Elídio comemora decisão do STF suspendendo devolução de repasses ao Fundeb

Elídio Queiroz comemora decisão
Elídio Queiroz comemora decisão

O prefeito Elídio Queiroz comemorou a decisão do STF que concedeu a suspensão da devolução de repasses do Fundeb.

O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Somente do município de Jardim de Piranhas, o valor ultrapassava os R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o Rio Grande do Norte agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.