De acordo com decisão do juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte tem o prazo de cinco dias para comprovar o início do novo curso de formação do concurso para preenchimento de 68 vagas para o cargo de delegado, 107 escrivães e 263 agentes de Polícia Civil. A justiça já havia determinado o prazo anterior de 60 dias, mas o ente público descumpriu a ordem.

Se o Executivo não iniciar o curso deverá no mesmo prazo de cinco dias, justificar o retardamento, informar quais medidas estão sendo adotadas para sua concretização e, sobretudo, apresentar calendário oficial das etapas restantes.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou a intimação pessoal do Governador do Estado e do Secretário de Defesa Social.