Governo e servidores discutem calendário de pagamento e reajuste nos salários

*Tribuna do Norte

O Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte discutem, nesta segunda-feira (6), às 14h, no Gabinete Civil, o calendário de pagamentos dos salários. O objetivo dos representantes dos funcionários públicos é conseguir a definição sobre as datas para o pagamento dos vencimentos atrasados e também cobrar um reajuste de 16,38%.

Recentemente, uma proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. Assim, os servidores cobram o mesmo reajuste e também uma definição sobre como serão pagos os salários deste mês e também o 13º de 2018, os salários de novembro e dezembro, além de parte do 13º de 2017, que o Governo já tem compromisso de pagar nos próximos dias.

Com o pregão para vender a participação dos royalties sendo vazio, o Governo do Estado disse que vai utilizar os recursos que serão arrecadados entre maio e junho e repassar integralmente para pagamento dos atrasados. A expectativa é que aproximadamente R$ 28 milhões sejam arrecadados.

A expectativa dos servidores é que a governadora Fátima Bezerra participe da reunião nesta segunda-feira.



Decisão anula concurso público realizado em 2008 em Maxaranguape

Os desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Extremoz, que julgou procedente o pedido do Ministério Público, para anular o concurso público realizado pelo Município de Maxaranguape, em janeiro de 2008, determinando, de forma definitiva, a revogação de todos os atos de nomeação e posse, com a consequente exoneração dos candidatos.

O julgamento se relaciona a uma Apelação Cível movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

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Operação do MPRN prende aliciador de crianças em São Paulo

Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) levou à prisão de um homem suspeito de aliciar sexualmente uma criança de 10 anos. A prisão preventiva dele é a segunda fase da Operação Direct. O MPRN também denunciou o investigado à Justiça potiguar após análise pericial das mídias apreendidas durante a primeira fase da ação e constatação de que o denunciado permanecia utilizando-se da mesma maneira de agir, acessando redes sociais na busca de crianças e adolescentes.

O denunciado foi detido em São Paulo, onde mora. A prisão foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco/SP) e pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil daquele estado (GOE/PCSP). A primeira fase da Operação Direct aconteceu em março de 2018 quando foram cumpridos, na capital paulista, mandados de busca e apreensão de materiais, como o computador e outros dispositivos de informática. No entanto, o MPRN apontou, após a extração de dados dos equipamentos apreendidos, que o denunciado continuou realizando buscas por vítimas, crianças e adolescentes, demonstrando o elevado grau de periculosidade e a ousadia em continuar perpetrando ações criminosas, mesmo após a ação do Ministério Público.

Crimes e maneira de agir

Entre os anos de 2017 e 2018, de acordo com as provas colhidas no curso da investigação, o denunciado praticou crimes contra crianças e adolescentes, seja por aliciar e instigar a se exibirem de forma sexualmente explícita, seja por armazenar imagens e vídeos contendo cenas de conteúdo sexual com crianças e adolescentes.

De acordo com as investigações do MPRN, o aliciador usou o serviço de mensagem direta de uma rede social da criança potiguar para estabelecer o primeiro contato. Após algumas conversas, o homem passou a tentar seduzir a criança e chegou a enviar fotos pornográficas para ela. Na troca de mensagens, o aliciador usava perfis falsos. O nome da operação é uma alusão a esse serviço de mensagens diretas, disponível na rede social. A mãe estava atenta à navegação da criança na internet e em certo momento acabou vendo a troca de mensagens e procurou o MPRN. Isso deu início à investigação que se baseou em uma metodologia de cruzamentos de dados.

O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada a falta de supervisão da família.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

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Projeto social criado por policiais federais do RN é destaque em programa nacional da Globo

O projeto social ‘Federais Solidários’, criado em 2017 pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), vai ganhar destaque nacional na manhã deste sábado no ‘Como Será?’, da TV Globo.

O programa, que vai ao ar às 7h15, exibirá uma reportagem especial mostrando as ações que são desenvolvidas em escolas públicas do estado por meio de palestras que abordam assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens potiguares.

Entre os temas trabalhados com os estudantes estão: cidadania, combate à corrupção, importância da leitura, os malefícios das drogas e os perigos da internet. As palestras são gratuitas e também abertas para toda a comunidade.

Presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino disse que em 2017 cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. “E, para este ano, a expectativa é chegar a 4.000”, revelou.

No ano passado, o projeto ‘Federais Solidários’ concorreu ao Prêmio Innovare – um dos mais conceituados do país, e cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras.

Escolas ou instituições interessadas em receber o projeto ‘Federais Solidários’ podem ligar para o número (84) 99971-5257.

O programa ‘Como Será?’ é uma parceria do jornalismo e da área de responsabilidade social da Globo, sempre abordando temas como cidadania, educação, ecologia e inovação, com linguagem lúdica e interativa.



Defesa Civil garante que não há risco de rompimento em açude de Fernando Pedroza/RN

*Tribuna do Norte

A barragem de São Miguel 2, está fora de risco iminente de rompimento, afirma a defesa civil estadual. Desde o último domingo (21), a barragem de 8,5 milhões de metros cúbicos localizada no município de Fernando Pedroza vem sendo monitorada pela defesa civil, pois poderia romper e provocar danos nas cidades de Angicos, Fernando Pedroza e Ipanguaçu.

De acordo com o coordenador estadual da defesa civil, coronel Marcos Carvalho, a ausência de chuva dos últimos dias fez com que o nível da água do reservatório baixasse o suficiente para que as obras de engenharia paliativas fossem feitas no local.

A situação do reservatório hoje é de que não há risco iminente de rompimento em hipótese alguma. Os níveis do reservatório já estão muito abaixo dos observados na situação da enxurrada de domingo”, afirma  Carvalho.



Santana do Matos: MPRN recomenda que vereador condenado por estelionato seja afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara de Municipal de Santana do Matos, Josenilson Antônio da Cunha, que promova extinção do mandato eletivo do vereador Magnos José da Costa. Na recomendação, o MPRN pede que seja cessado imediatamente o exercício do mandato.

O vereador Magnos José da Costa foi empossado recentemente em razão do afastamento por decisão judicial de um outro vereador. Magnos José da Costa é condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por estelionato. Por esse motivo, ele teve os direitos políticos suspensos.

Essa suspensão está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

O MPRN deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores responder que medidas irá adotar, acompanhada da respectiva comprovação.

Ainda na recomendação, o MPRN adverte que o descumprimento ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.



Desembargadores do TJRN não acatam tese de defesa de envolvido em assaltos no RN e em Pernambuco

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pela defesa de João de Aquino Camarão Neto, no que se relaciona, tão somente, a alteração na dosimetria da pena e no regime aplicado ao acusado, o qual, na companhia de outras pessoas, foi condenado pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva.

A decisão refere-se a uma Apelação Criminal na qual o advogado, em sustentação oral no órgão julgador, alegava a ocorrência de “cerceamento de defesa”, o que não foi acolhido, neste trecho, pelos desembargadores, os quais debateram sobre os requisitos legais para admitir a nulidade de uma sentença.

“A nulidade deve ser pedida ou alegada no momento processual oportuno e a ausência do acusado na audiência de instrução não representa vício ‘insanável’”, ressalta um dos desembargadores do órgão julgador, ao citar o artigo 563 do Código de Processo Penal.

“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, aponta o desembargador relator.

Segundo a peça acusatória, no dia 20 de agosto de 2001, por volta das 10h, na estrada que dá acesso à cidade de São Rafael, os denunciados Francisco Soares Padilha Neto, Ivanilson Pedro de Alexandria, Arnaldo Rodrigues Fernandes, Davi Nogueira da Silva, João de Aquino e um sexto não identificado, com armas de fogo e em uma caminhonete, que foi parada no meio da pista, adentraram ao ônibus que vinha de Mossoró com destino a Caruaru e subtraíram certa quantia em dinheiro, diversos objetos e um aparelho celular, ocasião que também mantiveram os ocupantes do veículo sob o seu poder, restringindo sua liberdade.

A denúncia ainda informa que a caminhonete foi subtraída por Francisco Soares Padilha Neto e outro não identificado, por volta das 20h45, na Avenida Ayrton Senna, em Natal, pertencente a Elias Francisco de Moura. O veículo roubado ainda foi utilizado em crime anterior, tendo este acontecido no dia 17 de agosto de 2001, na Avenida Santa Luzia, em uma padaria, localizada no Bairro Santa Delmira, em Mossoró.

“Foram vários delitos, em dias seguidos e em cidades diferentes. Não tem como acatar a tese defensiva”, ressaltam os desembargadores.



Cem primeiros dias do ano têm 203 homicídios a menos

Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.

Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resulta em uma diminuição de 33%.

De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.



Declarada inconstitucional lei que criava sistema de bandas de música

Ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.008042-6, os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual nº 9.700, de 25 de fevereiro de 2013, que instituía o Sistema de Bandas de Música (SEBAM/RN), o qual seria vinculado à Fundação José Augusto com o objetivo de implementar políticas de incentivo a esse tipo de atividade cultural. A decisão se relaciona ao fato, segundo a relatoria da ADI, de que o processo legislativo não foi devidamente respeitado, no que se refere aos prazos estabelecidos para a apreciação das razões do veto governamental, nos termos do artigo 49, da Constituição Estadual (que reproduz o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição da República).

Segundo o relatório do recurso, o governo, em gestão anterior, recebeu da Assembleia Legislativa, para fins de sanção, o Projeto de Lei nº 208/2011, que instituía no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Bandas, mas comunicou a razão do veto ao PL. Contudo, a Assembleia Legislativa, mesmo diante das justificativas, derrubou o veto e promulgou a Lei Estadual nº 9.700/2013, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico nº 23.

O recurso ainda acrescentou que o projeto ainda “padeceria de vício de iniciativa”, uma vez que seria de competência privativa do Chefe do Executivo a lei ordinária que cria competências para a Administração Pública Estadual, segundo reza o artigo 46, da Constituição Estadual.



Sindicato dos Policiais Federais do RN volta a debater reforma da previdência e recebe apoio de Beto Rosado

Sindicato dos policiais federais se reuniu com deputado federal Beto Rosado

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN) voltou a debater a reforma da previdência. No início desta semana, foi a vez do deputado Federal Beto Rosado (PP) ouvir os pontos que mais preocupam a categoria. O parlamentar reafirmou estar compromisso com os policiais.

Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) também participaram da reunião – a quarta envolvendo membros da Bancada Federal potiguar. No mês passado, encontros foram realizados com os deputados federais Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (PRB). Todos também se comprometerem em apoiar os policias.

“O deputado federal Beto Rosado é componente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Portanto, é fundamental que ele ouça o nosso pleito, que é de ter uma reforma justa com os trabalhadores, em especial para com todos os policiais”, ressaltou José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN.

Aquino listou algumas preocupações da categoria que foram apresentadas ao deputado, como a definição da capitalização individual por contribuinte, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.

“O parlamentar reafirmou seu compromisso com as demandas dos policiais e disponibilizou seu mandato em nossa defesa, e isso precisa ser ressaltado”, destacou Aquino.



VI Corrida do Agente Penitenciário será no dia 11 de maio

O Sindasp-RN informa que a 6ª edição da Corrida do Agente Penitenciário está marcada para o próximo dia 11 de maio. O evento tem se tornado tradicional no calendário de corridas em Natal e deve reunir centenas de pessoas.

A Corrida do Agente Penitenciário é alusiva ao Dia do Agente Penitenciário. Neste ano, ela será realizada na Praça Cívica da UFRN, em Natal, tendo um percurso de 5 km. A largada está prevista para as 16h.

A VI Corrida do Agente Penitenciário será disputada na categoria Individual Geral Masculino, Individual Geral Feminino e Faixa Etária, Pessoas com Deficiência (PCD), subdivididas em cinco classes nos gêneros feminino e masculino, categorias Agentes Penitenciários e faixa etárias.

As inscrições podem ser feitas somente através do site: www.ingressos84.com.br, sendo pessoal e intransferível, não podendo qualquer pessoa ser substituída por outra, em qualquer situação. As vagas são limitadas, sendo 100 para Agentes e 400 para a comunidade.

Para saber mais informações, acesse o site:https://sistema.ingressos84.com.br/corridasindasprn19



PM publica resultado de exame de Saúde de aprovados em concurso

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte aprovou 1.531 concursados após serem submetidos aos exames de saúde, que fazem parte do processo para ingresso na tropa. Desses, são 1.215 homens e 316 mulheres. Agora, os postulantes a cargos na PM passarão pelo teste de aptidão física (TAF).

Realizado no ano passado, o concurso para a PM teve mais de 12,8 mil inscrições. Ao todo, são oferecidas 938 vagas para pessoas do sexo masculino e 62 do sexo feminino, além da formação do cadastro de reserva.

Após o exame de saúde, os concursados passarão pelo TAF, que corresponde à terceira etapa concurso. Depois disso, passarão por avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. Os aprovados seguirão para o curso de formação da PM, com previsão de 10 meses, e que também tem caráter eliminatório e classificatório.

Veja lista dos aprovados no exame aqui



Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Reunião não definiu sobre o pagamento dos servidores estaduais

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião na quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.



Operação Judas: Câmara Criminal nega recurso e George Leal não terá progressão de regime

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram mais um recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas, que apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, a ex-servidora Carla Ubarana.

A defesa argumentou que já teria sido atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido pelo órgão julgador ao apreciar o recurso de Agravo em Execução Criminal.

Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.

Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido pela Câmara Criminal.

Já o Ministério Público pontuou que o agravante não comprovou o pagamento do valor definido para reparação do dano ou do parcelamento ou, ainda, de posterior alienação de outros bens que já não tenham sido considerados no recurso de Apelação.

O relator do caso destacou que, embora o juiz inicial tenha reconhecido o preenchimento do requisito temporal e do comportamento satisfatório do réu, indeferiu a concessão do livramento condicional em razão do não adimplemento da reparação mínima determinada, requisito subjetivo descrito na legislação. Segundo o juiz, o agravante restituiu apenas R$ 2.151.081,99, valor inferior ao que foi estabelecido na sentença condenatória.