Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita na sexta-feira (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento“.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.