Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora neste mês 85 anos de fundação. A data marca a primeira eleição direta para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Estado, realizada no dia 22 de outubro de 1932. A OAB/RN foi a sétima seccional criada no Brasil e ao longo de sua história vem cumprindo sua missão na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito.

A história da OAB/RN é marcada por muitas lutas, conquistas e fortalecimento da Advocacia. Esta é uma data para ser celebrada por todos os advogados e advogadas potiguares”, declarou o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Uma série de eventos foi preparada para comemorar o aniversário da Ordem Potiguar, entre eles lançamento do selo comemorativo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Conferência Estadual da Advocacia e churrasco da advocacia.

Programação completa de aniversário da OAB/RN

23 de outubro de 2017

16h – Sede da OAB/RN – Solenidade de Entrega de Carteiras

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento do selo comemorativo dos 85 anos, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios

24 de outubro de 2017

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento da 2ª ed. do livro Traços e Perfis da OAB/RN

25 e 26 de outubro de 2017

VIII Conferência Estadual da Advocacia em Mossoró

28 de outubro de 2017

13h – Churrasco da Advocacia

Local: Imirá



MPRN consegue manter no TJRN decisão para obrigar Estado a garantir acessibilidade no hospital Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.

Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.

A decisão lembra que o Governo do Estado já teve o prazo de três anos para providenciar as adaptações necessárias, mas não as fez. “Assim, não cabe ao Estado do Rio Grande do Norte alegar que o atendimento da obrigação representaria ofensa à repartição de poderes, pois ele próprio participou do processo que redundou na referida legislação”, destaca o documento.

A ação proposta pelo MPRN pretende, pela via judicial, concretizar uma obrigação derivada da lei que vincula e obriga o Poder Executivo Estadual. Pelo descumprimento das obrigações definidas na sentença, podem incidir multa e bloqueio, tal como vem admitindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.



MPRN promove encontros regionais em Caicó, Martins, Mossoró e Natal

MPRN promove encontros regionais

A Procuradoria-Geral de Justiça realiza, entre os dias 25 de outubro e 6 de novembro, os Encontros Regionais. Serão quatro encontros que vão reunir membros e servidores de todas as comarcas do estado para um diálogo franco com a administração superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em busca de solucionar problemas, fortalecer ações exitosas e promover a integração institucional. “O resgate dos encontros regionais tem como objetivo principal, dentro da linha de diálogo e resolutividade, aproximar ainda mais a administração superior dos membros e servidores da nossa instituição”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Os encontros acontecem nas cidades de Caicó (25 de outubro), Martins (26 de outubro), Mossoró (27 de outubro) e Natal (6 de novembro). A participação dos membros e servidores de cada comarca será feita por meio de convocação obrigatória, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

Em cada uma das quatro oportunidades serão apresentados e debatidos, entre outros temas, as principais ações dos 100 primeiros dias de gestão, a situação orçamentária e financeira da instituição e a mudança no perfil de atuação do MPRN, com a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).

As equipes das demais unidades administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça vão apresentar, ainda, os resultados do planejamento estratégico e compartilhar as metas para o novo ciclo (2018-2023); divulgar os números da pesquisa de imagem e satisfação realizada; orientar sobre o novo sistema de virtualização dos processos; e divulgar a política de comunicação do MPRN. “Cada encontro será uma excelente oportunidade para que todos possam se apropriar das ações implementadas e pensadas no âmbito do MPRN, bem como para recebermos o salutar feedback, a partir de eventuais elogios, críticas e sugestões“, ressaltou o chefe de gabinete, Carlos Henrique Rodrigues da Silva.



Disque Denúncia da Sesed ganha novo número de WhatsApp

Uma das principais ferramentas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que auxiliam no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 ganhou um novo número de WhatsApp.

A população pode fazer denúncias através do aplicativo pelo número (84) 98132-6057, podendo enviar, além das informações, fotos e vídeos. Assim como o 181, o horário de funcionamento é das 6h até meia noite. “Como o WhatsApp traz a possibilidade de envio de outras mídias, acaba ajudando o trabalho de investigação policial, facilitando na identificação de uma residência, por exemplo”, destacou o delegado Marcílio Bezerra, coordenador de inteligência da Sesed.

Assim como a ligação feita pelo telefone, a Sesed garante que a privacidade do denunciante será mantida. Os dados recebidos pelo atendente são enviados para o setor de inteligência das forças de segurança do Estado, que irá analisar a veracidade dos dados. Dependendo do teor do que foi repassado, os policiais que estão trabalhando nas ruas são acionados.

Cerca de 500 denúncias são recebidas pelo serviço todos os meses, o que tem resultado em aproximadamente 20 prisões mensais – como de foragidos da Justiça e traficantes – além da apreensão de drogas, armas e veículos.



Governo solicita à bancada potiguar emendas ao OGU no valor de R$ 772 milhões

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

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Fábio Dantas apresenta projeto de lei que acabará com supersalários no Estado

Fábio Dantas apresenta projeto de lei que acabará com supersalários no Estado Foto Ivanízio Ramos

Entre os projetos de lei que o Governador em exercício, Fábio Dantas, apresentou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, está a mensagem Nº 151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público estadual. Na prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo, propõe acabar com os supersalários no Rio Grande do Norte, limitando a remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo público passaria a ser de R$ 21.914,76, vencimento do Governador Robinson Faria. A medida somente afetará quem ingressar no serviço público estadual a partir da aprovação da matéria. Fábio Dantas pontuou ainda que “que a criação do teto do funcionalismo surtirá efeito positivo nas finanças do governo em médio e longo prazos”.

O Governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais presentes à reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Governo Estadual.  “As despesas são crescentes, principalmente a folha de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós temos um déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários são pagos com atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A tendência é a situação se agravar quando os recursos dos fundos acabarem”, esclareceu Dantas.

De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo.



MPRN cria grupo de trabalho para propor melhorias na segurança pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) criou o Grupo de Trabalho de Defesa do Direito Difuso à Segurança Pública e de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário (Grucap). Formado por sete promotores de Justiça, o grupo tem por objetivo formular estratégias de atuação para a efetividade das funções institucionais de defesa do direito difuso à segurança pública. A resolução que cria o Grucap foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo procurador geral de Justriça, Eudo Rodrigues Leite.

O Grucap será presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) e terá seis promotores de Justiça designados pelo procurador geral. O grupo tem entre as funções confeccionar um banco de projetos de atuação do MPRN com ênfase na resolutividade por meio de conciliação, mediação e articulação social. Também deve editar enunciados ou notas técnicas com posicionamento a respeito de temas afetos à área de atuação.

“Para se instituir o Grucap, levamos em consideração que a problemática da segurança pública e do enfrentamento da violência no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, com o objetivo de serem traçadas ações sistemáticas e exeqüíveis”, explicou o coordenador do Caop Criminal, Glaucio Garcia.

A criação do Grucap é desdobramento do workshop Gestão e Política de Segurança Pública: uma abordagem interdisciplinar, promovido pelo Caop Criminal em agosto passado. “Esse grupo reforça a atuação resolutiva do MPRN, que consiste na adoção de medidas extrajudiciais efetivas e planejadas, visando implementar ações que minimizem o atual contexto da crise vivenciada na segurança pública do estado”, completou Gláucio Garcia.

O Grucap deverá acompanhar as estatísticas oficiais e extraoficiais de crimes violentos letais e intencionais, elaborando estudos e propostas de atuação. O grupo também deve acompanhar a atuação das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) em relação ao que for proposto pelo MPRN.

Os sete promotores que compõem o grupo deverão se reunir pelo menos uma vez por mês. O Grucap tem prazo de 60 dias para apresentar ao procurador geral de Justiça um plano de atuação e pauta das seis primeiras reuniões.

Clique e veja a íntegra da resolução que criou o Grucap.



Governador em exercício entrega projetos de Lei na Assembleia Legislativa

Apresentação de projetos do governador em exercício na AL – (Foto: Rayane Mainara)

O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.

As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.

O Governador em exercício também cobrou a tramitação de mensagens enviadas anteriormente ao Poder Legislativo Estadual, entre elas as que dispõem sobre a previdência complementar dos servidores públicos e a do teto dos gastos dos poderes.

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Inscrições para V Prêmio de Jornalismo do MPRN entram na reta final

As inscrições para o V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram na reta final e se encerram no dia 6 de novembro. Os concorrentes devem enviar o material, a documentação e a ficha de inscrição impressa pessoalmente no Protocolo do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, ou enviados pelos Correios. Todas as informações constam no regulamento disponível no site http://www.mprn.mp.br/premiodejornalismo

A premiação reconhece os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial. O tema este ano é “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”. O concurso é dividido em cinco categorias profissionais – Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo – com premiação para o primeiro lugar (R$ 3.500), para o segundo lugar (R$ 2.500) e para o terceiro lugar (R$ 1.500) em cada uma.

Há ainda a categoria destaque acadêmico para estudante de Comunicação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro.

As matérias válidas para concorrer deverão ter sido publicadas entre o espaço temporal de um ano (novembro de 2016 a novembro de 2017). A premiação acontecerá em dezembro, mês em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público (14).



MPF denuncia empresário Flávio Rocha por coação e crimes contra a honra

Empresário Flavio Rocha é alvo da ação no MPF – (Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)

O empresário e vice-presidente do grupo Guararapes Flávio Rocha foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPF-RN) pelos crimes de coação no curso de processo, calúnia e injúria, que teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A denúncia é assinada pelos procuradores federais Maria Clara Lucena Brito, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Marina Romero de Vasconcelos, Fernando Rocha de Andrade, Victor Manuel Mariz e Rodrigo Telles de Souza. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

De acordo com a denúncia do MPF, o empresário, usou redes sociais para chamar a procuradora Ileana Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegando ainda a sugerir a saída dela do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, escreveu Flávio Rocha. O empresário ainda sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes.

Ileana Neiva e outros nove procuradores do Trabalho ajuizaram uma ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A em 19 de maio, apontando irregularidades em questões trabalhistas de empregados das facções têxteis que prestam serviço a empresa. Na ação, que apontava uma série de irregularidades no modelo de negócio de facção têxtil, o MPT, pede multa no valor de R$ 37,7 milhões, que serão convertidos para um Fundo de Apoio ao Trabalhador, e a responsabilização solidária da Guararapes pelos funcionários dessas fábricas, em caso de demissão.



Atendimento da Promotoria de São Rafael passa a ser feito em Assu

Em razão do processo de agregações de comarcas realizado pelo Tribunal de Justiça, oito Promotorias de Justiça vão sofrer alterações na prestação de serviços.

A primeira é a Promotoria de Justiça de São Rafael, que passa a ser agregada. A partir de segunda-feira (16), ela terá sua estrutura deslocada e absorvida pela Promotoria de Justiça de Assu.

Ao longo dos meses de outubro e novembro, as Promotorias de Justiça de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-Sept Rosado terão seus atendimentos também modificados, de acordo com cronograma a ser definido.



Programa do Leite: MPRN recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas. Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Indústria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

Nesse contexto, o MPRN pediu o encaminhamento das cópias dos laudos à Emater para que sejam tomadas as medidas legais e contratuais relativas à gestão e fiscalização do PAA, como também às duas empresas em questão. Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça solicitou que seja feita, com urgência, a fiscalização nos laticínios por parte da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Esses órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos em atendimento a esse pedido.

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Começaram inscrições para o processo seletivo dos Cursos Técnicos do IMD

Começaram inscrições para o processo seletivo dos Cursos Técnicos do IMD

Tiveram início nesta segunda-feira (09), o período de inscrição para o processo seletivo que vai selecionar 840 alunos para ingressar nos Cursos Técnicos do Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN) em 2018.1. No ato da inscrição, os interessados devem optar pela ênfase que deseja cursar. As opções são: Automação Industrial, Eletrônica, Informática para Internet, Programação de Jogos Digitais e Redes de Computadores.

O processo seletivo será realizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Angicos e Pau dos Ferros, de acordo com o Edital nº 001/2017, disponível em www.comperve.ufrn.br

Será cobrada uma taxa de R$30,00 (trinta reais) para efetuar a inscrição no Processo Seletivo, aberto aos candidatos que estejam matriculados ou tenham concluído o Ensino Médio, divididos em duas faixas, de acordo com a data de nascimento: os nascidos entre 01/01/1997 e 31/12/2002 e os nascidos até 31/12/1996.  A prova será realizada dia 26 de novembro, a partir 8h, nos municípios polos do IMD.

Alinhado ao perfil do Instituto, que colabora com a inclusão de jovens provenientes de escolas estaduais e municipais em um ambiente de estudos de alto nível, 50% das vagas oferecidas serão reservadas para os candidatos que cursaram integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas.

Os Cursos Técnicos em Tecnologia da Informação do IMD são oferecidos na modalidade semipresencial, por meio da integração de aulas presenciais com a modalidade de Educação a Distância (EAD), disponíveis nos três turnos: manhã, tarde e noite. Eles possuem carga horária variável entre 1.000 e 1.200 horas e podem ser realizados concomitantemente ao Ensino Médio tradicional.



Na Festa do Boi, governador apresenta balanço dos mais de R$ 150 milhões já investidos no setor agropecuário

Na Festa do Boi, governador apresenta balanço dos mais de R$ 150 milhões já investidos no setor agropecuário – (Foto: Demis Roussos)

Mesmo em meio a uma estiagem que perdura sete anos e diante de uma crise econômica no país, a agropecuária potiguar vem apresentando resultados de excelência e avanços positivos. Como prometido em reunião anterior com representantes do setor, o governador Robinson Faria esteve na 55ª edição da Festa do Boi, neste domingo (8), e apresentou um balanço das ações no setor agropecuário.

Temos muito a prestar contas. São mais de R$ 150 milhões investidos no setor nos últimos anos“, destacou Robinson. O chefe do Executivo estadual ressaltou que o RN vem batendo anualmente o recorde nas exportações de frutas. Em 2016, por exemplo, o estado registrou o valor de U$S 135 milhões em volume de frutas exportadas. “Os fruticultores estão migrando de outros estados para o RN por encontrar um ambiente favorável e com segurança jurídica para produção”, disse Robinson. Ele recordou que mais de cinco municípios potiguares foram reconhecidos como livres de Moscas das Frutas, ampliando a área para produção e exportação.

Além disso, o RN está apto a exportar frutas para novas fronteiras como Argentina, Chile, EUA e China, com negociações em curso. A comercialização local também ganhou investimento com a abertura da Central da Agricultura Familiar, beneficiando diretamente 1.200 agricultores. “Se compararmos com os outros estados brasileiros, mesmo com a seca que enfrentamos, o Rio Grande do Norte apresentou o maior percentual de contratações de trabalhadores no setor agrícola entre todos os estados do país e o menor percentual de demissões, proporcionalmente. Em números absolutos, o RN é o estado que mais gerou emprego direto na agropecuária”, destacou o governador. Robinson lembrou que esse cenário é resultado das muitas ações de governo que estão sendo feitas nesses quase três anos de gestão.

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Produções do Som sem Plugs têm data marcada para lançamentos

Produções do Som sem Plugs têm data marcada para lançamentos

Enquanto a equipe de produção do projeto Som sem Plugs segue com incursão pelo interior do Rio Grande do Norte para uma série de ações e produções, inclusive com alguns dos artistas selecionados através do edital “Música é Energia”, o projeto define as datas para lançamento das três primeiras produções inéditas, sendo elas com a Banda Folcore, Yrahn Barreto e Soul Rebel.

No caso da Folcore, o vídeo já está disponível em www.youtube.com/watch?v=IwbZG4j0M2I, no site e nas redes sociais do projeto. O grupo traz uma combinação entre a ancestralidade potiguar do coco-embolada e o modernismo do rock-hardcore com a música”Skate Kamikaze”, gravada no tradicional bairro do Alecrim. Formada por Franklin Medeiros, Wilder Barbosa, Riva Andrade e Sami Santos recebe o reforço de Dinei Teixeira na percussão, Edmilson Cardoso no xilofone e Raul Maia na alfaia. Folcore é a ideal combinação da raiz poética nordestina com a sonoridade da música contemporânea.

E, como o Som sem Plugs não para, na segunda-feira (09), tem lançamento, desta vez com Yrahn Barreto. A gravação foi realizada no município de Ceará Mirim e promete lindas imagens acompanhadas de uma bela canção. A entrevista com o artista será divulgada, também via web, na mesma semana. Já no dia 16 de outubro, é a vez da Banda Soul Rebel. A produção aconteceu na paradisíaca Maracajaú embalada por uma canção cheia de identidade que você poderá conferir no lançamento. Fique atento e continue acompanhado as novidades do projeto que tanto agrega ao cenário do Estado do RN.

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