Ministro do STF libera auxílio-moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento do auxílio-moradia retroativo à magistrados do Rio Grande do Norte. O Conselho Nacional de Justiça havia determinado a devolução dos R$ 39,5 milhões que foram desembolsados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para pagamento do benefício referente ao período entre 2009 e 2014.

No entendimento do ministro Marco Aurélio, os “valores já integram o patrimônio dos beneficiados” e, com base nisso, suspendeu os efeitos da decisão do CNJ.

O auxílio-moradia corresponde ao valor de R$ 4.377,73 por mês. O montante recebido pelos juízes varia entre R$ 194 mil e R$ 211 mil, pagos em outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.