RN: Decreto de Emergência foi renovado no dia 12 de março

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

“A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.



Prazo para municípios apresentarem dados sobre seca acaba nesta quarta-feira

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.



Novo desembargador do TRT será oriundo da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou na sexta-feira, 15, o edital com as regras para os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital é o marco inicial do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN. Sua publicação será feita segunda-feira, 18, no Diário Oficial da OAB.

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início deste ano.

*Tribuna do Norte



Dois candidatos disputam o cargo de procurador-geral de Justiça

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte terá dois candidatos na disputa: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio. O prazo final para oficialização das candidaturas terminou no último dia 27 de fevereiro.

Os membros do MPRN poderão escolher, entre os dois nomes, em votação que acontecerá no próximo dia 5 de abril de 2019. O resultado será encaminhado para a governadora do Estado para que ela defina quem estará à frente do MPRN pelos próximos dois anos. Na última disputa pelo cargo, ocorrida em 2017, os dois candidatos já se enfrentaram.

*Tribuna do Norte



Capacitação para escolha de conselheiros tutelares acontece nesta terça em Caicó

A Comissão Intersetorial, formada pelo Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e outras instituições realiza na próxima terça-feira (19), em Caicó/RN, a Capacitação Regional do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, que ocorre no mês de outubro. O evento acontecerá das 8h às 12h no auditório do CERES da UFRN, Campus Caicó.

Capacitação está acontecendo em diversas regiões do estado

Esse é um momento importante do Processo Unificado onde ofertaremos formação aos Conselheiros de Direitos e Gestores da Assistência Social dos 25 municípios da região do Seridó, além das cidades de Santana do Matos, Angicos, Fernando Pedrosa e Itajá que integram essa regional. São atores chave que serão capacitados para condução do Processo de Escolha nos seus territórios, juntamente com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos local”, explicou Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

O Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar representa um avanço para o fortalecimento e visibilidade do Conselho Tutelar, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente”, completou o presidente do conselho.

Calendário de capacitações

Seguindo o processo para escolha de conselheiros tutelares, a comissão Intersetorial programou um calendário de capacitações para todo o RN. Além da região de Caicó, Natal e Mossoró estão incluídas. Em Mossoró, que engloba os municípios do oeste, a capacitação aconteceu no dia 14/03, na sede das Promotorias de Justiça do município e contou com um número expressivo de pessoas interessadas no processo.

Já em Natal, o evento acontece no próximo dia 20 de março, das 8h às 12h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizada rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária. Nesta etapa estão incluídos 77 municípios das regiões metropolitana e trairi do RN.



Detran retoma avaliação prática de direção veicular; Em Caicó, será no dia 18

Detran retoma testes no interior do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma nesta sexta-feira (08) o processo de avaliação de teste prático de direção veicular dos candidatos a motoristas cadastrados no interior do Estado. A equipe de examinadores do Órgão se encontra hoje nas cidades de Macau e Alto dos Rodrigues.

No decorrer deste mês outros 20 municípios estarão tendo candidatos a habilitação avaliados pelo Detran. O cronograma contempla as cidades de Patu (11); Caraúbas (12); Apodi (13); Pau dos Ferros e São Miguel (14); Alexandria (15); Caicó e Parelhas (18); Santa Cruz e Jaçanã (19); Currais Novos (20); Lagoa Nova (21); Acari e Jardim do Seridó (22); Nova Cruz e Passa e Fica (25); Canguaretama e Goianinha (26); São José do Mipibu (27); e São Paulo do Potengi (28).

Além dos municípios polos, a ação dos examinadores atende também a demanda de candidatos a primeira habilitação que residem em municípios vizinhos aos contemplados pelas avaliações. O cronograma de exame de direção veicular é planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.



Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 inicia no RN

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN, constituiu a Comissão Intersetorial formada pelo MP/RN, OBIJUV, FEMURN, SETHAS e COEGEMAS, que irá conduzir o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2019.

No ano de 2012, a Lei Federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, na data de 06/10/2019.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

A Comissão Intersetorial divulgou a relação dos municípios participantes dos Encontros de Capacitação Regionais com vagas para dois membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma outra para o Gestor da Assistência Social, de acordo com as regiões Natal, Caicó e Mossoró.

REGIÃO MOSSORÓ:

Dia 14 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Mossoró (Rua Alameda das Imburanas, 850 – Presidente Costa Silva).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 12 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y4zx5yra

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_MOSSOR.pdf

REGIÃO CAICÓ:

Dia 19 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Auditório do Campus UFRN Caicó (Rua José Evaristo, S/N – Penedo).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y6t6gc8k

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_CAIC.pdf

REGIÃO NATAL:

Dia 20 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y3qfxz9q

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_NATAL.pdf



Distribuição de sementes inicia hoje no RN

Atualmente zerados, os bancos de sementes do Rio Grande do Norte começam a ser reabastecidos nesta quinta-feira, 7, como afirma a Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Até a sexta, 445 bancos de 50 municípios terão acesso às sementes para a safra 2019  através das subcoordenadorias regionais da Emater em Pau dos Ferros, Umarizal e Mossoró. De acordo com Guilherme Saldanha, titular da Sape, o Estado aguarda a conclusão do processo de compra para concluir o abastecimento para municípios de outras regiões.

Ao todo, 17.644 produtores rurais terão acessos às sementes distribuídas neste primeiro momento. Assim que concluído o processo licitatório, o reabastecimento terá sequência contemplando, nesta ordem, os municípios do Vale do Açu, além das regionais de Angicos, Caicó, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, João Câmara e São José do Mipibu. Ao todo, o reabastecimento em todo o Estado deverá ser concluído em duas semanas.

Estão disponíveis cerca de R$ 9,3 milhões para a compra, que devem ser distribuídos em 1.614 bancos, contemplando 159 municípios. No ano passado, o Programa abrangeu 157 cidades, com um total de 1.568 bancos e 51.430 agricultores cadastrados.



Morre o radialista Jota Gomes

Jota Gomes morreu em Natal nesta sexta

Um dos maiores repórteres policiais da história do Rio Grande do Norte morreu na manhã desta sexta-feira (1º). Aos 61 anos, Josimar Gomes da Silva, o Jota Gomes, passava por sérios problemas de saúde e estava internado desde o ano passado após um infarto, lesão de medula e problemas renais.  Ele faleceu com uma infecção, na UPA Potengi.

Desde o início da semana, Jota Gomes estava em estado grave devido à infecção. Na UPA ele precisou ser entubado e ficou se alimentando através de uma sonda. Pela manhã, o estado ficou ainda mais grave e o radialista não resistiu.

A carreira de Jota Gomes começou em 1977, na Rádio Difusora de Mossoró, seguindo depois para Natal e passando por rádios e emissoras de TV. O auge da carreira foi na TV Ponta Negra, no extinto programa policial “Aqui Agora”, onde o bordão “Jota Gomes, na marca da exclusividade” ficou marcado.

Após o sucesso na TV, Jota Gomes chegou a atuar como assessor de imprensa no ABC Futebol Clube e comentava futebol em uma rádio do interior do estado. 

Ainda não há confirmação sobre velório e sepultamento.

*Tribuna do Norte



Tribunal mantém condenação e estipula 13 anos de reclusão para crime de homicídio apreciado por júri

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN mantiveram a sentença proferida pelo júri popular, contra Pedro Bezerra de Oliveira, o qual foi condenado pela prática de homicídio, crime previsto no no artigo 121, do Código Penal, cometido contra Aline Elias da Silva, estipulando a pena concreta e definitiva em 13 anos de reclusão, mas sendo absolvido do homicídio contra Rafael Machado de Lima, que estava presente no mesmo local e hora do fato. A defesa, por meio da Revisão Criminal n° 0807244-85.2018.8.20.0000, alegava contradição na resposta dos jurados, mas o argumento não foi acolhido.

A jurisprudência é pacífica em admitir anulação do veredicto proferido pelo Tribunal do Júri caso este se mostre manifestamente contrário à prova dos autos, o que não restou configurado na hipótese em apreço”, destaca o voto na Câmara.

A sentença foi dada pelo juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, nos autos da Ação Penal nº 002.10.000617-7, após decisão do Conselho de Sentença. “Ou o agente cometeu ambos os crimes, ou ele não estava no local e não cometeu nenhum”, argumentou a defesa, afirmando ter existido diversos depoimentos contraditórios, especialmente quanto ao reconhecimento dele na cena dos crimes, que ocorreram em 31 de outubro de 2009, em Natal.

Com efeito, o fato de os jurados, com base nas provas legitimamente produzidas no processo, com observância da ampla defesa e do contraditório, haverem entendido que o Requerente foi autor dos disparos que vitimaram Aline Elias da Silva (Laudo de Exame Cadavérico), ao passo que não reconheceram ter sido ele quem matou Rafael Machado de Lima, em decorrência de tiro produzido por arma de fogo (vide Quesitações e Termo de Votação), sendo, pois condenado pelo primeiro homicídio e absolvido do segundo, não revela existência de contradição”, ressaltou a relatoria do voto no órgão do TJRN.

A relatoria prossegue e ressalta que, desta forma, tendo sido demonstrado nos autos da ação penal referenciada, por meio de prova suficiente, que Rafael Machado de Lima foi morto por ação e vontade únicas de Moisés Bezerra de Oliveira, ausente a comunhão de desígnios, com relação a Pedro Bezerra de Oliveira, não há como se sustentar a alegação de “contradição”.



MPRN denunciou outros réus

Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.

A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.



Ex-prefeita de Maxaranguape teria ocultado documentos públicos

Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.



Segundo MP, fraude causou rombo milionário nas contas públicas de Maxaranguape

A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.



Operação do MPRN prende ex-prefeita de Maxaranguape por fraude em licitação

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.



TJRN define lista tríplice para vaga da categoria Advogado no TRE/RN

Reunião do Pleno definiu lista tríplice

Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.

A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.