Ministro Luiz Fux afirma em decisão que Lula é inelegível

Ministro Fux diz em que Lula está inelegível – (Foto: Rosinei Coulinho)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma “inelegibilidade chapada” (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão, o PT divulgou a seguinte nota: “O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE”.

O PT fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro. Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é “público e notório”.

“A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei”, afirmou Fux na decisão.

*do G1



Senador caicoense tem mandato cassado por fraude

Senador disse que vai recorrer da decisão – (Foto: Geraldo Magela)

O senador José Medeiros (Podemos-MT), que era suplente de Pedro Taques (PSDB), teve o mandato cassado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite dessa terça-feira (31). O tribunal entendeu que houve fraude na ata da convenção partidária, e a posição dos suplentes de Taques foi invertida.

O escolhido para ser o primeiro suplente havia sido o empresário Paulo Fiúza (PV). Medeiros deveria ser o segundo, mas, em 2015, acabou assumindo a vaga no Senado após a renúncia de Taques. O senador eleito deixou o posto para assumir o governo de Mato Grosso.

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Via Trajana: delações apontam mais envolvidos em desvios de R$ 20 milhões no DNIT

Policiais federais cumpriram mandados de busca em Natal – (Foto: Magnus Nascimento)

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (31) para detalhar  a operação Via Trajana, desdobramento da operação Via Ápia, que apura fraudes e desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados à realização de obras em rodovias no Rio Grande do Norte. De acordo com as informações mais recentes sobre a investigação, que ocorre desde 2009, os desvios superam os R$ 20 milhões entre 2009 e 2010. Foram expedidos 27 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em Natal. Participam 120 agentes da Polícia Federal.

Segundo o MPF e a PF, a operação Via Trajana foi necessária após novos elementos dados à investigação através de delações de quatro envolvidos no esquema fraudulento, entre eles o sobrinho do ex-deputado João Maia, Gledson Maia, que apontou o ex-deputado como principal beneficiário do esquema. Com essas informações, a PF e o MPF ampliaram a investigação e mais pessoas poderão ser indiciadas.

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Desembargadores envolvidos em desvios de recursos do TJRN são condenados

A Justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram condenados por desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra, que determinou ainda que cada um devolva R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores podem recorrer em liberdade.

O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos de 2007 a 2012.

Rafael Godeiro foi condenado por peculato a 7 anos e meio de prisão em regime semiaberto e 250 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de recursos de 2009 a 2012.

*do G1/RN



Em nova cartada, PT mobiliza militantes para tentar garantir candidatura de Lula

Em mais um ato para tentar lançar o ex-presidente Lula como candidato à presidência da República, o PT vai convocar um jejum nacional para sábado, 4 de agosto. A data marca a convenção da legenda, que, mesmo sabendo da provável barração do TSE, tenta oficializar o petista como candidato ao Planalto.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o partido vai pedir, ainda, que os militantes levem alimentos a famílias das periferias do país, dizendo que “foi Lula quem mandou entregar”.

No dia 15 de agosto, o PT acredita que pode reunir de 30 a 40 mil pessoas em Brasília para o ato de registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para divulgar a mobilização, a legenda produziu 1 milhão de folhetos a serem distribuídos em todo o país.

Na última semana, a Justiça Eleitoral afirmou que as candidaturas, depois de serem oficializadas, serão analisadas pelo TSE. Dessa forma, mesmo que o PT consiga registrar o ex-presidente preso como postulante à presidência, ainda poderá sofrer com julgamento do Tribunal.

O ex-presidente Lula cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, desde o dia 7 de abril, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, no episódio que ficou conhecido como “tríplex do Guarujá”.



PDT confirma Ciro Gomes como candidato à presidência

Ciro tem o nome lançado por seu partido para disputar a presidência

O PDT confirmou, nesta sexta-feira (20), Ciro Gomes como candidato do partido à presidência da República. O anúncio foi feito durante a convenção nacional do partido em Brasília e o nome de Ciro foi eleito por aclamação dos filiados da legenda durante o evento.

Ciro anunciou que sua primeira e mais urgente tarefa, caso seja eleito, é gerar empregos em todo o país. O candidato do PDT à presidência também defendeu que é necessário combater com dureza a corrupção. Ciro também revelou alguns planos para a área de segurança em seu discurso. “Coordenar os esforços dos estados para conter o crime, direcionar as polícias federais para o combate às organizações criminosas violentas, controlar o tráfico de armas e drogas, criar uma polícia de fronteiras, hoje completamente abandonadas, e organizar os esforços da repressão e prevenção ao homicídio”.

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AL divulga cartilha com condutas vedadas a agentes públicos nas Eleições de 2018

ALRN divulga cartilha

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou a primeira edição da cartilha eleitoral Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, um documento orientador para os mandatários do poder legislativo estadual nas Eleições de 2018. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral da Casa, foi disponibilizado no site da Assembleia e em formato impresso. A cartilha é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.

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Solidariedade homologa chapa com Brenno Queiroga para governador

Queiroga teve o nome homologado em convenção de seu partido

Em convenção realizada na manhã desta sexta-feira (20), o Solidariedade apresentou os seus futuros candidatos para as eleições de outubro de 2018. Para o Governo do Rio Grande do Norte, o pré-candidato será o engenheiro civil e ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga. Já para o Senado, a pré-candidata é a ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo. Encabeçada pelo deputado estadual Kelps Lima, que busca a reeleição, a chapa de deputado estadual terá 48 pré-candidatos. Para deputado federal serão 16 pré-candidatos em coligação formada pelo Solidariedade, PSC, PV, Patriotas, PSDC e PSL.

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Redes sociais e aplicativos são trunfos dos candidatos na busca por votos na internet

Uso de aplicativos é trunfo na campanha de candidatos

As redes sociais são espaços muito disputados pelos pré-candidatos à presidência nas eleições deste ano, e a criatividade em se apresentar ao eleitor nos ambientes virtuais pode ser o diferencial para a conquista de votos.

Todos os pré-candidatos têm páginas e perfis oficiais nas redes, como Facebook, Twitter e Instagram. No entanto, a busca por eleitores pode ir além das “curtidas” nos perfis sociais.

O especialista em Internet e Segurança na Rede, da Universidade de Brasília, Marcello Barra, alerta que esses aplicativos, ao serem instalados no telefone, podem ter acesso às informações pessoais do usuário.

Ele recomenda que o usuário interessado em baixar essas ferramentas busque ler com atenção as normas de uso e observe se o partido do pré-candidato deixa claro de que forma vai usar os dados dos eleitores.

“É uma ferramenta legal, bacana, mas o candidato, ao oferecer, tem que explicitar, dizer, deixar muito evidente, e não em letras minúsculas, letras muito pequenas, aquelas informações que estão sendo retiradas do eleitor, do usuário e qual a finalidade. Tem que, realmente, ter o consentimento, a aprovação de usuário em relação aquele aplicativo”.

O Tribunal Superior Eleitoral regulou o uso das redes sociais nas eleições e impôs limites que todos os candidatos devem seguir. Na internet, as propagandas eleitorais só vão poder ser realizadas em sites oficiais dos candidatos, partidos e coligações.



TCU investiga Henrique Alves sobre uso de cotas parlamentares

O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.

Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.

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Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito Marcello Crivella

A Justiça Federal decretou nesta segunda-feira (16), o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão bloqueados até o valor de R$ 3,15 milhões.

Segundo o despacho do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.

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Justiça proíbe Lula de conceder entrevistas e de participar de convenções do PT

O ex-presidente Lula não vai poder participar de sabatinas, entrevistas, gravação de programas eleitorais e tão pouco da convenção nacional do PT.

A defesa de Lula e o partido pretendiam conseguir autorização da Justiça para que o ex-presidente participasse de eventos políticos na corrida eleitoral.

No entanto, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, negou os pedidos do petista.
A juíza rejeitou quatro pedidos de entrevistas e a eventual participação de Lula na convenção do partido. Além disso,

Carolina Lebbos negou que fosse montada infraestrutura para gravação de vídeos na Superintendência da Polícia Federal, de Curitiba, onde Lula está preso.

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TCE determina que ALRN demita 1.667 comissionados e 544 servidores efetivos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

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Vivaldo visita Equador e participar de encontro com grupo liderado pelo professor Cletson

VIVALDO teve reuniões em Equador

Quem esteve subindo a serra de Equador neste sábado (7) foi o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar foi recebido na casa do ex-vereador, Professor Cletson, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições, onde aconteceu uma reunião com a presença de lideranças e diversos amigos. Cletson fez questão de recepcionar Vivaldo e apresentar seu grupo político, fortalecido pelo vereador Marquinhos, Fábio Bulcão, ex-vereadores Murica, Naldo de Guariba, Josa Nunes e os suplentes Oselito e Luca, além de Flávio, Aluísio, Bita, Rosenilda, Dimas, Damiana e outas correligionários. O ex-prefeito Dr. Vanildo, e Batista do Hospital, Zé de Lola, Lito, também estavam presentes e o médico caicoense Tadeu.

Vivaldo disse que conhece a história do professor Cletson e sabe que é um homem de bem com condições de chegar a prefeitura de Equador. “Quero ser o deputado de Equador, precisamos mostrar a força desta cidade. Tenho uma história de homem e político íntegro e o povo do Seridó, de Equador, sabe que pode contar comigo. Vamos seguir unidos”.



“Quando você vende seu voto, você elege um político corrupto”, afirma Brenno Queiroga

Brenno Queiroga se teve reunião em Jucurutu

Escutar os anseios da população, alertar sobre a importância do voto consciente e apresentar o projeto do Solidariedade para o Governo do Rio Grande do Norte focando na modernização da máquina pública. Estes são alguns dos objetivos do pré-candidato ao Governo do Estado, Brenno Queiroga, ao percorrer as cidades do interior do RN. Neste final de semana, Queiroga teve a oportunidade de expor suas propostas às populações de Ipanguaçu, Assu, Jucurutu, Afonso Bezerra, Macau, Assu e Itajá.

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