A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo a libertação ou concessão de prisão domiciliar a presos que compõem o grupo de risco da Covid-19 no país, que praticaram crimes sem violência e estejam detidos em estabelecimentos superlotados.
O pedido, assinado pelos defensores públicos federais Gustavo Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva, aponta a condição extremamente precária dos presídios brasileiros, que acumulam problemas como falta grave de higiene e doenças diversas, entre outros.
“Certo é que, com o passar do tempo, em decorrência dos parcos investimentos e do aumento da população carcerária, os problemas apontados acima têm crescido enormemente, uma vez que a estrutura parece ficar cada vez mais defasada em relação à demanda. Não bastasse a situação já caótica, o advento da pandemia da Covid-19, em que a principal profilaxia são o afastamento e a higienização, tornou as coisas ainda mais graves e urgentes. Esse é o contexto em que se impetra o presente habeas corpus, buscando sejam os riscos a que está submetida a população carcerária reduzidos, na medida do possível”, dizem os defensores.
O documento também cita a decisão da 2ª Turma do STF no HC 143.641. Na ocasião, os ministros concederam prisão domiciliar a presas com filhos pequenos e gestantes.
ConJur
