Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Parelhas, Antônio Petronilo, por nepotismo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e confirmou sentença da Comarca de Parelhas que condenou o ex-prefeito daquele município, Antônio Petrolino Dantas Filho, à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. Ele respondeu por Ato de Improbidade Administrativa consistente na prática de nepotismo.

O ex-gestor também deverá pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto exercia o cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

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Assembleia Legislativa realiza primeira sessão remota da história

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (7), pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota usando plataforma de videoconferência. Os deputados estaduais se reuniram pela internet para deliberar, discutir e votar projetos. O expediente presencial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está suspenso desde o dia 18 de março até dia 30 de abril, como medida para evitar o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.

Sistema garantiu a realização da sessão remotamente

O Brasil é o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento. A Assembleia do RN segue o exemplo de outras Casas Legislativas pelo país, que já começaram a adotar a medida, como o próprio Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados regulamentou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) este mês e está em uso, assim com o Senado. As Assembleias Legislativas de Espírito Santo, Florianópolis, Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Amapá, Paraná, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Goiás são alguns dos exemplos que seguiram a mesma iniciativa.

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Seridó: PSDB consegue mais um vereador e tem hoje a maior bancada na Câmara de Jucurutu

O vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB de Jucurutu, que foi o partido que mais cresceu na cidade. Com a decisão de Nego, o partido que tem como pré-candidato o jovem bacharel em direito, Iogo Queiroz passa a contar com a maior bancada na Câmara Municipal de Jucurutu. Além de Nego, assinaram a ficha do partido os vereadores: Alan Amaral, Ioneide Queiroz, Gilson Brito, Subira Saldanha, Edivan Fernandes, que romperam com o sistema político do deputado Nelter Queiroz (MDB), por discordarem da candidatura do radialista Robson Oliveira, do MDB.

Vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB e vai apoiar o nome do jovem Iogo Queiroz

“Em Jucurutu, terminamos o prazo de filiações partidárias com um partido forte e bons nomes para concorrer a Câmara Municipal. Iogo Queiroz tem tido o apoio popular, conta com a experiência do seu pai, o ex-prefeito Júnior Queiroz, que saiu muito bem avaliado nas últimas gestões como prefeito da nossa cidade. Iogo está cheio de ideias e tem ouvido à população da cidade e também dos distritos e comunidades rurais. O PSDB hoje tem trabalho, experiência, serviços para apresentar e propostas para desenvolver nossa Jucurutu”, afirmou o advogado Julinho Queiroz, que preside o PSDB na cidade.

Já o vereador Nego, que em 2016 foi o único eleito pelo PSDB, pertencia ao sistema do deputado Nelter Queiroz, mas no fim do prazo decidiu romper. “Decidi ficar com Iogo Queiroz por entender que, entre os que estão disponíveis, é o melhor nome para Jucurutu”, afirmou.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.


Caicó: Dr. Tadeu diz que PSDB tem melhor nominata para disputa de vagas na Câmara em 2020

O diretório do PSDB em Caicó destá se fortalecendo para as eleições municipais de 2020. De acordo com o pré-candidato a prefeito, o médico Dr. Tadeu (PSDB), vários nomes estão ingressando na sigla. Três vereadores mudaram de partido durante a janela partidária que se encerrou no último dia 3. Ligados ao deputado Vivaldo Costa (PSD), os vereadores Ivanildo do Hospital, Alisson Jackson e Mara Costa, assinaram a ficha de filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira. Desta forma a nominata do PSDB passa a ser mais consististe na disputa pelo legislativo.

Vereadores, o pré-candidato Dr Tadeu e o deputado Vivaldo Costa ao lado do deputado Ezequiel Ferreira

Outros nomes também ingressaram ao PSDB caicoense, com vistas à disputa ao legislativo municipal. De acordo com o médico Dr. Tadeu, além das três cadeiras na Câmara Municipal, o partido conta com o reforço dos suplentes João Paulo, Mamá, Edna Santiago, Radir Mato Taxi, Júniro Profetinha, do ex-vereador Paulo Roque e os jovens pré-candidatos Dr. Rafael Bezerra, Dra. Larissa Raquel, Waldmery Costa, Dr. Plácido Amaral, Preto, Cid Douglas, Hortência Costa, Daguia Soares, Diogo do Doce, radialista Sidney Silva, entre outros.

Desta forma o PSDB torna-se o maior partido da cidade de Caicó, contando com três vereadores, além de novos filiados com chances reais de vitória na Câmara Municipal. Para o pré-candidato a prefeito, Dr. Tadeu, alegria em ver tantos amigos unidos para uma Caicó forte, diante de um projeto amplo pra a cidade.


Câmara de Caicó prorroga suspensão de atividades até 30 de abril

Conforme a portaria 010/2020, a Câmara Municipal de Caicó vai estender até o dia 30 de abril a suspensão de suas atividades legislativas em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria que prorroga as medidas de isolamento social foi assinada pela presidente da Casa, Rosângela Maria.

O artigo 3º lembra que, “em caso de urgência para votação de proposições de interesse público, poderá a Câmara Municipal reunir-se extraordinariamente, na forma do Regimento Interno”.

Na próxima segunda-feira (06), às 17h, os vereadores ser reunirão em caráter extraordinário, para discutir a destinação de investimentos no combate ao coronavírus. Ademais, para garantir a segurança e a saúde das pessoas que trabalham e transitam no Poder Legislativo, fica prorrogado o prazo de suspensão das atividades“, afirma a presidente.


Janela modificou bancadas partidárias na Câmara de Caicó

Com o fechamento da janela partidária no último sábado (04), os vereadores tiveram a última oportunidade de mudarem de sigla partidária sem o risco de perder os mandatos. Essa alteração influenciou nas bancadas partidárias da Câmara Municipal de Caicó.

Vereadores usaram a janela partidária para mudar de legenda

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) recebeu a filiação do vereador Odair Diniz (que deixou o Democracia Cristã), passando a formar a maior bancada da Casa ao lado dos vereadores Lobão Filho, Júlio Gregório e Ivonete Dantas.

Ivanildo do Hospital, Mara Costa e Alisson Jackson deixaram o PROS para formar a segunda maior bancada: do PSDB. Mesmo assim, o PROS não ficou sem representação. Ficará representado pelos vereadores Zaqueu Fernandes (ex-Podemos) e Diogo Silva (ex-PP).

Os vereadores Andinho Duarte e Pastor Erinaldo Lino deixaram, respectivamente, o PRP e PP para ingressar no PSC. Outro a deixar o PRP foi o vereador Zé Filho, para se filiar ao PSB.

Primeira parlamentar a mudar de legenda, Maria Cleide integra agora a bancada do PDT ao lado de José Rangel. A presidente da Câmara, Rosângela Maria, permanece no Partido Liberal (PL).


Solidariedade monta chapa pra disputar cadeiras na Câmara de vereadores de Caicó

O prazo para filiação de quem pretende disputar as eleições de 2020 encerra no próximo sábado, 4 de abril. Uma novidade da legislação eleitoral para esse ano é o fim das coligações proporcionais e isso está fazendo os partidos correrem contra o tempo para formar suas chapas.

Solidariedade terá nominata na disputa eleitoral por vagas na Câmara de Caicó

Djanni Martinho, secretário do Solidariedade Caicó, destaca que o partido terá chapa própria para disputar o legislativo. “Apresentaremos 23 pré-candidatos a vereador e vereadora. Com um diferencial: todo mundo concorrendo de forma igualitária. É o partido que vai eleger vereadores precisando de menos votos”, destaca Djanni, explicando que a chapa do Solidariedade não conta com vereadores buscando a reeleição.

Outro detalhe é que calendário eleitoral não será adiado devido a pandemia de Coronavírus. ”Estamos realizando reuniões e encontros virtuais nesse momento de pandemia. 90% da chapa já está preenchida e apresentaremos bom nomes para o legislativo e executivo”, enfatiza o secretário do Solidariedade.

O partido também apresenta o jovem Diego Vale como pré-candidato a prefeito de Caicó. Empreendedor, Diego Vale foi secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, é especialista em Fé e Política e tem mestrado em Gestão Pública.


Procurador jurídico confirma que Câmara de Caicó está realizando repasse do Imposto de Renda

Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Caicó, advogado César Fechine

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Caicó, Cezar Fechine, demonstrou surpresa frente à notícia que circula pela internet sobre o Imposto de Renda retido na fonte. “Segundo a publicação, o Poder Legislativo deveria repassar ao Município esse valor descontado dos servidores, de acordo com ação judicial”, disse Fechine.

O estranho é que não recebemos nenhuma determinação judicial nesse sentido. E a publicação mostrava um número de processo que remetia ao ano de 2016. Pesquisando nos autos do processo, se tratava de uma ação por improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Nildson Dantas”, explicou o procurador jurídico.

Ainda segundo ele, em 2017, na ação em questão foi dada uma liminar determinando que a Câmara repassasse, mensalmente, ao Município o valor correspondente ao Imposto de Renda. “Essa liminar vem sendo cumprida até hoje, ou seja, não existe nenhuma irregularidade por parte da atual gestão. Estranhamente, agora é publicada a notícia sem o direito do contraditório. A informação não condiz com o atual momento”, concluiu Cezar.


Roberto Germano entrega pedido de desfiliação do MDB nesta segunda

O ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, confirmou ao Blog Sidney Silva que entrega nesta segunda-feira (16), o pedido de desfiliação do Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

O ex-gestor estava na partido há alguns anos e discordou da filiação do atual prefeito de Caicó, Robson de Araújo Batata, ocorrida recendente.

Dirigentes de outras legendas (que ele não quis dizer quais) procuram Roberto para convindá-lo a filiar-se.

Pessoas próximas de Germano, afirmam que existe a possibilidade d’ele entrar na disputa pela Prefeitura neste ano de 2020.


Francisco Oliveira anuncia que vai entregar a Secretaria de Tributação

O secretário, Francisco de Assis Oliveira, vai entregar o comando da Secretaria de Tributação e Finanças da gestão de Batata. A previsão é que isso ocorra até o dia 3 de abril. O motivo, é a pretensão de disputar um cargo nas eleições deste ano.

Nos próximos dias, Francisco Oliveira, deve se filiar ao Republicanos, mesmo partido ao qual seu genro, o advogado George Vitor, já está filiado.

Francisco não pretende indicar um nome para substitui-lo na pasta da Tributação.

*Fonte: Marcos Dantas


Pré-candidato a prefeito, Diego Vale reunirá Solidariedade em Caicó no próximo sábado

Diego Vale lidera o partido em Caicó

O Solidariedade do Seridó estará reunido em Caicó no próximo sábado (14), tratando das estratégias de pré-candidaturas ao executivo e ao legislativo na região. Diego Vale, pré-candidato a prefeito de Caicó e coordenador do Solidariedade Seridó, será o anfitrião do evento. A programação acontecerá pela manhã e contará com mais um módulo da Escola de Jovens Líderes do Seridó. O local será a Câmara Municipal de Caicó.

Estão confirmados para o encontro a deputada estadual Cristiane Dantas, os suplentes de deputado Subtenente Eliabe e Fernando Antônio Bezerra, o ex-candidato a governador Brenno Queiroga e a ex-candidata ao Senado, Magnólia Figueiredo, além de lideranças da região. O encerramento do evento será marcado pela filiação de novos pré-candidatos.


PSDB filia mais de 40 novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos no primeiro dia do prazo partidário

Após a abertura da janela partidária, o PSDB do Rio Grande do Norte recebeu a adesão de 42 novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de várias regiões do Estado. A adesão em massa ocorreu na sede do partido, no bairro de Tirol em Natal, e contou com a presença do deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB. Os novos filiados são de Canguaretama, Nísia Floresta, Serra Caiada, Bom Jesus, Extremoz, Olho D’água, Tibau, Grossos, Bento Fernandes, Ouro Branco, Lagoa Nova e Boa Saúde.

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Ivonete Dantas cobra liberação de emendas impositivas

A vereadora Ivonete Dantas indicou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), para que sejam liberadas emendas impositivas de sua autoria. As verbas estão previstas na Lei Orçamentária Anual de 2020.

Uma das emendas solicitadas destina dois mil reais à Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário Outra emenda à LOA designa mais dois mil reais para a Associação dos Deficientes Físicos de Caicó.


Câmara aprova redação final e REFIS segue para sanção do Poder Executivo

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (02), a redação final do Projeto de Lei nº 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo. O texto institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

A matéria autoriza o Município a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder o parcelamento relativo a esses tributos. E agora segue para sanção do prefeito municipal. O REFIS segue para sanção do prefeito Robson de Araújo (Batata), com emendas encartadas pelos vereadores.


Álvaro Dias decide sair do MDB e fazer nova opção partidária

O prefeito  de Natal, Álvaro Dias, decidiu que vai sair do MDB. Fontes próximas ao prefeito afirmam que a decisão está tomada. Ele ainda não escolheu o partido ao qual vai se filiar, mas teria recebido convite do PSB, legenda presidida no Estado pelo deputado federal Rafael Motta. O PDT, que tem como presidente no Rio Grande do Norte o ex-prefeito Carlos Eduardo, também é uma possibilidade.

A escolha do novo partido ao qual Álvaro Dias vai filiar será tomada em negociações políticas nas quais também estará em foco a garantia de apoio a uma possível candidatura dele à reeleição. O prefeito só iria para o PDT com uma indicação clara de que seria o candidato de Carlos Eduardo em 2020.

A saída do MDB envolve, assim, um reposicionamento político do prefeito em direção a articulações de apoios que permitam a formação de uma aliança, caso uma candidatura à reeleição se mostre viável.

*Lei a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui