MPRN obtém na Justiça bloqueio de bens de ex-fantasma da AL que mora em Brasília

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017. A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A notícia anônima que originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público relatou que a demandada residia na cidade do Rio de Janeiro e não trabalhava efetivamente na AL. No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

Continue lendo



Governo do RN define calendário de pagamento até setembro

Calendário foi divulgado pelo Governo do Estado

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados

Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil



MPRN consegue acordo na Justiça para retomada das obras da Maternidade Divino Amor

Maternidade Divino Amor é alvo de ação judicial

Atendendo os pedidos formulados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar homologou um acordo para determinar a retomada das obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, a contar do dia 1º de julho, com finalização prevista para nove meses. O acordo foi homologado na audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (27), na vara da Fazenda Pública da comarca, no Fórum Otávio Gomes de Castro.

O acordo prevê ainda que os recursos necessários ao custeio das obras serão provenientes do Ministério da Saúde e do Orçamento Geral do Município, ficando o ente municipal responsável por assegurar os recursos referentes à obra da UTIN, UCIca e UCIco.

Quanto ao convênio do Ministério da Saúde que foi cancelado, referente à Casa da Gestante, Mamãe, Bebê e Puérpera, o Município de Parnamirim tentará de imediato resgatar o convênio e, caso não seja possível, arcará com os recursos necessários para a realização dentro do cronograma apresentado na audiência.

Com relação à questão das cirurgias eletivas, ficou convencionado que o Município se compromete a realizar 70 procedimentos por mês, mesmo durante o período de nove meses estimado para a conclusão das obras. O cumprimento dessa obrigação será acompanhado diretamente pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, cabendo informar à Justiça sobre eventual descumprimento.



Ação do MPRN prende vereador suspeito de envolvimento com milícia em Ceará-Mirim

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade. Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500.

O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim. Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador.

Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.

As investigações do MPRN apontam que Luciano Morais entrou em contato com vários membros relevantes do grupo de extermínio e contratou, segundo relato de colaboradores, a morte de Micarla Araújo. Ela foi assassinada por Damião da Costa Claudino, atualmente detido no presídio federal de Catanduvas/PR; Diego Cruz Silva, presido do sistema carcerário potiguar; Adilson Lima da Cruz, também detido no presídio federal de Catanduvas; e ainda Jackson Botelho e Raimundo Bezerra de Souza, ambos já falecidos.

O MPRN destaca a conduta delitiva do grupo, que não ofertou qualquer espécie de chance de a vítima se defender, matando-a com um número desproporcional de disparos, de forma cruel e desnecessária.

Em relação ao vereador Luciano Morais, o MPRN reforça ser uma pessoa que pode se utilizar se cargo ou conhecimento, como advogado, para coagir testemunhas e demais fontes de provas, sendo a prisão dele uma medida imperiosa para o resguardo da regular instrução criminal.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, Fausto França ressaltou a importância da prisão preventiva de Luciano Morais. “Essa prisão preventiva é importante pela gravidade em concreto do crime e o temor que a situação impõe às testemunhas do processo, o que impossibilita a realização de uma instrução tranquila, caso o réu estivesse em liberdade. A investigação aponta a alta periculosidade dele, fazendo-se necessária a prisão”.



MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas

Operação Croupier, realizada nesta terça (25), investiga desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa. Ex-secretário Administrativo da AL teve bens sequestrados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.



Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de vereador e ex-vereador de Natal

A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas.

As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária. Na ação, o MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Continue lendo



Políticas de incentivo às bandas e fanfarras do estado pautam audiência na ALRN

Fanfarras foi tema de audiência pública na ALRN

Discutir políticas públicas em prol da valorização e do reconhecimento cultural das bandas e fanfarras do Rio Grande do Norte. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante), o debate reuniu representantes de poderes públicos, sindicatos, associações, federações e ordens dos músicos.

Esse assunto é de interesse de todo o RN, porque, quando tratamos de cultura, envolvemos toda a sociedade. Quero que saiamos daqui, hoje, com propostas concretas de incentivo e valorização das bandas e fanfarras do nosso estado. Precisamos reunir as ideias para cobrar, junto ao Poder Público, ações que tragam melhorias para esses grupos musicais”, disse o parlamentar.

Decepcionado com a falta de reconhecimento dos órgãos públicos, o presidente da Federação de Bandas e Fanfarras do RN (FEBANFARN), regente Lucival da Silva, pediu o apoio do parlamento potiguar. “O jovem que participa dessas bandas, ele começa e termina o ano na escola. Ele não evade, porque ele tem uma motivação: não quer deixar a banda. Esse mesmo jovem pede mudança, e a mudança acontece aqui no parlamento. Por isso precisamos da ajuda de vocês”, clamou o regente.

O presidente da FEBANFARN disse também que a instituição está transformando a juventude do estado, mas é preciso apoio do Poder Público. “Nós não acreditamos mais em promessas. Nós precisamos de pessoas que cheguem e façam. Não queremos mais ser vistos como números. Nós somos realidade. E nós precisamos de investimento para modificar ainda mais a juventude e a sociedade potiguar”, pediu.



MPRN denuncia advogado preso por tentar comprar decisão no TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida e mais três pessoas, na tarde desta sexta-feira (14). Allan Clayton foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem d edinheiro. O grupo foi alvo da operação Infiltrados, deflagrada pelo MPRN na segunda-feira (10).

Segundo as investigações da operação Infiltrados, os denunciados negociaram uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN.

O crime e os envolvidos

Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva e o ex-servidor do Tribunal de Justiça do RN e ex-servidor da Assembleia Legislativa potiguar Flávio Humberto de Noronha Freire prometeram a Allan Clayton Pereira de Almeida o resultado positivo em um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. Para isso, eles receberam a quantia de R$ 70 mil.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o Allan Clayton passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Rodrigo Fernandes de Paiva e Flávio Humberto de Noronha Freire foram denunciados por exploração de prestígio. Além deles três, a mulher de Allan Clayton, Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Allan Clayton Pereira de Almeida continua preso preventivamente desde a deflagração da operação Infiltrados.



Ponto facultativo do dia 20 de junho passa para o dia 21

Com a Portaria Conjunta 27-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, o ponto facultativo do dia 20 de junho, referente ao Corpus Christi, foi transferido para o dia seguinte, a sexta-feira (21).

A determinação também destaca que os prazos processuais que se iniciem ou se completem em 21 de junho ficam prorrogados.

As medidas de urgência serão apreciadas na forma do disposto na Portaria 26/2012-TJ.



Operação do MPRN prende advogado e servidor da Justiça em Goianinha

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha. O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho. Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade. Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária. O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa. A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

O MPRN foi acionado e conseguiu comprovar que o golpe foi planejado e executado por Izac Galvão de Moura e Floriano Martins de Carvalho, que chegou a fugir. Diante das provas levantadas, o MPRN, com apoio policial, cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois, no escritório de advocacia de Izac Galvão de Moura e no fórum de Goianinha. O MPRN prendeu Floriano Martins de Carvalho, em atendimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele. O MPRN agora investiga se outros golpes semelhantes foram aplicados anteriormente e o envolvimento de outros agentes públicos.

O MPRN conta com o Disque Denúncia 127 para recebimento de informações sobre cometimento de crimes. Basta o cidadão ligar gratuitamente. A identidade da fonte será preservada. Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Emplacamentos estão suspensos no Detran e órgão busca alternativas

Um dia após a decisão judicial que determinou o descredenciamento imediato das empresas que estavam realizando o emplacamento com a nova placa Mercosul no Rio Grande do Norte, o serviço está suspenso e sem data para retornar no Estado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Pela manhã, alguns motoristas foram ao local, mas havia uma funcionária informando sobre a suspensão do serviço.

Até o momento, no entanto, não há a definição sobre quando o serviço será retomado.

*Tribuna do Norte



Operação “Canastra”: decretada prisão preventiva de ex-servidora da Assembleia Legislativa

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Esperíto Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

*Veja mais detalhes aqui



Última semana de inscrições para estágio em Direito no MPF/RN

Encerram na próxima sexta-feira (24), às 16h, as inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró (PRMs Mossoró e Assu), Caicó e Pau dos Ferros. O estudante que deseja concorrer deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento da contratação o candidato deverá ter concluído no mínimo o 3º ou 4º semestre do curso – a depender da duração total do mesmo.

Para inscrever-se, o candidato deve preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019) e confirmar a inscrição enviando um e-mail com cópias dos seguintes documentos em formato PDF: identidade; CPF; e declaração de matrícula. Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve enviar também, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (disponibilizada junto ao edital).

Confira o edital completo do processo seletivo: http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-mossoro-assu-caico-e-pau-dos-ferros-2019/edital-no-02-processo-seletivo-2013-direito-2019

Instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN;

• Centro Universitário Facex – UNIFACEX;

• Faculdade Católica do RN

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN

• Faculdade Vale do Jaguaribe – FVJ;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UNP;



Lei de perdão do IPVA para motos vale a partir do dia 10 de junho

Proprietários terão o perdão pagamento o imposto devido de 2019

Da Tribuna do Norte

A lei para regularizar o IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do perdão de dívidas dos atrasados entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A partir dessa data, motociclistas beneficiados não precisam entrar com documentos para a lei valer. Basta pagar somente o IPVA deste ano para ser regularizado, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET).

“Tudo será feito de forma automática pelo Estado. Basta entrar no site do Detran para ver se está com os requisitos e pagar o IPVA de 2019 para se regularizar”, afirmou a pasta por meio da assessoria de comunicação.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.



Orquídea Cattleya Granulosa é reconhecida como flor simbolo do RN

Orquídea é reconhecida como símbolo do Estado do Rio Grande do Norte

A Orquídea Cattleya Granulosa foi reconhecida como flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei nº 10.508/2019. A informação consta no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (17).

Ainda foi determinado que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, deve instituir a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, no estado.

O órgão também deverá promover ações voltadas a fomentar ou realizar congressos, seminários, simpósios, palestras, feiras ou eventos congêneres que abordem temas pertinentes à conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa.