Funcionalismo público de Campo Redondo tem pagamento antecipado para o Carnaval

Prefeito garante a antecipação do pagamento dos servidores

O prefeito de Campo Redondo anunciou em seu facebook o pagamento antecipado do funcionalismo público municipal. Alessandru tem garantido a efetivação dos vencimentos em dia desde sua primeira gestão. Os recursos estarão disponíveis nesta quarta-feira (22). “Comunico a todos os servidores da Prefeitura de Campo Redondo que autorizei o pagamento dos salários, referente ao mês de fevereiro, para esta quarta-feira, dia 22. Assim, todos vocês poderão fazer a melhor programação para as festas do rei momo”, escreveu.

O expediente de toda administração será normal até sexta-feira (24). A antecipação se da em virtude do carnaval e do planejamento contínuo das contas públicas. O prefeito Alessandru tem antecipado o pagamento dos servidores em datas comemorativas dentro do calendário municipal.

Inscrições abertas para estágio de Direito no MPF em Assu

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiário de Direito. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de março – sempre de 10h às 16h, nos dias úteis – e são gratuitas. O interessado deve preencher o formulário de inscrição disponível aqui, onde também constam os editais com regras e datas gerais do concurso. Depois de preenchido o formulário, deve levar a documentação necessária até a Procuradoria da República no Município, localizada na rua Sinhazinha Wanderley, 912, no Centro de Assu.

Para poder se inscrever, o estudante necessita estar matriculado em uma das instituições conveniadas com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte; ter concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários do curso; e não deve estar para se formar nem no primeiro, nem no segundo semestre deste ano.

A prova está prevista para ser aplicada no dia 12 de março, constando de 40 questões de conhecimento específico e ainda uma questão discursiva, que “consistirá na elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”. Essa última, contudo, só será corrigida caso o candidato obtenha, na prova objetiva, classificação até o 15º lugar.

Governo do Estado apresenta medidas para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Reunião sobre o Plano Diretor do Sistema Prisional – (Foto: Ivanízio Ramos)

Representantes do Executivo estadual apresentaram na tarde desta quarta-feira, 22, o plano de trabalho para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Expectativas, cronograma e metas foram detalhados e discutidos com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

A reunião foi presidida pelo governador em exercício Fábio Dantas. “Demos um passo importante hoje, porque a partir dele vamos definir os nortes e as ações executadas em todo o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Diante do plano, vamos criar medidas voltadas não só para a estrutura física, mas também no contexto do dia-a-dia: funcionalidade e forma de ressocialização”, explicou Fábio.

A confecção do plano diretor é conduzida por uma comissão criada pelo governador Robinson Faria, a qual reúne representantes de cinco secretarias (Justiça (Sejuc), Segurança (Sesed), Assistência Social (Sethas), Infraestrutura (Sin) e Saúde (Sesap)), além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gabinete de Gestão de Ativos (GGAT).  No encontro, o general Araújo Lima, presidente da comissão, apresentou ainda o resultado parcial dos estudos que nortearão o projeto.

Nós todos estamos como força tarefa para auxiliar a Sejuc. A reestruturação do sistema não pode ser feita por uma única secretaria. O governador então decidiu que o sistema penitenciário ficaria com a Sejuc, mas que todas as outras secretarias ajudariam a construir o plano diretor”, explicou a chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, que realçou também a importância da colaboração técnica de outros entes do poder público.

Aberto processo de remoção de juízes de 2ª entrância

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou seis editais de remoção para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª Entrância. Pelo critério de merecimento, estão disponíveis o Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca, a Vara Única de Patu e a Vara Única de São Miguel. Já pelo critério de antiguidade, a unidades disponíveis são a Vara Cível de Apodi, a Vara Criminal de Apodi e a Vara Única de Parelhas.

Os juízes de 2ª entrância interessados na remoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do sistema Hermes, no prazo de seis dias, a contar da data de publicação dos editais, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de fevereiro. A inscrição deverá ser feita até às 23h59 do último dia do prazo previsto nos editais.

Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

Governador em exercício Fábio Dantas, dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

Vivaldo participa de encontro com artesãos e discute Leique trata do Programa do Artesanato

Vivaldo participa de reunião de artesãos com secretária da Sethas

O deputado Vivaldo Costa (PROS), participou nesta segunda-feira (20) de uma audiência com uma comissão de artesãos potiguares e microempreendedores, junto a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria. Em pauta o trabalho do artesão como negócio e o Projeto de Lei que trata do Programa de Artesanato (PROARTE-RN)

Além do Papa Jerimum, também estavam presentes a deputada Márcia Maia (PSDB) e Nelter Queiroz (PMDB). Os presentes formaram uma comissão com vários representantes para aperfeiçoar o Projeto de Lei.

Fabio Dantas assume governo interinamente durante viagem de Robinson Faria

Vice-governador Fábio Dantas assume o governo durante viagem de Robinson Faria

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

Governo do RN fortalecerá artesãos com Lei do Artesanato Potiguar

Governo do RN fortalecerá artesãos com Lei do Artesanato Potiguar

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de apresentado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) que prevê uma série de benefícios aos artesãos potiguares. A previsão é de que seja aprovado até dia 19 de março, quando é comemorado o Dia do Artesão. A proposta tem como escopo principal estimular a cadeia produtiva e escoar a produção potiguar. Também institui o selo Potiguar Sou Eu, o Fundo do Artesanato Potiguar e o Conselho Fiscalizador. Tudo isso com o objetivo de fortalecer essa importante atividade geradora de emprego e renda.

Quando eu pensei em apresentar um projeto que trouxesse benefícios para os artesãos, queria fortalecer essa atividade que emprega famílias inteiras, gera renda, empregos e impulsiona a economia de muitos municípios. Eu sabia da importância e necessidade de um respaldo legal para a categoria que espera há mais de 20 anos. Por isso, reuni minha equipe e elaboramos esse projeto de lei”, ressalta a secretária Julianne Faria.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado e no início deste mês, Julianne Faria fez uma visita ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para mostrar detalhes e solicitar celeridade na votação da matéria. De acordo com a secretária Julianne Faria perto de 80% dos produtos a venda nos centros de artesanato do Estado são produzidos em Fortaleza e até na China. Entre as previsões da lei está a reserva de um percentual mínimo de produtos genuinamente potiguares expostos nos espaços de comercialização que estejam sob domínio do Estado.

Temos dados que 15 mil famílias sobrevivem do artesanato aqui no Rio Grande do Norte, das quais 8 mil temos cadastradas.  Essas pessoas precisam vender e a lei vem para garantir o escoamento da produção”, destaca a secretária.

Seridó

Nesta semana, outra ação do Governo vai beneficiar diretamente os cerca de 3 mil artesãos dos 23 municípios do Seridó. Nesta semana, o governador Robinson Faria e a secretária Julianne Faria assinaram a ordem de serviço para instalação do Centro de Artesanato, onde funcionava a antiga Casa de Coletoria de Caicó. As obras devem ser concluídas até julho próximo a tempo da inauguração na Festa de Sant’Ana.

Desembargadora destaca esforço de morador de rua de Parnamirim que passou no ENEM

Desembargadora destaca esforço de morador de rua de Parnamirim que passou no ENEM

Ao destacar, na sessão do Pleno do TJRN desta quarta-feira (15), o valor da educação como forma de alavancar o desenvolvimento da sociedade, a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, destacou o esforço do morador de situação de rua, de Parnamirim, que conseguiu ser aprovado em segundo lugar para o curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “Ele estudava em bibliotecas e com os livros que lhe chegavam em mãos e isto merece destaque, sobretudo por nós do Judiciário que realizamos programas educacionais como o Justiça & Escola”, citou a magistrada também coordenadora geral do Núcleo de Ações Socioambientais do TJRN (Naps).

Mário Batista da Cruz Júnior, 34, ressalta a desembargadora é a prova de que a educação é o único meio de melhorar a realidade do Brasil. “Soubemos que um grupo de estudantes de Administração está se mobilizando para conseguir recursos e condições para que este rapaz possa estudar na Universidade, e nós da Corregedoria nos unimos a esta ação”, destacou Zeneide Bezerra.

Passarelas na BR-304 em Mossoró: MPF recomenda prioridade à travessia de estudantes

Uma recomendação emitida pelo Ministério Publico Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade, Rosalba Ciarline, e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304, os locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública, que hoje atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.

Informações divulgadas pela própria Prefeitura dão conta de que o Ministério dos Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição. O autor da recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa “risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia do trecho duplicado da BR-304”.

O MPF recomenda que a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda. A administração municipal tem 30 dias para comprovar o atendimento às recomendações.

Morre em Natal, o advogado e presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio,

Marcos Dionísio morreu em Natal – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Da Tribuna do Norte – O advogado e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas faleceu na madrugada deste sábado no hospital São Lucas, na capital Potiguar, em decorrência de um câncer agressivo descoberto no ano passado.

O velório será a partir das 9h no Cemitério Morada da Paz, em Emaús e a família pede para que os amigos que queiram prestar as últimas homenagens ao falecido vistam branco. O sepultamento será neste domingo (12) entre 9h e 10h também no Morada da Paz.

Nascido em 23 de maio de 1961, Marcos Dionísio, “Mosquito” como era conhecido pelos amigos, foi graduado em Direito pela UFRN. Ativista dos direitos humanos, o advogado travou ao longo de sua trajetória diversas lutas em defesa das minorias e na busca por direitos dos policiais civis e militares, tendo exercido atividades no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) do Ministério Público Estadual.

Notas de pesar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OABRN), o Governo do Estado e a Câmara Municipal de Natal emitiram notas de pesar em virtude do falecimento de Marcos Dionísio. Confira na íntegra as notas.

OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público manifestar  pesar e irrestrita solidariedade à família que se encontra enlutada pela inestimável perda do advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas. Natural de Natal/RN, o advogado nasceu em 1961 e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1987.

Marcos Dionísio era presidente do  Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Sobre a morte de Dionísio o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, lamentou: “Perdermos um grande homem, referência para os que lutam por uma sociedade mais justa, onde os direitos humanos sejam naturalmente respeitados, onde os mais pobres e sofridos sejam tratados como seres humanos na mais pura acepção da palavra. Perdemos um líder, a OAB, os advogados e a sociedade potiguar, que precisa de muitos outros “Mosquitos””, disse fazendo referência a  forma  como Marcos Dionísio era chamado  pelos amigos.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, através de seu presidente Djamiro Acipreste, também lamentou a perda. “Marcos Dionísio é, e sempre será um dos homens mais íntegros, homem de grandes gestos, comunista por natureza e militante em Direitos Humanos por excelência. Buscava todas as formas de consenso para garantir o avanço nas condições de homens e mulheres vulneráveis. Haverá um dia em que Marcos Dionísio virará adjetivo, quando um militante de nossas causas pensar sempre no coletivo, sem vaidades ou   concretizar avanços sem buscar a sua transformação em mito ou herói, mas ao contrário se humanizar mais, se sensibilizar mais e acolher os novos militantes com generosidade e amor fraternal/paternal.  Neste dia alguém poderá olhar para esse militante e falar: Você é um Marcos Dionísio. Um Homem que dedicou sua vida a uma causa,” disse Acipreste.”

Governo do Estado do RN

“É com profundo pesar que o Governo do RN recebe a notícia da morte do advogado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas, e se solidariza neste momento de luto com familiares e amigos.

Militante e defensor incansável das causas sociais, Marcos Dionísio foi desde sempre um bravo lutador, inabalável em sua esperança por um mundo mais justo.

Durante sua trajetória, se destacou também como um grande mediador de conflitos e foi muito importante na concepção e elaboração do atual programa de Governo. Assessor jurídico de carreira do Estado, atualmente estava cedido ao Ministério Público.

O Rio Grande do Norte perde um filho dedicado e o Brasil, um gigante na luta pelos direitos humanos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte”

Governo vai abrir mais 11 Cafés do Trabalhador

Governo do Estado vai abrir novos cafés do trabalhador

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), vai abrir, até julho, mais 11 Cafés do Trabalhador, em 10 municípios, além de mais uma unidade em Natal. Um aumento de 1.800 cafés diariamente para o trabalhador potiguar.

Os municípios beneficiados com os novos cafés serão: Natal (Zona Norte), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues.

Segundo o coordenador do programa, Paulo Jordão, o processo licitatório está bastante avançado. “O processo já está caminhando dentro do prazo e a previsão é que até o fim de julho todas as unidades estejam funcionando”, explicou.

“O programa é essencial para a política de segurança alimentar e sua expansão vai beneficiar a população em vulnerabilidade social. O Café do Trabalhador oferece uma refeição reforçada e elaborada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado”, ressalta a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O programa beneficia diariamente cerca de 1.100 trabalhadores com o café da manhã ao preço de R$ 0,50 (cinquenta centavos). O cardápio é composto por café, pão, leite, bolacha, cuscuz, frutas e produtos da terra. O café é servido nas seguintes Centrais do Trabalhador: Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assú.

Comissão de Jurisprudência do TRE/RN abre edital para submissão de artigos para Revista Eleitoral 2016

Até 07 de abril de 2017, a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estará recebendo artigos doutrinários versando sobre Direito Eleitoral, Constitucional ou Administrativo para publicação na Revista Eleitoral 2016. De acordo com Anni Chyara Avelino, chefe da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários do TRE-RN, “A relevância da Revista Eleitoral do TRE/RN é indiscutível, uma vez que traz diversos artigos, a maioria sobre Direito Eleitoral, além de pareceres do Procurador Regional Eleitoral e Resoluções deste Regional, sendo relevante meio de difusão do conhecimento jurídico“.

Profissionais de direito, servidores e estudantes da área que tenham interesse em publicar na edição 2016, deverão encaminhar o artigo em formato de texto (doc) ao endereço eletrônicorevistaeleitoral@tre-rn.jus.br, seguido dos originais impressos e assinados pelo autor para serem postados via Correios ao seguinte endereço: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ – Praça André de Albuquerque, 534 – Centro – Natal/RN – CEP 59025-580; ou, se preferir, o autor do artigo tem a opção de entregar o documento pessoalmente na sala da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários, na sede do TRE-RN, de segunda à quinta, das 13h às 19h e às sextas-feiras, das 8h às 14h. Não serão considerados artigos enviados após o prazo estabelecido, iniciado em 08 de fevereiro e que se encerra em 07 de abril de 2017.

A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários ficará responsável por verificar se os artigos encaminhados obedecem aos critérios de acordo com Resolução n.° 4/2006 – TRE/RN. Logo após, os documentos serão submetidos à Comissão de Jurisprudência a partir de 10 de abril, para análise e seleção, até o dia 05 de maio de 2017. A relação de artigos selecionados será divulgada pela Secretaria Judiciária no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, até o dia 08 de maio de 2017.

Justiça determina que seja mantido mínimo de 70% de servidores do Detran/RN na greve

70% de servidores do Detran/RN devem trabalhar durante greve

Por ser um serviço essencial à população, decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, determina que o movimento que iniciou greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), nessa terça-feira (7), mantenha no mínimo 70% do seu contingente em atividade plena. A medida foi tomada nesta quarta-feira (8), em decisão liminar. Os servidores devem garantir o acesso da população aos serviços por eles prestados. O monitoramento quanto ao cumprimento desta ordem judicial deve ser dar diariamente, pelo governo estadual. O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. Vivaldo Pinheiro fixou ainda a realização de audiência de conciliação entre o Estado e os servidores para o dia 13 de fevereiro, às 9h.

O Estado ingressou com Ação Cível contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte com pedido de concessão de medida de urgência com o objetivo de impedir a deflagração da greve. A paralisação foi aprovada em assembleia dos servidores da autarquia em 31 de janeiro. Os funcionários do órgão cobram o envio para a Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de projeto de lei prevendo aumento salarial. Segundo os organizadores do movimento este ponto estava acordado entre a administração estadual e o sindicato da categoria.

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Abastecimento de Assú é suspenso nesta quarta (08) e quinta (09) para ampliação de ETA

Abastecimento de Assu é interrompido por dois dias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai paralisar o abastecimento de água de Assú nestas quarta e quinta-feira, 08 e 09 de fevereiro, respectivamente, para a substituição de filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. A intervenção faz parte de um projeto de ampliação da ETA, o que deve ocasionar melhorias no sistema de abastecimento assuense.

O abastecimento será retomado na sexta-feira (10), devendo ser normalizado para as partes mais altas até o sábado (11) . A Caern pede a compreensão dos moradores da cidade, no sentido de redobrar os cuidados com o uso da água disponível nos reservatórios, para que não tenham prejuízos as suas atividades essenciais.