MPF denuncia ex-prefeito de Junco do Seridó (PB) e mais oito pessoas por dispensa indevida de licitação

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) denunciou o ex-prefeito do Município de Junco do Seridó (PB) Osvaldo Balduíno Guedes Filho e outras oito pessoas por dispensa indevida de licitação, crime previsto no artigo 89, caput e parágrafo único, da Lei 8.666/1993 (que trata de licitações e contratos administrativos).

A denúncia também é contra Evaristo Junior de Brito, Ricardo Simplício Mota, Jaqueline Ferreira Barros, Manoel Galdino Filho, Marcos Tadeu Silva, Gerfeson Rodrigues da Silva, José Sizenando da Costa e Paulo Ferreira Montenegro. As nove pessoas estão envolvidas em simulação de licitação para executar o Convênio 2075/2006, firmado entre o mencionado município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a finalidade de perfurar cinco poços tubulares profundos nos sítios Brandão, Salamandra, Massaranduba, Ramadinha e Chãzinha.

Explica o MPF que, para a execução do Convênio 2075/2006, previa-se a liberação de R$ 100 mil em recursos federais, mais contrapartida municipal de R$ 3 mil. Para executar a obra foi realizado o Convite nº 19/2007 (um tipo de licitação), do qual sagrou-se vencedora a Construtora Mavil Ltda., com proposta no valor de R$ 102.540,20, sendo o contrato assinado em 9 de novembro de 2007. A vigência do convênio era inicialmente de 30 de junho de 2006 a 23 de maio de 2008, mas depois esta última data foi prorrogada até 26 de setembro de 2011.

Saiba mais aqui