Comissão Processante emite parecer concluindo pela procedência das acusações contra Lobão

Vereadores da Comissão Processante de Lobão

A Comissão Processante presidida pela vereadora Ivonete Dantas esteve reunida nesta terça-feira (22) na sala de reuniões da Câmara de Caicó. Aberta a audiência, constatou-se que decorreu o prazo do denunciado para apresentação de razões finais nesta segunda-feira (21), com a devida apresentação de tais alegações pela defesa.

Já tendo encerrada a instrução e não havendo mais prazo a cumprir, o vereador Erinaldo Lino( Relator da Comissão) requereu a apresentação de seu parecer final, o que foi deferido pela Presidente. Em seguida, o Relator passou à leitura de seu Parecer Final, que concluiu pela total procedência da acusação. Lido e apresentado o Parecer, para deliberação a seu respeito, a reunião foi suspensa por dez minutos.

Reaberta a reunião, a Comissão deliberou pela aprovação integral do parecer final, sem ressalvas, com os votos do Relator, Vereador Erinaldo Lino dos Santos, da Presidente, Vereadora Ivonete Dantas Silva, e do membro Vereador Alisson Jackson dos Santos.

Ato contínuo, resolveu-se pelo encaminhamento de solicitação ao Presidente da Casa, solicitando a convocação de sessão para julgamento, em atenção ao inciso quinto do artigo quinto do decreto-lei duzentos e um, de mil novecentos e sessenta e sete, devendo o Presidente ser cientificado da existência de requerimento anterior do Denunciado nos autos, de remarcação de audiência instrutória para local externo às dependências da Câmara Municipal, em razão de estar cumprindo cautelar judicial, impedido de adentrar ao edifício do Poder Legislativo Municipal.