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Policiais civis do 1o Distrito de Polícia de Parnamirim, com apoio da Força-tarefa de Parnamirim, recuperaram, nesta quarta-feira (12), 52 celulares furtados do depósito judicial, no município. Os objetos estavam apreendidos em processos que tramitaram pela Justiça Estadual.
As investigações apontam que dois funcionários de uma empresa terceirizada, com apoio de servidores do Fórum, teriam subtraído os aparelhos celulares e estariam comercializando o material. Em razão disso, foram pedidas buscas e apreensão na residência dos suspeitos, onde os objetos foram encontrados, no bairro Vale do Sol.
Um dos investigados confirmou a subtração dos celulares e será indiciado pelo crime de peculato. De acordo com a apuração, iniciada há cerca de seis meses, o grupo criminoso atuava desde 2019. A investigação prosseguirá para identificar os demais envolvidos.
O volume de serviços no Rio Grande do Norte teve redução de 1,2% em março em comparação a fevereiro. O recuo é mais leve do que a média do Brasil (- 4%), influenciada por outras 13 unidades da federação com resultados negativos. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados hoje (12) pelo IBGE.
Quando se analisa o acumulado dos últimos 12 meses, o Rio Grande do Norte, com queda de 17,3%, e Alagoas (- 17,2%) têm as maiores retrações entre as unidades da federação.
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, março de 2021 superou o volume de serviços de março de 2020 em 2,1%. Esse é o primeiro resultado positivo em 12 meses no estado potiguar. Vale lembrar que, em março de 2020, houve o início das medidas de isolamento social para conter a covid-19 em todo o Brasil.
Ainda na comparação com o março de 2020, somente Maranhão (2,6%) e Rio Grande do Norte cresceram no Nordeste. O Brasil (4,5%) também registrou o primeiro resultado positivo depois de sucessivas quedas desde março do ano passado.
O ministro das Comunicações, deputado licenciado Fábio Faria, afirmou, nesta quarta-feira (12), que 100% das localidades brasileiras estarão conectadas à internet até 2028, por meio do leilão do 5G e do programa Wi-Fi Brasil. Ele compareceu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para expor o plano da pasta para este ano.
O edital do 5G está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e depois retorna para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para publicação. O ministro prevê que todas as capitais terão internet 5G no padrão standalone até julho de 2022, e a cobertura irá aumentando gradativamente até 2028.
Faria defendeu o padrão standalone, estabelecido no edital, que, segundo ele, permitirá a chamada internet das coisas e vai revolucionar o setor produtivo. Com o 5G, ele estima aumento de produtividade de 20% ao ano no agronegócio e o avanço da telemedicina.
Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia de covid-19 nesta quarta-feira (12).
A OMS deveria ter declarado o novo surto de covid-19 na China uma emergência internacional antes de 30 de janeiro de 2020, mas o mês seguinte foi “perdido” porque os países não adotaram medidas fortes para deter a disseminação do vírus, disse a comissão.
Em um grande relatório sobre a reação à pandemia, especialistas independentes pediram reformas ousadas na OMS e uma revitalização dos planos de prontidão nacional para evitar outro “coquetel tóxico”.
Foi aprovada a inclusão dos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12) e a iniciativa da matéria é do deputado Francisco do PT.
Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.
Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase seis mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.
Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia. Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN.
Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano. Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.
Escolas de todo o país têm até as 18h da próxima sexta-feira (14) para responder à pesquisa “Resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil”. O levantamento, que está disponível no Sistema Educacenso, tem o objetivo de reunir informações para a compreensão dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia e deve ser respondido, de preferência, pelos gestores das unidades escolares.
Até esta segunda-feira (10), 91,29% das escolas preencheram o formulário. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pesquisa faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2020, cujo objetivo é apurar informações sobre dois aspectos.
O primeiro é o movimento, ou seja, quantos alunos foram transferidos, deixaram de ir à escola ou faleceram. Já o segundo, trata-se do rendimento. Isto é, quantidade de estudantes aprovados ou reprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os resultados coletados em junho.
Com base no decreto do Governo do Estado n° 30.562, de 11 de maio de 2021, autorizamos as celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de fiéis (30%), podendo chegar a 50% da capacidade se utilizadas as áreas abertas, mediante prévia autorização da vigilância sanitária (Secretaria de Saúde), em todos os horários, respeitando o toque de recolher (22h às 5h).
Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação e permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual ou enquanto não mandarmos o contrário.
Natal (RN), 12 de maio de 2021
Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal
A presidente do sindicato dos policiais penais do Rio Grande do Norte, Vilma Batista escapou de ser assassinada durante um assalto, no final da tarde desta terça-feira (11), na avenida São José, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal. De acordo a vítima um dos bandidos a reconheceu e só não atirou porque teve medo das consequências.
Segundo Vilma, ela e mais duas amigas conversavam na calçada de uma loja quando três assaltantes chegaram em um carro, eles desceram e anunciaram o roubo. “Eles pegaram os celulares das minhas amigas e quando se dirigiram até a mim o que estava armado me reconheceu dizendo que só me mataria porque minha família era grande”, disse.
Logo após desistir de atirar o trio fugiu em direção a zona Leste e foi no bairro das Rocas que policiais da Rocam conseguiram interceptar o veículo onde estavam os criminosos. Os três assaltantes acabaram presos e os produtos roubados recuperados.
Portal BO
Policiais civis da Delegacia Municipal de Jardim de Piranhas, em ação conjunta com policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó e o Grupo Tático Operacional (GTO) da 5ªCIPM, prenderam, na terça-feira (11), Bruno Fernandes da Silva. Ele foi detido na cidade de Jardim de Piranhas.
Em desfavor de Bruno Fernandes, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Irecê (BA), pela suspeita de crime de tráfico de drogas.
Em Jardim de Piranhas, existe a suspeita de que Bruno Fernandes desenvolveria a mesma prática criminosa. O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 e Whatsapp (84) 3421-6029.
Além de representar o encerramento de mais de 4 mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de 2 mil processos no segundo grau, ou seja, no TJRN.
O acordo foi celebrado entre partes, durante a primeira sessão de trabalho do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), sob a presidência da vice-presidente do TJ potiguar, desembargadora Zeneide Bezerra. Com o entendimento, 46 mil professores aposentados e da ativa foram beneficiados. O acerto entre Governo e Sinte abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3 cujo procedimento reflete no cumprimento de sentença de mais de 4 mil ações de cumprimento, individualmente, distribuídas nos diversos Juízos do Estado do Rio Grande do Norte, ao que se chegou ao presente termo de conciliação.
A vice-presidente do TJRN salienta que o impacto do acordo firmado, no final de abril, tem diversos aspectos positivos. “Com a extinção desses processos, será possível dar baixa em, no mínimo, 200 processos para cada desembargador integrante das três Câmaras Cíveis do Tribunal”, observa a magistrada de segundo grau. “Esses processos foram extintos a partir de uma conciliação realizada pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), ligado à Vice-Presidência, sendo um estímulo para tentarmos outros acordos”, frisa a desembargadora.
A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos autorizou a vacina contra covid-19 da Pfizer e da parceira BioNTech para uso em crianças a partir de 12 anos, ampliando o programa de vacinação do país.
A vacina está disponível nos EUA sob uma autorização de uso emergencial para pessoas a partir dos 16 anos. A Pfizer/BioNTech disseram que iniciaram o processo de aprovação total para essas idades na semana passada.
A FDA afirmou que estava fazendo alterações para incluir milhões de crianças de 12 a 15 anos. É a primeira vacina contra a covid-19 a ser autorizada nos Estados Unidos para essa faixa etária, vista como um passo importante para levar as crianças de volta às escolas com segurança.
Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.
Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.
Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.
Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou nesta terça-feira (11) que o governo vai comprar mais 100 milhões de doses da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer para serem usadas no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. A compra foi viabilizada após a edição de uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário total de R$ 5,5 bilhões, anunciada ontem (10).
Parte desse recurso, cerca de R$ 1,68 bilhão, será destinada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a fabricação, em território brasileiro, de 50 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Os R$ 3,82 bilhões restantes serão usados na compra da Pfizer.
“O presidente me incumbiu de impulsionar nossa campanha de vacinação. E é isso que estamos fazendo. O Brasil já é o quinto país que mais distribui vacinas à sua população. Nas mais de 38 mil salas de vacinação, nós temos o potencial de vacinar mais de 2,4 milhões de brasileiros por dia”, afirmou o ministro.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), vai investir R$ 17,6 milhões para obras de recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba. A ação do Governo Bolsonaro vai permitir que as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco cheguem à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.
A barragem abastece o município de Cajazeiras, que fica a 470 km da capital João Pessoa, e o distrito de Engenheiro Ávidos, beneficiando 61,4 mil pessoas. Além disso, a intervenção oferece suporte hídrico ao açude São Gonçalo, permitindo o uso da água para irrigação e o controle das cheias do Rio Piranhas. Após a conclusão da obra, a barragem terá capacidade de acumular até 255 milhões m³ de água. A partir daí, as águas do Eixo Norte poderão chegar em grandes volumes à Paraíba e seguirão pelo leito do Rio Piranhas-Açu até o Rio Grande do Norte, chegando então no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, já no estado potiguar.
No total, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão e é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. A solicitação partiu da análise da delação premiada de Sérgio Cabral.
O ex-governador do Rio afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Folha de S. Paulo
Mais 174 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes com a Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde por meio da publicação da Portaria 936/2021 no Diário Oficial da União. O recurso orçamentário faz parte do Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
No Rio Grande do Norte, foram beneficiados os municípios de São Gonçalo do Amarante (3), Currais Novos (2) e Pendência (1). Além destes, o Hospital dos Pescadores, em Natal, também receberá dois leitos.
Um pedido de vista coletivo adiou para segunda-feira (17) a votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis – planta também usada para produzir a maconha – para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15).
O projeto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que se reuniu nesta terça.
O pedido de vista foi concedido pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), após o relator ler um parecer que acolhe parte das 34 emendas propostas ao substitutivo apresentado em abril. O novo texto mantém as linhas gerais da versão anterior, com ajustes de redação.
O substitutivo de Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
Sob a justificativa de que cerca de 500 policiais em serviço ou fora dele são assassinados anualmente e esse número tende a crescer, pois o Brasil vive uma guerra do crime e da impunidade, o deputado Coronel Azevedo (PSC) elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP, aprovado na manhã desta terça-feira (11) em reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.
Das doze matérias relatadas, discutidas e votadas pelos participantes da reunião, 10 foram aprovadas e duas baixadas em diligência para que sejam anexados documentos.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), que a conduziu, Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).
O deputado estadual Kelps Lima apresentou projeto de lei para que a Assembleia Legislativa conceda título de cidadão norte-rio-grandense ao bispo de Caicó, dom Antonio Carlos Cruz Santos.
Dom Antonio celebrou, nesta segunda-feira (10), sete anos de sua ordenação episcopal. Ele é o sétimo bispo diocesano de Caicó, com o lema episcopal: “Olharão para Aquele que transpassaram” (João 19, 37).
