Defensoria propõe criação de “Central de Flagrantes” para Audiências de Custódia

Defensor Manoel Sabino Pontes
Defensor Manoel Sabino Pontes

Criar um mecanismo que garanta mais celeridade aos processos quando houver prisão em flagrante e ampliar as chances de defesa de pessoas presas. Esse é o objetivo do projeto apresentado, ao Governo do Estado pelo defensor público estadual Manuel Sabino Pontes, titular da 14ª Defensoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). O projeto prevê a criação de uma espécie de Central de Flagrantes para a realização das chamadas Audiências de Custódia.

De acordo com Manuel Sabino, a ideia é que seja criado um espaço para abrigar Delegacia, Defensoria, Juizado e Promotoria, todas especializadas para receber a condução de prisões em flagrante. O objetivo é que os presos possam ser apresentados às autoridades judiciais tão logo o auto de prisão seja confeccionado. “Ser conduzido o mais breve possível à autoridade judiciária é um direito humano fundamental e visa oportunizar ao indiciado esse contato direto para que possa interceder diretamente em prol da restituição da sua liberdade”, observou.

Segundo o defensor, um dos reflexos imediatos das Audiências de Custódia pode ser a diminuição do número de prisões preventivas desnecessárias, já que o juiz decide na hora, com a presença dos presos, Promotoria e Defensoria, se existem razões ou não para manter os acusados detidos enquanto os processos tramitam na Justiça, o que poderia reduzir a superlotação carcerária no Sistema Prisional do Estado.

Em São Paulo, o número de liberdades concedidas aumentou mais de 40%. Provavelmente eram prisões desnecessárias, evitadas pela realização das audiências. Sem esse trabalho, essas pessoas poderiam ter continuado presas por muito mais tempo”, argumentou Manuel Sabino. O defensor contou ainda que o projeto foi apresentado ao titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que se mostrou interessado e levou para apresentação ao Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.