Famílias vitimadas por desastres naturais poderão receber bolsa-enchente

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Famílias vitimadas por desastres naturais poderão receber auxílio financeiro da União, a fim de que possam comprar cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2015, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na próxima quarta-feira (1º), às 9h. A matéria tem sido chamada de “bolsa-enchente”.

O crédito será feito no Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado em 2011 para garantir agilidade no repasse de recursos do governo para as regiões em situação de emergência. O cartão é concedido exclusivamente ao executivo estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais. Hoje, pode ser usado somente para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.

O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer garantir que, com a ampliação do alcance do cartão, as famílias possam recuperar-se materialmente dos danos sofridos.
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