As subvenções previstas no Plano Safra representam medidas para garantir competitividade à agricultura brasileira e não se configuram crédito dos bancos ao Tesouro Nacional, conforme afirmou nesta sexta-feira (29) a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, na Comissão Especial do Impeachment.

A denúncia aprovada na Câmara dos Deputados para o impeachment da presidente Dilma Rousseff trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra.

A ministra ressaltou aos senadores que o governo subvenciona o crédito rural para garantir taxa de juros menores aos agricultores, os quais, sem isso, não teriam como competir com os concorrentes de outros países, onde os juros são mais baixos.Segundo a Agência Senado, a redução de juros é decisão do governo, disse. A operação de crédito, no entanto, segundo Kátia Abreu, é uma relação direta entre os bancos operadores do Plano Safra e os agricultores, com recursos de depósitos à vista, investimentos dos correntistas e poupança rural.

À União cabe a equalização da subvenção, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado.

A ministra explicou que a equalização é calculada após a operação de crédito ter sido concluída e de acordo com o vencimento das parcelas de pagamento, que em crédito de investimento podem chegar a 15 anos. Já o pagamento da equalização aos bancos ocorre a cada seis meses, conforme norma legal, mesmo que apareçam mensalmente nos balanços dos bancos.

— Não há qualquer deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro Nacional na equalização das taxas de juros — frisou.