Comissão de Educação analisa ampliação do acesso de deficientes à escola

Em reunião na terça-feira (4), a Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) deverá votar o projeto (PLS 208/2016) do presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), que torna obrigatórios o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional para jovens e adultos com deficiência.

A proposta determina que os sistemas de ensino deverão desenvolver e implementar esses programas em parceria com as famílias, por meio de uma articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Agência Senado destacou que a diretriz defendida por Romário está hoje incluída como um dos mandamentos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), mas o senador tem o objetivo de torná-la efetiva inserindo-a na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na justificativa, ele reforça que a inclusão educacional é uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.