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Ministra defende atuação conjunta dos três poderes para crise de segurança

Ministra sugere que crise na segurança seja tratada com os três poderes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou ao  presidente da República, Michel Temer, aos governadores, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira o Cadastro Nacional de Presos, ferramenta lançada pelo CNJ, que reúne as informações da população carcerária e das pessoas procuradas pela Justiça e foragidas dos estados, tudo de forma confiável e em tempo real.

O encontro no Planalto com as autoridades das três esferas de poder e mais os governadores teve o objetivo de discutir soluções para a crise da segurança pública e anunciar os investimentos no setor.

A ministra disse que o Cadastro de Presos, em fase final de alimentação, trará informações sobre cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário.

O cadastro foi elaborado após a declaração do STF, em 2016, de que o Brasil estava em estado inconstitucional de coisas no que se refere ao sistema penitenciário. O cadastro permite ainda a unificação dos mandados de prisão, uma vez que os sistemas estaduais atualmente não conversam entre si.

De acordo com ela, em alguns estados há mandados de prisão expedidos há 24 anos, em que não se sabe nem se a pessoa procurada ainda é viva.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia é de grande importância a união dos três poderes, respeitando a autonomia de cada um, para que o cidadão possa voltar a confiar no Estado e na democracia.