MDB e não concorda com a reeleição do prefeito Batata pelo partido

A vereadora Ivonete Dantas, filiada ao MDB, fez duras críticas ao prefeito Robson de Araújo “Batata” filiado ao mesmo partido. A fala foi durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na quarta-feira (12). Ela chamou o gestor de oportunista e que queria se perpetuar na política. “Batata entrou na política para se perpetuar. Diz que é um bacurau, coisa nenhuma. Ele é um oportunista“.

Isso mostra que existe discordância quanto ao fato de Batata tentar a reeleição pelo MDB. Inclusive, o ex-prefeito Roberto Germano, que deixou o partido recentemente, disse que também não concordava.

Fazendo o uso de seu tempo de fala, Ivonete Dantas, continuou dizendo que “o prefeito usou o MDB uma vez e quer usar de novo“.

E finalizou fazendo um apelo ao atual presidente do partido, Adjuto Dias, para que colocasse seu nome à disposição para disputar a prefeitura de Caicó.

Presidente do MDB, Adjuto Dias, eu confio em você. Venha pra ser o candidato a prefeito que eu vou pra sua campanha, mas, não bote um falso bacurau. Ele só leva a vida em mentir“, declarou.


Rosângela diz que PL tem outros nomes para compor chapa majoritária

Em contato com o Blog Sidney Silva, na tarde desta quarta-feira (12), a vereadora Rosângela Maria (PL), disse que seu partido tem outros nomes com condições de serem indicados para compor uma chapa majoritária. Ela se referiu ao post em que divulgamos que o PL tenta emplacar seu nome para compor chapa majoritária.

A vereadora fez questão de citar os nomes do empresário, Chico Torres, do irmão do advogado Ivanildinho Albuquerque, Ivanilton e de “Toinho da Graciosa”.

Outra discussão que Rosângela também mencionou é sobre uma possível candidatura própria do PL à Prefeitura de Caicó.

Não está descartada essa possibilidade. Nós estamos discutindo, mas, só nas próximas semanas é que teremos uma definição. O presidente do nosso partido no estado, o deputado federal, João Maia, esteve aqui no final de semana e discutiu conosco todas as essas questões. Nós teremos novas reuniões. O partido ainda terá uma nominata forte de candidatos à Câmara Municipal“, disse.


PL tenta emplacar nome de Rosângela para compor chapa majoritária em Caicó

Rosângela é presidente do PL em Caicó

A vereadora Rosângela Maria (PL) poderá ter o seu nome definido para ser a vice do Dr. Tadeu (PSDB) ou de Arthur Maynard (PSB). O assunto foi tratado em reunião no final de semana passado entre o Deputado Federal, João Maia, presidente estadual do PL, e os pré-candidatos Arthur Maynard e Judas Tadeu.

O Partido Liberal já tinha decidido a possibilidade de ter um nome que disputasse a cadeira de Prefeito, inclusive, o nome de Rosângela, já tinha tinha sido ventilado para encabeçar uma chapa majoritária.

Atualmente, a vereadora é presidente da Câmara Municipal de Caicó.


Projeto sobre lei geral das micros começa a tramitar na Assembleia do RN

Projeto vai beneficiar as Micro e Pequenas Empresas e MEIs no RN

Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto da lei geral das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte, que foi enviado à Casa na segunda-feira (10) pela governadora Fátima Bezerra, que, na mensagem, informa com base em dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que 98% das empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil, participando com 43% da renda total dos setores industrial, comercial e de serviços. No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase  200  mil  empresas  (segundo  dados  do  Boletim  Econômico  do Sebrae/RN).

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Em entrevista, Genar Lucena fala de decepções com o PT local e apoio a Diego Vale

Genar Lucena, concedeu entrevista no programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM

O bancário e suplente de vereador, Genar Lucena, concedeu entrevista a Sidney Silva, que apresenta o programa Cidade Alerta, na Rádio Rural FM 102,7, contando sobre os motivos que o levaram a retirar sua pré-candidatura a prefeito de Caicó, pelo Partido dos Trabalhadores e ainda sobre o anúncio do apoio a pré-candidatura de Diego Vale, do partido Solidariedade.

Genar Lucena, disse que a decisão lhe causou decepção diante do projeto que estava sendo preparado por ele, quando pensava em romper com as forças políticas que sempre estiveram a frente do Poder Executivo Municipal.

Ouça a entrevista: