Migração AM/FM: aberto prazo para entrega de documentação

Rádios pagam boletos de outorga para migrar para frequência de FM
Ministério das Comunicações está recebendo documentação do segundo lote para migração do AM para FM – (FOTO: Sidney Silva)

Desde o dia 25 de junho, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está recebendo a documentação das emissoras de rádio do segundo lote, ou lote residual, para a migração do AM para o FM.

As certidões negativas devem ser encaminhadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 22 de setembro.

Após a análise da documentação pelo MCTIC, as emissoras receberão o boleto para pagamento do valor da nova outorga. Os passos seguintes são a assinatura do termo aditivo junto ao MCTIC e o envio do projeto técnico no prazo de 120 dias. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para uso da radiofrequência.

A emissora do segundo lote pode operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até cinco anos. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), 438 emissoras que estão no lote residual esperam pela liberação do canal na faixa atual, compreendida entre 88.1 FM e 107.9 FM.

Ao todo, 1.388 rádios AM solicitaram a adaptação da outorga para FM.