Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe qualquer tipo de aborto

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe qualquer tipo de aborto

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8), um projeto que proíbe todos os tipos de aborto no Brasil. O texto defende que o conceito de proteção da vida começa a partir da concepção, o que na prática, restringe o aborto até mesmo nos casos que, hoje, são considerados legais.

O foco principal do texto aprovado, no entanto, não é esse. A comissão foi criada para analisar a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros. O relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) emitiu parecer favorável à extensão da licença-maternidade de 120 dias para até 240, mas acrescentou que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, ou seja, desde a fecundação do óvulo, e não no nascimento.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gravidez resultante de estupro. E de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o aborto de anencéfalos não é crime.

O relatório aprovado pela comissão teve 18 votos favoráveis e apenas um contrário. A comissão ainda precisa analisar 11 destaques ao projeto. Depois, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.