Eleição para presidência da Fecam/RN é adiada para o dia 26 de fevereiro

Eleição da Fecam foi remarcada para o final do mês

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) decidiu adiar as eleições para a nova diretoria da entidade, antes prevista para ocorrer nesta sexta-feira (05). Agora, o pleito será realizado no dia 26 de fevereiro, na sede da instituição, em Natal.

Segundo o presidente em exercício da Fecam, José Anchieta, a decisão foi motivada pelo fato de que muitas Câmaras Municipais iniciarão seus trabalhos em 2021, exatamente no dia 5. Além disso, muitos Legislativos apresentaram a solicitação pelo adiamento para conseguirem se regularizar junto a Federação e, assim, ter direito de participar da disputa.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a Fecam-RN, informou ainda que o adiamento contou com a concordância dos postulantes a presidência da instituição.


Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais com o voto secreto – (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Agência Brasil


Corte do TRE-RN rejeita ação movida contra 23 deputados estaduais

Desembargadores do TRE-RN

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias.

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018.

No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político“, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Foram incluídos no processo os deputados Albert Dickson de Lima, Carlos Augusto de Paiva Maia, Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Fernando Wanderley Vargas da Silva, George Montenegro Soares, Getulio Nunes Rego, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, Gustavo Regio Torquato Fernandes, Hermano da Costa Moraes, Jacob Helder Guedes de Oliveira Jacome, Jose Adecio Costa, Jose Dias de Souza Martins, Jose Galeno Diogenes Torquato, Larissa Daniela da Escossia Rosado, Luiz Antonio Lourenco de Farias, Manoel Cunha Neto, Marcia Faria Maia Mendes, Nelter Lula de Queiroz Santos, Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, Ricardo Jose Meirelles da Motta, Rudson Raimundo Honorio Lisboa e Vivaldo Silvino da Costa.


“O Seridó está apoiando a União da Fecam/RN e estaremos lá para ajudar as cidades da região”, diz Ivanildo do Hospital

Presidente da Câmara de Caicó confirma apoio à Fecam

Presidente da Câmara Municipal de Caicó integrará chapa de Paulinho Freire no biênio 2021-2022

Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB) representará a região do Seridó como 1º vice-presidente na nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. Ivanildo vem conversando com colegas gestores dos Poderes Legislativos do Seridó e amigos que fez em outras regiões do Estado.

O Seridó está apoiando a União da Fecam/RN e estaremos lá para ajudar as cidades da região. Como é uma região importante do nosso Estado fomos convidados para integrar a chapa. Paulinho Freire já foi presidente da entidade e vem recebendo apoios da grande maioria dos presidentes que são filiados e votam na Federação. Vamos fortalecer os Legislativos, principalmente os que precisam de uma atenção maior”, afirmou Ivanildo.

Ivanildo do Hospital lembra que uma das propostas da sua chapa é ampliar o atendimento da população de cada cidade, criando uma mini Central do Cidadão nas Câmaras Municipais.

O serviço de emissão de cédulas de identidade por exemplo é feito somente nas Centrais do Cidadão ou no Itep. Cidades menores não dispõe em suas sedes desses serviços. Então vamos lutar para ampliar em parceria com os Legislativos, que é a Casa do Povo”, argumenta o presidente da Câmara Municipal de Caicó.

A qualificação também vem sendo um tema de interesse nos municípios. “Com a questão da pandemia, também foi elevado a taxa de desemprego. Paulinho Freire já ouviu que teremos como foco a ampliação dos cursos, de acordo com a necessidade dos municípios menores gerando emprego e renda. Para os jovens estudantes devemos levar o Metrópole Digital, que foi criado pelo hoje ministro Rogério Marinho, assim como levantar ainda mais o Pró-Sertão, hoje segurando empregos no Seridó e em outras regiões”, cita o vereador de Caicó.


Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro

Maia expõe sua divergência quanto à eleição presencial para deputados do grupo de risco – (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora decidiu nesta segunda-feira (18) que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco – e acontecerá no dia 1º de fevereiro, provavelmente à noite.

A informação foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi voto vencido na reunião. Ele defendeu a possibilidade de os deputados do grupo de risco votarem remotamente. Maia também queria que a eleição fosse realizada no dia 2.

O relator dessa questão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), havia proposto flexibilizar a votação para os deputados e deputadas que se encontram no grupo de risco, mas a maioria dos integrantes da Mesa foi contra.

Segundo Maia, no dia da eleição, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento da segunda onda. “Os prédios são de pouca circulação. Quanto menor a circulação de ar, maior o risco de contaminação. Por isso, defendemos a votação remota para proteger deputados e deputadas e os funcionários da Casa, já que fizemos eleição de um integrante da Mesa de forma remota e entendíamos que não tinha problema, mas a Mesa é soberana. Eu queria registrar meu voto para a opinião pública. Quando tratamos de vidas, temos que ter cuidados“, afirmou Maia.

Agência Câmara de Notícias


Caicó: Presidente da Câmara diz que teto de subsídio dos vereadores não terá aumento até 2024

Presidente do legislativo caicoense emitiu nota dizendo que vereadores continuam com o mesmo subsídio

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caicó, emitiu nota neste domingo (18), onde esclarece sobre suposto aumento do salário dos vereadores aprovado pelo Prefeito Dr. Tadeu, notícia divulgada pelo Blog do Marcos Dantas.

O documento diz que a “A LEI MUNICIPAL 5.310/2021, MANTEVE, ATÉ 2024, O TETO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NÃO HAVENDO QUALQUER AUMENTO, TAMPOUCO ELEVAÇÃO DE CUSTO PELOS COFRES PÚBLICOS, já que o duodécimo repassado terá o mesmo valor, independentemente do que seja pago aos vereadores” e ainda que “assim, desde 2013 e até 2024, o subsídio de um vereador não deverá superar o teto de R$ 8.000,00 (oito mil), estando descartada qualquer possibilidade de aumento em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que veda aumento de despesa com pessoal até 31/12/2021”.

O presidente da Câmara, vereador Ivanildo dos Santos, que assina a nota, destaca que “a sociedade caicoense merece ficar ciente que seus representantes no Legislativo, eleitos em sufrágio universal, têm conhecimento do delicado estado que o Funcionalismo Público do Executivo se encontra, cuja sensibilidade no trato deve ser tomada com cautela primordial, principalmente quando se trata de atraso no pagamento, como é o caso, devendo todos os esforços serem empreendidos para solucionar o impasse”.


Após consulta, vereador Andinho diz que recursos da Cosip não podem ser usados para pagar salários dos servidores

O vereador Anderson Duarte (PSC), fez consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (15), sobre a possibilidade de os recursos da Cosip serem usados para a realização do pagamentos dos salários referentes a dezembro de 2019, de parte dos servidores da Prefeitura de Caicó. A resposta foi negativa.

Não existe a possibilidade do remanejamento dos recursos para pagamento de funcionários. O fato gerador da Cosip, de acordo com a Constituição e, da mesma forma, com o Código Tributário Municipal, é o custeio do serviço de iluminação pública, de maneira que os recursos não podem ser utilizados para outras finalidades, ainda que muito nobres, como o pagamento de salários atrasados“, afirmou o vereador que completou dizendo: “Temos pois, que estudar uma maneira rápida e eficaz para a efetivação do pagamento do mês de dezembro“.