MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.



Projeto Palmas para Santana desenvolvido no Seridó vence prêmio da ANA

O Projeto Palmas para Santana, desenvolvido pela prefeitura de Santana do Seridó (RN) foi um dos vencedores do Troféu Prêmio ANA 2017, de iniciativa da Agência Nacional de Águas. O projeto da cidade seridoense tem como  objetivo, estimular o reuso da água de esgoto para irrigação. Ele venceu na categoria governo.

Ao todo, nove projetos foram contemplados no evento realizado na noite desta quarta-feira (6). O prêmio contempla iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício de água. Os vencedores ganharam uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, de 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

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Acordo entre MPRN e Prefeitura de Jardim de Piranhas prevê estruturação de sistema socioassistencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que o gestor municipal promova a estruturação da oferta dos serviços socioassistenciais de média complexidade pela coordenação de proteção especial do órgão gestor de assistência social, e criar e manter um programa de execução de medidas socioeducativos de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade.

No documento, o Município compromete-se a prestar os serviços socioassistenciais de média complexidade por meio da Coordenação de Proteção Especial do Órgão Gestor de Assistência Social Municipal, devendo, para tanto, equipar sua equipe técnica com um coordenador de nível superior, um Assistente Social e um Psicólogo.

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De São Fernando para Cracóvia, “Sonho de Oiticica” é selecionado para o Festival de Cinema Off Camera

Pelo segundo ano consecutivo, a Referência Comunicação terá um filme exibido no Festival Off Camera, na Cracóvia. Na edição de 2017, “Domerina” foi um dos filmes escolhidos para participar do festival de cinema independente, realizado anualmente na Europa.

Nesse ano, “Sonho de Oiticica” participou da competição Curta 1 Minuto, do 8º Festival internacional de Baía Formosa, realizado nos dias 01 e 02 de dezembro, sendo selecionado para o Festival off Camera, em 2018. O filme tem direção e roteiro de Raildon Lucena e filmagem e edição de Jefferson Dutra.

“Sonho de Oiticica” conta a história do pescador Inácio Pereira, que herdou a vocação da pesca do seu pai. Em meio a escassez hídrica que assola a região Seridó do Rio Grande do Norte, Inácio sonha em ainda estar vivo para ver a conclusão da Barragem das Oiticicas, que poderá solucionar o problema de falta de água na região.

O júri selecionou os seguintes filmes para participar do Off Camera: “A Espera” (Leandro Solari), vencedor geral; “Entre o Mar” (Adriele Dantas do Nascimento), vencedora IFRN; “Um Mar de Saudade” (Marcos Diniz); “Flor do Rio” (Airasana Busato e Geraldo Pessoa); “Amar Aberto” (Mariland Brito); “Essência de Pescador” (Thawan Tárcio); “Sonho de Oiticica” (Raildon Lucena); “Pescadores” (Anelly Costa, Gustavo Pereira e Isabele da Silva); “Meu Pescador” (Breno Edson) e “Palavras” (Ricardo Peres).

Sonho de Oiticica:



Educação de Jardim de Piranhas discute parceria com Fiern/Sesi

Secretária de Educação de Jardim de Piranhas discutiu parceria com o Sesi

A secretária de Educação de Jardim de Piranhas, Alia Eine de Queiroz Damásio, esteve nesta quinta-feira, 30, em Natal, para uma reunião com a gerente executiva de Educação do Sesi, Ana Karenine, para tratar sobre a renovação da parceria entre a Prefeitura e o sistema Fiern/Sesi.

No encontro, a secretária apresentou opções de projetos desenvolvidos pelo Sistema em parceria com o município, apontando seus resultados positivos. Além disso, destacou a implantação da Biblioteca Indústria do Conhecimento que ampliará o trabalho com crianças, jovens e adultos.

Prefeitura e o sistema Fiern têm sido parceiros desde o início da gestão Elídio Queiroz, com a realização de diversas ações sociais significativas, como a realização de cursos de capacitação de mão de obra. Junto à educação, as ações seguem no sentido de assegurar maior interação e construção de conhecimento.



Caer realiza mudança na captação de Serra de Santana; Adutora fica parada

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern informa que iniciou uma mudança no ponto de captação de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, para melhor abastecimento das cidades atendidas por este sistema.

A previsão é de que o serviço seja concluído em até 72 horas, quando será restabelecido o abastecimento para as seguintes localidades: Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó.



Bombas de combustíveis são interditadas pelo IPEM em Currais Novos

Bomba com problemas foram encontradas pelos técnicos do IPEM

Postos de combustíveis da cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, tiveram algumas bombas de abastecimento interditadas por apresentarem irregularidades nos bicos. A fiscalização foi feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), que vem realizando uma operação na região. A ação acontece até o dia 1º de dezembro.

Segundo Cyrus Benavides, diretor do Ipem, foram verificados 15 bicos de postos da cidade, sendo quatro deles reprovados por má conservação do instrumento e um por vazamento – não atendendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança.

Ainda de acordo com o diretor, os bicos das bombas com irregularidades foram interditados e os postos ficaram impedidos de comercializar combustível nesses instrumentos. Somente com autorização do Ipem, as bombas poderão ser desinterditadas. Os reparos precisam ser feitos por oficinas autorizadas pelo órgão.




Jucurutu: Educação promoveu encontro do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Secretaria de Educação e Cultura de Jucurutu promoveu encontro do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

A prefeitura Municipal de Jucurutu através da Secretaria de Educação e Cultura realizou o I Encontro de Formação do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa –PNAIC (2017/2018), no Centro Municipal de Ensino Rural Bráulio Lopes Galvão, com professores, coordenadores pedagógicos, articuladores e mediadores do PNME, visando cumprir o compromisso realizado por meio da adesão ao programa, que é de fortalecer a autonomia dos entes envolvidos, de modo a facilitar processos flexíveis de formação e de valorizar as especificidades, necessidades e responsabilidade legais dos sistemas de ensino.

A formação do PNAIC em 2017/2018 atenderá a três grupos diferenciados, englobando professores e coordenadores pedagógicos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil; e articuladores das escolas que fazem parte do Programa Novo Mais Educação.

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender á meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriamente de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.



Prefeito Elídio Queiroz denuncia que estão usando seu nome para aplicar golpes

O golpe do prefeito pedindo dinheiro está de volta no Seridó. A vítima desta vez é o chefe do Executivo de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz. Alguém está usando seu nome dizendo que precisa comprar veículos ou pedindo dinheiro para a compra de remédios particulares.

O prefeito, Elídio Queiroz, soube da tentativa de golpe através de comerciantes da região que ligaram para confirmar, já desconfiados da ação.

O prefeito está tomando providências junto às autoridades que trabalham na identificação dos números de telefone usados ou nas mensagens de WhatsApp.

O gestor alerta que não é possível fazer aquisição de veículo sem o devido processo legal e que não está precisando de nenhum medicamento.



Sesap apresenta Plano de Políticas Integradas sobre Drogas durante VII Fórum da Rede Intersetorial do Seridó

Secretário George Antunes esteve no evento em Caicó

Durante o VII Fórum da Rede Intersetorial de Políticas sobre Drogas do Seridó, realizado em Caicó na quinta-feira (23), foi apresentado o Plano Estadual de Políticas Integradas sobre Drogas. O evento, que contou com a participação do secretário de Saúde do RN, George Antunes, foi coordenado pela equipe de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SESAP.

O plano foi apresentado a partir dos seus três eixos estruturantes: prevenção, cuidado e autoridade. Também participaram o representante do Ministério Público do RN, Gláucio Garcia; representando o projeto REDES, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Karina Rosa; representando a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) o professor João Maria e ainda, pela Sesap, a técnica Ana Eloá, da equipe de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Os determinantes sociais da problemática das drogas foram tema de uma palestra que contou com maciça participação do público e após a qual foram definidos importantes compromissos e encaminhamentos sobre o tema discutido, além da adesão da 4a Região de Saúde ao referido Plano.



Jardim de Piranhas assume pacto pela alfabetização na idade certa

Secretária de Educação de Jardim de Piranhas, Ália Eine de Queiroz, participou evento

A Secretaria Municipal de Educação de Jardim de Piranhas assinou ao Termo de Adesão ao Ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2017/2018), que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

O compromisso também se estende ao ciclo formativo do Programa Novo Mais Educação, que reforçam e ampliam, em consonância com as metas 5 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e com o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

Além da alfabetização na idade certa, Jardim de Piranhas se compromete em reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.

O PNAIC atenderá a três grupos diferenciados: professores e coordenadores pedagógicos dos 1º e 3º anos do Ensino Fundamental; professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil e articuladores e mediadores de aprendizagem das escolas que fazem parte do PNME.



Serra de Santana vai ganhar entrepostos para melhorar o escoamento da produção de frutas

Serra de Santana vai ganhar entreposto para melhorar o escoamento da produção – (Foto: Moraes Neto)

Serão criados dois entrepostos em cada uma das cidades para facilitar o escoamento da produção. Também serão feitas análises do solo e água para orientar acerca do controle de erosão e salinidade do solo e reuso de águas e utilização de barragens subterrâneas, assim como perfuração de poços.

No que diz respeito à produção de frutas, mudas e castanhas de caju e adubos, os produtores serão capacitados para terem um manejo agroecológico dos pomares, através do compostagem, produção de fertilizantes e polinização. A ideia é também fazer um planejamento para organizar o escalonamento da produção e busca o selo de Identificação Geográfica dos produtos, inclusive com criação de uma marca própria para as frutas cultivadas na serra.

Na área de beneficiamento, as ações serão para a produção de polpas, doces, geleias, bebidas lácteas castanhas de caju. Pequenas unidades de processamento serão revitalizadas e adequadas na área de Boas Práticas de Fabricação para atender às exigências da legislação. Essas indústrias receberão orientação para beneficiamento das frutas. Também serão estimuladas a desenvolver novos produtos que tenha valor agregado para gerar uma maior lucratividade e tornar a cadeia de valor sustentável e produtiva.



APL vai alavancar produção de frutas na Serra de Santana

Produção-do-Caju-chega-a-4,5-toneladas-por-ano
Produção do Caju chega a 4,5 toneladas por ano

Clima, localização geográfica e tradição tornam a Serra de Santana, na região do Seridó, um dos polos de fruticultura do Rio Grande do Norte. Os sete municípios da área – Bodó, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino – foram responsáveis pela produção de 5.750 toneladas de frutas na última safra, movimentando R$ 7,5 milhões. O potencial, no entanto, é ainda maior e para explorar essa atividade o Sebrae no Rio Grande do Norte, juntamente com instituições parceira, está estruturando na região o Arranjo Produtivo Local (APL) da Fruticultura da Serra de Santana.

A ideia é organizar a cadeia de valor, melhorar o manejo e otimizar a comercialização, sobretudo para os pequenos agricultores, para desenvolver a fruticultura e agroindústria de processamento de forma inovadora e sustentável. Sem se constituir uma figura jurídica, o APL é uma aglomeração de empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

No caso do APL de Fruticultura da Serra de Santana, o arranjo reúne cerca de 120 pequenos produtores, principalmente cajucultores, com propriedades em três cidades da serra que têm clima e produção semelhantes: Bodó, Cerro Corá e Logoa Nova, atraindo novos compradores e ampliando mercado para esses agricultores. Inicialmente, o APL vai abranger apenas esses municípios, mas, em seguida, serão inseridas as cidades de Florânia, São Vicente, Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.