Deputados estaduais integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do RN parabenizaram a iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar em destinar recursos na ordem de R$ 20 milhões do Judiciário para o Fundo Penitenciário com o objetivo da construção de um presídio com capacidade para 600 presos provisórios no município de Parnamirim. Com a participação do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, os membros das comissões realizaram na manhã de hoje (31) sessão conjunta para debater o Projeto de Lei nº 065. A expectativa é de que o projeto vá a votação no Plenário da casa legislativa na próxima semana.
No início da sessão, o presidente Cláudio Santos frisou que a necessidade de segregar os presos da sociedade é crucial e prioritária, estando acima de qualquer necessidade do TJ nesse momento. Santos defendeu ainda que, respeitando a harmonia e independência dos poderes, não se deve perder o foco na urgência para a construção do presídio, aproveitando que já existe um projeto pronto e um local disponível para a construção, ao lado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).
O desembargador disse que o TJRN quer ser um protagonista nas questões prioritárias para a sociedade. Ele destacou que a segurança pública depende de investimentos e desejou que a iniciativa do Judiciário possa servir de exemplo de participação nessas questões.
Participaram da sessão conjunta os deputados Albert Dickson, Disson Lisboa, George Soares, Márcia Maia, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, José Adécio e Jacó Jácome. O debate teve intervenções também do governador em exercício Fábio Dantas, do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, do promotor de Justiça Antônio Siqueira, dos secretários estaduais de Justiça e Cidadania (Walber Virgulino Ferreira), de Infraestrutura (Jáder Torres), de Administração (Cristiano Feitosa) e do diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, general Jorge Fraxe.
O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, ressaltou que o assunto debatido é de grande relevância e que a iniciativa do TJ demonstra o entendimento do momento atual. “Com um projeto inovador, o Judiciário busca uma participação efetiva na área de maior dificuldade do Governo do Estado”, pontuou Ezequiel. Ele lembrou que o projeto está sendo tratado em regime de urgência na ALRN e que vem como uma resposta ao crescimento da criminalidade no Rio Grande do Norte.
O governador em exercício Fábio Dantas destacou que a iniciativa do TJRN resultou na união de todos os poderes em benefício da população. Ele afirmou que a realidade do Rio Grande do Norte depende das decisões dos poderes e que deve haver a ampliação dos debates sobre os temas importantes para o Estado, como está ocorrendo no presente caso.
Estiveram presentes também os juízes Gustavo Marinho e Fábio Ataíde e a servidora Guiomar Veras, que atuam junto ao Novos Rumos na Execução Penal, além do secretário geral do TJ, Fernando Jales.
Urgência
O titular da Sejuc, Virgulino Ferreira, concordou com a posição do presidente do TJRN de que a construção do presídio deva ocorrer de forma rápida. “O sistema clama por novas vagas e novas construções”. Para o secretário, a união dos poderes e órgãos é essencial para dirimir a crise.
O secretário de Infraestrutura, Jáder Torres, informou que o orçamento do Estado prevê a construção de mais uma penitenciária, nos moldes da que está sendo construída no município de Ceará-Mirim.
O secretário Cristiano Feitosa, que antecedeu Walber Virgulino na Sejuc, defendeu a construção das unidades utilizando material pré-moldado, o que aceleraria a conclusão das obras, com previsão de execução em apenas seis meses. “Precisamos de conclusões urgentes para situações emergenciais”, apontou.
O promotor Antônio Siqueira afirmou que a crise prisional afeta a todos, lembrando que o sistema penitenciário é marcado por erros e omissões, resultando hoje numa situação de falência. O representante do MP disse que o fato do TJ abrir mão de recursos vultuosos em benefício do Estado é louvável, mas que se deve buscar ao máximo dar elasticidade a esses recursos. O promotor defendeu a criação de pequenas unidades no interior, ampliação de CDPs utilizando o trabalho dos apenados, e a criação de mais unidades do método APAC.
Cristiano Feitosa explicou que não há hoje quadros suficientes de agentes penitenciários para atender pequenas unidades no interior do Estado e que durante sua passagem pela Sejuc foram identificados apenas quatro unidades de CDPs que poderiam ser ampliadas no interior. Já em relação aos presídios, há áreas disponíveis em cinco municípios: Parnamirim, Mossoró, Parelhas, Lajes e Macau. “As áreas estão identificadas, aguardando recursos”.
