Ministério Público investiga dispensa de licitação para compra de EPIs pela Prefeitura de Ouro Branco/RN

Ministério Público está investigando a dispensa de licitação

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível improbidade administrativa e vai apurar compra de EPI pela Prefeitura de Ouro Branco. Essa pode ser a primeira denúncia do tipo no Seridó, que investiga dispensa de licitação motivada pela pandemia da Covid-19 para compra de produtos.

No último dia 31 de março, a prefeita Fátima Silva (PT) autorizou dispensa de licitação nº 26/2020, para aquisição de R$ 24.825,00 em EPI e insumos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no enfrentamento da pandemia. O limite legal é R$ 17 mil. Na escolha do fornecedor, foi argumentado que a empresa Nacional Comércio e Representação (CNPJ 18.588.224/0001-21) era a única que tinha disponível os produtos, e usou como referência o Decreto municipal 3/2020, que nada fala em dispensar licitações para aquisição de produtos.

Uma fonte do blog em Ouro Branco, disse que “recentemente fotos de grupos de WhatsApp mostraram o ex-tesoureiro do PP, que é presidido pelo marido da prefeita, Evilácio Feire, Ricardo Tucaco, posando com a secretária Luciana Azevedo, na sede da Secretaria de Saúde, em alusão à distribuição de EPIs. O fato expõe a politização da gestão atual mascarada em ações contra a pandemia“.

Os dados são do portal da transparência da Prefeitura e da Consulta Pública do MP-RN.