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A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira 17, um projeto de lei que propõe a criação, por parte do Executivo Municipal, da Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio.
De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, prevê a promoção de palestras, cursos, orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.
“A falta de emprego é uma das principais reclamações que recebemos ao visitar a população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas, inclusive, não têm acesso ou meios para elaborar, por exemplo, um simples currículo. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas a elaborar seus currículos, arcar com custos de capacitação e facilitar algumas parcerias que a prefeitura pode estabelecer para que haja vagas de emprego suficientes para essas pessoas serem contratadas,” disse o vereador Anderson.
“Hoje, alguns pontos de ônibus e estações de transferência em Natal já podem ser adotados por empresas privadas, que colocam sua placa de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica, uma academia de ginástica ao ar livre, ainda não. Nosso projeto segue a mesma lógica para que uma empresa privada possa adotar e manter uma academia de ginástica ao ar livre,” explicou Robério.
A Marinha do Brasil informa que no dia do show da cantora Madona na praia de Copacabana, zona sul do Rio, marcado para o dia 4 de maio, o condutor de qualquer embarcação, previamente aprovado na inspeção, deverá realizar o teste do bafômetro e a lotação máxima da embarcação será verificada.
A medida se faz necessária devido ao número de embarcações de grande e médios portes, além de outros barcos menores, vão ficar a cerca de 200 metros da praia para assistir ao show da cantora do mar. De acordo com a prefeitura do Rio, a previsão é de que cerca de 1 milhão de pessoas assistam ao espetáculo.
A nota informa que a Capitania dos Portos, responsábel por garantir a segurança da navegação vai tomar medidas necessárias para garantir a “salvaguarda da vida humana, tanto em mar aberto quanto em águas interiores, além de coordenar iniciativas para prevenir a poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou instalações de apoio”.
A Capitania dos Portos vai interditar o tráfego aquaviário em parte da orla em Copacabana, entre a praia do Leme e o Posto 5. A interdição da área começará ao meio-dia de sábado (4) e permanecerá até 4 horas da madrugada de domingo (5).
As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h desta quinta 18 (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Milhares de pessoas são retiradas de casa nesta quinta-feira (18) pelos serviços de emergência da Indonésia devido ao risco de tsunami, caso os destroços provocados pelo vulcão em erupção na ilha de Ruang caiam no mar.
As autoridades anunciaram a retirada de 11 mil pessoas da área próxima do vulcão, que inclui a ilha de Tagulandang, onde vivem cerca de 20 mil pessoas, e que se situa perto de Ruang, uma pequena ilha na província de Celebes, no Norte do país, em área isolada do arquipélago.
O vulcão Ruang registrou cinco erupções desde terça-feira e projetou uma nuvem de cinzas com mais de um quilômetro de altura, obrigando o Ministério dos Transportes a suspender as operações no Aeroporto Internacional de Manado, localizado a mais de 100 quilômetros de distância.
A cratera do vulcão voltou a expelir lava durante a madrugada de hoje, o que levou as autoridades a elevar o nível de alerta para o mais alto numa escala de quatro.
A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.
Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu.
O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.
A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”.
Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (18), mais uma operação contra a produção e distribuição de imagens de exploração sexual infantil. A operação Jizo cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 8ª e 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca.
Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Deleciber) buscam apreender computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de fotos e vídeos que contenham material de abuso sexual contra crianças.
Um dos alvos da operação desta quinta já havia sido preso em 2011 e condenado por estupro de vulnerável e por produção de material de abuso sexual infantil, mas estava solto desde 2017.
Segundo a Policia Federal (PF), os atos de adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Um grupo de vereadores de São José de Mipibu, na Grande Natal, apresentou à Justiça na semana passada a denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de quentinhas pela prefeitura da cidade. Os contratos sob suspeita totalizam quase R$ 10 milhões, pagos a partir de notas fiscais supostamente superfaturadas.
De acordo com a denúncia, o esquema tem como mentores o ex-prefeito Arlindo Dantas e o filho dele Fábio Dantas – que também foi vice-governador do Rio Grande do Norte. Ligado politicamente aos dois, o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Zé Figueiredo, teria dado continuidade aos desvios após a assumir a gestão municipal, em 2021.
Os vereadores indicam que tudo começou em 2016, ano em que Arlindo Dantas foi reeleito prefeito de São José de Mipibu. Segundo a Ação Popular, naquele ano licitações da prefeitura começaram a ser direcionadas para uma empresa de Márcio Pereira Fernandes (conhecido como Márcio Santino), tio do então vereador Jota Veras – que foi secretário da atual gestão de Zé Figueiredo até o início deste mês, quando entregou o cargo para ficar apto a disputar as eleições de 2024.
A denúncia aponta que, inicialmente, Arlindo Dantas e Jota Veras se uniram para direcionar contratos do Município para uma empresa de Márcio Santino que prestava serviços na área de informática. Logo depois, contudo, Márcio Santino e sua esposa, Gilmara Alves dos Santos, abriram mais dois negócios na área de alimentação (venda de quentinhas) para concentrar contratos mais volumosos.
O Senado aprovou um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
No papel, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Para fortalecer o desenvolvimento econômico e social, bem como consolidar a cidadania empresarial, o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) foi criado, e é com o mesmo objetivo que a iniciativa busca a expansão no território potiguar. Em entrevista ao AGORA RN, o presidente do Lide RN, Jean Valério, ressaltou que a base está fortalecida em Natal, mas que agora busca expandir o grupo para as regiões do interior do estado.
A agenda de abril no Rio Grande do Norte foi inaugurada com um evento de encontro empresarial na última quarta-feira 10, em Assu, município citado pelo presidente como um local de movimento intenso de empresários. “Quando a gente fortaleceu a base em Natal, também começaram a vir os maiores empresários de cada região. Então Assu apresentou um movimento intenso de empresários que desejavam se integrar ao Lide”, afirmou.
“Recebemos pelo menos cinco associados grandes de Assu e pelo menos 10 associados de Mossoró, isso fez com que a gente tomasse a decisão de expandir o movimento, levando também alguns encontros empresariais para polos de desenvolvimento, que são os casos de Assu e Mossoró”, explicou.
Para Jean, um dos principais temas discutidos pelo Lide tem sido o fortalecimento da infraestrutura. “O debate das parcerias público-privadas (PPPs) foi iniciado dentro do Lide até que o governo do Estado anunciou a legislação das PPPs. A gente tem atuado para fomentar também os segmentos da agricultura, construção imobiliária e turismo”, completou.
A perícia inicial realizada no corpo de Paulo Roberto Braga, 68, apontou que ele morreu deitado, e não sentado.
Paulo foi levado por Erika de Souza Vieira Nunes, 43, na terça-feira 16 para sacar R$ 17 mil em uma agência bancária em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, e funcionários suspeitaram que o homem estava morto.
A mulher foi detida suspeita de vilipêndio de cadáver e furto. Inicialmente, ela foi apontada como sobrinha do idoso, mas segundo os policiais, eles são primos.
O episódio foi filmado por uma gerente do banco. No vídeo, Erika aparece segurando a cabeça de Paulo, que precisava desse amparo para ficar sustentada. Uma atendente chega a dizer: “Acho que ele não está bem não, olha a corzinha”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira 17 que, antes da existência das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, afirmou.
Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é “importantíssima”, e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.
“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso.”
Após uma batalha de quase quatro anos, o mandato da vereadora Nina Souza (União) teve dois bons motivos para comemorar.
Primeiro, as obras de drenagem e pavimentação de 10 ruas no Loteamento Jardim Brasil, localizado no bairro de Pajuçara, na Zona Norte, foram totalmente concluídas.
Segundo, a ordem de serviço para as obras de reurbanização da Lagoa de Captação do Santarém foi finalmente assinada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), na semana passada.
O que esses dois eventos têm em comum é que ambos são antigas lutas de Nina Souza e foram possíveis graças à dobradinha da vereadora com o deputado federal General Girão (PL), que destinou emendas parlamentares no montante de R$ 7 milhões, sendo R$ 4,5 milhões para a pavimentação e drenagem das 10 ruas do Jardim Brasil e R$ 2,5 milhões para a reurbanização da Lagoa de Captação.
“Imagine uma cidade de cinco mil habitantes, sendo 4,2 mil eleitores, e o prefeito anunciar que construirá casa para 200 famílias em um ano eleitoral, quando ele concorre à reeleição. Isso pode mudar completamente o rumo das eleições municipais”, afirmou o vereador do município de Ouro Branco, Marcos Costa (PSDB), ao explicar o motivo da bancada de oposição ao prefeito Samuel do Souto (PL) analisar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que o gestor dê transparência e publicidade aos gastos de recursos públicos na cidade, situada no Seridó potiguar.
“Pensamos em ação judicial para que o prefeito responda à população e à Câmara Municipal de Ouro Branco o que já foi solicitado inúmeras vezes e ele se nega a responder, desrespeitando, inclusive, a Lei de Acesso à Informação. A última vez que solicitamos informações foi referente ao programa de construção de casas populares, há pouco mais de um mês e que, até esta noite de quarta-feira, ele não respondeu ao ofício de bancada nº 001/2024. Esse comportamento de falta de transparência é recorrente”, explicou.
Segundo o vereador, a atual gestão iniciou recentemente um programa de construção de casas populares para beneficiar cerca de 40 famílias no município, entretanto, todo o processo não foi divulgado como deve ser, o que gerou dúvidas sobre a lisura do processo. “Além da Prefeitura não ter divulgado de forma transparente o programa, também não divulgou dados básicos como critérios para participar de sorteio, local de inscrições, data do sorteio e a relação com os nomes dos moradores beneficiados”, disse ao AGORA RN nesta quarta-feira 17.
Ele classificou o caso como uma “bagunça grande, porque todas as possíveis informações sobre o programa e detalhes como inscrições, por exemplo, foram divulgadas em grupos de whatsapp, sem a publicidade necessária que um processo deste precisa ter. Ou seja, foi tudo feito às escondidas. Muitas pessoas relataram que foram ao local indicado nos grupos e quando chegaram lá, foram informadas de que já haviam acabado as inscrições. Eram apenas 40 casas, mas tem muito mais gente dizendo que foi contemplada e a verdade é que não sabemos nada sobre como foi feito isso”.
Tibau, Messias Targino, Janduís, Acari, Baraúna, São Paulo do Potengi e Lajes foram os municípios selecionados, entre 34 inscritos com 45 projetos ao todo, para representar o Rio Grande do Norte na 12ª edição nacional do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que acontece no próximo dia 11 de junho, em Brasília.
O anúncio dos selecionados aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira 17, no hotel Holliday In, com a presença dos prefeitos e representantes dos municípios inscritos, que participaram com trabalhos em nove categorias temáticas: “Sala do Empreendedor”, “Cidade Empreendedora”, “Compras governamentais”, “Sustentabilidade e meio ambiente”, “Turismo e identidade territorial”, “Empreendedorismo rural”, “Governança territorial”, “Inclusão produtiva” e “Empreendedorismo na escola”.
O prêmio é um reconhecimento aos gestores municipais por projetos implantados em suas cidades de estímulo à criação e desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública.
Anunciaram os vencedores da fase estadual do prêmio Prefeitura Empreendedora o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Maciel, ao lado do diretor-superintendente José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo) e o diretor de Operações, Marcelo Toscano.
Já os prefeitos foram representados pelo presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova. Também estavam lá o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Kleber Rodrigues, representando a Assembleia Legislativa, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, um antigo entusiasta do prêmio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 17 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião reservada com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira 17, na residência oficial da Câmara, em que prometeu ao enviado de Lula que não fará uma ofensiva legislativa para se vingar do governo.
Lira vive desde a semana passada uma guerra com o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, com quem já tem problemas de relacionamento desde o ano passado.
A razão agora foi a votação da Câmara que manteve a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por um placar apertado – 277 votos, apenas 20 a mais que o necessário para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira e seu entorno detectaram uma operação de bastidores comandada por Padilha antes da votação, que teria ajudado a definir o placar pela prisão.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
A Câmara Criminal do TJRN confirmou a condenação de um homem, acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal (roubo circunstanciado pela participação de outras pessoas e emprego de arma de fogo), à pena concreta e definitiva de 14 anos e 360 dias-multa, em regime inicial fechado. A confirmação se deu no julgamento de um pedido de revisão criminal, onde a defesa pretendia a absolvição, sob a alegação de suposta ilegalidade da sentença e acórdão condenatório, que em ambos tiveram o testemunho de outro réu, o que, para o recurso, não poderia ser tida como prova suficiente para alicerçar sentença condenatória.
“Apesar do esforço argumentativo do revisionando, não vejo como sua pretensão prosperar”, destaca a relatoria do recurso na Câmara, ao enfatizar que diferente do alegado pelo demandante, se verifica que a condenação se fundamentou no conjunto probatório trazido aos autos.
“Com efeito, sabe-se que para uma decisão condenatória se caracterizar como contrária à evidência dos autos, imprescindível que se demonstre a inexistência de qualquer elemento de prova a amparar a tese acusatória”, esclarece o relator.
Conforme o julgamento, a opção por uma das vertentes probatórias, com o acolhimento de uma ou outra versão que se apresentar, insere-se no âmbito do poder discricionário do juiz de decidir de acordo com o seu livre convencimento motivado, não dando ensejo, contudo, à procedência da ação revisional.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência extrajudicial para apresentar o projeto Proteção Integrada nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade. O evento também marcará a inauguração da sala multifuncional.
O projeto visa aprimorar o processo de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O objetivo é amadurecer e permitir a celeridade devida no atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados.
Além disso, o Proteção Integrada visa estabelecer uma rede de atuação para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de afastamento familiar imediato ou eminente. Isso é alcançado através do ajuste de um Termo de Integração Operacional (TIO) entre os atores políticos e sociais municipais que fazem parte do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Lançado no dia 5 de abril de 2024, o projeto é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF/MPRN) com o apoio da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN).
