Jardim do Seridó: MPRN recomenda redução de gastos com pessoal

No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.

Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.

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Oiticica: Em audiência de conciliação empresa se compromete em entregar cemitério em novembro

Cemitério novo de Barra de Santana deve ser entregue em novembro
Cemitério novo de Barra de Santana deve ser entregue em novembro

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu, intermediou reunião envolvendo membros do Poder Público e membros do movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, realizada na tarde dessa segunda-feira, (17), no Plenário da Câmara de Vereadores daquele Município.

Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos como o acordo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) remeter para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), até esta quarta-feira, (18), já com o auxílio da KL, empresa agora efetivamente contratada, um plano de trabalho para a execução da obra, sendo que a Semarh, apreciará no prazo de 20 dias úteis, o pedido de replanilhamento para fins de aditivo contratual apresentado pelo Consórcio Solo, submetendo sua decisão ao Dnocs para apreciação no prazo subsequente de dez dias úteis.

Também ficou acordado que a empresa Consórcio Solo compromete-se a entregar, de maneira improrrogável, o cemitério no dia 27 de novembro de 2017, ficando o Município de Jucurutu e a empresa Consórcio Solo comprometidos em se reunirem para fins de resolução das pendências para a entrega do cemitério.

Ficou acertado ainda que o Estado garantirá toda a infraestrutura de água, energia elétrica e saneamento das 41 casas em processo de construção, bem como se comprometeu em viabilizar uma alternativa de se conseguir um terreno para 20 outras famílias que assinaram um abaixo assinado que foi protocolado na Semarh, sendo que o seu representante acenou com a possibilidade da construção de mais 20 casas.

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Feira de Negócios de Parelhas será realizada de 14 a 16 de novembro

Com o tema “Carregando o Progresso”, Feira de Negócios de Parelhas será realizada de 14 a 16 de novembro

A FENEPAR – Feira de Negócios de Parelhas chega a sua 6ª edição abordando o tema “Carregando o Progresso”. O evento, que é organizado pela ACAMPAR – Associação dos Caminhoneiros Parelhenses será realizada  entre os dias 14 e 16 de novembro, abrindo as festividades da 37ª Festa dos Caminhoneiros de Parelhas, que acontece de 17 a 19 de novembro.

Em suas edições anteriores, a FENEPAR superou todas as expectativas de públicos, de resultados e de prospecção de negócios. “As empresas expositoras que realizaram um trabalho interativo e impactante obtiveram um retorno significativo em seus investimentos”, afirmou Rejane Assis, coordenadora do evento.

A coordenação do evento aguarda a visita de mais de 30 mil visitantes, que terão a oportunidade de conhecer lançamentos e tendências dos segmentos que estão expostos, entre os quais: transporte de cargas, mineração, cerâmica, turismo, moda e varejo competitivo.

Para este ano, a FENEPAR seguirá uma tendência de mercado chamada de “coworking”, onde empresas compartilham recursos e interesses semelhantes, como a mesma estrutura e o mesmo público, mas atuam em segmentos diferentes.

Nesta empreitada, formam-se as Ilhas Temáticas, sendo elas: Ilha do Caminhoneiro, do Varejo, do Turismo, da Mineração e Cerâmica, da Moda e Eventos, dentre outras que possam surgir de acordo com a procura de novos segmentos. Os interessados em estandes podem entrar em contato com o Clube Acampar pelo telefone: (84) 99905-7700.



Continua impasse quanto ao uso da água do açude de São Fernando; Novo laudo atesta boa qualidade

Água do açude de São Fernando é boa para o consumo aponta novo laudo

Continua o impasse sobre o uso da água do açude público para o abastecimento da população da cidade de São Fernando/RN. Na semana passada, a Caern, proibiu que a água fosse distribuída porque foi identificada (em estudo técnico) a existência de ferro em percentual quatro vezes maior do que o tolerável pela Organização Mundial de Saúde.

Nesta segunda-feira (16), no final da manhã, o Prefeito Polion Maia (PR), quando estava concedendo entrevista sobre o assunto na Rádio Caicó, recebeu informação de um laudo feito por um laboratório contratado pelo Governo do Estado, que a água era de boa qualidade.

Também nesta segunda-feira, o prefeito Polion Maia, encaminhou para a direção regional da Caern, o laudo, acompanhado de ofício, solicitando a volta do abastecimento da cidade com a água do açude. O gestor ainda não foi atendido pelo órgão distribuidor de água. Nesta terça-feira (17), a direção regional estará em Natal com uma nova amostra da água para uma nova análise. Somente depois desse resultado é que poderá tomar uma decisão, ou seja, se libera ou não o uso.

Por outro lado, a gestão municipal de São Fernando, ingressou com uma ação judicial (liminar) para que a Justiça determine (diante do laudo atestando a boa qualidade da água) o seu uso pela população sendo distribuída pela Caern.



Quantidade de ferro na água do açude de São Fernando é quatro vezes maior que o tolerável

Água do açude de São Fernando tem quantidade 4 vezes mais que o tolerável

A água do açude público da cidade de São Fernando/RN, está com a quantidade de ferro quatro vezes maior do que o que é tolerado pela Organização Mundial de Saúde. A descoberta foi da Caern depois de estudo técnico realizado por determinação judicial a pedido da Prefeitura Municipal.

Depois que foi feita a identificação do problema, a direção regional da Caern, decidiu não mais liberar água para o consumo por parte da população. O abastecimento se dará pela adutora emergencial de Caicó que capta água na Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

A previsão é que aos sábados e domingos, seja encaminhada água pra São Fernando. A população receberá 20 metros cúbicos por hora pela adutora.

O prefeito Polion Maia, disse que vai tentar uma terceira opinião de análise da água do açude público local. “O Governo do Estado contratou um laboratório e fez uma análise em maio deste ano de 2017. A Caern fez a análise agora e nós vamos entrar com uma ação judicial para o Governo do Estado faça uma outra análise através de outra empresa ou órgão“, disse.




Comitê vai provocar órgãos para solucionar problemas em barragens no Seridó

Comitê vai provocar debates sobre problemas existentes no Gargalheiras e na Passagem das Traíras

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu vai provocar os órgãos gestores com a finalidade de buscar soluções para os problemas em duas barragens potiguares. A informação foi confirmada pelo presidente do CBH PPA, Procópio Lucena. Os problemas foram diagnosticado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apresentado no relatório de segurança de barragens 2016, que foi divulgado este ano.

Precisamos urgentemente realizar uma reunião envolvendo bancada federal e estadual, os prefeitos, Semarh, IGARN, ANA e comitê pra resolver essa grave e urgente questão de segurança destas Barragens. O momento de recuperar essas Barragens é agora no período seco. Não para esperar o retorno das chuvas para querer resolver um problema tão sério como este”, disse Procópio.

Ainda de acordo com ele, “vamos, enquanto comitê, provocar mais uma vez todos esses segmentos sociais pra juntos efetivar as devidas soluções elencadas por esse relatório da ANA sobre os reservatórios de Gargalheiras e Traíras. Não é possível esperar que chegue o período de inverno pra buscar soluções e ainda tentamos limitar volume do reservatório em decorrência de sua segurança em tempo de grave crise hídrica”, explicou.




Etapa Seridó do Tráfego Look 2017, acontecerá em Currais Novos

A cidade de Currais Novos foi escolhida para sediar a Etapa Seridó do “Tráfego Look 2017”, um dos maiores concursos de modelos do Norte-Nordeste do país e que neste ano celebra sua 24ª edição.

Coordenado pelo produtor e colunista social George Azevedo, o concurso já revelou grandes modelos que são destaques na publicidade nacional e internacional.

Podem se inscrever rapazes entre 15 e 27 anos e moças entre 13 e 25 anos, que devem anexar na ficha de inscrição duas fotos (rosto e corpo).

As inscrições acontecem até o próximo sábado (14) na loja S. Design de Currais Novos (Rua Juventino da Silveira, 15) e não paga nada. Mais informações com João Bezerra Júnior através do emailjoaobezerrajunior@gmail.com ou pelo whattsapp (84) 99914-5876.



Governo investe mais de R$ 2 milhões em ações contra desertificação no Seridó

Governo investe mais de R$ 2 milhões em ações contra desertificação no Seridó

Aguardo há dez anos por uma iniciativa como esta e o sentimento é de gratidão por finalmente sermos atendidos“. A declaração é de Eliazer Pereira, representante da Associação de Desenvolvimento Rural Beira Rio, de Parelhas. A comunidade foi uma das beneficiadas com a assinatura da ordem de serviço assinada pelo governador Robinson Faria para a execução de um Projeto Piloto de Combate à Desertificação.

A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (9), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parelhas e teve a presença dos secretários de Estado Vagner Araújo (Gestão de Projetos) e Raimundo da Costa Sobrinho (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), do deputado estadual Nelter Queiroz e de prefeitos da região.

Trago para a região 2 milhões e 400 mil de reais para a construção de barragens subterrâneas, perfuração de poços, construção de encostas e outras ações. São obras importantes de acesso à água e combate à desertificação que beneficiarão três cidades castigadas pela falta de água“, disse o governador.

As associações contempladas são financiadas pelo governo estadual, através da secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social e do Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. “Estamos trazendo recursos, mas assegurando também o compromisso de apoio a essas associações no enfrentamento ao processo de desertificação“, destacou o secretário e coordenador geral do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Foram beneficiadas associações de Parelhas (Timbaúba, Beira Rio e Boqueirão), Carnaúba dos Dantas (Carnaúba de Baixo e Adjacentes, Ermo e Rajadas) e de Equador (Bouqueirãozinho e Galo Branco, Serra Redonda de Cima, Tanquinho e Salgadinho e Boa Vista).

As associações receberão assistência técnica do ‘SOS Sertão’, entidade especializada na problemática da desertificação. As comunidades serão acompanhadas na implantação correta dos projetos e aplicação do recurso.




Operação Vertente inicia abastecimento em três cidades do Seridó

Operação Vertente inicia abastecimento em três cidades do Seridó

O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RN iniciou, nesta quinta-feira (5), o abastecimento em três municípios do Seridó que tiveram o fornecimento de água paralisado pela Caern. As cidades que iniciaram o atendimento emergencial são: Acari, Cruzeta e Currais Novos.

Estima-se que quase 10 mil pessoas sejam beneficiadas com a chegada de 17 caminhões pipa. Para isso, estão sendo utilizadas 38 cisternas com capacidade de 5 mil litros cada. Totalizando 190 mil litros para a população destas três cidades. Atualmente, 18 municípios são abastecidos na segunda fase da Operação Vertente. No total, 90 caminhões levam água diariamente pelo interior do Rio Grande do Norte. A operação segue até o fim do colapso comunicado pela CAERN.

Operação Vertente

Com recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional, a Operação Vertente é realizada pelo Governo do Estado com o objetivo de manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado pela CAERN.



BNB leva Agência Itinerante para São João do Sabugi para tratar de renegociação de dívidas com o homem do campo

Os técnicos do Banco do Nordeste, estarão na cidade de São João do Sabugi/RN, na segunda-feira (09), com a Agência Itinerante. O objetivo é tratar com produtores rurais, assentados da reforma agrária, beneficiário do crédito fundiário e agricultores familiares, sobre a renegociação de dívidas rurais.

O programa do Banco do Nordeste, já conseguiu realizar a renegociação com centenas de pessoas e isso proporcionou novos financiamentos e aumento da produção rural.

A reunião em São João do Sabugi, acontece às 09hs da manhã de segunda-feira (09), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

As pessoas que não puderam ir até a agência itinerante, podem ligar para o número, 0800 728-3030.



Jucurutu: recomendação visa regularização de doação de imóveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal revise a doação ou concessão de uso de imóveis públicos. Foi estipulado prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo instaure procedimentos individualizados para reexaminar os atos administrativos realizados entre 2013 e 2016 que ofertaram imóveis públicos ou os emprestaram para utilização.

Após a revisão, o Município deverá anular os atos que estiverem fora da legalidade, assim como validar as doações e concessões feitas dentro das normas legais. O Ministério Público ainda recomendou que ao final de 60 dias, a Prefeitura encaminhe à Promotoria da comarca o relatório circunstanciado das providências adotadas.

Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Jucurutu concedeu 616 terrenos. Alguns dos procedimentos foram realizados com diversas irregularidades, descumprindo trâmites legais – em específico uma Lei Municipal de 2015 que instituiu regras para doações de terrenos de propriedade do Município.

Entre as irregularidades verificadas nas concessões, muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social; há inconsistência entre as datas de doação ou concessão e o parecer social da Secretaria de Assistência Social; inexistência de prévio parecer jurídico, como determina a lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações/concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de autorização legislativa quanto às doações/concessões de terrenos públicos anteriormente à lei municipal e indícios de doações verbais, à margem da lei.

Confira aqui a íntegra da recomendação.



Prefeitura de Jardim de Piranhas divulga local de provas do Processo Seletivo

Prefeitura divulga local de provas do Processo Seletivo de Jardim de Piranhas

No próximo domingo, (08), acontece o Processo Seletivo promovido pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN. As provas serão aplicadas das 8hs às 11hs, nas escolas municipais Monsenhor Walfredo Gurgel e Marinheiro Saldanha. Ao todo, são mais de 90 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas. As inscrições se encerraram no dia 29 de setembro.

As provas, que representam a primeira etapa do processo, terão 25 questões para os níveis fundamental e médio e 35 questões para o nível superior. A segunda etapa do certame, para aqueles que forem classificados nestas provas, consistirá de análise de currículo.

A Prefeitura de Jardim de Piranhas realiza o Processo Seletivo atendendo recomendação do Ministério Público Estadual.