Mineiro diz que esse é um momento para Governo revisar contrato da Arena das Dunas

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou sobrepreço de R$ 451 milhões na concessão da Arena das Dunas, motivou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5).

Em março eu apresentei a esta Casa requerimento solicitando que fosse enviado ofício ao Governo do Estado com a solicitação de uma análise da concessão da Arena das Dunas, para verificar as cláusulas contratuais, chamando a atenção que o contrato apresentava sobrepreço e pedia o cancelamento”,  afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, se o Executivo tivesse revisado o contrato teria impedido o prejuízo agora constatado na auditoria do Tribunal de Contas, que encontrou as irregularidades nos preços.

Mineiro lembrou que no seu requerimento solicitava que o Governo revisasse o contrato e suspendesse o pagamento para aplicar os recursos em áreas prioritárias, como Saúde e Segurança.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato vai causar dano ao erário de R$ 451 milhões em 15 anos, numa média de R$ 30 milhões ao ano. Até abril já gerou um prejuízo de R$ 77 milhões. Esse é um momento para pra colocar na agenda do Governo a revisão do contrato com a concessionária Arena das Dunas. É preciso atitude e posicionamento do Governo em relação a isso”, registrou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que o TCE só consolida o que vinha sendo dito. “Há uma recomendação para suspensão do pagamento da Arena e isso deve ser encarado com cautela. Minha preocupação é que o Governo com ansiedade de arrecadar mais dinheiro, não pague o consórcio e gere uma dívida ainda maior para o Estado. Minha sugestão é que o Governo busque respaldo judicial para suspender o pagamento sem gerar mais dívidas”, disse.