MPRN participou de audiência pública sobre Resíduos Sólidos em Jardim do Seridó

Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.

Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.



Tráfego terá desvio na Reta Tabajara

Dnit desvia o trânsito na Reta Tabajara

Tribuna do Norte – As obras de duplicação da BR-304, sobretudo no trecho popularmente conhecido como Reta Tabajara, entram em uma nova fase na próxima semana: terça (13) e quarta-feira (14), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fará alterações no tráfego na altura do Km 281, entroncamento da rodovia com a BR-226, para movimentação de nove vigas no canteiro de obras instalado no local. As vigas, cada uma pesando cerca de 85 toneladas, fazem parte do conjunto de peças pré-moldadas de concreto que compõem a estrutura do futuro viaduto a ser erguido no local.

O trânsito no trecho da rodovia federal onde a movimentação está prevista será transferido para a alça de acesso ao viaduto. E de acordo com a superintendência regional do DNIT no Rio Grande do Norte, a organização do tráfego contará com apoio da Polícia Rodoviária (PRF) durante os dois dias de serviço. A orientação recomendada aos motoristas é que transitem no local com paciência, atenção redobrada e em baixa velocidade.

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MPRN recomenda exoneração de funcionários com contrato por tempo determinado em Jardim de Piranhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois funcionários, caso ainda mantenham vínculo jurídico com a Casa Legislativa fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal (cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão).

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Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado

Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.

Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados“, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.

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Governo do RN publica edital para seleção de artesãos para Feira Nacional de Artesanato 2018

Artesãos participarão da feira

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou, no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de artesãos para ocupação de espaço coletivo para a divulgação e comercialização de artesanato na 29ª Feira Nacional do Artesanato que será realizada de 04 a 09 de dezembro, em Belo Horizonte, no Expo Minas. As inscrições serão realizadas até o dia 11 de novembro.

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CEIOPAER forma mais 14 agentes de segurança

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) promove, na próxima segunda-feira (12), a formatura de 14 agentes de segurança que concluíram o 2º Curso de Operações Aéreas (COA).

Durante a solenidade, que acontece as 10h no hangar do Estado, os profissionais farão apresentações de procedimentos realizados pelos integrantes do CEIOPAER.



Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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UFRN debate trajetória do Rádio AM Potiguar

Mesa Redonda tratará sobre o Rádio AM

O Departamento de Comunicação Social (Decom) do Centro de Ciências Humanas, Letras e artes (CCHLA), da UFRN, realiza nesta quarta-feira (7) a mesa-redonda “Transição no Rádio Potiguar”, com a participação de profissionais e pesquisadores que farão um apanhado sobre a memória do Rádio AM Potiguar e seu processo de migração para FM.

O evento é gratuito, aberto ao público e acontece a partir das 16h30 no Auditório do Laboratório de Comunicação (LabCom).

A mesa-redonda contará com a participação dos radialistas Francisco Moraes, Juliano Freire, Nilton Pires e Welington Medeiros que contarão suas experiências no rádio potiguar.

Além disso, haverá a apresentação do resultado da pesquisa sobre a migração do rádio AM no Rio Grande do Norte realizada pela UFRN em parceria com o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

EXPOSIÇÃO

A ação faz parte das comemorações do Dia do Radialista, celebrado em 7 de novembro, e ainda conta com uma exposição que  reúne fotografias e equipamentos antigos que remontam a memória do rádio, colhidos e organizados pelo grupo de pesquisadores vinculados ao Decom/UFRN.

Para o radialista Silvio Henrique, um dos organizadores da exposição, o objetivo é estimular o interesse pelo rádio que está em transformação: “O rádio AM está passando por uma transformação com a migração para a FM e, inevitavelmente, a tendência será o fim de uma história de quase 100 anos de operação no Brasil nas ondas da Amplitude Modulada. Assim, o objetivo do projeto é expor o acervo tecnológico para que todos possam conhecer o aparato que caracteriza o funcionamento do Rádio AM e estimular o interesse em ampliar a memória do rádio AM e sua história no cenário potiguar dentro e fora da universidade”, destaca.

Outras informações podem ser consultadas no www.fb.com/radiopotiguar



Três candidatos disputam a Presidência da OAB-RN

No próximo dia 28 de novembro, advogados do Rio Grande do Norte escolherão um novo dirigente para a seccional do Estado. A eleição, cujo processo está aberto desde 16 de outubro é disputada por três chapas: “Atitude OAB”, “Juntos por uma nova ordem” e “Avança OAB”, tendo como candidatos à presidência, respectivamente, Aldo Medeiros Filho, Magna Letícia e Paulo Coutinho. Este último, atual presidente da Seccional. Em Natal, a votação ocorrerá das 8h às 17h na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.

*Fonte: Tribuna do Norte



RN terá R$ 169 milhões em emendas ao OGU; Barragem de Oiticica terá R$ 55 milhões

Bancada federal do RN reunida em Brasília

A bancada federal do Rio Grande do  Norte definiu, ontem, a destinação das seis emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 169,6 milhões, e que são de execução obrigatória por parte do governo federal.

Os oito deputados federais e três senadores potiguares decidiram que a maior parte dos recursos  – R$ 40 milhões e R$ 55 milhões – irá, respectivamente, para a área de segurança pública (23,58%) e de recursos hídricos (32,43%) com a continuação das obras da barragem de Oiticica, na região do Seridó e construção do ramal do perímetro irrigado do Vale do Apodi, na região Oeste.



Governador dará posse coletiva aos novos servidores do ITEP-RN no dia 6

Posse acontece no dia 6 de novembro

Na próxima terça-feira, 6, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dará a posse coletiva dos 165 servidores aprovados e nomeados no concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A solenidade ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 9h, e contará com as presenças da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, membros da segurança pública e demais diretores e servidores do instituto.

O ITEP-RN realizou concurso público em 2018, após quase 18 anos do último certame, e foram nomeados 165 servidores para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia.

Além da posse coletiva, o evento contará com um momento de integração com os novos e antigos servidores do ITEP-RN.



MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

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TRT-RN: Mãe de autista, professora perseguida consegue indenização

Professora da Cooperativa de Professores do Rio Grande do Norte (Escola Freinet) ganhou indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a perseguição sofrida por ela e pelo filho autista, aluno da escola.

A professora alegou em sua reclamação, que tramitou na 9ª Vara do Trabalho de Natal, ter prestado serviços à cooperativa entre 2003 e 2014. Em 2012, ela teria sido chamada pela direção da escola para uma sabatina sobre o filho.

Na reunião, a vice-presidente da cooperativa teria afirmado que o filho “era um castigo de Deus” e que ele teria que sair da escola, “já que era especial e que a escola ia perder alunos por causa do comportamento dele“.

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MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

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Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.