Governo e Ministério Público assinam convênio de cooperação para cobranças da Dívida Ativa

O Governador Robinson Faria assinou hoje, 6, pela manhã um Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público que cria o Comitê de Recuperação de Ativos Tributários (CRAT), modelo semelhante ao aplicado em Minas Gerais, que tem melhorado a cobrança e arrecadação da Dívida Ativa, e se tornado exemplo em todo o Brasil. “Vamos seguir o mesmo roteiro que foi adotado em Minas Gerais. Gostaria de agradecer ao procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, por essa parceria, bem como ao empenho da equipe do Governo, na área da Tributação e Procuradoria Geral, nesse intuito de combatermos a inadimplência da dívida ativa do Estado e, ao mesmo tempo, estimularmos a adimplência, dentro do conceito de que quando o Estado arrecada mais ele pode investir mais e, portanto, é bom para a população”, resumiu o Governador.

Governador assina termo de parceria com o MP
Governador assina termo de parceria com o MP

O Governador Robinson Faria, o procurador Rinaldo Reis, o secretário de Estado da Tributação, André Horta e o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, além de outros promotores, viajaram no final de janeiro para conhecer o modelo mineiro, chamado CIRA, que uniu forças entre Executivo, Ministério Público e Justiça para melhorar a arrecadação da Dívida Ativa, que são os tributos não pagos espontaneamente e que se tornam créditos para o Estado e que precisam ser cobrados judicialme

Governador assina termo de parceria com o MP
Governador assina termo de parceria com o MP

nte. “Com esse Convênio, a Dívida Ativa Tributária ganhou um novo horizonte de persecução, tornando-se uma preferência penal”, afirmou Horta. Isso significa que a Tributação, responsável pelas cobranças civis, terá no MP um aliado e, assim, a cobrança passa a ter um caráter penal, o que agiliza o processo de cobrança e assim, inibirá mais a inadimplência. O trabalho dos órgãos já ocorria anteriormente, porém, não em conjunto como será feito a partir de agora. Horta também adiantou que o Governo está tomando algumas medidas para diminuir a inadimplência, como por exemplo, o desconto do pagamento à vista dos tributos na esfera administrativa passará de 60% para 70%.

Para o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, essa ação conjunta entre os órgãos era o que estava faltando para o fortalecimento da arrecadação. “É uma medida que não onera o serviço público, porque é um serviço de inteligência”, ressaltou. Para Rinaldo Reis, essa parceria com o Governo do Estado é uma demonstração do desejo do MP de trabalhar para o desenvolvimento do Estado. “Às vezes, só se vê o MP como um órgão acusador. Mas, ao longo do tempo, o MP vem assumindo o papel de tentar ajudar a fomentar o desenvolvimento. Trabalhávamos antes isoladamente, agora poderemos exercer nossas funções de forma mais planejada e coordenada, a partir de um modelo que já existe e está dando certo”, disse Reis.