Ouro Branco: recomendação visa readequação de hospital em policlínica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Ouro Branco adote providências para formalizar a oferta de serviços de policlínica na unidade onde ainda funciona o Hospital Municipal Mãe Paula. A medida foi orientada em recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, e direcionada à secretária municipal de Saúde.

Em inspeção realizada em abril passado, a Vigilância Sanitária Estadual apontou ausência desses serviços na unidade de saúde, fato que entra em desacordo com uma proposta formulada pela gestora municipal. A proposta de readequação do hospital para uma policlínica foi apresentada ao MPRN durante audiência ministerial, realizada em agosto de 2017.

O MPRN também enviou em abril equipe própria, composta por profissionais do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop-Saúde), para verificar a prestação de serviços próprios da policlínica. No local, constatou-se que não ocorreu andamento na readequação e que o Hospital Mãe Paula continua em funcionamento. Houve apenas a mudança do nome do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no qual a unidade está registrada como policlínica.

Ainda de acordo com o relatório de inspeção do Caop-Saúde, observou-se grande perda na qualidade da assistência prestada à população. Entre as irregularidades encontradas está a ausência de plantão médico noturno e de escala de enfermeiro para qualquer horário e o fato de pacientes internados ficarem sem acompanhamento médico regular e aos cuidados de técnicos de enfermagem por longos períodos.

Outra medida orientada pelo MPRN na recomendação, é que a Prefeitura mantenha um quadro de avisos, no próprio estabelecimento de saúde, em local visível e acessível ao público, contendo informações pelo responsável do serviço, identificação dos profissionais integrantes da equipe e horário de trabalho de cada um deles.