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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais.
Ao justificar a proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a proposta é uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, Mariana foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa do réu, André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra a jovem.
Pelo texto, o juiz do caso deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunha. Se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
A proposta alcança audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas. Caberá ao juiz garantir o cumprimento da lei.
O Vasco da Gama foi até o estádio Ronaldão, em Poço de Caldas, e empatou em 1 a 1 com a Caldense, nesta quinta-feira (18), para avançar para a segunda fase da Copa do Brasil. Na sequência do torneio, o time carioca enfrenta o Tombense, também de Minas Gerais.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 
“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento“, afirmou.
Leia a notícia completa da Agência Brasil, AQUI
Quem pretende se candidatar a uma das 181.898 vagas para recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Demográfico 2021 precisa se apressar: as inscrições terminam nesta sexta-feira (19), às 23h59, e devem ser feitas pelo site do Cebraspe (clique aqui para acessar o edital e as inscrições).
O candidato deve ter no mínimo ensino fundamental completo.
A taxa de inscrição é de R$ 25,77. Inscritos no Cadastro Único, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar isenção.
As inscrições para as 22.409 vagas para agente censitário se encerraram em 15 de março.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na noite desta quinta-feira (18) informou que 79% dos brasileiros acham que a pandemia está fora do controle e 82% têm medo (muito ou um pouco) de ser infectado pelo coronavírus.
O instituto perguntou ao entrevistado se a pandemia do coronavírus está controlada ou não. As respostas:
Fora de controle: 79%
Em parte controlada: 18%
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União” (DOU).
O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:
alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil de Campina Grande/PB, prenderam nessa quarta-feira (17), o caicoense, Vandeilson Xavier de Araújo, o “Matuto”, de 40 anos, apontado como “matador” de uma facção criminosa no Rio Grande do Norte. Ele responde a cinco processos judiciais.
O mandado de prisão definitiva de Vandeilson Xavier foi expedido pela comarca de Nísia Floresta (RN). Ele foi condenado a 29 anos de reclusão por homicídio. Em uma abordagem policial, no Rio Grande do Norte, “Matuto” havia sido flagrado com uma relação de nomes que seriam mortas pela facção a qual ele pertence. Em outra ocasião, os policiais encontraram uma farda da Polícia Militar com o nome de um cabo da PM, assassinado em São Gonçalo do Amarante.
De acordo com o delegado da DRF, Diego Beltrão, Vandeilson é um homem perigoso e procurado pelas polícias do Rio Grande do Norte.
“Devido à sua periculosidade, esse foragido já passou um período no presídio federal de Mossoró, como forma de punição pelas ações que ele e seu grupo praticaram naquele estado”, disse.
Pai e filho morreram vítimas da Covid-19 com uma diferença de menos de 30 minutos no interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no fim da noite desta quarta-feira (17) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste.
João Batista Fernandes de Oliveira era comerciante e tinha 49 anos. Ele começou a ter sintomas no dia 23 de fevereiro. Já o pai, Deoclecio Fernandes de Oliveira, de 83 anos, começou a apresentar sintomas um dia depois. Ambos moravam em Itaú.
G1/RN
Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte promovem um Lockdown da Segurança Pública na manhã desta quinta-feira, 18, para cobrar a vacinação dos trabalhadores da segurança e para demonstrar a insatisfação da categoria com a retirada de direitos imposta pela PEC 186. Das 8h às 12h, o atendimento nas delegacias estará suspenso.
O Lockdown da Segurança Pública acontece simultaneamente nos estados do Nordeste, como parte de um movimento nacional dos policiais civis.
“Nós decidimos aderir ao Lockdown da Segurança Pública para mostramos à sociedade o tratamento injusto que é dado às forças de segurança em todo o território nacional. O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto para congelar salários e impedir promoções dos policiais. Os senadores e deputados, por sua vez, aprovaram parte desses ataques aos direitos dos servidores, imputando grandes prejuízos aos policiais”, comenta Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN lembra que os trabalhadores da Segurança convivem diariamente com os riscos da profissão e, diante da pandemia, mantiveram-se na linha de frente, pois exercem atividades essenciais.
“Infelizmente, mais uma vez está sendo imposto um grande sacrifício ao setor produtivo, em particular ao Comércio, aos Serviços e ao Turismo, que respondem por 75% do nosso PIB e mais de 70% dos empregos gerados no RN.
E isso é algo que nos preocupa e decepciona, sobretudo porque temos tranquilidade em afirmar que nossa parte vem sendo feita. E que não é no comércio ou nos estabelecimentos de serviços, onde todos os protocolos de biossegurança são rigorosamente cumpridos, que as pessoas estão se contaminando.
Também nos causou estranheza o fato de que vínhamos mantendo, desde o final de semana passado, conversas com a área econômica do Governo do Estado. Nelas, o que nos vinha sendo dito era que “o retorno ao fechamento de todas as atividades não essenciais estava descartado”.
No entanto, nesta quarta-feira fomos surpreendidos com uma mudança completa de rumo. Mudança da qual nós fomos apenas comunicados e que teria sido fruto de acordo intermediado pelo Ministério Público e que teria envolvido ainda a Prefeitura de Natal.
O assassinato de um homem no Bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó, na noite desta quarta-feira (17), movimentou o setor policial na cidade.
A vítima identificada como Fernando Fabrício dos Santos Oliveira, de 23 anos, também conhecido como “Dunga”, foi morto com disparo de arma de fogo por volta das 22h30min na travessa das ruas São José com a Santa Maria.
O crime pode estar relacionado ao tráfico de drogas.
A vítima é a mesma pessoa que roubou portas, recentemente, portas, janelas e outros materiais do prédio da UPA, no Bairro Salviano Santos.
O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus. As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas, está o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino. O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.
O Decreto n° 30.419/21, o quarto deste ano em medidas restritivas para proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, foi construído a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos demais Poderes, empresários e trabalhadores. O governo também buscou o consenso com os prefeitos, considerados peças fundamentais na aplicação das medidas nos 167 municípios, sob o respaldo do Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Na terça-feira, durante reunião com os presidentes de associações dos municípios, os prefeitos sinalizaram apoio ao esforço do governo na luta contra o coronavírus.
Com o objetivo de mitigar os efeitos da quarentena, a governadora Fátima Bezerra disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda. Esta semana, o governo do RN anunciou benefícios para empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia.
Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.
Em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e ao esforço de imunizar os brasileiros, o governo federal segue com as iniciativas para combater outros vírus. É o caso da campanha de vacinação contra o vírus Influenza, marcada pelo Ministério da Saúde para iniciar no dia 12 de abril.
Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento. Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera, a campanha também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.
O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas, e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.
Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, os dias D, serão definidos por cada município.
A governadora Fátima Bezerra, anunciou no início da noite desta quarta-feira (17), que o Decreto com novas medidas para conter o avanço do novo coronavírus que deve ser publicado nas próximas horas, determina o fechamento das atividades não essenciais.
O Decreto começa a valer no dia 20 de março, próximo sábado, e segue até o dia 3 de abril.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, informou no início da noite desta quarta-feira (17), que o Brasil registrou nas últimas 24h, 2.648 mortos por causa do novo coronavírus. Com esse dado, o número total de mortos pela doença desde o início da pandemia, chega a 284.775.
Também foram registrados hoje no país, 90.303 novos casos.
O número total de recuperados do coronavírus é 10.287.057, com o registro de mais 82.516 pacientes curados. Outros 1.122.006 pacientes estão em acompanhamento.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta quarta-feira (17) mais um carregamento com 74.600 doses de vacina contra a Covid-19. Os imunizantes da CoronaVac serão distribuídos aos municípios potiguares a partir das 16h desta quinta-feira (18), com a mesma logísitica de apoio montada para as outras operações em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
As vacinas entregues pelo Ministério da Saúde serão destinadas à continuidade do plano de imunização potiguar, com foco nos idosos entre 74 e 79 anos, seguindo a fase de operação em cada um dos 167 municípios do RN.
Com este novo carregamento, a Sesap totaliza 388.840 doses de vacinas recebidas, somando CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, desde janeiro. Porém, até o momento o estado ainda não recebeu a segunda dose da Oxford/AstraZeneca, que necessita da segunda aplicação apenas três meses após a primeira vacinação, e segue no aguardo da sinalização por parte do Ministério da Saúde.
Diante do aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARSCoV-2 no Rio Grande do Norte, o comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou um documento com novas recomendações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado.
As recomendações estão centradas na ampliação das medidas de isolamento social por 21 dias, no alerta para não utilização de medicação sem evidência científica para tratamento da Covid-19 e em manter o uso de máscaras de forma correta.
O documento do comitê de especialistas tem como objetivo servir de base para as tomadas de decisões do Governo do Estado no âmbito do controle da doença. Ele é resultado de uma discussão em web-conferência no dia 15 de março, na qual foi feita uma reavaliação dos riscos epidemiológicos e do sistema de assistência à saúde.
A análise leva em conta a tendência da epidemia da Covid-19 no estado medida pelo indicador composto e a análise dos dados assistenciais do Regula RN, que mede a taxa de ocupação de leitos críticos e clínicos em tempo real.
Policiais militares do 6º BPM, prenderam em flagrante na tarde desta quarta-feira (17), dois homens tentando roubar uma loja de celular localizada na Avenida Rio Branco, Centro de Caicó.
Um dos detidos foi identificado como, DIEGO ORTEGA SANTOS. O outro é menor de idade. Eles portavam um revólver de calibre 38.
De acordo com o tenente-coronel Walmary Costa, um dos indivíduos estava dentro da loja e o outro na rua em uma moto Yamaha de cor vermelha e placa MXO-5F47. “Os policiais que estavam em patrulhamento nas imediações foram acionados pelo Copom e rapidamente se deslocaram para o local detendo a dupla. O que estava dentro do estabelecimento comercial, portava a arma de fogo”, disse.
Os dois ladrões foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência.
Em reunião com autoridades locais e membros do Estado e do Município, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram nesta quarta-feira(17) uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado. No entendimento dos órgãos, a medida seria a forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a proposta dos MPs, com exceção dos serviços considerados essenciais, as demais atividades deveriam ser fechadas diante do cenário atual da pandemia no estado. Ainda segundo os órgãos, a quarentena, dessa forma, enquadraria em uma estratégia visando o “achatamento” da curva de casos visando dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado.
Policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, prenderam na noite desta terça-feira (16), ADILIO MENEZES COSTA, de 39 anos, conhecido como “Negão”, foragido da Justiça do Estado do Acre, natural de Sena Madureira/AC.
Contra Adílio Menezes, existia um mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça acreana. Ele foi indiciado em investigação da Polícia Federal, por organização criminosa e tráfico internacional de drogas. De acordo com a PF, o homem é integrante da facção criminosa Comando Vermelho, e estava residindo em Natal, há 04 meses, no Bairro de Ponta Negra.
As investigações começaram após denúncia anônima informando sobre um foragido que estava traficando drogas aqui em Natal. Na noite desta terça, após “Negão” sair de um bar, foi abordado quando chegava em um residencial, na Vila de Ponta Negra. Aos policiais, ele apresentou documento falso, em nome de FRANCISCO CASSIANO DE OLIVEIRA, natural de ASSU/RN.
No apartamento onde Adílio estava morando, foram encontradas anotações referentes ao tráfico de drogas. Conduzido a base da DEICOR, ele foi autuado em flagrante.
