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A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (02), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, comemorado dia 03 de outubro.
O projeto foi enviado com a mensagem da Governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da Lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.
A Lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado.
A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, do Governo do Rio Grande do Norte, recebeu nesta segunda-feira (1º) quase 3 toneladas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O material foi enviado pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento à Covid-19 no estado. As informações são do Portal da Abelhinha, da jornalista Eliana Lima.
Ao todo, são 358 caixas de produtos comprados da China, sendo 1.295 aventais impermeáveis e 360,3 mil máscaras triplas com tiras ou elásticas. Além de 23,1 mil toucas hospitalares descartáveis.
Da doação feita pela Suzano Papel e Celulose, o Ministério enviou 3.950 máscaras respiratórias. Já de doação da Ambev, foram 15.697 protetores faciais.
A governadora Fátima Bezerra propôs um pacto pela vida aos prefeitos da 7ª região de saúde formada pelos municípios de Natal, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parnamirim para que seja possível superar a pandemia. A proposição foi feita por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (1º) quando a chefe do Executivo estadual se reuniu com autoridades municipais e de saúde, apelando pelo envolvimento dos municípios no cumprimento e fiscalização das medidas, de forma que o Decreto estadual em vigor possa, de fato, ser posto em prática no cotidiano da população do Rio Grande do Norte.
Para tanto, foi criada uma comissão entre o Governo Estadual e os municípios para definir ações concretas, tais como as blitzen que já vêm acontecendo, rondas nos bairros e comércios, proibição de circulação em áreas públicas, fechamento de acesso às praias e controle de trânsito. Foi proposta, ainda, uma ação integrada das forças de segurança do Estado e municípios e dos Procons, de forma a intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas.
A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, ingressou nesta segunda-feira (01) com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça decrete lockdown nas regiões metropolitanas de Natal e Mossoró.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Francisco Seráphico.
A Associação pede que seja decretado o lockdown de pelo menos 15 dias e embasa os argumentos em consultas feitas ao Secretário Adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli e o cientista Ricardo Valentim, do Comitê Cientifico da UFRN.
Justiça Potiguar
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) inicia nesta segunda-feira (1º) a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Nesta etapa, que segue durante o mês de junho, a vacina é obrigatória para os animais de todas as idades.
O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir a vacina em uma das lojas autorizadas. Após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho até 15 de julho em um dos escritórios do próprio IDIARN, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.
A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta sexta-feira (29), que a suspensão das aulas nas escolas do Estado será prorrogada. A chefe do poder executivo Estadual utilizou das redes sociais para dar a informação. Um novo decreto oficializando a prorrogação deve ser publicado neste fim de semana.
O decreto em vigência que suspende as aulas presenciais no Estado tem validade até o próximo domingo (31). Escolas das redes pública e privada não têm aula nas dependências das unidades desde 18 de março, quando o primeiro decreto que dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus foi publicado.
Segundo a Governadora, a decisão foi tomada em consonância entre as entidades educacionais do Estado, Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME/NATAL) entre outras instituições.
“Como já foi dito anteriormente, toda decisão da atual gestão no tocante à contenção da pandemia está apoiada nas orientações do nosso Comitê Científico. Nossa prioridade é salvar vidas“, disse a Governadora.
Foi estendida, até o dia 14 de junho, a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A medida leva em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). Assim, os membros e servidores dessas instituições devem permanecer em regime de trabalho remoto.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.
Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Na madrugada de domingo (24), às 04h34 da madrugada (hora local), um tremor de terra de magnitude preliminar 1,7 na escala de Richter, foi sentido nas proximidades da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, mais especificamente no município de Itajá.
O evento foi detectado por estações sismográficas pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira e analisado pela equipe do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
Segundo o Coordenador do LabSis, Aderson Nascimento, “a região do lago já teve sismicidade registrada e analisada nas década de 80 e 90, e no ano de 2012“. Ainda segundo ele, os eventos sísmicos na época estariam associados à variação do nível dos reservatórios. “É um fenômeno denominado sismicidade induzida, observado em várias partes do mundo também no qual a presença do lago (artificial) induz (ou engatilha) eventos sísmicos em falhas geológicas da região“, concluiu.
Não há como prever a evolução dessa sismicidade, mas o LabSis/UFRN mantém o monitoramento constante e permanece informando sobre os eventos sísmicos que ocorreram na região Nordeste.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial deste sábado (23) a PORTARIA Nº 004/2020-GAC/SESAP, que Estabelece recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares.
A abertura dos estabelecimentos religiosos para orações individuais e atividades religiosas, está condicionada ao cumprimento das seguintes orientações sanitárias:
No horário reservado às lideranças durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta terça-feira (19), foram debatidos assuntos como a situação do turismo no Rio Grande do Norte pós-pandemia, o uso da cloroquina, o plano de emergência de auxílio aos artistas potiguares e, ainda, o atentado sofrido por blogueiro no interior do RN.
O deputado Hermano Morais (PSB) voltou a destacar sua preocupação com a situação do turismo pós-pandemia no Rio Grande do Norte. Ele pediu mais facilidade de acesso ao crédito para os empresários do setor, bem como melhorias na infraestrutura.
O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.
Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta sexta-feira (15) em suas redes sociais uma campanha sobre o “18 de maio” – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A temática é uma constante na atuação da instituição, seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij).
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no dia 18 de maio do ano 2000, por meio da Lei 9.970/2000. A escolha da data teve uma decisão simbólica. Neste mesmo dia, no ano de 1973, em Vitória/ES, era ceifada brutalmente a vida da criança Araceli Cabrera Sánchez Crespo, então com 8 anos, vítima de um crime bárbaro de natureza sexual praticado por jovens da classe média alta de sua cidade, até hoje impunes.
Está perto do fim a espera de mais de 50 anos pela construção da RN-087, que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, na região do Seridó. Com 78% da obra concluídos, foram feitas a estruturação, o revestimento asfáltico e a sinalização definitiva da via, em uma extensão de 14,84 km, faltando apenas a construção do meio fio e das quedas d’água. A obra deve ser entregue em julho próximo.
O início da intervenção se deu depois do desentrave de diversos problemas que impediam a construção dessa importante via, em maio de 2019, quando a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço.
Durante audiência realizada por sistema de videoconferência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os novos juízes substitutos para as suas respectivas comarcas no interior do estado. A reunião ocorreu na última sexta-feira (8), sob a direção do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças. Com isso, a magistratura potiguar ganha o reforço de nove juízes. Os novos juízes foram empossados em solenidade realizada no dia 2 de março, no Pleno do Tribunal de Justiça. Após o ato, a turma participou do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn).
“A última coisa que um país precisa é abrir escolas e empresas e ser forçado a fechá-las novamente por causa de um ressurgimento do surto“, disse juíza na decisão
A juíza Patrícia Gondim, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em decisão liminar, indeferiu pedido apresentado em Ação Popular para invalidar a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais até 31 de maio de 2020, pelo Governo do Estado. Neste momento de análise processual, a magistrada não entendeu que a determinação do Poder Executivo seja lesiva ao patrimônio público e desprovido de motivos que a justifiquem.
A decisão, de 7 de maio, rejeita a suspensão imediata da vigência de um artigo específico em decreto governamental do Estado e indeferiu a tutela de urgência solicitada.
União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (07). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.
“Se unidos somos fracos, desunidos não somos nada”, destacou citando a administração do ex-governador Cortez Pereira. “O RN é um estado tão pequeno economicamente. Por isso a gente tem que se unir para ver se supera essas dificuldades. Precisamos pregar um clima de tolerância entre os vários grupos políticos no RN”, completou. O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras.
O Hotel Thermas, o mais tradicional de Mossoró, anunciou ontem através de nota que vai encerrar as atividades por tempo indeterminado. No texto, a empresa disse que a crise provocada pela pandemia do coronavírus inviabilizou a atividade. “Sem perspectivas de ocupação e com o cancelamento das reservas de hospedagens e eventos, em virtude da proibição de aglomeração, não nos restou outra alternativa a não ser encerrar este ciclo”, diz a nota.
Sobre o último post, aonde noticio que o Procurador da República, Kleber Martins, entrou na Justiça com uma Ação Popular pedindo o retorno das aulas nas escolas no Rio Grande do Norte a partir do dia 5 de maio, a Assessoria de Comunicação do MPF no Rio Grande do Norte, emitiu nota aonde explica que ele não o fez enquanto Procurador e sim, como cidadão e não reflete o posicionamento do Ministério Público Federal.
Vejam a nota:
O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao Novo Coronavírus no âmbito do Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (GT Covid-19) esclarece que a Ação Popular sob o nº 0814554-09.2020.8.20.5001, que tem por objetivo suspender a vigência do art. 2º do Decreto Estadual 29.634/2020 e, por consequência, retomar as atividades escolares a partir de 05 de maio, foi ajuizada pelo senhor Kleber Martins na condição de cidadão, sem relação com sua atuação como procurador da República.
A ação, portanto, não reflete o posicionamento do Ministério Público Federal, cuja atuação no caso é de responsabilidade do GT Covid-19, por meio de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações. O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 48, de 09 de abril de 2020 da Procuradoria da República do RN e é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, PRDC e PRDC-substituto e procuradores naturais dos Procedimentos Preparatórios 1.28.000.000496/2020-37 e 1.28.000.000659/2020-81, e pelos demais procuradores voluntários Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena, após consulta e aprovação do Colégio dos Procuradores.
O Procurador da República, Kléber Martins de Araújo, ajuizou na comarca de Natal, uma Ação Popular com o objetivo de suspender a vigência do arti. 2º do Decreto Estadual 29.643/2020, publicado no último dia 23 de abril e, por consequência, retomar as atividades escolares a partir do próximo dia 5 de maio.
As escolas das redes particular, municipal e estadual, estão com as aulas suspensas por causa dos decretos governamentais baixados por causa da pandemia do Coronavírus.
Gestores municipais devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.
A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.
O Decreto 29.634, de 22 de abril de 2020, muda a redação do artigo 13º do Decreto 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020, e diz que a suspensão de funcionamento não se aplica aos seguintes serviços ou atividades, desde que observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto neste Decreto:
– Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares e atividades de podologia;
– Atividades de defesa e construção civil;
– Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, lojas de conveniência e armarinhos, vedado qualquer consumo interno dos itens alimentícios e a disposição de mesas e cadeiras em espaços de convivência;
O Governo do Estado vai renovar o decreto de isolamento social nesta semana. As medidas, que começaram a valer no dia 18 de março, foram prorrogadas até 23 de abril e devem continuar valendo nas próximas semanas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), o comitê técnico está discutindo sobre a renovação dos decretos, mas ainda não há detalhes sobre até quando ele vai valer e se novas regras serão publicadas.
Atualmente, o Estado autorizou que apenas as atividades consideradas essenciais funcionem, como supermercados, alimentação, materiais de reforma e construção e óticas. Em Natal, a Prefeitura Municipal permitiu que as atividades comerciais e serviços de caráter essencial funcionem de segunda a sábado, das 7h às 20h, e aos domingos e feriados das 7h às 13h. Além disso, um plano de contingência para o funcionamento do comércio foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhado para apreciação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui
A governadora Fátima Bezerra decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes.
Confira o que diz o parágrafo primeiro do decreto:
“Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19)“.
E o parágrafo único do mesmo decreto:
Mais da metade da população potiguar não está seguindo as recomendações de isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, aponta um levantamento feito pela empresa de geolocalização In Loco. Dados registrados na última segunda-feira, 13, revelam que 53,83% das pessoas do Rio Grande do Norte não estão respeitando as orientações de isolamento, contra 47,17% que seguem os conselhos para permanecer em casa.
O gráfico disponibilizado pela In Loco também mostra uma tendência de redução no isolamento. No final de março, o índice de isolamento chegou a superar os 60% no Estado e, depois, seguiu alternando próximo à casa dos 50%.
De acordo com o levantamento, a unidade da federação onde a população mais respeita o isolamento social é o Distrito Federal, onde 55,9% das pessoas seguem as recomendações, seguido por Pernambuco (50,6%) e Goiás (50,22%). Os três Estados são os únicos onde a maioria segue o isolamento.
A média nacional é de 46,2%, e o Rio Grande do Norte ocupa a décima posição no ranking. Os piores níveis de isolamento estão no Tocantins (35,54%), Mato Grosso do Sul (36,69%) e Mato Grosso (37,8%).
O Governo do Rio Grande do Norte, confirmou através de sua assessoria que vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e fechamento dos supermercados.
Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, 13, ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.
Como já foi divulgado em posts anteriores neste site, decisões judiciais garantem o funcionamento dos referidos estabelecimentos.
O decreto nº 29.600/2020, do Governo do Estado, divulgado nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial, estabelece medidas mais rígidas de isolamento social para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Um exemplo é o fechamento do comercio entre os dias 14 e 23 de abril.
A exceção é para os serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. São considerados essenciais também serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.
Confira o decreto:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200409&id_doc=679767
