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Um estabelecimento comercial da cidade de Jardim de Piranhas/RN, foi alvo da ação de ladrões na madrugada desta sexta-feira (02), por volta das 03h40min.
De acordo com o Capitão Santos, comandante da 5ª CIPM, os homens arrombaram a loja, mas, não furtaram nada. Eles empreenderam fuga e foram perseguidos pelos policiais do Grupo Tático Operacional que estava fazendo rondas.
Na fuga, já nas imediações da cidade de São Bento/PB, os homens capotaram o carro e fugira pelo mato. Os policiais ainda fizeram buscas, mas, não conseguiram localizá-los.
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, realiza reunião na segunda-feira (5) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Em seu relatório, Filipe Barros recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. No modelo proposto pelo relator, a apuração se dará após a votação, nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados de contagem de votos, aptos à verificação visual.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (2), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 19 de junho.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) projeta a produção de 70 milhões de doses da vacina AstraZeneca até o final do ano. A meta é possível graças aos compromissos assumidos entre a instituição brasileira e o laboratório britânico. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º) pela Fiocruz.
Depois de terem assinado em junho um contrato para aquisição de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de 50 milhões de doses, um novo acordo, firmado esta semana, permitirá a fabricação de mais 20 milhões de doses.
O anúncio aconteceu em reunião entre a AstraZeneca e o Ministério da Saúde, com participação da Fiocruz. Estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o CEO da AstraZeneca, Pascal Soriot, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
O texto do projeto que teve origem em uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi apresentado ao Congresso pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e que aprovado hoje, ainda prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.
Esse programa prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcionará como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. De acordo com o projeto, a identificação do sinal poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, a vítima deverá ser encaminhada para atendimento especializado.
O texto ainda prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade.
Rose de Freitas destacou que essa medida já vem sendo conduzida por meio da assinatura de convênios e protocolos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estabeleceram parcerias com redes de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas (quando estas tiverem um X desenhado nas mãos).
Em sessão remota nesta quinta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e insere no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
O projeto, que teve origem em uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi apresentado ao Congresso pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e contou com o apoio da bancada feminina. No Senado, a relatora da matéria foi Rose de Freitas (MDB-ES).
De acordo com a relatora, o índice de violência contra a mulher no Brasil aumentou cerca de 75% durante a pandemia — que ainda não acabou. Por isso, destacou ela, “nos deparamos com a necessidade de que esta lei entre em vigor o quanto antes”. Rose cobrou mais justiça para evitar a violência contra as mulheres. — A gente sabe que cada dia é um dia, cada luta é uma luta. Mas vamos vencer pela cultura, pela educação e pela obstinação das mulheres.
Fonte: Agência Senado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Feliz Fisher, negou liminar pedida pelo deputado estadual Souza Neto (PSB), no âmbito da Operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do RN no mês de abril, que investiga suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames no SUS em Parnamirim/RN.
O deputado é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência dele.
“O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o MP.
Justiça Potiguar
O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Estado (PMRN), enviado pelo Executivo, foi aprovado à unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (1/7). O PL foi uma solicitação da Deputada Isolda Dantas ao Governo do Estado, feita em janeiro de 2020.
Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.
A governadora, professora Fátima Bezerra, destaca a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade. “É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”, disse a governadora.
Nesta quinta-feira (01), foram presos nos Bairros do Gramame e Valentina, em João Pessoa/PB, dois homens suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa especializada em roubo a bancos. Contra um deles, existiam em aberto, cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Este, também, é acusado do assassinato do Cabo da Polícia Militar, Ildônio José da Silva, crime ocorrido no dia 16 de agosto de 2018, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar.
Nos locais onde os homens estavam escondidos, os policiais apreenderam um rifle de calibre 44, um revólver de calibre 38, roupas camufladas, além de uma porção de drogas.
A ação foi da Força Tarefa Susp de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Depen, SEAP, sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública contando com o apoio da Polícia Civil da Paraíba.
Sobre a morte do Cabo Ildônio
O secretário de saúde de Natal, George Antunes, negou, nesta quinta-feira (1º), irregularidades no processo de compra de 20 ventiladores mecânicos para equipar UTIs de combate à Covid-19 em leitos de Natal. Segundo ele, os equipamentos adquiridos pela pasta não estavam sucateados no momento da compra e que eles continuam sendo utilizados.
De acordo com ele, a compra foi feita em maio do ano passado e ele próprio fez uma visita à sede da empresa que vendeu os ventiladores mecânicos e solicitou testes nos aparelhos antes de fechar contrato. Segundo ele, os respiradores chegaram na capital em 15 dias após a assinatura do contrato.
“Os equipamentos estão em uso, continuam salvando vidas. Falar que esses equipamentos não tem serventia, que não tem utilidade prática, não é prudente, pois eles continuam salvando vidas. Estamos tranquilos em relação a acusação que está sendo feita, pois sabemos da lisura do nossos processos. Agora me causa tristeza, pois temos uma equipe muito dedicada a todas as questões da saúde pública do nosso estado“, afirma Antunes.
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Um grupo de associações empresariais enviou ofício ao governo Jair Bolsonaro pedindo o retorno do horário de verão. A aliança de representantes da cadeia de entretenimento, gastronomia e lazer afirma que o horário estendido favorece os negócios.
Assinam o texto a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo), a Federação Baiana de Turismo e Hospitalidade do Estado da Bahia (FeTur-BA), a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc), a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O grupo argumenta que, quando os relógios são adiantados em uma hora, as atividades ligadas ao turismo contam hora a mais durante o dia para receber turistas e clientes tradicionais.
“O horário diferenciado não gera grandes reduções no consumo de energia elétrica, mas estimula a adoção de novos hábitos de consumo e reflete positivamente para bares, restaurantes e meios de hospedagem”, diz o texto.
A pessoa que morreu em um acidente envolvendo um caminhão na estrada que ligas às cidades de Parelhas e Equador, no Seridó do Rio Grande do Norte, foi identificada como Luan Douglas da Silva, de 30 anos. O acidente aconteceu por volta das 15h40min de quarta-feira (30), na Serra dos Quintos.
O veículo envolvido no acidente do tipo colisão, foi um caminhão da marca GMC/14.190 de cor branca e placas MNX-3C60 Recife/PE, que ficou totalmente destruído e tombado no bordo da pista de rolamento.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) fez um pronunciamento destacando o trabalho e a trajetória da governadora do Estado, Fátima Bezerra, no horário destinado aos deputados que aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele se posicionou desfavorável à estratégia da oposição ao governo estadual, que, de acordo com ele, busca desvirtuar a imagem da Chefe do Executivo do RN.
“Fátima Bezerra é vista pela população como uma pessoa do bem, séria, preparada, que tem boa vontade para fazer e faz. Ela é uma pessoa de muito valor e contra fatos não há argumento”, destacou Vivaldo Costa.
O parlamentar complementou que o povo do Rio Grande do Norte é justo e sabe julgar muito bem. “O RN já deu a ela o mandato de deputada, de senadora e de governadora. Então, felizmente, ela conta com o povo”, falou.
Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.
“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.
“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.
O Rio Grande do Norte registrou mais um mês de alta na geração de empregos no ano. Após três meses seguidos de alta, entre janeiro e março, e uma pequena redução em abril, o mês de maio volta a registrar salto positivo com mais 2.097 empregos formais gerados no Estado potiguar. O acúmulo no ano é de 7.798 novos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (01).
O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.045 novos postos, seguido do comércio (645), indústria (503) e agropecuária (123), que até então vinha em quedas sucessivas. O setor da construção civil, que no acumulado do ano tem 1.590 novas carteiras assinadas, foi o segmento que, neste mês de maio, registrou perdas de empregos, com 219 demissões. No balanço dos cinco primeiros meses do ano, todos os setores possuem salto positivo na geração de empregos, a exceção da agropecuária.
“Embora ainda estejamos alertas pelos efeitos da pandemia, a economia dá sinais de normalidade e os efeitos na geração de empregos parecem consolidados, também, claro, fruto de incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas que têm movimentado os diversos setores de comércio, serviços e indústrias”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.
Com as altas de janeiro (+2.250), fevereiro (1.799) e março (2.116), a queda de 464 empregos em abril, e os 2.097 novos postos de trabalho em maio deste ano, o RN já recuperou praticamente a metade das 15.720 demissões entre março e maio de 2020, no auge da pandemia. Ainda em 2020, o Estado potiguar registrou saldo positivo de 1.769 novas vagas, fruto da reabertura econômica do segundo semestre. Novembro de 2020, por exemplo, registrou a maior alta dos últimos 24 anos, com 4.796 novas empregos.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui ao longo desta quinta-feira (1º) uma carga de 88.181 vacinas contra a Covid-19 para todos os municípios potiguares. Os lotes, encaminhados em operação conjunta com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, são a soma dos imunizantes recebidos esta semana e parte da reserva técnica liberada pela Sesap.
As vacinas são destinadas, de acordo com a orientação da Sesap a partir das pactuações com os municípios, todas como 1ª doses para atender a população em geral (41 mil doses da AstraZeneca/Fiocruz) e outros quatro públicos prioritários: trabalhadores da indústria, trabalhadores do transporte coletivo, integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e lactantes com crianças de até 12 meses.
A divisão de doses é feita pela Sesap a partir de estimativas colhidas junto a entidades de representação dos grupos, dados do SUS e consultas aos municípios. Assim, neste carregamento, serão 25.950 doses para os trabalhadores da indústria (24 mil de AstraZeneca/Fiocruz e 1.950 de Pfizer), 7.920 para as lactantes, 7.689 para membros do SUAS e 5.622 destinadas aos trabalhadores do transporte coletivo.
A nota técnica da Sesap aos municípios orienta os municípios quanto aos grupos a serem atendidos e os documentos necessários para comprovação de atividade.
O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias a sessão de abertura do pregão licitatório para contratação de empresas com vistas à prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparadas dentro do Programa Restaurante Popular.
Em janeiro de 2021 foi realizada uma contratação emergencial para as unidades de Restaurante Popular nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (apenas a unidade de Santos Reis) e São Paulo do Potengi, renovada em Termo Aditivo por mais 120 dias dentro dos parâmetros da lei. Essa decisão de gestão é para garantir a continuidade do fornecimento de refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade social. Tais contratos emergenciais vigentes garantem uma economia de R$ 3,757 milhões em dez meses para os cofres públicos.
Por isso, a respeito de notícias veiculadas em alguns órgãos de imprensa de que o Governo do Estado, por meio da SETHAS, contratou empresa irregular para a prestação de serviços de alimentação preparada nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, esta Secretaria esclarece: A empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda não possui nenhum tipo de impedimento ou suspeição para firmar contrato com o serviço público, encontrando-se regular, fato jurídico devidamente comprovado no ato da contratação em 31 de dezembro de 2020 e, também, no ato da celebração de aditivo contratual cuja extensão se deu até 25 de outubro do corrente ano, conforme depreende-se dos documentos constantes nos autos do processo SEI nº 02010009.002871/2020-64 com a juntada de certidões negativas demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública.
Ao mesmo tempo, a SETHAS deflagrou processo licitatório em 03 de dezembro de 2020, constante nos autos do processo SEI nº 02010009.002826/2020-18 e encontra-se em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD cuja conclusão deverá ocorrer em 90 dias, e por esta razão foi decidida a prorrogação dos contratos por mais 120 dias, para dar tempo de proceder com a migração entre os contratos.
Fruto de um acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e um casal investigado por envolvimento com crimes de colarinho branco, a sede do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Marlo Vitor Medeiros de Melo foi entregue à população de Carnaúba dos Dantas na segunda-feira (28). O esquema criminoso foi revelado em 2019 pela Operação Crime e Castigo, deflagrada em parceria pelo MPRN e as Policias Civil e Militar. Na ação, ocorrida também em Carnaúba dos Dantas, foram apreendidos R$ 676.944,00 em espécie e bloqueados mais de um R$ 1 milhão em aplicações financeiras.
A obra foi possível graças a atuação articulada entre Ministério Público, Município e Poder Judiciário. No decorrer das investigações, o MPRN firmou um acordo de não persecução penal com os investigados, após eles confessarem integralmente os delitos de que eram investigados e aceitarem pagar uma prestação pecuniária de pouco mais de R$ 1 milhão em favor de órgãos públicos e entidades de interesse social. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário.
As negociações foram conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (NUPA). Os acordos de não persecução são uma inovação legislativa, que confere ao Ministério Público uma importante ferramenta de resolução mais célere para casos de menor gravidade, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Além da sede do Centro de Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência em Carnaúba dos Dantas, o acordo possibilitou ainda a construção de duas unidades de Polícia, em Acari e Carnaúba dos Dantas; e a nova sede da Casa Irmã Ananília – antiga Casa do Pobre, em Currais Novos.
O Rio Grande do Norte registrou mais um mês de alta na geração de empregos no ano. Após três meses seguidos de alta, entre janeiro e março, e uma pequena redução em abril, o mês de maio volta a registrar salto positivo com mais 2.097 empregos formais gerados no Estado potiguar. O acúmulo no ano é de 7.798 novos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (01).
O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.045 novos postos, seguido do comércio (645), indústria (503) e agropecuária (123), que até então vinha em quedas sucessivas. O setor da construção civil, que no acumulado do ano tem 1.590 novas carteiras assinadas, foi o segmento que, neste mês de maio, registrou perdas de empregos, com 219 demissões. No balanço dos cinco primeiros meses do ano, todos os setores possuem salto positivo na geração de empregos, a exceção da agropecuária.
“Embora ainda estejamos alertas pelos efeitos da pandemia, a economia dá sinais de normalidade e os efeitos na geração de empregos parecem consolidados, também, claro, fruto de incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas que têm movimentado os diversos setores de comércio, serviços e indústrias”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.
