Juízes da Execução Penal irão querem reunião com o Governo sobre o Sistema Prisional

A situação atual do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi tema de uma reunião na sexta-feira (12), entre o corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, e magistrados integrantes do Colégio Permanente de Execução Penal (COPEP/RN).

Composto por juízes com competência nas Varas de Execução Penal, criminais ou comarcas onde existam estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena ou prisão provisória, o COPEP tem na sua presidência o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Considerando o quadro crítico apresentado pelo sistema prisional potiguar, o qual levou a interdições de estabelecimentos prisionais, transferências de presos, entre outras ações, os juízes elencaram uma série de medidas necessárias para amenizar o problema, como por exemplo, a imediata confecção de todas as guias pendentes de execução. A correta alimentação dos sistemas de controle processual, principalmente com a revisão da situação do acusado também é medida necessária. Outra deliberação foi a realização de mutirões anuais, os quais ocorrerão após o recesso judiciário.

Na reunião, foi acordado que o COPEP solicitará à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN (Setic), o desenvolvimento de um sistema que possibilite o controle e que alerte a ocorrência de benefícios e progressões dos apenados, em observância ao artigo 4, da Lei 12.714/2012.

Também foi definido que a Presidência do Tribunal de Justiça, em conjunto com a Corregedoria e o COPEP, convocarão reunião com o Poder Executivo estadual para encontrar alternativas que possam reabilitar o sistema penitenciário do RN.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Francisco Seráphico; os juízes corregedores auxiliares Flávio Barbalho e Adriana Santiago; bem como os juízes que atuam na Execução Penal: José Vieira Júnior (Caicó), José Ricardo Dahbar Arbex (Nísia Floresta), Vagnos Kelly Medeiros (Mossoró), Ederson Batista Morais (Angicos), Flávio Ricardo Amorim (Tangará), Peterson Fernandes Braga (S. Paulo do Potengi), Andreo Marques (Nísia Floresta) e Felipe Barros (Macaíba).