Ex-ministro José Dirceu vai usar tornozeleira eletrônica

José Dirceu deixou o presídio da Papuda e fica usando tornozeleira eletrônica

A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.

Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a concessão do habeas corpus pelo STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, situação em que estava antes da decisão que o beneficiou.

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Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

Lula deve ser escoltado pela PF para depoimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido hoje (27), o magistrado responsável pela Operação Lava Jato determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.

Caso permaneça preso até lá, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.



Supremo anula buscas em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.

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José Dirceu é solto pelo STF

José Dirceu é solto pelo STF – (Foto: Rodrigo Pozzebom/ABr)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de umhabeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

*Da Agência Brasil



Grupo ligado a Ezequiel Ferreira deve apoiar pré-candidatura de Robinson Faria

Uma ala ligada ao PSDB do Rio Grande do Norte, deverá votar no Governador Robinson Faria (PSD), principalmente os que são ligados ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, presidente da legenda no estado. O outro grupo, ligado a Rogério Marinho, certamente, não comunga da mesma ideia.

Em Caicó, na prática, o apoio já está funcionando, haja vista o prefeito Batata Araújo, do PSDB, acompanha todos os eventos em que Robinson Faria, está.



Vivaldo continua incentivar candidatura do médico Tadeu a prefeitura de Caicó

Durante inauguração das obras de adequação do Centro Cultural Adjuto Dias, em Caicó, no último sábado (23), o deputado Vivaldo Costa não poupou nenhum constrangimento ao dispositivo de autoridades formada na solenidade quando foi saudar o médico Judas Tadeu. Vivaldo anunciou o médico como o futuro prefeito da cidade.

Tadeu, já foi candidato a prefeito nas últimas eleições e é anunciado, pelo próprio Vivaldo como o seu sucessor político. Mesmo com outros nomes que também sonham como o mesmo posto, o Papa Jerimum disse que daqui a dois anos todos sabem que o seu candidato será o jovem médico. Com a declaração, Vivaldo foi aplaudido.



Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

Ministro envivou processo pedindo liberdade de Lula para julgamento da Corte – (Foto: Nelson Jr./SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.



Vivaldo destina recursos para Hospital Municipal de Ceará Mirim

Vivaldo concedeu emenda para hospital

Cumprindo compromisso assumido junto a população da cidade de Ceará Mirim, que fica na região metropolitana de Natal, o deputado Vivaldo Costa (PSD) destinou no Orçamento Geral do Estado, emenda parlamentar no valor de 150 mil reais para o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves. Após 12 anos sem receber emendas de nenhum deputado estadual, o parlamentar quebra o tabu, atendendo um pedido do grupo liderado pelo ex-vereador Renato Coutinho, e os vereadores Luciano Moraes, Randinho, Thiago Coutinho e do secretário de saúde Carlos Filho e garante o recurso.

Vivaldo já assegurou outra emenda para 2018 no valor de 200 mil reais também para o Hospital, que tem papel importante para Ceará Mirim e algumas demandas da região. A notícia foi recebida com alegria pelos moradores que sabem a dificuldade que a saúde pública vem passando.



Vivaldo Costa comenta homenagem que Assembleia prestará à UFRN

Vivaldo Costa comenta homenagem que Assembleia prestará à UFRN

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou na sessão desta quinta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa, a Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que foi proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB).  Vivaldo aproveitou para ressaltar o trabalho da atual reitora Ângela Paiva, dos ex-reitores e do conterrâneo do Seridó, Dinarte Mariz, um dos fundadores da instituição.

“Dinarte velho do coração do povo do Rio Grande do Norte, homem dedicado à Educação”, disse Vivaldo, falando da importância do ex-governador para o Estado e da luta “incansável” de levar oportunidades aos jovens através da UFRN. “UFRN que modificou a vida dos jovens de Caicó que tiveram oportunidade de se formar em Medicina”, completou o parlamentar. “É muito justa essa homenagem do deputado Hermano Morais”, reforçou Vivaldo, lembrando do reitor Ivonildo Rêgo que estendeu ao campi de Caicó o curso de Direito.

Em aparte a Vivaldo, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reiterou apoio à homenagem proposta por Hermano Morais à Universidade Federal. E em seguida rendeu sua homenagem ao deputado Vivaldo. “Na sua humildade ele não revela, mas Vivaldo Costa não tem atuação somente na área de Saúde. Vivaldo tem uma ação importante na Educação; muitos médicos estão formados porque tiveram Vivaldo como padrinho”, disse Gustavo, ressaltando que é muito importante que as pessoas conheçam Vivaldo como um incentivador da Educação.



Vivaldo Costa recebe adesão de vereador Luiz de Joca de Poço Branco

Vivaldo Costa recebe adesão de vereador Luiz de Joca de Poço Branco

O deputado Vivaldo Costa (PSD) contabiliza mais um importante apoio para a sua reeleição rumo a Assembleia Legislativa. Desta vez foi o vereador da cidade de Poço Branco, Luiz de Joca (DEM). Vivaldo recebeu o vereador, que tem uma forte atuação no Distrito de Contador, para conversar e ouvir os principais pleitos que poderá viabilizar para o município que fica distante 62 KM de Natal.

“Recebo com alegria a visita do vereador Luiz de Joca e sua filha. Poço Branco agora terá mais uma força na Assembleia Legislativa. Junto com Luiz, estaremos viabilizando algumas prioridades, através das nossas lutas como deputado”, contou Vivaldo.



Pedido de liberdade de Lula será julgado no dia 26 pelo STF

Lula terá mais um recurso julgado – (Foto: Felipe Pontes/ABr)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.



Lava Jato: STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo

Do G1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.



Odair disse que aguarda ser intimado de decisão para se pronunciar

Quem entrou em contato com o Blog Sidney Silva na noite desta terça-feira (19), foi o Presidente da Câmara dos vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC). Ele informou que não foi intimado e não teve acesso a decisão proferida pelo excelentíssimo Dr. Juiz José Vieira, que determinou a suspensão da portaria de exoneração nº 025/2018.

Odair irá aguardar a notificação para só assim se pronunciar através da sua assessoria jurídica.



Justiça anula exoneração de assessor da Câmara de Vereadores de Caicó

Decisão do presidente da Câmara que exonerou assessor é derrubada na Justiça

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, decidiu nesta terça-feira (19), conceder o pedido de antecipação específica dos efeitos da tutela requerida por Pedro Vitor Maia Pereira, que foi exonerado da função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Caicó, pelo seu presidente, o vereador Odair Diniz. Com a decisão, o magistrado determina a suspensão da portaria e o retorno de Maia ao trabalho, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa pessoal e diária.

O vereador, Odair Diniz, deve apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do ato judicial e ainda informar se há possibilidade de acordo. Havendo possibilidade de conciliação, o que deverá ser informado, a questão será tratada em audiência.

O juiz, José Vieira, em sua decisão destaca que “a Lei Municipal nº 4.919/2016 estabelece, em seu artigo 1º, que, dentre outros cargos, o posto de assessor jurídico, é de livre nomeação e exoneração, por parte do Presidente da Câmara Municipal, mediante aprovação da maioria dos membros da Mesa Diretora. Logo, trata-se de um ato complexo, tendo em vista que resulta da manifestação de dois órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único“.

No caso em destaque, o presidente teria exonerado o assessor jurídico através de ato pessoal, sem o referendo da respectiva mesa diretora.



Polícia apreende pendrives e anotações em cela de Geddel e Luiz Estevão na Papuda, em Brasília

A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas, neste domingo (17), na cela que abriga o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro da Articulação Política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Os dois dividem um alojamento com outros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo a polícia, as buscas foram autorizadas pela Justiça e motivadas pela denúncia, feita por um detento, de que os políticos estariam recebendo “regalias” na prisão. Barras de chocolate, anotações que seriam de Geddel e pelo menos cinco pendrives – supostamente, de Luiz Estevão – foram apreendidos.

À TV Globo, o advogado de Geddel Vieira Lima disse que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. A defesa de Luiz Estevão também disse desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.

*Do G1