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Juiz criminal de Caicó, se posiciona contrário a nomeação de Eider Brito para a Coape

Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, afirma que não se pronunciou favorável ao desaforamento - (FOTO: Sidney Silva)
Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, se posiciona contrário a nomeação de Eider – (FOTO: Sidney Silva)

O juiz criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, encaminhou oficio na manhã desta quinta-feira (02), para o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, informando que Eider Pereira de Brito, que foi nomeado interinamente para assumir a Coordenação de Administração Penitenciária – COAP, “NÃO REÚNE os predicamentos para exercer tal cargo“.

No ofício, o magistrado afirma que Eider Brito, responde por crime de estelionato na comarca de Caicó e que foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por causa disso. “O Sr. Eider Pereira de Brito, quando exercia o cargo de vice-diretor da PES (Penitenciária Estadual do Seridó), foi denunciado pelo Ministério Público por crime de estelionato (proc. Nº 0006608-53.2012.8.20.0101), cuja conduta encontra pontos de contato com sua atuação funcional (certidão de antecedentes criminais em anexo)“, destaca parte do documento.

Ele afirma que confirmou a nomeação de Eider Brito, depois que recebeu cópia do Memorando Circular, nº 019/2015 – COAPE/SEJUC, encaminhado, também para o diretor do Presídio de Caicó. De forma veemente, Luiz Cândido, continua dizendo-se contrário ao ato.

Para justificar a posição aqui tomada, serão usados somente informações despidas de qualquer subjetividade. O Sr. Eider Pereira de Brito, quando exercia o cargo de vice-diretor da PES, foi denunciado pelo Ministério Público por crime de estelionato (proc. Nº 0006608-53.2012.8.20.0101), cuja conduta encontra pontos de contato com sua atuação funcional (certidão de antecedentes criminais em anexo). Em assim sendo, acreditando que não existe situação ruim o suficiente que não possa piorar, informo, por dever de lealdade, que caso o Governo do Estado insista na indicação do Sr. Eider Pereira de Brito, este magistrado, nos limites da lei e do poder outorgado pela Constituição Federal aos membros do Poder Judiciário, não poupará esforços no sentido de fiscalizar previamente todos os atos praticados pela pessoa acima mencionada no que concerne ao Presídio Estadual do Seridó, uma vez que não existe qualquer vínculo de confiança entre este magistrado e o Sr. Eider Pereira de Brito“.

Por fim, o magistrado diz que “não tem a intenção de interferir no Poder Executivo, mas não é possível que a designação para cargo de tal relevância recaia sobre um nome com histórico criminal sob pena de se instalar oficialmente o caos que já se encontra oficiosamente instalado no sistema prisional local. Em assim sendo, de forma resumida, RECOMENDO QUE REVOGE DE IMEDIATO A DESIGNAÇÃO FEITA a fim de resguardar os princípios constitucionais insculpidos do art. 37 da Carta da República“.




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População carente de Jardim de Piranhas/RN recebeu peixe nesta Quinta-feira Santa

A prefeitura de Jardim de Piranha/RN, fez a distribuição de cinco mil quilos de peixes nesta quinta-feira (02). A entrega aconteceu ao lado da sede da Prefeitura no Centro da cidade. A ação foi realizada através da Secretaria de Assistência Social.

A entrega do peixe em razão da Semana Santa, se consolidou uma tradição para às famílias carentes de Jardim de Piranhas. Desde o primeiro mandato do prefeito Elídio Queiroz, que esta ação é praticada.

“A distribuição do peixe nesse período é importante para fortalecer a tradição, pois, estamos proporcionando uma semana melhor às pessoas carentes do município“, destacou, Elidio, que estava acompanhado de sua esposa Cristina, Secretária de Assistência Social.

A entrega começou por volta das 7hs da manhã, e às filas davam voltas no quarteirão da Prefeitura.




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Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 32 milhões

A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteou, na noite desta quarta-feira (1), as dezenas do concurso 1.691 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado em um estúdio de TV em Osasco (SP) e o valor do prêmio era de R$ 25 milhões. Nenhum apostador acertou as seis dezenas. A estimativa do próximo prêmio é de R$ 32 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 10 – 24 – 39 – 45 – 58.

A quina teve 145 apostas ganhadoras e o prêmio para cada uma delas é de R$ 21.660,17. A quadra teve 9.387 apostas ganhadoras, cada uma delas com direito a R$ 447,97.




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Currais Novos passa a sediar a 3ª edição da Feira do MEI do Seridó

Gerente Célio Vieira apresentou a estrutura da Feira do MEi do Seridó
Gerente Célio Vieira apresentou a estrutura da Feira do MEi do Seridó

O município de Currais Novos vai realizar a 3ª edição da Feira do Microempreendedor Individual do Seridó, entre os dias 16 e 18 de abril. As duas primeiras edições do evento, que é pioneiro no Brasil, foram realizadas em Caicó, nos anos de 2013 e 2014. A feira foi lançada, oficialmente, nesta quarta-feira (01), no auditório da Casa do Comércio – CDL de Currais Novos, contando com a presença de autoridades, empresários, imprensa e a sociedade como um todo.

Idealizada pelo Sebrae, a feira de negócios será uma vitrine para os micro empreendedores individuais mostrarem o trabalho que vem desenvolvendo em diversos segmentos. “É uma oportunidade mais direta para os microempreendedores. E a população poderá conferir os serviços e produtos desses empresários. Servirá também como um incentivo para aqueles que são informais verem que é importante se formalizar”, afirmou o gerente do Escritório Regional do Seridó Oriental, Célio Vieira de Moura. Durante a cerimônia, ele apresentou a programação e as novidades para essa edição.

Presente no evento, o prefeito José Vilton da Cunha garantiu apoio logístico para a realização da 3ª Feira do Microempreendedor Individual do Seridó. “O Sebrae está de parabéns por essa iniciativa, vamos trabalhar para que essa feira tenha grande participação popular e que seja um grande evento para o município”, assegurou. No dia 16 de abril, a Prefeitura vai inaugurar a Sala do Microempreendedor Individual, que vai fomentar políticas públicas e incentivar a formalização dos micro e pequenos negócios em Currais Novos.

*Agência Sebrae de Notícias




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Comércio de Caicó funciona normalmente nesta quinta

A celebração da Semana Santa não afetará o funcionamento do comércio de Caicó nesta quinta-feira (02) e no próximo sábado (04). Em comunicado dirigido aos associados, a Casa do Empresário esclareceu que o comércio será fechado apenas na sexta-feira, dia 03 de abril.

O funcionamento da Casa do Empresário também seguirá a mesma ordem. Fica a critério do empresário a modificação no horário de funcionamento do seu estabelecimento, esclarece a nota.




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Defensoria vai acompanhar sindicâncias na penitenciária de Alcaçuz

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) começou, esta semana, a acompanhar as audiências de sindicância instaladas contra presos do Sistema Penitenciário do Estado. Inicialmente, o acompanhamento será realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Defensoria Pública participa de sindicâncias em Alcaçuz
Defensoria Pública participa de sindicâncias em Alcaçuz

Os processos de sindicâncias são instalados para apurar possíveis faltas cometidas pelos presos durante o cumprimento da pena. A audiência de sindicância é a primeira etapa da apuração. Depois de colhido, o depoimento do apenado é apreciado pelo Ministério Público e pelo juiz responsável pela Execução Penal da Comarca, que decide se o detento cometeu ou não a irregularidade pela qual está sendo acusado.

De acordo com o defensor público Marcus Vinicius Soares Alves, que atua no Núcleo da DPE-RN na cidade de Nísia Floresta, essas audiências são realizadas uma vez por semana – sempre às terças-feiras – e, a partir de agora, contarão com a presença da instituição. O defensor destacou ainda que a presença da Defensoria Pública nos interrogatórios foi uma das garantias dadas aos apenados pelo Governo, durante as negociações para por fim às rebeliões nas unidades prisionais do Estado.

Depois do empenho pessoal do governador e da Defensora Geral do Estado, que conseguiram garantir o espaço para que as audiências possam acontecer em segurança, a Defensoria Pública irá acompanhar estes procedimentos”, confirmou Marcus Alves. O defensor lembrou ainda que a presença da Defensoria Pública é importante para os presos, que se sentes mais seguro no momento dos depoimentos.

A importância da presença do defensor público também foi destacada por Dinorá Simas, agente penitenciária que atualmente dirige a Penitenciária de Alcaçuz. “Para que estamos conduzindo esses processos, é importante que a Defensoria esteja presente em todas as etapas, fazendo o acompanhamento, porque isso garante mais legitimidade ao nosso trabalho”, comentou.




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Servidores da Fundac ganham realinhamento da Tabela de remuneração

Depois de mais de seis anos sem correção salarial, os servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) receberam nesta terça-feira (31) o realinhamento da tabela de remuneração. O realinhamento implantado na folha salarial representa uma correção de 55 a 60% nos vencimentos dos Níveis elementar e médio e de 32 a 35% nos salários dos servidores do Nível superior.

Os valores corrigidos foram obtidos depois de um estudo realizado durante a greve da categoria que durou 45 dias em 2014. A proposta, colocada em prática no mês de março de 2015, apresentou a correção das tabelas da Lei complementar 361 e da Lei complementar 320 das remunerações e das gratificações. Os servidores da Fundação amargavam o título dos piores salários da rede Estadual.

A categoria recebeu a notícia com muita alegria e os servidores reconhecem o empenho do Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, da Secretária do trabalho e Assistência Social, Julianne Faria, da interventora da Fundação no período de Março de 2014 até dezembro de 2014, Kalina Leite, atual Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e o Presidente da Fundac, Ricardo Cabral que está trabalhando junto com os servidores para a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.

O realinhamento é um avanço para a categoria que ainda luta para a reorganização e reestruturação da Fundac visando à adequação à Lei 12594 do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Dentro desse processo quatro estudos estão em fase final de elaboração: o da reestruturação, a redenominação, a reforma estatutária e o plano da Carreira Socioeducativa do Estado.




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Eider Brito é o novo diretor da Coap; Luiz Carlos Danúzio deixou o cargo

Eider Brito é o novo coordenador da Coap no RN - (FOTO: Marcos Dantas)
Eider Brito é o novo coordenador da Coap no RN – (FOTO: Marcos Dantas)

O caicoense, Eider Pereira de Brito, é o novo Coordenador de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. Ele assume o cargo que já estava vago. A coordenação nos últimos dias, era de Luiz Carlos Danúzio, que desenvolve atividades no sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais. Ele, já viajou de volta para o seu estado.

Uma portaria com a nomeação de Eider Brito, assinada pelo Secretário Adjunto da Sejuc, já foi assinada e teve cópia encaminhada para todos os diretores de unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A nomeação é de forma interina, até ulterior deliberação.

Uma fonte do Blog Sidney Silva, bem situada no Sistema Penitenciário, informou na tarde desta quarta-feira (01), que a previsão é que ele (Eider Brito), seja efetivado no cargo deixando a situação de interinidade.

O Blog Sidney Silva falou com Eider Brito, por telefone, e ele confirmou que esteve com o subsecretário e que aceitou o convite formulado. “Aceitei o convite! Eu estou à disposição para trabalhar e fazer o melhor pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Estamos passando por momentos de dificuldades, mas, eu tenho esperando que mude para melhor a situação“, afirmou.




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Governo divulga edital para criação de novos cursos de medicina

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa, apresentam nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), o novo edital para municípios que tenham interesse em receber curso de medicina. A ação faz parte das medidas estruturantes do Programa Mais Médicos, que visam à expansão e interiorização da formação médica no país.

Apresentação do novo edital para abertura de cursos de medicina

Data: 2 de abril (quinta-feira)
Horário: 11h
Local: Sala de Atos, 9º andar, Ministério da Educação – Bloco L, Esplanada dos Ministérios – Brasília/DF.




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Secretaria de Segurança Pública recebe idealizadores da campanha “Chega de Violência RN”

Secretária Kalina Leite recebe jornalistas envolvidos na campanha contra a violência
Secretária Kalina Leite recebe jornalistas envolvidos na campanha contra a violência

A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, representantes do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn-RN) em apoio a campanha lançada pela entidade contra a criminalidade. Durante o encontro, Kalina Leite vestiu a camisa com a marca “Chega de Violência RN” e apresentou a categoria os desafios e ações que a gestão tem desenvolvido para alcançar a redução dos índices de criminalidade no RN.

A campanha idealizada pelo Sindjorn-RN é necessária e importante para o processo de aproximação dos profissionais de comunicação e da sociedade em geral com a gestão pública. Através destas ações, os gestores podem apresentar os planejamentos e ações executadas por seus órgãos e construir políticas públicas mais sustentáveis e participativas”, disse Kalina Leite.

Durante a conversa a secretária da Sesed expôs a situação encontrada na pasta, como a falta de efetivo e investimentos nas forças policiais e o sucateamento na estrutura da polícia técnica e científica. A secretária da Sesed também citou as medidas que já estão em andamento para garantir ações mais efetivas na Segurança Pública, tais como a implantação do Comitê Permanente de Segurança, a revisão de todos os convênios e contratos da Secretaria para reaplicar recursos nas unidades, o reordenamento do policiamento para otimização ao máximo dos recursos humanos existentes, investimento em torno de R$ 7 milhões/ano para renovação do contrato dos alugueis de 200 veículos para Polícia Militar e substituição imediata de 60 viaturas, a criação da Câmara Técnica de Mapeamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais, entre outras.

Nossa gestão é focada na obtenção de resultados. Estamos sistematicamente monitorando e avaliando as metas planejadas e com isso já tivemos registros de queda nos índices de violência em janeiro e fevereiro deste ano. O encontro com os comunicadores foi muito proveitoso e, com certeza, irá colaborar com nossas futuras decisões”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.




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Rádio Caicó AM transmitirá sessões da Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN, vereador Nildson Dantas, acertou com a direção da Rádio Caicó AM, contrato de transmissão das sessões ordinárias nas segundas e quartas-feiras, das 18hs às 19hs. O diretor da Rádio Caicó, advogado, Navde Rafael Varela, disse que as transmissões já começam na próxima segunda-feira (06).

Isso é um desejo da Mesa Diretora e do todo o Colegiado. É mais uma forma de levarmos o nosso trabalho à população, principalmente àqueles que não podem, por algum motivo, virem até às sessões. Agora poderão, através do rádio, acompanhar o trabalho do Legislativo caicoense”, avaliou Nildson Dantas.




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Ezequiel solicita retomada de obras da Reta Tabajara

Ezequiel Ferreira pediu a retomada das obras da Reta Tabajara
Ezequiel Ferreira pediu a retomada das obras da Reta Tabajara

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), encaminhou ofício ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Adailton Cardoso Dias, solicitando a retomada das obras de duplicação na BR-304, no trecho conhecido por Reta Tabajara.

Esse trecho liga o município de Macaíba até a BR-226, que dá acesso à região Seridó, tendo um grande fluxo de caminhões e carro. Por esse fluxo intenso, a via se tornou perigosa, ocorrendo acidentes fatais, justificando a duplicação. Por essa razão solicito celeridade ao DNIT para a retomada desta importante obra”, justifica Ezequiel.

O deputado argumenta em seu requerimento que, em maio de 2013, foi anunciada a duplicação dos 26,5 quilômetros da Reta Tabajara. No mesmo ano, foi feita a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, que deu mais celeridade ao processo. Porém, as intervenções na via não estão em curso.

As obras foram iniciadas em maio de 2014 e em outubro do mesmo ano foram paralisadas em função da rescisão contratual. O prazo para que os serviços fossem executados era de dois anos, mas, com a rescisão, o Governo Federal precisa acelerar os trâmites para a retomada das obras.

O atraso na duplicação da Reta Tabajara prejudica 60 mil motoristas por dia, no Rio Grande do Norte. Por isso necessitamos urgentemente da duplicação, que dará mais segurança e tranquilidade à população que trafega pelo interior do estado”, concluiu Ezequiel.




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MPRN e entidades entregam ao Governo relatório com medidas para sistema prisional do RN

O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte – formado pelo Ministério Público do RN, Poder Judiciário Estadual, Conselho Penitenciário do RN, Defensoria Pública Estadual, dentre outras Instituições – entrega terça-feira (31) ao Governador Robinson Faria um relatório com proposições de medidas visando solucionar a crise do sistema penitenciário atualmente. O encontro acontece no prédio da Governadoria às 12h30.

O documento apresenta 30 proposições com suas respectivas justificativas e é fruto das discussões realizadas nos encontros do Fórum desde novembro de 2014, por iniciativa do Ministério Público Estadual, através do 39º Promotor de Justiça da capital, Dr. Antônio de Siqueira Cabral. As instituições acreditam que a crise do sistema penitenciário, vivenciada hoje pelo Estado, tende para o total descontrole caso medidas urgentes e sérias não sejam tomadas.




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MPF quer ponto eletrônico e divulgação da jornada dos profissionais do SUS no Seridó

Ponto Eletrônico é exigido pelo MPF
Ponto Eletrônico é exigido pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os 23 municípios que integram sua área de atuação (ver lista abaixo). As prefeituras assumiram a obrigação de controlar, por meio de ponto eletrônico, a jornada de trabalho dos profissionais de saúde. A previsão é que, até outubro de 2015, todos os municípios tenham instalado esses mecanismos de controle.

Além do ponto eletrônico, os TACs propostos pelo procurador da República Bruno Lamenha, e assinados por prefeitos e secretários de saúde, preveem o compromisso dos municípios em fornecer, aos cidadãos, certidões de não prestação de serviço quando eles não conseguirem atendimento na rede pública dessas cidades. As administrações municipais também terão de incluir no chamado “Banco de Preços em Saúde”, do Ministério da Saúde, todas as aquisições de insumos relacionados à área, inclusive de medicamentos.

A assinatura dos TACs teve início em outubro e se prolongou até este mês de março e ocorreu após uma série de reuniões com os prefeitos, secretários de saúde e procuradores de todos os 23 municípios da área de atuação do MPF em Caicó. Os termos reforçam um trabalho nacional do MPF em prol da transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Cuidados – O procurador Bruno Lamenha ressaltou a importância desse trabalho ser ampliado para outras regiões do Rio Grande do Norte e mesmo aos estados vizinhos, evitando a “migração” de profissionais de saúde, especialmente médicos, de um município que esteja realizando o controle da jornada de trabalho para outro que não promova o devido controle.

Essa situação tem sido o grande temor relatado pelos gestores na série de encontros promovidos pelo MPF em Caicó, por ocasião da assinatura dos TACs. A esse respeito, o procurador destacou que a implantação do ponto eletrônico tem por finalidade, em última instância, garantir uma melhor prestação do serviço de saúde pública e que o MPF está monitorando os impactos iniciais das obrigações assumidas pelos municípios, a fim de que a população não fique desassistida.

Um dos pontos dos TACs destaca que os municípios devem instalar ou manter, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, quadros que informem aos usuários o nome dos profissionais em exercício, detalhando especialidade e o início e término da jornada.

O quadro deverá ainda alertar que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Os dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão estar disponíveis na internet.

Compras – Quanto ao Banco de Preços em Saúde, que funciona no Portal do Ministério da Saúde, a ideia é facilitar o controle social dos gastos das prefeituras, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o banco a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência, permitindo às prefeituras, gratuitamente, atender exigências quanto à publicidade e transparência das despesas.

Recomendações semelhantes aos TACs assinados pelos gestores do Seridó já foram expedidas pelo MPF a prefeitos de outras regiões do estado. Caso as obrigações previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta não sejam adotadas, poderá incidir uma multa de R$ 5 mil, além de outra multa diária de R$ 500, a ser aplicada a prefeitos e secretários municipais de saúde.

Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó:

Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.




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Assembleia Legislativa homenageará jornalistas do RN

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (7). Em sessão solene marcada para as 9h30, o Poder Legislativo receberá 20 profissionais potiguares que atuam nas mais diversas áreas, dentro e fora do Brasil.

Assembleia Legislativa homenageia jornalistas do RN
Assembleia Legislativa homenageia jornalistas do RN

Proposta para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade, a sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista concederá honraria a jornalistas que atuam na televisão, rádio, jornal, internet e fotografia, além de assessores de imprensa que também se destacaram em suas funções.

Neste ano, serão homenageados nomes como Murilo Melo Filho, jornalista natalense e imortal da Academia Brasileira de Letras; Vânia Marinho, uma das primeiras apresentadoras de TV do Rio Grande do Norte; e também o repórter Alan Severiano, correspondente da Rede Globo em Nova Iorque.

A velocidade com que circula a informação, que nos impõe atentar para a necessidade de se preservar a qualidade da notícia, realça o trabalho do jornalista. Esses profissionais merecem respeito e uma justa homenagem”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa e propositor da sessão, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

Além de Murilo Melo Filho, Vânia Marinho e Alan Severiano, também receberão homenagens os jornalistas Mussolini Fernandes (In Memorian), Marco Antônio Antunes (In Memorian), Jurandy Nóbrega, Anna Ruth Dantas, Carlos Magno Araújo, Daniel Cabral, Breno Perrucci, Dinarte Assunção, Diógenes Dantas, Juliska Azevedo, Renata Moura, Erika Zuza, Alex Medeiros, Bruno Barreto, Cristiano Couceiro, Cezar Alves e Canindé Soares.

A sessão solene ocorrerá no plenário do Palácio José Augusto, sede do Poder Legislativo, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.




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