A proposta original aprovada pelo Senado em 2008 previa isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo.

A Câmara dos Deputados vinculou o benefício à inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais, o que reduziu o valor pela metade. Assim, a média dos ganhos de uma casa para ter direito à isenção passa para meio salário, o que hoje corresponde a 440 reais. Também foram incluídos os doadores de medula óssea.

Os deputados aprovaram a isenção também para pessoas desempregadas, mas o relator, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, foi contra, por acreditar que vai gerar uma distorção e beneficiar pessoas que podem pagar pela inscrição.“No caso da isenção da inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a proposição é meritória porque facilita o acesso dos pobres a cargo na administração pública, e, nesse passo, contribui para a ascensão social de muitos brasileiros. A isenção para o doador de medula óssea constitui medida que estimula a doação, ação absolutamente necessária para o combate exitoso a doenças como a leucemia. Apenas compreendemos, diversamente do que fez a Câmara dos Deputados, que a condição de desempregado não deve constituir situação, por si só, motivadora da isenção, pode recair sobre pessoa que tenha meios próprios para a sua subsistência ou esteja integrada a uma família abastada”, disse o senador Marcelo Crivella.

A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a isenção para pessoas carentes, e concordou com a retirada das pessoas desempregadas em qualquer situação econômica.

Ela explicou que isso poderia acabar aumentando a taxa. “Sempre que se dá isenção, alguém paga essa conta. A prova não é uma coisa tão simples como todo mundo pensa. Depende de sigilo, de alta complexidade na formulação, tem de ser inédita a questão, e por aí vai. Então, não é um trabalho simples nem tão barato assim. Então, isso tem um custo para o Poder Público. Quem é que paga por esse custo? Quem é o inscrito. Vai onerar alguns, em detrimento de alguns. E a classe média vai pagar essa conta, porque a inscrição vai ficar mais cara”, afirmou Simone Tebet.

Para ter a gratuidade da inscrição, o candidato deverá comprovar os requisitos. Se prestar informação falsa, poderá ser punido a qualquer momento.

Antes do concurso, com o cancelamento da inscrição; depois com a exclusão da lista de aprovados, e se já tiver tomado posse no cargo, com a anulação da nomeação.