A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu os dados de uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa revelou que 85% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal e apenas 14% são contra.
A Agência Senado destacou que o vice-presidente da Comissão, senador João Capibaribe (PSB-AP) defendeu uma melhor capacitação para execução da lei. Os dados também mostraram que mais da metade da população se considera pouco informada sobre os direitos das crianças e adolescentes.
