MPF denuncia empresários potiguares por evasão de mais de 5 milhões de dólares

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo, conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos para simular importações de produtos de informática.

Os três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. – localizada em Natal – e cometeram os crimes entre agosto de 2010 e março de 2011. Um deles, o “Ticão”, já foi condenado duas vezes por crime contra o sistema financeiro nacional e chegou a ser preso preventivamente na “Operação Testamento”.

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Ex-tabeliã acusada de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro é absolvida pela Justiça

Decisão judicial inocentou a ex-tabeliã e mandou que todos os seus bens fossem devolvidos

Na manhã do dia 13 de abril de 2018, foi deflagrada, na cidade de Extremoz, a Operação Senhorio. A pedido do Ministério Público, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de bloqueio de bens e ainda o afastamento de Maria Lucia Costa de Souza, à época com 69 anos, da função de tabeliã substituta do Cartório de Extremoz, que exercia há mais de cinco décadas.

Recentemente, o Poder Judiciário concluiu que D. Lucia – como é conhecida naquela cidade – não praticou qualquer dos crimes e declarou a sua inocência, determinando a devolução de todos os seus bens.

Após o reconhecimento da sua inocência, Maria Lúcia desabafa: “Foi o dia mais difícil da minha vida. Jamais imaginei passar por tanta injustiça. Me senti humilhada. Foi horrível aquele dia. Acabaram com a minha dignidade. Tiraram de mim a alegria de viver. Foi um absurdo o que fizeram comigo. Com tudo bloqueado, eu não tinha dinheiro nem para comprar comida. Vivi esse tempo da ajuda de familiares. Foi muito humilhante. Graças a Deus a justiça reconheceu que eu nunca fui uma criminosa. Mas o que eu passei, infelizmente, nunca será apagado. Só eu mesma sei”; lamentou.


Festival Urbanocine 2020 abre inscrições para mostras até 03 de novembro

Abordando a temática “Para Vermos com Outros Olhares”, o II Festival Urbanocine abriu nesta sexta (23) inscrições para as mostras não-competitivas do evento, que será realizado no período de 25 a 30 de novembro. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o próximo dia 03 de novembro, no website www.urbanocine.com.br

O festival contará com as seguintes categorias: Mostra Brasil, de filmes finalizados a partir de janeiro de 2018, com até 20 minutos de duração; Mostra Potiguar, de realizadores naturais ou domiciliados no Rio Grande do Norte, com duração de até 20 minutos. Em ambas as categorias, os filmes terão que contar com recursos de acessibilidade comunicacional.

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Segurança Pública recebe novo prédio para polícias Civil e Militar em Acari

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, participou nesta segunda-feira (26) da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó. O posto, que vai funcionar como destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público através de uma ação pioneira do Poder Judiciário, via Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município.

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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN é aprovada na ALRN

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade de votos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.

Ao todo, foram 71 dias de discussão e tramitação na Casa, com a proposta recebendo 18 votos favoráveis.

O substitutivo apresentado ao projeto de Lei original, que foi enviado à votação na Casa em 10 de agosto, contou com 46 emendas encartadas por deputados e com sugestão, inclusive, do meio empresarial depois de duas audiências públicas conduzidas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

No dia 13 de outubro, a matéria havia sido entregue a matéria ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que seguisse à apreciação do plenário, o que ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (21).

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui


TJRN define dirigentes para o biênio 2021-2022; desembargador Vivaldo Pinheiro eleito presidente

Desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito presidente do TJRN

O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21).

A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal.

Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência.

O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.

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TJRN elege dirigentes para biênio 2021-2022 nesta quarta-feira (21)

Eleição acontece nesta quarta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (21), às 10h30, a eleição para os cargos de direção do Poder Judiciário potiguar durante o biênio 2021-2022. A eleição será realizada por videoconferência e terá transmissão ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube.

Serão escolhidos os próximos presidente, vice-presidente, corregedor geral de Justiça, ouvidor do TJRN, diretor da Escola Magistratura do RN e diretor da Revista de Jurisprudência.

O eleito será o 65º desembargador a assumir a Presidência do TJRN, no biênio que marcará os 130 anos de criação do Tribunal de Justiça, em 2022.


Governo adianta pagamento de outubro nesta quinta (15)

Pagamento dos servidores começa nesta quinta

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de outubro nesta quinta-feira (15). O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano. Serão aplicados na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 234 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Mais de 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para outros 32,3 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de outubro, num total de quase R$ 460 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.


Terceira parcela do IPVA 2020 tem vencimento nesta quinta-feira (15)

Pagamento do IPVA tem mais uma parcela vencendo nesta quinta

Vence nesta quinta-feira (15) o prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020. O vencimento vale para quem optou pelo parcelamento do tributo, independente do número final da placa do veículo, a partir do calendário prorrogado, que vai até dezembro. O boleto pode ser verificado no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br) ou pelo aplicativo da Nota Potiguar (https://np.set.rn.gov.br/). O calendário parcelado vai até dezembro. 

O prazo foi postergado este ano pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia para o contribuinte no período mais agudo da doença, com isso, os vencimentos passaram do primeiro para o segundo semestre.

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Novo decreto flexibiliza a realização shows, carreatas, passeatas entre outros

Decreto do Governo do Estado foi publicado nesta terça – (Foto: Bruno Vital/G1-RN)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto 30.035/2020 revogando a suspensão das atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, que eram impedidas de realização desde 1º de abril deste ano, devido à pandemia de novo Coronavírus que poderão acontecer condicionadas aos protocolos sanitários previstos nas Portarias da Sesap, em especial à Portaria Conjunta 009 de 13 de julho de 2020 e 026 de 21 de setembro de 2020, entre outras específicas.

O Art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril, um dos primeiros decretos da pandemia do coronavírus, suspendia as atividades “coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra condiciona a realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.


Acordo intermediado pelo TRT-RN garante R$ 9,7 milhões para a Liga Contra o Câncer

Acordo vai propiciar criação de novo atendimento pediátrico oncológico na Liga em Natal

Um acordo intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) garantiu a destinação de R$ 9,7 milhões para a construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga Contra o Câncer em Natal. O montante é resultado de uma indenização por danos morais coletivos paga pelo Banco Itaú.

Na Ação Civil Pública, que tramitava desde 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) cobrava a condenação da instituição financeira. A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Natal, cujo titular é o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior.

O ato aconteceu no gabinete da Presidência na manhã desta terça-feira (29).

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Engenheira Civil Ana Adalgisa é reeleita presidente do Cre/RN

Ana Adalgisa foi reeleita para presidir o CREA no Rio Grande do Norte por mais 3 anos – (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

A Comissão Eleitoral Regional (CER) confirmou, na tarde desta sexta-feira (2), o resultado final das Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua no Rio Grande do Norte. A engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino recebeu aprovação de 811 profissionais dos 1138 votantes e foi reeleita para o segundo mandato à frente da presidência do Conselho. Adalgisa teve 71,26% do total dos votos válidos, enquanto o engenheiro civil Luiz Cláudio dos Santos Lima obteve 316 votos, 28,64% do total.

Em Caicó, Ana Adalgiza, obteve 47 votos contra 2 do seu adversário. Ela comemorou.

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MPF aciona empregado da Ebserh por acumulação ilegal de cargos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves. Ele ocupou de 2014 a 2018, ilegalmente e ao mesmo tempo, dois cargos públicos, um de analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que administra hospitais universitários em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte; e outro de técnico portuário na Companhia Docas do RN – Codern.

Ele começou a trabalhar como técnico portuário em junho de 2008, tendo se desligado somente em 13 de julho de 2018. Em novembro de 2014 assumiu o cargo na Ebserh (empresa pública ligada ao Ministério da Educação), onde ainda atua. Quando tomou posse no cargo de analista administrativo, Jônatas Cosme declarou expressamente que não ocupava outro cargo, função ou emprego público. “Resta, portanto, inequívoca a má-fé na conduta”, destaca a AIA, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha.

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Até novembro, mais de 100 radares de velocidade estarão em operação no RN

Dnit fará a instalação dos novos equipamentos nas rodovias federais do RN – (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

Um ano após firmar acordo com o Ministério Público Federal para instalar mil radares de controle de velocidade nas rodovias federais não concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil, o Ministério da Infraestrutura através do  Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)  iniciou a ampliação do número desses equipamentos no Rio Grande do Norte. Além dos 80 já instalados, pelo menos outros 22 novos dispositivos serão implementados e irão monitorar, no total, 208 trechos de rodovias federais que cortam no Estado. A instalação desses radares faz parte do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) e deverá a operação em novembro deste ano.

De acordo com o DNIT, dos 22 equipamentos que ainda faltam ser instalados, 13 deles estão em processo de instalação, dois em análise por parte do órgão – que vistoria tanto o projeto apresentado quanto a elaboração do estudo de viabilidade -, e sete em processo de confecção de estudo que comprova a necessidade de colocação do medidor de velocidade em determinado trecho de via. Com relação aos outros sete equipamentos, uma empresa terceirizada pelo DNIT está elaborando o projeto de instalação dos equipamentos.

Ao todo, sete BRs que cortam o Rio Grande do Norte serão contempladas com esses radares: 101, 110, 226, 304, 405, 406 e 427. Os dispositivos possuem três tipologias: REV (Redutor Eletrônico de Velocidade); CEV (Controlador Eletrônico de Velocidade) e CEM (Controlador Eletrônico Misto).

Tribuna do Norte


Governo lança programa “RN Cresce +”, plano multisetorial de incentivo à economia

Lançamento aconteceu na Escola de Governo em Natal

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

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