Arleide Ótica topo
Categorias
Pesquisar

Maioria do STF vota contra assembleias derrubarem prisão de deputados estaduais

Ministro ainda voltarão a discutir o assunto no STF – (Foto: Carlos Moura/STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para que parlamentares estaduais não tenham as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

VIGGO BANNER
Pesquisar
Categorias
WhatsApp
Canal YouTube