Governo renova estado de calamidade pública por seca em 132 municípios

Situação de emergência em municípios potiguares é renovada pelo Governo do Estado

O Governo do RN publicou neste sábado, 07, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, de 06/03/2020, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35 % de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

Continue lendo


São Gonçalo: ex-presidente de fundação cultural e comissionado são condenados por improbidade

A juíza Denise Léa Aquino, da 3ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, condenou Max Daniel Alves Bezerra, então presidente da Fundação de Cultural Dona Militana, na cidade de São Gonçalo, e um servidor comissionado municipal por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2009.

De acordo com o Ministério Público Estadual, na condição de presidente da Fundação Cultura, o réu deixou de “repassar ao administrador subsequente bens da instituição, incluindo uma lona, 600 filmes em DVD, prateleiras de madeira e ferro destinadas a uma videoteca e fotografias e produções de vídeos”.

Ao passo que Marildo Gomes da Câmara apesar de ocupar cargo comissionado, “realizou venda ao Município com dispensa de licitação, através de terceiros, de DVDs e prateleiras para videoteca pertencentes a sua locadora”.

Segundo o MP, as condutas dos demandados causaram dano ao erário no valor de R$ 10.077,70, correspondente a lona (R$ 1.227,70), aos DVDs (R$ 4.450), a confecção e instalação de prateleiras (R$ 3.200) e a fotografias e produção de vídeos (R$ 1.200).



TAC garante ingresso de crianças de 08 a 10 anos no programa Bombeiros Mirins

Bombeiros Mirins foi criado em Caicó

Nos últimos dias, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, assinou Termo de Ajuste de Conduto junto ao Ministério Público, para, definitivamente resolver o assunto da mudança no ingresso de crianças com idade entre 08 e 10 anos no program Bombeiros Mirins.

A cláusula primeira do TAC, destaca que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá manter o Programa Bombeiro-Mirim instituído pela Lei Estadual n.º 9.561/2011 para adolescentes de doze a quatorze anos, “podendo expandir o seu público-alvo para outras faixas etárias da infância e juventude.”

A polêmica surgiu com a informação de que a referida Lei, assinada pela então Governadora Rosalba Ciarlini, criando os Bombeiros Mirins, instituía o ingresso de crianças de determinada faixa etária e excluía outras.

O projeto foi criado em Caicó, antes da Lei que o regulamentou. Atualmente, ele existe em outras unidades dos Bombeiros no Estado.

Em Caicó, desde sua criação, crianças com idade entre 8 e 10 participam do programa. e a Lei não previu o ingresso de crianças da referida faixa etária.



Pastel de Tangará, Carne de Sol e Queijo de Coalho de Caicó se tornam patrimônios imateriais do RN

Carne de Sol e Queijo de Coalho, agora, são patrimônio do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (12), duas leis que tratam sobre três produtos culinária regional do Rio Grande do Norte: o Pastel de Tangará e a Carne de Sol e o Queijo de Coalho de Caicó. Os produtos se tornaram “Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte”.

A proposição para considerar os itens como patrimônios potiguares foi do deputado Albert Dickson (PROS). Na justificativa da proposta, o deputado defendeu que “as iguarias são um patrimônio importante dado a uma tradição nesses dois municípios“. O deputado Francisco do PT foi o relator das matérias na comissão de Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia e enalteceu a proposta.

Quem viaja pela BR-226 sempre para em Tangará para comer o pastel. O queijo de coalho e a carne de sol de Caicó têm a mesma importância para aquela cidade e seus visitantes. O projeto valoriza a gastronomia dos dois municípios“, disse o deputado Francisco do PT, relator das matérias.



Governo convoca mais 600 novos professores para a rede pública estadual

O novo ano letivo da rede pública estadual que se inicia no dia 17 de fevereiro, contará com mais 600 novos professores que irão compor o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Os novos convocados vem se somar aos 14.098 professores ativos, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração. A convocação será publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial.

Esta é a segunda convocação anunciada pela chefe do Executivo estadual, que em 2019 autorizou a contratação de 510 professores efetivos. Ano passado foram convocados 600 professores em caráter temporário, a fim de suprir o déficit causado por aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde.

Continue lendo


Proposta aumenta idade mínima para aposentadoria de servidores estaduais em cinco anos

Proposta de reforma da previdência do Governo do Estado foi apresentada – (FOTO: Ivanizio Ramos)

A minuta da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência do Governo do Estado aumenta a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Na proposta apresentada, os homens vão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 60 anos. Hoje,  a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

O texto foi apresentado ao Fórum Estadual dos Servidores na tarde desta quinta-feira (30) em reunião na Governadoria, em Natal. Na minuta, no entanto, não foi apresentada a alíquota de contribuição dos servidores da ativa e dos aposentados e a faixa de isenção dos inativos.

*Veja a notícia copleta da Tribuna do Norte, aqui



TJRN suspende liminares que concediam inexigência de diploma de nível superior em concurso da PM

Por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do RN estão suspensas todas as liminares concedidas em primeira instância que permitiam que candidatos ao concurso de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte recebessem remuneração, paga pelo Estado, durante a realização do curso de formação – etapa integrante do processo de ingresso na carreira na corporação militar – sem a devida comprovação de conclusão de curso de ensino superior.

O posicionamento da Presidência do TJRN ressalta que o Estado iria remunerar um candidato que ao final poderia não deter o diploma de formação universitária, exigido pelo concurso, o que inegavelmente é capaz de gerar lesão às finanças estaduais. Veja AQUI a decisão completa.

A decisão do desembargador João Rebouças apreciou uma Ação de Suspensão de Segurança interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e vigora até que o Pleno do TJRN defina a situação. A medida da Presidência do Tribunal de Justiça levou em consideração o risco de que o cumprimento dessas liminares poderia trazer lesão grave à economia, às finanças e à segurança jurídica.



Portaria disciplina funcionamento de audiências de custódia em comarcas do interior do RN

O Tribunal de Justiça do RN, a Corregedoria Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e de Atendimento Socioeducativo editaram portaria que regulamenta o funcionamento das audiências de custódia no âmbito das comarcas do interior do Rio Grande do Norte. A regulamentação atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), o qual trata do recebimento do auto de prisão em flagrante pelo magistrado.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. Previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, o instituto foi implantado em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Continue lendo


Luiz Cândido Villaça, assume a presidência da AMARN

Luiz Cândido Villaça está na presidência da AMARN

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, está exercendo de forma interina, a presidência da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN.

Em conversa com o Blog Sidney Silva, o magistrado disse que fará, na ausência do juiz Herval Sampaio, trabalho atendendo as demandas dos magistrados de todas as regiões do estado.

“Nós também temos que tratar com os juízes, temas como a criação dos juízes das garantias e a Lei de Abuso de Autoridade que já entrou em vigor”, disse.



Detran fará leilão de 500 lotes de veículos nesta semana

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima quarta-feira (15) e quinta-feira (16), 500 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal.

Os interessados podem visitar o local na próxima segunda (13) e terça-feira (14), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Para obter informações sobre cadastro acesse http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro

*Leia a notícia completa no site da Tribuna do Norte, aqui



IBGE fará 3.478 contratações no RN para Censo 2020

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve contratar 3.478 pessoas para trabalhar no Censo Demográfico 2020 no Rio Grande do Norte. O próximo processo seletivo simplificado tem edital previsto para publicação em fevereiro, com 3.402 vagas, para todo o estado. (Veja quantidades previstas por cidade no fim da matéria).

Os processos seletivos começaram ano passado. Nesta sexta-feira (10), a Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado final de uma seleção com os nomes de 32 coordenadores censitários de subárea e 36 agentes censitários operacionais que trabalharão em terras potiguares. Todas as contratações para o Censo 2020 são temporárias.

Seleção

Apenas para recenseador deverão ser 2.888 vagas distribuídas nos 167 municípios norte-rio-grandenses. A exigência para o cargo é ensino fundamental completo. A remuneração (retribuição mensal) é baseada na produção.

Além de recenseador, haverá 363 vagas para agente censitário supervisor, com retribuição mensal de R$ 1.700, e 151 vagas para agente censitário municipal com retribuição de R$ 2.100. Ambos os cargos têm como requisito o ensino médio.

Censo 2020

A operação do Censo Demográfico tem início em agosto e está prevista para ser encerrada até o final de outubro. Os 2.888 recenseadores visitarão todos os 1.054.122 domicílios potiguares para conseguir informações fundamentais para a formulação de políticas públicas, como: tipo de residência, a cor ou raça dos moradores, renda, alfabetização, como ocorre o acesso à água e outros tópicos. No Brasil, são 71 milhões de residências. Além disso, o Censo 2020 atualizará com precisão o número da população brasileira.

Vagas

Total: 3.478

Processo seletivo previsto para fevereiro de 2020 (publicação de edital)

2.888 recenseadores
363 agentes censitários supervisores
151 agentes censitários municipais

Processo seletivo encerrado em janeiro de 2020

36 agentes censitários operacionais
32 coordenadores censitários de subárea

Processo seletivo encerrado em setembro de 2019

8 analistas censitários

Veja vagas previstas para o RN:

Vaga


Fundase/RN publica manual de segurança e regimento interno

O Manual de Segurança e o Regimento Interno da Fundase/RN, documentos que são referência para a prática socioeducativa, foram revisados ao longo de todo o ano de 2019 e publicados no Diário Oficial do dia 18 de dezembro.

Ambos os documentos foram elaborados durante a Intervenção Judicial e revisados com alterações em 2019 e consideram a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90; no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na Lei nº 12.594/2012; e, no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

O Regimento tem o objetivo de garantir a proteção integral dos direitos dos adolescentes; proporcionar o acesso às políticas sociais; garantir o pleno conhecimento do regulamento disciplinar e uniformizar procedimentos operacionais.

O Manual de Segurança Socioeducativa dispõe sobre normas e procedimentos básicos de segurança preventiva e interventiva nas unidades socioeducativas. O documento estabelece parâmetros para rotinas nas unidades, como passagem de plantões, deslocamento dentro das unidades e administração da comunicação, bem como para acesso às unidades, revistas e procedimentos interventivos em situação de crise.

Conheça os documentos:
– Regimento Interno 
– Manual de Segurança



Governo mantém horário de expediente reduzido para corte de gastos

O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442 publicado, nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.

A medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra no início de sua gestão para equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.

Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.



MPRN não adotará protocolo sobre lei do abuso de autoridade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não adotará protocolo de conduta, já implantado em unidades de outros estados, para orientar promotores a não virar alvos de denúncias baseadas na nova lei de abuso de autoridade, que entra em vigor nesta sexta-feira, 3.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), Fernando Vasconcelos, nenhum protocolo de orientação foi produzido. Para o promotor, isso se deve ao fato de não se temer que os membros do MPRN infrinjam a lei.

Continue lendo


Ex-deputado e comunicador Paulo Wagner morre de infarto aos 57 anos

O ex-deputado federal e comunicador Paulo Wagner, que também foi vereador em Natal, morreu por volta das 23 horas desse domingo, de um infarto fulminante, dentro de seu apartamento, em Pirangi.

Parlamentar estava em casa, em Pirangi, quando morreu

Paulo Wagner Leite Dantas nasceu no município de Areia Branca no dia 19 de julho de 1962. Radialista e apresentador de televisão, começou sua carreira na cidade de Mossoró, nas rádios Difusora e Libertadora. Também foi editor de polícia nos jornais Gazeta do Oeste e O Mossoroense.

Continue lendo