Em Assembleia concorrida e participativa, realizada nesta quarta-feira, 19 de outubro, os Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte aprovaram o indicativo de greve para o dia 11 de novembro.
Após quase três horas de debate, realizado no pátio do setor II de aulas da UFRN, localizado em frente à sede do Sindicato, e apenas um voto contrário, os professores decidiram pela realização de um plebiscito para definir sobre a greve nacional unificada do dia 11. Isso porque, pelo Estatuto da entidade, a decisão sobre a realização de greve só pode ser feita em plebiscito.
A decisão vai ser plebiscitada entre os dias 3 e 7 de novembro. Àqueles que votarem pela adesão à greve terão a opção de escolher entre um dia ou uma semana de paralisação e mobilizações na Universidade.
Ameaças à Educação
A Assembleia foi palco de inflamados debates sobre o avanço da PEC 241. Para o presidente do Sindicato, Wellington Duarte, o momento não admite omissão dos docentes e a Assembleia “se apresentou como um espaço legítimo, democrático e representativo para que a categoria debater sobre os efeitos nocivos da PEC 241 para Educação Pública, para a Carreira Docente, para expansão das Universidades, enfim, para todo o funcionalismo público, e se posicione diante dos acontecimentos”.
Os objetivos do governo de Michel Temer de congelar investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social até 2037 foram amplamente rechaçadas pelos docentes presentes.
Para a diretoria do Sindicato, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia, inovação e saúde vai na contramão dos objetivos de efetivamente tirar o Brasil da crise. A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes (nos setores apontados) não há desenvolvimento econômico.
Além de afetar áreas essenciais, a proposta poderá impactar negativamente a política de progressão na carreira docente. Isso porque, o artigo 104 do texto aprovado em primeiro turno na Câmara no último dia 10 prevê uma série de sanções, caso o limite de gastos por área seja descumprido. Não será possível criar novos cargos, reestruturar a carreira, realizar novos concursos ou progredir na carreira.
Greve Geral
O movimento é nacional, integra a agenda da Frente Brasil Popular, e é contra outras propostas que tramitam no Congresso, como o PLS 54/2016, antigo projeto de lei complementar (PL) 257, que legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, as Reformas da Previdência e do Ensino Médio, e a Lei da Mordaça.
“O que está em discussão é futuro da Educação Pública e das Universidades”. A assertiva é do presidente do Sindicato, Wellington Duarte. O dirigente critica a falta de diálogo do governo com a sociedade e a rapidez na tramitação das propostas, especialmente desse arranjo constitucional no Congresso Nacional, que é a PEC 241.
A proposta, se aprovada, inviabilizará a presença do Estado brasileiro, sobretudo, em setores públicos essenciais, como saúde e educação. Isso porque, ao alterar a política fiscal, restringindo o financiamento dos direitos sociais, a medida impede a efetivação daquilo que está escrito na Constituição Federal de 1988, rompendo com seus princípios. “Ao mexer na política fiscal e no financiamento desses direitos, como saúde e educação, você inviabiliza as garantias”, explica Wellington Duarte.
“A defesa da Educação passa, nesse momento, pela realização de uma greve“. A assertiva é da professora Eloisa Klein durante a sua defesa pelo encaminhamento da diretoria de adesão à greve geral de 11 de novembro.
Nas diversas intervenções, a grande maioria dos professores foram unânimes na avaliação de que reduzir os investimentos públicos em educação vai na contramão dos objetivos de efetivamente tirar o Brasil da crise. “O momento que o país e a Universidade enfrentam exige de nós resistir e avançar“, afirmou o professor Eduardo Sande, do CT.
Próximos passos da PEC
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 10, a PEC que ameaça os recursos da educação e da saúde deverá voltar ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno no dia 24. Se aprovada novamente com mais de 308 votos (3/5 da Câmara), a Emenda vai ao Senado. Também para mais dois turnos de votação, nos quais deverá contar com o apoio de, pelo menos, 49 senadores.
Encaminhamentos
Além de um plebiscito para greve, a Assembleia aprovou o encaminhamento do Sindicato contra a PEC 241 e a continuidade na participação da diretoria da entidade nos debates sobre a proposta de emenda à Constituição e a realização de ações políticas-culturais. Um Ato já está sendo organizado pela entidade para o dia 26 de novembro, na Praça da árvore de Mirassol.
