Estado tem cinco dias para comprovar início de curso de formação para aprovados da Polícia Civil

De acordo com decisão do juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte tem o prazo de cinco dias para comprovar o início do novo curso de formação do concurso para preenchimento de 68 vagas para o cargo de delegado, 107 escrivães e 263 agentes de Polícia Civil. A justiça já havia determinado o prazo anterior de 60 dias, mas o ente público descumpriu a ordem.

Se o Executivo não iniciar o curso deverá no mesmo prazo de cinco dias, justificar o retardamento, informar quais medidas estão sendo adotadas para sua concretização e, sobretudo, apresentar calendário oficial das etapas restantes.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou a intimação pessoal do Governador do Estado e do Secretário de Defesa Social.