Secretário sugere venda da Potigás e concessão do Centro de Convenções

Secretário Wagner Araújo sugere medidas para desafogar o caixa do Governo do Estado

O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Vagner Araújo, defendeu, em entrevista à Tribuna do Norte, a venda de ativos do Estado como saída, a médio prazo, para a crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

Ao matutino, Araújo listou quais equipamentos poderiam ser incluídos na lista de ativos: o Centro de Convenções, em modelo de exploração por concessão, e ativos da Potigás.

As informações sobre a estatal de gás incluíram a divulgação de negociação entre o Estado e a Gaspetro, subsidiária da Petrobas. “O Estado tem essa opção porque [a Potigás] é uma empresa que hoje não está com função social”, defendeu Vagner Araújo.

A curto prazo, Vagner, que também é titular do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), explicou que a única saída são os aportes de recursos por duas vias: liberação do governo federal e contratação de empréstimos.

Segundo explicou, há a sinalização imediata por parte do governo Temer da liberação de R$ 500 milhões. Além disso, há duas operações de crédito autorizadas pela Assembleia Legislativa, de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica, e de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. Os empréstimos dependem apenas de aval do Tesouro Nacional.

*Do Blog do BG



TRT-RN: Concurso para servidores foi realizado com sucesso

Foram aplicadas, neste domingo (10), em Natal, as provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciária) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, houve uma abstenção de 32% dentre as 18.505 pessoas inscritas. Além disso, as provas foram aplicadas sem incidentes.

As próximas etapas contam com a divulgação do gabarito e das questões objetivas, a partir das 17h, desta segunda (11), no site da FCC.

Já a interposição de recurso quanto à aplicação das provas, deve ser encaminhada pelos candidatos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, até amanhã (12).

O cronograma de atividades disponível no edital informa que a FCC vai publicar o Resultado Preliminar no dia 5 de fevereiro de 2018.



MPRN promoveu cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo

Dezessete matérias e fotos foram as vencedoras do V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A solenidade de premiação ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal. Os jornalistas e estudantes de Jornalismo foram recebidos com um café da manhã.

A quinta edição do Prêmio teve como tema “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”, tendo cinco categorias profissionais: Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo. Houve ainda premiação na categoria Destaque Acadêmico, dedicada aos estudantes de Comunicação, sem premiação em dinheiro mas com o reconhecimento dado pelos destaques entre os trabalhos inscritos. As matérias que concorreram foram veiculadas entre novembro de 2016 e novembro de 2017.

Continue lendo



Morte de detento em Alcaçuz gera direito à indenização a sua família

O Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, ao pagamento da importância de R$ 40 mil para uma cidadão, a título de indenização por danos morais, em virtude da morte de seu filho, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, por tráfico de drogas, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.

A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena no presídio de Alcaçuz, pelo crime de tráfico de drogas, foi atingido por uma bala na região da cabeça, vindo a óbito.

Continue lendo



Mantida condenação de acusados de tráfico de drogas na região do Seridó

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio da Apelação Criminal, movido pelos advogados de um grupo, também definidos pelo Ministério Público como uma possível “associação criminosa” voltada para a prática permanente do tráfico de drogas no Estado. A sentença inicial partiu da Vara Criminal de Currais Novos, em ação penal, sendo mantida pelo órgão julgador, à unanimidade de votos, ao julgar o recurso dos condenados. Os desembargadores não acolheram a versão defensiva de comprometimento nas interceptações telefônicas.

Continue lendo



Apenas 16% dos municípios do RN possuem fundos da Infância e Juventude

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 27 possuem fundos da Infância e da Juventude (FIA). A afirmação é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, responsável pela Comarca de Currais Novos. O magistrado é um dos estudiosos do tema no Estado e destaca que a ausência dos fundos pode configurar improbidade administrativa por parte dos gestores municipais. Ele vem realizando uma série de palestras no interior do Rio Grande do Norte com o propósito de conscientizar os responsáveis pelas administrações das cidades quanto à importância do FIA.

O Fundo da Infância e da Juventude, explica o juiz, é uma destinação orçamentária municipal em prol de iniciativas para a infância e adolescência. O FIA tem previsão no art. 88, incisos I e IV, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada município. Apesar disso, a falta de conhecimento, ou de vontade, por parte dos gestores públicos ainda é uma barreira para concretização do FIA.

“A maioria dos municípios não possuem o FIA e, na maioria deles, ainda é uma ficção: o valor existe, mas não é aplicado da forma correta. Pelo que venho observando, na maioria das vezes há um desconhecimento por parte dos gestores em relação ao tema, mas também existem locais em que há falta de vontade”, disse o juiz.

Frente a esta situação, onde a falta de informação e engajamento ainda são desafios na consolidação do FIA, o magistrado tem percorrido municípios para explicar a a necessidade do fundo. “O objetivo é concretizar sobre a existência do fundo nos municípios, pois a maioria ainda não possui”, afirma.

Dentre os municípios visitados pelo magistrado até o momento estão Jardim do Seridó, Caicó, Jucurutu, Nova Cruz, Parnamirim, Carnaúba dos Dantas, Macau e Afonso Bezerra. As palestras são parte da programação do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.



Cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo do MPRN será dia 11

A cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) será realizada na segunda-feira (11). Os jornalistas vencedores serão conhecidos em evento a partir das 8h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.

Os trabalhos inscritos foram avaliados por uma banca composta pelos jornalistas Breno Perruci, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn); Marília Rocha, coordenadora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; Zenaide Castro, assessora de Comunicação da Associação do Ministério Público do RN; Marina Lino, chefe do Setor de Imprensa do MPRN; e Giselle Ponciano, analista de Comunicação do MPRN.

A premiação reconhece os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial. O tema este ano é “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”. O concurso é dividido em cinco categorias profissionais – Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo – com premiação para o primeiro lugar (R$ 3.500), para o segundo lugar (R$ 2.500) e para o terceiro lugar (R$ 1.500) em cada uma.

Há ainda a categoria destaque acadêmico para estudante de Comunicação. Entre os trabalhos acadêmicos pode haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro.

As matérias válidas para concorrer foram publicadas entre o espaço temporal de um ano (novembro de 2016 a novembro de 2017).



Wagner Araújo assume a Sethas no lugar de Julianne Faria; Governo faz outras mudanças

O Governo do RN vem trabalhando em um conjunto de medidas de combate à crise com vistas à retomada do equilíbrio financeiro do Estado, o que faz em parceria com os demais poderes e com o decisivo apoio do Governo Federal.

Ao lado disso, o Governo promoverá mudanças na sua estrutura política e administrativa para alinhar a gestão com as novas medidas e com todos os esforços necessários para a sua implementação.

Continue lendo



Plano Sempre apoia festejos de Santa Luzia em Mossoró

A cidade de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, celebrará o dia de Santa Luzia no dia 13 de dezembro. A tradicional festa é realizada durante 12 dias e acontece no período de 3 a 13 deste mês, atraindo milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Brasil. Com missas, novenas, confissões, adoração ao Santíssimo Sacramento e a tradicional procissão de Santa Luzia, além de shows culturais, o espaço contará também com estandes de prestações de serviços. Um deles é o do Plano Sempre de Assistência Funeral, no qual haverá homenagens em forma de distribuições de leques com o hino da padroeira, fitas coloridas personalizadas com o nome da Santa Luzia, e uma equipe disponível para oferecer apoio e orientação à população em geral e principalmente aos fiéis que estejam participando das comemorações.

O Sempre é um serviço de assistência funeral do Grupo Vila que garante a resolução de trâmites como documentações, traslado, velório, entre outros. Na região Oeste, o plano conta com seis unidades, uma cobertura de 140 mil vidas protegidas e 40 cidades atendidas, garantindo menos burocracia em um momento tão delicado.



Carnatal: MPRN e Procon/RN emitem recomendação sobre itens permitidos e proibidos ao folião

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Procon/RN emitiram recomendação conjunta à Destaque Promoções sobre medidas a serem obedecidas durante a realização do Carnaval 2017. Uma delas diz respeito à permissão da entrada de foliões portando bebidas e alimentos.

A organizadora do evento, de acordo com a recomendação, deverá autorizar a entrada de consumidores com bebidas (apenas em copo descartável de plástico na quantidade máxima de 500 ml) e com alimentos de uso individual (desde que não representem riscos à segurança), mas respeitando um limite de até cinco itens por pessoa.

Continue lendo



Agentes penitenciários entram em greve a partir do dia 13 de dezembro

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram entrar em estado de greve a partir da quarta-feira da próxima semana, dia 13 de dezembro. A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira.

Nossa categoria vem pacientemente trabalhando e mantendo a ordem e controle das unidades prisionais, mesmo diante de tantas situações adversas, mesmo diante da falta de estrutura. No entanto, não temos visto contrapartida do Governo do Estado, pois a reestruturação do Sistema Penitenciário também passa pela valorização, fortalecimento e reconhecimento dos servidores“, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Continue lendo




Governador nomeia novo Defensor Público-Geral do RN

Marcus Vinicius Alves é o novo Defensor Público-Geral do RN

O governador Robinson Faria nomeou Marcus Vinicius Soares Alves como o novo Defensor Público-Geral do Estado para o período de dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05).

Marcus Vinicius tem 36 anos, é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e defensor público desde 2011. O novo dirigente do órgão também foi analista do Ministério Público Federal de 2006 a 2011 e exerceu a advocacia de 2004 a 2006.

Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania”, afirmou o defensor.



Governo do Estado emite nota afirmando que vai recorrer de parecer que desaprovou contas

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, mas, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.



Em parecer prévio, TCE desaprova contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

Continue lendo