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Se proposta for aprovado no Congresso 50 cidades do RN podem se fundir

Se o projeto entregue nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, pelo Presidente, Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos municípios deixarão de existir sendo fundidos com outros, como destacamos no post a cima. A proposta é que municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total, sejam incorporados por municípios vizinhos.

No Rio Grande do Norte, ao menos 50 cidades tem população inferior a 5 mil habitantes. Entre elas estão: Ouro Branco, São José do Seridó, São Fernando, Santana do Seridó, Bodó, Timbaúba dos Batistas e Ipueira, na região Seridó.



Diretor do Grupo Vila recebe em Chicago o prêmio Pursuit of Excellence Award

O diretor do Grupo Vila, Ibsen Vila e o presidente da NFDA, Chuck Bowman

O diretor do Grupo Vila, Ibsen Vila, recebeu em Chicago o prêmio Pursuit of Excellence Award 2019, concedido ao cemitério e crematório Morada da Paz, durante a cerimônia All-Star Recognition, na Convenção & Expo Internacional da National Funeral Directors Association (NFDA). A premiação reconheceu 284 empresas do segmento de todo o mundo por perseguir a excelência no serviço funerário, com total aderência aos padrões éticos e profissionais rigorosos, com visão no atendimento de forma excepcional às famílias enlutadas e à comunidade. Desse total, apenas duas empresas são brasileiras.

Dentre os requisitos necessários para que a marca recebesse o prêmio internacional em excelência, está o cumprimento dos regulamentos nas esferas estadual e federal, a valorização dos colaboradores através da educação, desenvolvimento pessoal e profissional, o atendimento focado na excelência através de programas e recursos para o acolhimento e amparo às famílias enlutadas, o contínuo vínculo com a comunidade através de ações sociais, a participação no mercado aderindo às práticas éticas, além da demonstração na gestão da imagem da empresa perante seus clientes e comunidade.



Operação do MPRN apura desvios em contratos da Câmara Municipal de Guamaré

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a operação Penitência. O objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré. A operação Penitência é desdobramento da operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré. Emilson de Borba, conhecido por Lula, continua preso desde a deflagração da operação 10º Mandamento.

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Operação Mácula: MPF e PF no RN obtêm mandados envolvendo navio suspeito de derramamento de óleo

A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (1), mandados de busca e apreensão em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa, no Rio de Janeiro. O MPF concordou com a manifestação da PF e pediu à Justiça Federal a expedição dos mandados, emitidos pelo juiz da 14ª vara criminal do RN. Os dois alvos são ligados à proprietária de um Navio Mercante (NM) de bandeira grega, indicado como origem do derramamento de óleo na costa nordestina.

O Inquérito Policial sobre o caso, no RN, teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem (ponto zero) de forma retrospectiva. O relatório de detecção de manchas de óleo, de autoria de uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou uma mancha original, do dia 29/07/2019, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela”. Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

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TJRN declara inconstitucional lei que previa disponibilidade de internet Wi-Fi nos ônibus de Natal

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional a Lei Promulgada nº 458/2017 do Município de Natal, que trata da disponibilidade e gratuidade do uso da internet Wi-Fi no transporte público coletivo de ônibus do Município de Natal. Os desembargadores atribuíram efeitos retroativos à decisão, que teve como relator o desembargador Gilson Barbosa.

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Ex-prefeito de Santana do Matos é condenada por usurpação de cargo público

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiram em dois anos e dois meses de reclusão a condenação do ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, pela prática do crime de usurpação de função pública, inscrito no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal.

Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos por um particular em substituição ilegal ao servidor municipal, no período de maio de 2007 a dezembro de 2012.

*Leia a notícia completa aqui



Dia do Servidor: órgãos públicos do RN não funcionarão na segunda-feira

O Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, será de ponto facultativo ou feriado nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (24), órgãos de todos os poderes confirmaram que os serviços serão suspensos na data.

O Governo do Estado decretou ponto facultativo, assim como a Prefeitura do Natal. O Tribunal de Justiça também confirmou que a folga já está prevista no calendário, enquanto a data é feriado para o Ministério Público. A Assembleia Legislativa também decretou ponto facultativo.

No serviço público Federal, a data é considerada ponto facultativo, de acordo com art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A portaria 442, de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, reafirmou o dia 28 de outubro como ponto facultativo para o serviço público Federal.



Por trás das grades II: agente penitenciário do RN lança segundo livro

Márcio Morais lança segunda edição do livro Por Trás das Grades

O agente do Sistema Penitenciário do Rio Grande o Norte Márcio Morais lançou, nesta segunda-feira, 21, o segundo volume do livro “Por trás das grades”.

Assim como no primeiro, a obra é baseada em fatos reais vividos no cárcere potiguar.

De acordo com Márcio, o livro conta com 34 capítulos e 175 páginas.

O projeto gráfico é de Augusto Paiva, a revisão de Benjamim Linhares e a capa da fotografa Élida Maia. Já o prefácio é assinado pelo experiente jornalista do meio policial Gustavo Mariano. A primeira tiragem é de mil livros.

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Operação do MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Norte

Alvo da Operação deflagrada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados.

A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.

O MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho que compreende entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.

Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.



Metade da população do RN tem renda média per capita de até R$ 289

A desigualdade de renda no Rio Grande do Norte, a exemplo do País, alcançou patamar recorde em 2018, aponta a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados, divulgados nesta quarta-feira (16), mostram que a metade da população potiguar, quase 1,740 milhão de pessoas, tem renda média mensal per capita de até R$ 289 – o equivalente a 69% da média nacional.

No Brasil, quase 104 milhões de pessoas viviam, em 2018, com R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte aqui



VII Prêmio de Jornalismo do MPRN: inscrições se encerram no dia 25 de outubro

Faltam menos de 10 dias para o encerramento das inscrições no VII Prêmio de Jornalismo promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O período para a submissão dos trabalhos jornalísticos sobre a atuação ministerial veiculados a partir de novembro de 2018 termina no dia 25 de outubro e sem possibilidade de prorrogação.

Para se inscrever, o interessado precisa preencher um formulário impresso (no qual deverão constar dados e documentos exigidos no edital do certame) e entregá-lo junto com o material jornalístico ao Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O setor funciona das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira). O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br

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TJ rejeita condenação de ex-prefeito de São Fernando por cessão gratuita de imóvel a empresa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual contra sentença da 1ª Vara de Caicó que negou os pleitos do órgão ministerial em uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de São Fernando, Paulo Emídio de Medeiros, e o ex-vice-prefeito José Nivan dos Santos, por terem cedido gratuitamente bem imóvel público para uso de pessoa jurídica de direito privado.

No entendimento da 3ª Câmara Cível, a ação dos gestores encontra amparo na Lei Orgânica do Município de São Fernando, “e, por conseguinte, não há como constatar a ilegalidade e o dolo na conduta que autorizou a cessão do bem imóvel”.

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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela defesa de Klebson Barbosa do Nascimento contra o deferimento antecipado de provas, na Ação Penal n° 0101823-30.2015.8.20.0011, em tramitação na 7ª Vara Criminal de Natal.

O órgão julgador não acatou a tese defensiva e, com base na súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que o transcurso de tempo, alegado como prejudicador dos testemunhos de policiais, nas acusações de lesão corporal e corrupção de menores, não é suficiente para justificar que as provas não poderiam ser acolhidas antecipadamente.

Ora, há casos onde é provável o enfraquecimento da memória das testemunhas arroladas em decorrência da passagem do tempo, ainda pela sua atuação profissional – caso de agentes de segurança, diuturnamente defrontados com situações semelhantes em sua dinâmica com o fato criminoso”, define a relatoria do voto, ao destacar que a produção antecipada da prova não prejudicará a defesa, já que o ato será acompanhado por defensor constituído e a produção de novas provas podem ser requeridas ou até a repetição daquelas produzidas antecipadamente.

Segundo a decisão, a produção antecipada se justifica não apenas porque as testemunhas podem esquecer dos fatos, em especial os policiais militares pelo número de ocorrências em que atuam, mas porque os crimes são de potencial ofensivo reduzido, com penas máximas pequenas e cometidos em 2015, o que pode tornar o processamento dos crimes numa atividade estatal sem efetividade pela prescrição, ainda que diante da suspensão do prazo prescricional.

*Fonte: TJRN



Detran-RN confirma falha no sistema que pode ter exposto dados pessoais de milhões de brasileiros

Thyago Macedo destaca em seu Blog que o Detran-RN confirmou uma falha no sistema de segurança que pode ter permitido a exposição de dados pessoais de milhões de brasileiros que possuem CNH. O Blog Thyago Macedo conversou com o diretor da unidade, Jonielson de Oliveira, e ele informou que o sistema já foi bloqueado e um procedimento será aberto para apurar o caso.

Inicialmente vamos abrir um procedimento administrativo para apurar a origem da falha e, posteriormente, caso seja identificado algo criminal, por exemplo, acionaremos as autoridades competentes. O que podemos adiantar é que o sistema está bloqueado e hoje não é possível mais se ter acesso a esses dados“, comentou.

A notícia sobre a falha foi publicada em matéria do site Olhar Digital, nesta terça-feira, 8, e aponta que uma denúncia anônima deu conta da brecha no sistema do Detran-RN que permitiu a exposição de dados pessoais de milhões de pessoas que possuem CNH.

A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade“, destaca a matéria.

A denúncia partiu de um pesquisador de segurança da informação, que explorou a falha por aproximadamente três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados. Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, entre outros.



Governo não paga e 700 pessoas ficam sem cirurgia no RN em apenas uma semana

Há sete dias, aproximadamente 700 pacientes deixaram de realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração. A suspensão dos serviços se deve ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços desde do último dia 30 de setembro. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN está há 4 meses sem efetuar o pagamento e sem nenhuma tratativa de negociação até o presente momento.

A SESAP/RN foi notificada em 26 de setembro sobre a paralisação dos serviços médicos da Coopmed-RN – Cooperativa Médica do RN. A suspensão das cirurgias da ALTA/MÉDIA COMPLEXIDADE envolve mais de 150 médicos, nas unidades hospitalares citadas acima. Além das cirurgias suspensas, os pacientes oriundos do interior não estão sendo mais recepcionados.

Atualmente são mais de 2.300 procedimentos cirúrgicos realizados ao mês, sendo uma média de 100 ao dia, que variam do cateterismo a cirurgias mais complexas como as oncológicas, neurológicas, cardiológicas e ortopédicas

De acordo com a Coopmed-RN, o Governo em sete dias paralisação não realizou nenhum contato para resolver esta situação.

*Fonte: Portal Grande Ponto