A secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos realizou um trabalho de terraplanagem na área que compreende o terreno do Distrito Industrial. No local, alguns populares começaram a jogar lixo e, em pouco tempo, foi formado um lixão com uma grande quantidade de metralhas, detritos residenciais e industriais.

A prefeitura de Caicó também vai providenciar a colocação de placas proibindo a comunidade de jogar lixo na área do distrito Industrial. A placa faz alusão à Lei Nº 9605, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo o artigo 54, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” pode resultar na pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.