Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado

Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.

Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados“, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.

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Governo do RN publica edital para seleção de artesãos para Feira Nacional de Artesanato 2018

Artesãos participarão da feira

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou, no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de artesãos para ocupação de espaço coletivo para a divulgação e comercialização de artesanato na 29ª Feira Nacional do Artesanato que será realizada de 04 a 09 de dezembro, em Belo Horizonte, no Expo Minas. As inscrições serão realizadas até o dia 11 de novembro.

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CEIOPAER forma mais 14 agentes de segurança

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) promove, na próxima segunda-feira (12), a formatura de 14 agentes de segurança que concluíram o 2º Curso de Operações Aéreas (COA).

Durante a solenidade, que acontece as 10h no hangar do Estado, os profissionais farão apresentações de procedimentos realizados pelos integrantes do CEIOPAER.



Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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UFRN debate trajetória do Rádio AM Potiguar

Mesa Redonda tratará sobre o Rádio AM

O Departamento de Comunicação Social (Decom) do Centro de Ciências Humanas, Letras e artes (CCHLA), da UFRN, realiza nesta quarta-feira (7) a mesa-redonda “Transição no Rádio Potiguar”, com a participação de profissionais e pesquisadores que farão um apanhado sobre a memória do Rádio AM Potiguar e seu processo de migração para FM.

O evento é gratuito, aberto ao público e acontece a partir das 16h30 no Auditório do Laboratório de Comunicação (LabCom).

A mesa-redonda contará com a participação dos radialistas Francisco Moraes, Juliano Freire, Nilton Pires e Welington Medeiros que contarão suas experiências no rádio potiguar.

Além disso, haverá a apresentação do resultado da pesquisa sobre a migração do rádio AM no Rio Grande do Norte realizada pela UFRN em parceria com o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

EXPOSIÇÃO

A ação faz parte das comemorações do Dia do Radialista, celebrado em 7 de novembro, e ainda conta com uma exposição que  reúne fotografias e equipamentos antigos que remontam a memória do rádio, colhidos e organizados pelo grupo de pesquisadores vinculados ao Decom/UFRN.

Para o radialista Silvio Henrique, um dos organizadores da exposição, o objetivo é estimular o interesse pelo rádio que está em transformação: “O rádio AM está passando por uma transformação com a migração para a FM e, inevitavelmente, a tendência será o fim de uma história de quase 100 anos de operação no Brasil nas ondas da Amplitude Modulada. Assim, o objetivo do projeto é expor o acervo tecnológico para que todos possam conhecer o aparato que caracteriza o funcionamento do Rádio AM e estimular o interesse em ampliar a memória do rádio AM e sua história no cenário potiguar dentro e fora da universidade”, destaca.

Outras informações podem ser consultadas no www.fb.com/radiopotiguar



Três candidatos disputam a Presidência da OAB-RN

No próximo dia 28 de novembro, advogados do Rio Grande do Norte escolherão um novo dirigente para a seccional do Estado. A eleição, cujo processo está aberto desde 16 de outubro é disputada por três chapas: “Atitude OAB”, “Juntos por uma nova ordem” e “Avança OAB”, tendo como candidatos à presidência, respectivamente, Aldo Medeiros Filho, Magna Letícia e Paulo Coutinho. Este último, atual presidente da Seccional. Em Natal, a votação ocorrerá das 8h às 17h na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.

*Fonte: Tribuna do Norte



RN terá R$ 169 milhões em emendas ao OGU; Barragem de Oiticica terá R$ 55 milhões

Bancada federal do RN reunida em Brasília

A bancada federal do Rio Grande do  Norte definiu, ontem, a destinação das seis emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 169,6 milhões, e que são de execução obrigatória por parte do governo federal.

Os oito deputados federais e três senadores potiguares decidiram que a maior parte dos recursos  – R$ 40 milhões e R$ 55 milhões – irá, respectivamente, para a área de segurança pública (23,58%) e de recursos hídricos (32,43%) com a continuação das obras da barragem de Oiticica, na região do Seridó e construção do ramal do perímetro irrigado do Vale do Apodi, na região Oeste.



Governador dará posse coletiva aos novos servidores do ITEP-RN no dia 6

Posse acontece no dia 6 de novembro

Na próxima terça-feira, 6, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dará a posse coletiva dos 165 servidores aprovados e nomeados no concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A solenidade ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 9h, e contará com as presenças da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, membros da segurança pública e demais diretores e servidores do instituto.

O ITEP-RN realizou concurso público em 2018, após quase 18 anos do último certame, e foram nomeados 165 servidores para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia.

Além da posse coletiva, o evento contará com um momento de integração com os novos e antigos servidores do ITEP-RN.



MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

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TRT-RN: Mãe de autista, professora perseguida consegue indenização

Professora da Cooperativa de Professores do Rio Grande do Norte (Escola Freinet) ganhou indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a perseguição sofrida por ela e pelo filho autista, aluno da escola.

A professora alegou em sua reclamação, que tramitou na 9ª Vara do Trabalho de Natal, ter prestado serviços à cooperativa entre 2003 e 2014. Em 2012, ela teria sido chamada pela direção da escola para uma sabatina sobre o filho.

Na reunião, a vice-presidente da cooperativa teria afirmado que o filho “era um castigo de Deus” e que ele teria que sair da escola, “já que era especial e que a escola ia perder alunos por causa do comportamento dele“.

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MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

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Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.



Número de acidentes de trabalho caem no Rio Grande do Norte

Segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Norte registrou redução no índice de acidentes no ambiente de trabalho. Em 2014, foram registrados 13,76 casos a cada mil vínculos empregatícios. O número caiu para 11,41 no ano de 2016. Os dados mostram uma redução superior a 17%.

Na opinião do Gerente da área de Saúde e Segurança na Indústria do SESI do Rio Grande do Norte, Gustavo Adolfo Lima, a questão de saúde e segurança no ambiente de trabalho é fundamental para as empresas pois possui relação direta com a produtividade das organizações. “Hoje, a gente trabalhando dessa maneira, preocupados com a saúde e segurança do trabalhador, a gente está zelando, primeiramente, pela integridade dos nossos colaboradores, óbvio, e também colaborando para melhorar nossos índices de produtividade. Uma vez um trabalhador com saúde em um ambiente laboral adequado, ele consegue gerar mais produção”.

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SindJorn emite nota repudiando ato de deputado contra Juliana Celli

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte vem a público repudiar os atos de intolerância e autoritarismo cometidos em todo o País, à medida que se aproxima o dia da votação do segundo turno da campanha eleitoral à Presidência. Práticas totalitárias, violentas e preconceituosas, têm manchado a história da nossa democracia e colocado a vida de muitos em risco, inclusive dos colegas que fazem a imprensa norte-riograndense.

Repudiamos veementemente atos como o praticado pelo deputado estadual Getúlio Rêgo contra a colega jornalista Juliana Celli, no interior da Assembleia Legislativa, durante o expediente de trabalho. Tais atos foram relatados por ela em suas redes sociais nesta segunda-feira (15). Por anunciar um voto contrário ao do deputado, numa conversa corriqueira, a jornalista teve seu direito à livre opinião abafado pelo discurso autoritário do parlamentar, que passou a agredí-la verbalmente, na presença de diversas pessoas, numa clara prática de assédio moral e constrangimento profissional.

Num processo democrático, atitudes como a do parlamentar colocam em risco direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de opinião e de expressão, e revela o perigo que nos cerca.

O Sindjorn estará sempre na trincheira da democracia, base de nascimento de todas as conquistas sociais que temos hoje. Nos solidarizamos com a colega Juliana Celli, colocando os setores do Sindjorn à disposição para o acompanhamento do caso.

SINDJORN



Jornalista relata coação e agressão verbal de deputado dentro da Assembleia Legislativa

Como jornalista, talvez esse seja o texto mais difícil que já escrevi. Olhos cheios de lágrimas, coração apertado, dúvidas sobre o que pode acontecer comigo a partir de agora. Mas muita vontade de dar a minha contribuição de viver num mundo melhor, pra mim e pra minha filha. Decidi não me calar.

Na última quinta-feira (11/10) eu fui vítima da intolerância política que estamos testemunhando no país e que chegou no seu mais grave momento com a chegada do segundo turno das eleições.

Eu já noticiei tanto sobre esses casos que estão acontecendo. O último, o de uma médica, no serviço público do Rio Grande do Norte, que rasgou uma receita porque ao perguntar em que candidato o paciente votaria, ele afirmou votar no candidato do PT. Fiquei indignada! Mas, jamais pensei passar por isso. Estava enganada!

Na quinta-feira pela manhã eu estava trabalhando quando um superior fez o sinal usado pelo candidato Bolsonaro, aquele que simula duas armas. Ele me perguntou se eu estava pronta pra fazer o tal gesto. Eu falei que não faria porque não voto nesse candidato, na verdade decidi não votar em nenhum dos dois candidatos postos por não concordar nem com um nem com o outro. Foi aí a minha surpresa, o superior, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que até então sempre tive uma boa convivência, começou a me insultar. Ouvi palavras como corrupta, mentirosa, e que eu deveria pedir exoneração do meu cargo (de confiança). Ele estava completamente alterado, falando alto, gesticulando em minha direção. Por um momento, pensei em explodir, me contive. Consegui me manter firme e respeitosa, mesmo que muito constrangida, principalmente pelo fato de na hora estar conduzindo convidados para uma reunião de trabalho. Argumentei que o voto é livre, e eu podia votar em quem quisesse ou até mesmo me omitir.

Ele continuou esbravejando, na frente deles e de mais alguns servidores, que eu deveria votar em quem meu chefe mandasse. Eu voltei a argumentar que não estávamos mais no tempo de “votos de cabrestos”, algo muito utilizado nos “currais” eleitorais e que meu chefe direto é democrático, jamais iria me obrigar a votar em quem eu não quisesse.

Ele continuou sem respeitar a minha decisão. Se alterou ainda mais, falando em tom ameaçador. Eu decidi encerrar o assunto entrando na sala para participar da reunião que estava programada. Pedi desculpas aos convidados pelo ocorrido, mantive a calma para terminar aquela demanda, mas depois desabei. Conversei com colegas, ouvi familiares, procurei um advogado.

Algumas pessoas disseram que seria meu fim eu expor esse assunto, outras me apoiaram, me incentivaram. Passei alguns dias analisando sozinha, pedindo a Deus uma resposta, deixando a “poeira” baixar e a emoção ser controlada para aí sim tomar uma decisão mais acertada.

Se eu, jornalista, assessora de imprensa, apresentadora de um jornal na rádio, de um programa de TV, não pode falar, quem pode?

As milhares de mulheres e homens que estão passando por isso em seus empregos em todo país ou em outros locais? Não. Eu digo não à intolerância política!!!

O voto é livre!!!

Se você vota num candidato que eu tenho repulsa eu preciso respeitar. Não deixe ninguém lhe dizer que você é menos inteligente ou menos cidadão por isso. Se você quer votar em Haddad, vote livremente. Se você vota em Bolsonaro, vote livremente. Se quiser votar em branco, nulo, vote livremente.

Em tempos de #elenão e #elesim eu o convido a levantar uma bandeira muito mais importante, a da tolerância. Essa é a minha campanha. #intoleranciaNao #toleranciasim