O repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) está sendo inspecionado pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desde essa quarta-feira (13). Desta vez, a inspeção se dá no Ofício Único de Notas do Termo de São José do Seridó, da Comarca de Cruzeta e no Ofício Único de Notas do Termo de São Fernando, que compreende a Comarca de Caicó.

A fiscalização sobre o repasse foi oficializada por meio da Portaria 365, assinada pelo corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho, e considera o disposto na Lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009, já que a verba representa importante parcela de receita, destinada à dotação de recursos financeiros ao processo de modernização, manutenção e reaparelhamento do Poder Judiciário.

Na inspeção, que prossegue até o dia 15 de maio, serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos, Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como o Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos.

O período de apuração será de 01 de junho de 2007 a 12 de maio de 2015, no Ofício Único de Notas do Termo de São José do Seridó e de 18 de janeiro de 2008 a 12 de maio de 2015, no Ofício Único de Notas do Termo de São Fernando, da Comarca de Caicó.

A portaria ainda define que, durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, devem ser formuladas, por escrito, ao Servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção.