TSE nega pedido de cassação do governador da Paraíba

Ricardo Coutinho teve mais uma vitória no processo que pedia sua cassação

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24) negar pedido de cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de sua vice, Ana Lígia Feliciano.

O mandato do governador foi questionado pela coligação derrotada nas eleições de 2014, sob a alegação de que Coutinho teria usado o cargo para conceder vantagens em troca de votos à reeleição, como isenções fiscais no IPVA de motos. O benefício teria custado cerca de R$ 30 milhões.

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Vivaldo conversa com deputado federal Fábio Faria e reivindica pleitos para várias regiões do RN

Vivaldo Costa teve reunião com o deputado Fábio Faria

O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi recebido na manhã desta terça-feira (24) no apartamento do deputado federal Fábio Faria (PSD), em Natal. O parlamentar estava acompanhado de assessores e representantes da cidade de Ceará-Mirim. Na conversa também diversos pleitos para as regiões do Seridó e Trairi.

O grupo de Ceará-Mirim, formado pelo vereador Thiago Coutinho (PR), ex-vereador Renato Coutinho, e o assessor parlamentar Neto, reivindicaram emenda parlamentar que contemple a saúde pública do município que fica na região metropolitana de Natal e tem recebido diversas demandas no setor de saúde.



MPF denuncia ex-prefeito de Nova Cruz

Flavio Azevedo foi denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

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PT reafirma candidatura de Lula para presidente da República

ABr – O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje (23), em Curitiba (PR), para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para as eleições presidenciais de outubro.

O ex-presidente está detido, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde o último dia 7. Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o PT, mesmo preso, Lula será candidato. O partido pretende conclamar várias frentes em defesa da candidatura do ex-presidente. Paralelamente, serão lançadas ações nas redes sociais e nas ruas. Também serão mantidos o acampamento e a vigília, na capital paranaense, denominados Lula Livre em Curitiba.



Justiça aumenta tempo de prisão de Luiz Estevão

Pena do ex-senador foi aumentada pela Justiça – (Foto: Reprodução/GloboNews)

ABr – Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça aumentou a pena de prisão do empresário e ex-senador pelo Distrito Federal, Luiz Estevão. Condenado a 26 anos de prisão por fraude nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) e preso atualmente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Luiz Estevão teve agora a sua pena acrescida em mais dois anos.

O aumento da pena foi resultado de uma denúncia ajuizada pelo MPF em 2003, por sonegação fiscal. A condenação de Estevão por esse crime foi confirmada agora em segunda instância. A decisão para execução provisória da pena foi proferida pela 1ª Vara Federal de Santo André (SP) no início do mês, também atendendo a pedido do MPF.



STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.



Lava Jato deu origem a ações penais no STF contra seis senadores; saiba quais

Do G1 – Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.

Além de Aécio, são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).



STF julga amanhã suspensão da inelegibilidade de Demóstenes Torres

STF julga amanhã suspensão da inelegibilidade de Demóstenes Torres

ABr – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (17) o julgamento da validade da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Se a decisão for mantida, Demóstenes poderá concorrer a um cargo eletivo nas eleições deste ano.

O ex-senador foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.



Datafolha: Lula aparece na frente, seguido por Bolsonaro e Marina Silva

O Instituto Datafolha divulgou neste domingo (15) uma pesquisa sobre as eleições presidenciais deste ano comparando diferentes cenários e analisando a chance de os candidatos chegarem ao segundo turno. Pelos dados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 31% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 15% e pela ex-ministra Marina Silva (Rede) com 10%.

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PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo, e Eduardo Bolsonaro por ameaças a jornalista

Jair Bolsonaro e o filho Eduardo, foram denunciados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Filho de Jair e igualmente deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.

Se condenado, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

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STF nega habeas corpus e mantém prisão do ex-ministro Antonio Palocci

STF decide manter Palocci na cadeia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quinta (12) a prisão de Antonio Palocci, negando o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Por sete votos a quatro, os magistrados não concederam o chamado habeas corpus ‘de ofício’.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em junho do ano passado, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos a que responde na operação Lava Jato.

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Procuradores do MPF respondem críticas de Gilmar e dizem que falta seriedade ao ministro

Ministro Gilmar Mendes é rebatido por Procuradores da República

O ministro Gilmar Mendes se envolveu em mais uma polêmica nesta semana. O magistrado, que acumula discussões e frases controversas desde o início do ano, afirmou que “a corrupção chegou ao Ministério Público Federal”. Em resposta, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela operação Lava Jato, se disseram surpresos e atribuíram a Gilmar Mendes “absoluta falta de seriedade”.

Por meio de nota, os procuradores do MPF subiram o tom e classificaram a fala do ministro como desequilibrada e irresponsável. Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (11), o ministro Gilmar Mendes afirmou que à corrupção chegou à Operação Lava Jato e à Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o magistrado citou o ex-procurador Marcelo Miller, acusado de envolvimento no caso da JBS, e Diogo Castor, que compõe a Lava Jato.

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Odair não cumprirá recomendação do MP; “Nós cumprimos na íntegra o Regimento”, afirma

Odair Diniz diz que vai responder ao MP

O vereador, presidente da Câmara Municipal de Caicó, Odair Diniz, disse em contato com o Blog na manhã desta quinta (12), que a secretaria da Casa, já recebeu a Recomendação do Ministério Público, para dar provimento ao recurso interposto por Zaquel Fernandes, contra a impugnação de sua candidatura a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2019/2020, mas, irá responder que não errou em decretar a impugnação, ou seja, não vai cumprir o que sugere a promotoria.

Nós já recebemos a Recomendação e temos dois dias para dar resposta. Nós vamos responder. O Ministério Público está no seu papel e recebeu a denúncia ouvindo somente a versão dos adversários. Nós cumprimos na íntegra o Regimento Interno. Quando cumpro a Lei Orgânica e o Regimento Interno, como fizemos, não cabe mais recurso. Eles estão entrando com recurso errado. O artigo 166 diz que eu sou o guardião do regimento e nós o cumprimos na íntegra“, destacou.



MP recomenda que presidente da Câmara receba recurso de Zaquel contra impugnação de sua candidatura

MP encaminhou recomendação para a Câmara de Vereadores

A promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, expediu recomendação para que o presidente do legislativo caicoense, Odair Diniz, cumpra o Regimento Interno da Câmara, de acordo que dispõe o art. 166, em seu parágrafo primeiro, e, no prazo de 2 (dois) dias úteis a fluir a partir do recebimento da presente, encaminhe à Comissão de Justiça e Redação o recurso interposto ao plenário pelo vereador, Zaqueu Fernandes Gomes, contra decisão proferida de impugnação ao registro de sua candidatura na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O vereador Odair Diniz, tem dois dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MP se acolhe ou não o teor, a fim de que sejam adotadas, em sendo o caso, as medidas legais cabíveis.

A recomendação foi baseada no que disse que o vereador Zaquel Fernandes, quando denunciou o descumprimento do regimento interno da Câmara pelo presidente dela, Odair Diniz.

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PEN demite advogado que pediu urgência em análise de prisão em segunda instância no STF

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi demitido pelo PEN

O Partido Ecológico Nacional, o PEN, legenda com quatro representantes na Câmara dos Deputados, demitiu um dos maiores advogados de Brasília. Contratado pela legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal julgasse, com urgência, uma nova ação que questiona a prisão em segunda instância. A mesma ação que, se aprovada, permitiria prisões no Brasil depois de julgados todos os recursos apresentados pelo réu, incluindo os tribunais superiores, como STF e Superior Tribunal de Justiça.

A revisão dessa decisão poderia reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, desde o último sábado. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do triplex do Guarujá.

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