Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto e Ministério Público pede providências

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.



Coronavírus: Governo aumenta restrição ao funcionamento do comércio e proíbe eventos com mais de 20 pessoas no RN

A governadora Fátima Bezerra determinou nesta terça-feira (24) o fechamento do comércio no Rio Grande do Norte para conter a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta (25). Confira AQUI a íntegra do decreto.

De acordo com governo, o decreto determina “o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais”. São consideradas atividades essenciais farmácias, supermercados, postos de gasolina, etc. A medida é válida até 2 de abril e poderá ser prorrogada conforme comportamento da pandemia.

O novo decreto também prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião. Medidas valem até o dia 2 de abril.

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Coronavírus: Juízes do RN devem analisar prisão domiciliar para presos

O post a baixo fala da possibilidade de 1400 presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, serem colocados em prisão domiciliar por terem alguma comorbidade, tipo, pressão alta, diabetes, entre outras, neste período de pandemia do Coronavírus. Nesses casos, eles seriam do grupo de risco.

Diante da situação, o CNJ recomendou aos juízes que analisem cada caso.

Na lista com os 1400 nomes de presos do Sistema Penitenciário Potiguar, está o de Gilson Neudo Soares do Amaral, que foi condenado por ser um dos mandantes do radialista caicoense, F. Gomes. Ainda constam nomes de outros homicidas e assaltantes de banco.

O blog teve acesso a lista que trás nomes de presos de diversas unidades prisionais do estado, inclusive da Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó.



RN: Atendimento de advogados em presídios é suspenso pela SEAP

Atendendo a medidas de controle, prevenção e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19), elaborados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril. Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.

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Fundase suspende visitas às unidades de atendimento socioeducativo

Diante da pandemia do coronavírus (Covid-19) e considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN suspende a partir da segunda-feira (23) as visitas às unidades de internação, em Natal, Caicó e Mossoró. A decisão foi publicada da noite de sexta-feira (20) pela Portaria Nº 029/2020, que também trata de outras medidas preventivas.

Todos os procedimentos serão inicialmente adotados durante três semanas. Ao final desse período, o quadro de ameaças de contaminação será reavaliado e as medidas poderão ser extintas ou prorrogadas.

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Plantão noturno: Justiça concede liminar para suspensão de feiras livres em Natal e Parnamirim

A juíza Karyne Chagas atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual em duas Ações Civis Públicas ajuizadas durante o Plantão Noturno dessa sexta-feira (20) e, durante a madrugada, concedeu liminar determinando a suspensão das feiras livres que aconteceriam neste sábado nos bairros do Alecrim e Santa Catarina, em Natal, e durante o sábado e domingo no Município de Parnamirim (bairros Coophab, Nova Esperança, Santos Reis, Parque Industrial e Pium). As decisões são motivadas pelo surto epidêmico do novo coronavírus (Covid-19).

Nas duas Ações Civis Públicas – movidas contra o Município de Natal e de Parnamirim – a magistrada determinou que os entes municipais e os organizadores se abstenham de promover as feiras, impedindo a montagem das barracas e o comércio dos gêneros alimentícios no local, até que se realize estudo de viabilidade da realização dessas feiras ou, caso não realizado, enquanto perdurarem as medidas restritivas à formação de aglomeração de pessoas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Foi determinado ainda que os dois Municípios suspendam imediatamente, as licenças para funcionamento das feiras citadas, também sob pena de multa no mesmo valor.



Decreto suspende aulas, feiras, shows e competições no RN

Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

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Fátima convoca reunião com prefeitos para discutir coronavírus no RN

Agovernadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, convocou uma reunião para esta segunda-feira (16), às 15h, na Escola de Governo, para discutir ações de prevenção e combate à propagação do coronavírus no Estado.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, foram convidados para o encontro todos os 167 prefeitos potiguares, secretários municipais de saúde e representantes de igrejas, federações patronais e centrais sindicais. Participarão da reunião equipes da Secretaria Estadual de Saúde e representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Reservatórios potiguares recebem recarga significativa após chuvas do final de semana

Açude Riacho da Cruz transbordando – (FOTO: Felipe Alecrim)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos responsáveis pela segurança hídrica estadual. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais divulgado nesta segunda-feira (09) indica que as últimas chuvas levaram recargas significativas para vários mananciais. Os açudes Riacho da Cruz II, Encanto e Pataxó chegaram à sua capacidade máxima, vertendo.

O açude Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, com capacidade para 9.604.200 m³ chegou a 100% da sua capacidade ainda na última quinta-feira (05). Já o açude da cidade de Encanto, com capacidade para 5.192.538 m³ começou a sangrar no último sábado, dia 07 de março. O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³ teve sua cheia no domingo (08).

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MST interdita BRs no Rio Grande do Norte

Rodovias estão interditadas por membros do MST

Desde às 8h30 desta segunda-feira (9), encontram-se interditadas, por integrantes do Movimento dos Sem Terras-MST, as rodovias 304 e 406.

A BR 304 encontra-se totalmente interditada no km 273, logo após a entrada de Ielmo Marinho/RN e a BR 406, no km 105, em João Câmara/RN.
A interdição é um protesto nacional do MST, contra a violência no campo e também como uma homenagem ao dia internacional da mulher.

Equipes da PRF no local negociando a liberação das rodovias. Previsão de liberação até ao meio-dia.



Espaço Cultural João Paulo II será concluído em maio

Espaço cultural ficará pronto em breve

O Espaço Cultural João Paulo II, localizado no Centro Administrativo em Natal, está cada dia mais perto de ficar pronto. A estimativa do Governo do RN e do projeto Governo Cidadão, que toca a obra com recursos do Banco Mundial, é que até o final de maio o espaço seja entregue pela construtora. Completamente reformado, o local vai se transformar num amplo espaço para eventos e apresentações, com capacidade para receber até 1.500 pessoas.

A gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, e o engenheiro e fiscal da obra, Sérgio Araújo, visitaram o canteiro e encontraram os quase 70 operários em ritmo avançado de trabalho. A reforma já está com quase 50% de execução e está orçada em R$ 10,8 milhões.

O espaço irá funcionar como um anfiteatro, equipado com palco, camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros. Irá abrigar ainda o restaurante popular e a Escola de Polícia Civil no segundo pavimento, com salas de aula, de professores, atendimento psicossocial, laboratório de informática, diretoria, triagem, dormitórios e banheiros.



Governo renova estado de calamidade pública por seca em 132 municípios

Situação de emergência em municípios potiguares é renovada pelo Governo do Estado

O Governo do RN publicou neste sábado, 07, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, de 06/03/2020, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35 % de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

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São Gonçalo: ex-presidente de fundação cultural e comissionado são condenados por improbidade

A juíza Denise Léa Aquino, da 3ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, condenou Max Daniel Alves Bezerra, então presidente da Fundação de Cultural Dona Militana, na cidade de São Gonçalo, e um servidor comissionado municipal por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2009.

De acordo com o Ministério Público Estadual, na condição de presidente da Fundação Cultura, o réu deixou de “repassar ao administrador subsequente bens da instituição, incluindo uma lona, 600 filmes em DVD, prateleiras de madeira e ferro destinadas a uma videoteca e fotografias e produções de vídeos”.

Ao passo que Marildo Gomes da Câmara apesar de ocupar cargo comissionado, “realizou venda ao Município com dispensa de licitação, através de terceiros, de DVDs e prateleiras para videoteca pertencentes a sua locadora”.

Segundo o MP, as condutas dos demandados causaram dano ao erário no valor de R$ 10.077,70, correspondente a lona (R$ 1.227,70), aos DVDs (R$ 4.450), a confecção e instalação de prateleiras (R$ 3.200) e a fotografias e produção de vídeos (R$ 1.200).



TAC garante ingresso de crianças de 08 a 10 anos no programa Bombeiros Mirins

Bombeiros Mirins foi criado em Caicó

Nos últimos dias, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, assinou Termo de Ajuste de Conduto junto ao Ministério Público, para, definitivamente resolver o assunto da mudança no ingresso de crianças com idade entre 08 e 10 anos no program Bombeiros Mirins.

A cláusula primeira do TAC, destaca que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá manter o Programa Bombeiro-Mirim instituído pela Lei Estadual n.º 9.561/2011 para adolescentes de doze a quatorze anos, “podendo expandir o seu público-alvo para outras faixas etárias da infância e juventude.”

A polêmica surgiu com a informação de que a referida Lei, assinada pela então Governadora Rosalba Ciarlini, criando os Bombeiros Mirins, instituía o ingresso de crianças de determinada faixa etária e excluía outras.

O projeto foi criado em Caicó, antes da Lei que o regulamentou. Atualmente, ele existe em outras unidades dos Bombeiros no Estado.

Em Caicó, desde sua criação, crianças com idade entre 8 e 10 participam do programa. e a Lei não previu o ingresso de crianças da referida faixa etária.



Pastel de Tangará, Carne de Sol e Queijo de Coalho de Caicó se tornam patrimônios imateriais do RN

Carne de Sol e Queijo de Coalho, agora, são patrimônio do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (12), duas leis que tratam sobre três produtos culinária regional do Rio Grande do Norte: o Pastel de Tangará e a Carne de Sol e o Queijo de Coalho de Caicó. Os produtos se tornaram “Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte”.

A proposição para considerar os itens como patrimônios potiguares foi do deputado Albert Dickson (PROS). Na justificativa da proposta, o deputado defendeu que “as iguarias são um patrimônio importante dado a uma tradição nesses dois municípios“. O deputado Francisco do PT foi o relator das matérias na comissão de Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia e enalteceu a proposta.

Quem viaja pela BR-226 sempre para em Tangará para comer o pastel. O queijo de coalho e a carne de sol de Caicó têm a mesma importância para aquela cidade e seus visitantes. O projeto valoriza a gastronomia dos dois municípios“, disse o deputado Francisco do PT, relator das matérias.