MPRN e MPT fecham acordo com município de São Vicente para adequação de lixão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), deu sequência nesta segunda-feira (25) às sessões de negociação do projeto Lixo Negociado, que tem o objetivo de adequar os lixões nas várias cidades do Estado.

A sessão de negociação foi realizada na sala do Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação (Necon), um dos braços do Nupa, com o município de São Vicente. A reunião contou com a presença do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT).

O acordo foi assinado pela prefeita Iracema Pereira de Lima Campelo, a partir de uma articulação do Centro de Apoio do Meio Ambiente em ação do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.

A saída encontrada até a erradicação dos lixões foi a implantação de um aterro controlado em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos.

A promotora de Justiça Mariana Barbalho, coordenadora do Caop-Meio Ambiente, lembrou que uma lei federal dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o fim do descarte de resíduos a céu aberto por ocasionar vários impactos ambientais. “Essa problemática é bastante grave no Rio Grande do Norte, com existência de lixões em todas as regiões do Estado”, destacou. O prazo por lei para a adoção de medidas ambientalmente adequadas foi até o início de agosto de 2014.

O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Marcus Aurélio Barros, explicou que as sessões de negociação representam uma tentativa do MPRN de buscar uma solução consensual do problema, com a consonância do promotor de Justiça natural com atuação em cada comarca. “A ideia é discutir com cada prefeito a situação da destinação final de resíduos sólidos sem a necessidade de transportar o conflito para o Judiciário”, esclareceu.

Participou da sessão o promotor de Justiça Yves Porfirio, da comarca de Florânia, da qual São Vicente faz parte. Com o MPT, foi assinado acordo para adequar a situação dos catadores.