Pedido de vista suspende decisão do TRE-RN quanto ao pedido de cassação da prefeita de Cerro-Corá

Decisão foi suspensa na corte eleitoral do RN

Na tarde desta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral potiguar realizou a análise do recurso eleitoral que pedia a cassação e perda de mandato eletivo de Maria das Graças de Medeiros Oliveira e José Medeiros de Araújo, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do município de Cerro-Corá, em virtude de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.

O caso foi apreciado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, o qual votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a decisão acerca da não cassação do mandato. No entanto, o desembargador Cornélio Alves pediu vista para realizar uma análise mais aprofundada do recurso e, posteriormente, colocá-lo novamente em pauta para decisão final.

Na sessão plenária ainda foram analisados embargos de declaração e recursos referentes a alguns registros de candidatura para as Eleições 2018. A próxima sessão acontece amanhã (25), a partir das 14hs, no Plenário do TRE-RN.



MPF participa de lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”

MPF participou de evento contra a corrupção
MPF participou de evento contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”, na manhã desta segunda-feira (24), no auditório do UNI-RN. A ação é uma parceria da ONG Transparência Internacional com o MPF e entidades como a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a Associação do Ministério Público do Estado (Ampern) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O objetivo da campanha é buscar o apoio e a mobilização da sociedade civil em prol da conscientização dos governos e das empresas a respeito das melhores práticas globais de transparência e integridade no combate à corrupção. Durante o lançamento, a representante da Transparência Internacional no Brasil, Ana Luiza Aranha, falou ao público sobre as ações da ONG, presente em mais de 110 países.

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Mais da metade dos candidatos faltam em prova de concurso da Polícia Militar do RN

Do G1/RN – Mais da metade dos candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte faltou à prova que aconteceu neste domingo (23). De acordo com o Ibade, banca organizado do concurso, 60% dos candidatos não compareceram à prova.

O concurso registrou 12.841 candidatos inscritos para mil vagas para praças da PM. As provas aconteceram em Natal, Mossoró e Caicó e, de acordo com o Ibade, “a aplicação ocorreu com tranquilidade e dentro da normalidade esperada, sem ocorrências”.

A divulgação das notas das provas objetivas está prevista para 17 de outubro.

Os aprovados em todas as etapas do concurso só devem ingressar na Polícia Militar em 2019. O curso de formação demora 10 meses. O déficit no efetivo, segundo a PM, é de cinco mil policiais.



Canastra Real: Justiça defere pedido do MPRN para prorrogar prisões temporárias

A Justiça potiguar deferiu nesta sexta (21) pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a prorrogação das prisões temporárias por mais cinco dias de todos os investigados na operação Canastra Real, deflagrada na segunda-feira (17).

O pedido do MPRN foi atendido hoje mesmo pela Justiça, que entendeu a medida como imprescindível ao prosseguimento das investigações.

O objetivo da operação é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.



TRT-RN condena Correios a pagar R$ 1 milhão por irregularidades em agências

Correios são multados pelo TRT

A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho.

A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com base em perícias realizadas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Eles vistoriaram onze agências dos Correios e detectaram falta de condições sanitárias mínimas, problemas de iluminação, mobiliário inadequado e ausência de medidas de prevenção de incêndios, entre outros problemas.

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Envolvido nas denúncias da Telexfree tem recurso negado pelo TJR

Recurso foi negado no TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou mais um recurso relacionado à empresa Telexfree. Desta vez, o órgão julgador apreciou o Habeas Corpus movido pela defesa de Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, que alegou constrangimento ilegal, devido a prisão do acusado por determinação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caicó. Ele foi denunciado sob a acusação da prática dos crimes previstos no artigo 155, parágrafo 4º, II (furto qualificado pelo emprego de fraude) e artigo 171, estelionato, na forma do artigo 71, todos previstos pelo Código Penal.

“Em análise dos trechos acima apresentados, tenho a convicção de que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, não havendo o que se cogitar de que a peça denunciatória do Ministério Público careceu de requisitos legais para ser recebida”, reforçou o voto da relatoria na Câmara Criminal, ao ressaltar que as elementares do tipo penal se encontram assentadas, demonstradas com a conduta em obter vantagem (dinheiro), com prejuízo alheio (clientes), induzindo-os a erro, valendo-se de meio fraudulento.

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Caern abre período de inscrições para concurso público

Estão abertas a partir desta quarta-feira (19), e até o dia 21 de outubro de 2018, as inscrições para o concurso público que será realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Administrador, Analista de Sistema, Contador, Economista e Técnico em Segurança do Trabalho.

O concurso será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, com provas marcadas para o dia 18 de novembro próximo. A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é R$ 50,00; e para as funções de nível superior, R$ 88,00. De 26 de setembro a 2 de outubro, estará aberto o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos casos previstos no edital.

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Confira locais de prova do concurso da Polícia Militar em Mossoró, Caicó e Natal

A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou ao DE FATO.COM na manhã desta quarta-feira, 19, os locais de provas do concurso público da PM que será realizado neste domingo, 23. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó.

Na capital potiguar os locais são as Escolas Estaduais Governador Walfredo Gurgel, Desembargador Floriano Cavalcanti, Lourdes Guilherme, Stela Wanderley, Doutor Manoel Villaça, Mascarenhas Homem, Tiradentes, Luis Soares, Anísio Teixeira, Winston Churcill, Castro Alves, além do Instituto Educacional Superior Presidente Kennedy, do CEJA Professora Lia Campos e nos blocos B, C, Diac e Diatinf/Línguas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Locais de provas

Já na Capital do Oeste os locais são as Escolas Estaduais Jerônimo Rosado, Eliseu Viana e Abel Freire Coelho, além do Campus Mossoró do IFRN (Reunião).

Por fim, os locais escolhidos em Caicó são o Centro Educacional José Augusto, a Escola Municipal Presidente Kennedy, as Escolas Estaduais Professora Calpurnia Caldas de Amorim e Monsenhor Walfredo Gurgel, além do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do IFRN (Reunião).

Locais de provas do certame

Estão sendo oferecidas 938 vagas destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. O certame terá 12.841 inscritos. Os números são do Governo do Estado.

Dos inscritos, 9.404 são do sexo masculino, o que corresponde a 73%, e 3.437 são candidatas do sexo feminino, 27% do total de inscrições.

Em cálculo simples, são 55 mulheres concorrendo a uma das 62 vagas destinadas a elas. Para os homens são 10 candidatos para uma vaga.

O concurso será composto de seis etapas. Na primeira etapa, dividida em duas fases, os candidatos farão prova objetiva e redação. As demais etapas são: exame de saúde; teste de aptidão física (TAF); avaliação psicológica; investigação social e avaliação de títulos. Os candidatos aprovados até a sexta Etapa, dentro do número exato de vagas do Edital de abertura do Certame, participarão ainda do Curso de Formação.

*Do Jornal De Fato



Canastra Real: MPRN apura falsificação de assinaturas em recibos bancários

Assinaturas foram colocadas no processo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a falsificação de assinaturas em recibos de saques bancários por parte da chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa na operação Canastra Real. Ela teria falsificado as assinaturas de pelo menos quatro investigados, o que, para o MPRN, reforça que “terceiros efetuavam os saques à revelia dos titulares”.

Na decisão judicial para a deflagração da operação Canastra Real, a Justiça frisa que “é visível a substancial divergência entre as assinaturas das titulares nos meses de abril e de maio de 2015. Em contrapartida, em que pese não tenha sido realizada até o momento perícia grafotécnica nos referidos documentos, essas rubricas de maio guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”.

No mês de junho de 2015, houve saques com assinaturas de uma outra pessoa nas contas dos investigados Karla Ruama Freire de Lima, Jalmir de Souza Silva, Fabiana Carla Bernadino da Silva e Ivaniecia Varela Lopes, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia presos na operação Canastra Real. “Mais uma vez, os padrões das assinaturas dos investigados nesse mês guardam muita semelhança entre si, e divergem consideravelmente dos originais”, cita trecho da decisão judicial. Em depoimento ao MPRN, três deles confirmaram que as assinaturas que estão nos recibos bancários não são deles.



Canastra Real: investigação aponta continuação de crimes da Dama de Espadas

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

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Contrato de Cerro Corá com escritório é ilegal e Município deve criar procuradoria própria

A Primeira Vara de Currais Novos julgou por meio de sentença a ilegalidade da contratação pelo município de Cerro Corá de um escritório de advocacia e determinou que seja criada uma Procuradoria Municipal nessa localidade, situada a 143 quilômetros de Natal.

O processo foi ajuizado pelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apontou a ilegalidade na contratação de um escritório de advocacia feita de forma meramente verbal e não mediante a observância dos devidos procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

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Setembro Amarelo: Assembleia Legislativa discute estratégias de prevenção ao suicídio

A Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira (18) estratégias de prevenção ao suicídio, dentro de programação alusiva ao “Setembro Amarelo”.

As abordagens sobre suicídio têm ganhado espaço na imprensa e contribuído para derrubar os tabus em torno do assunto. A cada ano, as estatísticas, que são subnotificadas, registram aumento desse tipo de morte, de sorte tal que ela já e a segunda causa de mortes, no mundo, entre jovens de 15 a 29 anos.

Para o assunto, foram convidados as secretarias de Saúde de Natal e do Estado; associações como a de psiquiatria e organismos representativos de psicologia. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte também deverá enviar representante para o debate.

Ponte

Um dos assuntos a ser abordado na audiência pública é a ação de proteção na Ponte Newton Navarro. Desde 2014 que decisão judicial obrigou a construção de rede de proteção no equipamento que tem se tornado referência de suicídio na capital do Estado.

A ideia da audiência é encaminhar uma solução para o impasse, já que Estado e Município tem revezado argumentos sobre a quem de fato compete construir a proteção.



MPF denuncia português envolvido em diversos crimes nos dois países

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o português Rui Jorge Pimentel Rodrigues Pereira, também conhecido como Rui Carolas, por lavagem de dinheiro. Entre 2012 e 2015, ele adquiriu na Grande Natal imóvel e diversos carros de luxo com o dinheiro ganho ilegalmente através de atividades ilícitas como o tráfico de entorpecentes praticado nos dois países. Extraditado em março deste ano, encontra-se preso em Lisboa.

Em novembro de 2013 Rui Jorge comprou, por meio da companheira, um lote no Condomínio Green Club III, em Parnamirim (RN), construiu sua casa e residia nesse local até ser preso em 2015. Em março de 2014 ele adquiriu, com o nome falso de Rui da Silva Pereira, um veículo de luxo Durango Crew, por R$ 170 mil. Já em agosto do mesmo ano, abriu a Plenarium Café Bistrô – localizada no bairro de Lagoa Nova, na capital potiguar – e utilizou a empresa para lavar o dinheiro ilícito e também simular a existência de renda compatível com o padrão de vida que levava.

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MPF denuncia quadrilha envolvida em roubos a agências dos Correios no RN

Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.

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TRT-RN realiza leilão da Semana da Execução nesta quarta (19)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) participa nesta quarta-feira (19) do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho com mais de 30 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Currais Novos, Goianinha e pela Central de Apoio à Execução.

Entre os itens disponíveis para leilão estão todo o mobiliário do Hospital PAPI Pronto Socorro e da Clínica Infantil de Natal, a garagem da Viação Nordeste e o prédio APAMI de Florânia, onde funciona atualmente a UPA da cidade.

O Centro Comercial Santa Catarina, na zona norte e vários imóveis em Lagoa Nova, Ponta Negra e na praia de Pipa também vão a leilão, juntamente com lotes de equipamentos de informática, automóveis, máquinas industriais, material de escritório, camas hospitalares e materiais de saúde, além de estoque de materiais farmacêuticos dentro do prazo de validade, dentre outros.

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