MPRN ajuíza ação de improbidade contra Fafá Rosado e mais seis pessoas

MPRN ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita de Mossoró e mais seis pessoas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão, Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Para o MPRN, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), mas tão somente certidão negativa de falência.

Tal exigência macula o caráter competitivo do certame, pois, como somente um licitante poderia receber a carta de exclusividade de um determinado artista, não haveria a possibilidade de comparação de preços de uma mesma atração entre os proponentes”, traz trecho da ação na qual o MPRN adverte que, pelo sistema adotado, a empresa vencedora seria aquela que primeiro entrasse em contato com as atrações musicais e não, necessariamente, a que ofertasse o menor preço.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.



Prefeitura de Jardim de Piranhas realizará Processo Seletivo com mais de 90 vagas

A Prefeitura de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, vai iniciar um novo Processo Seletivo para contratar 93 funcionários, além de formar cadastro reserva.

Conforme o edital que pode ser acessado em nosso site para mais informações, há oportunidades nos seguintes cargos e níveis de escolaridade:

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (3), Agente de Combate às Endemias (1), Auxiliar de Serviços Gerais (20), Coveiro (1), Cozinheiro (1), Eletricista (2), Motorista (11), Pedreiro (1), Servente de Pedreiro (1), Vigilante (1), Merendeira (5) e Gari (12).

Nível Médio/Técnico: Agente de Administração (1), Atendente (3), Atendente de Consultório Dentista (1), Digitador (1), Fiscal de Disciplina (2), Motorista de Ambulância (3), Operador de Máquinas Pesadas (2), Orientador Social (5), Cuidador Social (5), Técnico de Enfermagem (1) e Técnico em Análise de Laboratório (1).

Nível Superior: Assistente Social (2), Fonoaudiólogo (1), Médico ESF (3), Professor de Ciências – Ensino Fundamental II, Professor do Ensino Fundamental I (2) e Supervisor Pedagógico (1).

As funções possuem jornadas de 20h, 30h e 40h semanais, e devem ser exercidas mediante remuneração que pode variar de R$ 937,00 a R$ 10.000,00.

Para inscrever-se, compareça nos dias 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017 na sede da Prefeitura, localizada à Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, das 7h às 13h, e efetue o pagamento da taxa de R$ 20,00, R$ 40,00 ou R$ 60,00.

Esta seleção, cuja validade é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período, constará de Prova Objetiva prevista para ser aplicada no dia 8 de outubro de 2017.



Delação na ‘Cidade Luz’ implica agente com foro privilegiado

O empresário Allan Emanuel Ferreira da Rocha celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Cidade Luz. Ele estava preso no CDP da zona Norte. Seu alvará de soltura foi expedido no dia 5 de setembro.

A colaboração de Allan Emanuel levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso. A Operação Cidade Luz vinha sendo conduzida por promotores de Justiça em face de não haver pessoas com foro privilegiado.

Com a entrada da PGJ, um procedimento de investigação foi aberto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o que significa afirmar que Allan Emanuel ou citou deputados estaduais ou prefeitos, que são as figuras detentoras de foro no Tribunal de Justiça, mas não há deputados na apuração.

A Operação Cidade Luz apura fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal e seus desdobramentos já se estenderam para cidades como Caicó. A reportagem apurou que há investigação correlata sobre São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Allan Emmanuel.

*Fonte: Portal no Ar



Raquel Dodge assume compromisso de fortalecer funções constitucionais do MP brasileiro

Raquel Dodge toma posse no comando da PGR – (Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF)

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira (18) como chefe do Ministério Público da União (MPU) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos próximos dois anos. Em seu discurso, ela se comprometeu a desempenhar com equilíbrio, firmeza, coragem e seriedade todas as funções atribuídas pela Constituição ao Ministério Público. Primeira mulher a ocupar esse cargo, Raquel Dodge pretende reforçar o combate à corrupção, a defesa de direitos humanos, constitucionais e do meio ambiente, valorizando todas as áreas de atuação do MPF. Ela garantiu que dará igual ênfase à função criminal e de defesa dos direitos humanos.

Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da República que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover Justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum  e pelo meio ambiente, assegurar a voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e que ninguém esteja abaixo da lei”, afirmou. Coube ao presidente Michel Temer dar posse à nova PGR, que integra o Ministério Público Federal há 30 anos. Ela foi nomeada para o cargo em 13 de julho pelo presidente, após ser eleita pelos membros do Ministério Público para integrar a lista tríplice encaminhada ao Executivo.

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Ivonete solicita melhoria para o campo de futebol da comunidade Bom Jesus

Ivonete solicita melhoria para o campo de futebol da comunidade Bom Jesus

Os moradores da comunidade Bom Jesus, zona rural de Caicó, solicitaram a vereadora Ivonete Dantas (PMDB) que ela lute pela reforma do campo de futebol da localidade que necessita de reparos urgentes.

Ivonete apresentou a indicação e aguardará a resposta do executivo. Na avaliação da vereada a prática de esporte é de suma importância para aqueles que utilizam o espaço.



Enfermagem escolhe novos dirigentes do Coren-RN em eleição mais disputada da história

Essa é a primeira vez que 5 chapas disputam a eleição do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RN), marcada para acontecer no próximo dia 1º de outubro. São três chapas compostas pelo nível superior (enfermeiros) e duas chapas do nível médio (Auxiliares e Técnicos em Enfermagem).

A eleição será pela internet, no site www.votaenfermagem.org.br, à partir das 8h do dia 1º/10 e terá duração de 24 horas. O pleito irá compor a gestão do Coren-RN no triênio 2018-2020.

Devem votar os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem com inscrição definitiva e adimplentes com o Coren-RN até 1º de setembro de 2017, ou seja, quites ou tendo realizado parcelamento da dívida até essa data, sendo facultativo aos portadores de inscrição remida. Mais de 16 mil profissionais estão aptos a votar, de um total de cerca de 30 mil profissionais inscritos no Estado.

Para participar da eleição, os profissionais receberão, por e-mail e telefone celular, uma senha de acesso ao site de votação. Aqueles que não receberem a senha, deverão acessar o site da eleição (www.votaenfermagem.org.br) e selecionar a opção “Receber Senha”, que será enviada após a confirmação de alguns dados.

Uma cartilha de orientação para o voto na internet está disponível no site do Coren-RN para consulta.

Concorrem a disputa as seguintes chapas: Chapa 1 RENOVA-AÇÃO, Chapa 2 LUTA E PARTICIPAÇÃO e Chapa 3 AVANÇA COREN-RN, os componentes de cada chapa podem ser visualizado no site do Conselho www.coren.rn.gov.br, na aba Eleições 2017.

O voto é obrigatório e para quem não justificar ausência gera multa no valor de uma anuidade.



Campanha incentiva doação de sangue na Semana Nacional do Trânsito

O Hemocentro do RN realiza coleta externa de doação de sangue nesta segunda (18) e terça-feira (19), no Natal Shopping. A ação em parceria com o Detran/RN e Polícia Rodoviária Federal faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito e tem como objetivo sensibilizar os motorista e a sociedade em geral sobre a importância da doação de sangue para a vida de outras pessoas.

Os interessados podem procurar a Unidade móvel de coleta de sangue do Hemonorte que durante estes dois dias estará no Natal Shopping. A doação de sangue é aberta a toda sociedade. Para ser doador é necessário ter entre 16 e 68 anos, Jovens menores de idade só podem realizar doação com autorização dos pais ou responsável legal, estar bem de saúde e não ter consumido algum tipo de bebida alcoólica nas últimas 12 horas. A pessoa deve levar um documento com foto (carteira de identidade, trabalho ou habilitação).



Dupla de moto arromba e rouba Secretaria de Infraestrutura de Caicó

Dupla de moto arromba e rouba secretaria de infraestrutura de Caicó

A Polícia Civil apura o arrombamento no prédio da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Caicó, ocorrido na madrugada de sábado (16), por volta das 03hs20min. O prédio alvo da ação criminosa é localizado na Rua Felipe Guerra em frente a Câmara Municipal de Vereadores.

Duas pessoas chegaram na frente da secretaria em uma moto. Eles entraram no prédio pelo teto e de lá, só levaram um computador onde eram arquivados documentos.

A movimentação da chagada e saída da dupla foi flagrada pelas câmeras de segurança instaladas na Câmara Municipal.



Sejuc transfere presos e fecha Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, RN

CDP de Santa Cruz foi fechado pela Sejuc – (Foto: Édipo Natan via G1/RN)

Do G1/RN – O Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, localizada na região Trairi, foi fechado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os 70 presos foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário do Estado. Este é o terceiro CDP fechado pelo Governo do RN em um mês.

A Sejuc não divulgou para quais unidades os presos foram transferidos “para que não ocorra quebra de segurança“. O destino do prédio onde funcionava o CDP de Santa Cruz está sendo estudado pela secretaria. Os agentes que lá atuavam foram designados para outras unidades.
O fechamento do CDP faz parta de um “ novo projeto de reestruturação do Sistema Penitenciário do RN“. A Sejuca informou ainda que analisa a situação de outros Centros de Detenção Provisória do Estado.

Reestruturação

O primeiro CDP a ser fechado pela Sejuc foi o do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, no dia 18 de agosto. No dia seguinte, 19 de agosto, foi fechado o Centro de Detenção Provisória de Macau, na região da Costa Branca potiguar. Os 33 presos que estavam custodiados no local foram transferidos para unidades prisionais de Assu e Mossoró, ambas na região Oeste do estado.



Natalense é assassinado com disparos de arma de fogo em Caicó

Vítima foi baleada dentro de casa na zona Leste de Caicó

A Polícia de Caicó registrou na noite deste domingo (17), o assassinato do jovem Tales de Assis Miranda, de 20 anos, natural de Natal. O crime aconteceu por volta das 20hs na Rua Francisco Dantas, no Bairro Canutos e Filhos, zona leste da cidade.

De acordo com informações da Polícia, a casa onde estava a vítima foi invadida por dois homens. Um deles abriu fogo contra Tales de Assis. Uma mulher que estava perto foi atingida nas pernas, foi socorrida e está fora de perigo. Já, Tales, morreu no local da ocorrência.

O Samu foi acionado juntamente com as polícias Militar e Civil, além do ITEP.

As primeiras informações apontam que Tales tinha passagens pela polícia.



Diagnóstico da situação da criança e do adolescente em Caicó encontra-se na 3ª etapa

Diagnóstico da situação da criança e do adolescente em Caicó encontra-se na 3ª etapa

O processo do Diagnóstico e Elaboração da Política de Atendimento da Criança e do Adolescente do município de Caicó-RN, encontra-se na fase da 3ª Etapa, que corresponde a formação do quadro orientador do diagnóstico. Nesta fase estão sendo levantadas informações que ofereçam uma visão preliminar sobre o perfil do município, suas diferenças territoriais, quantidade e distribuição dos programas e instituições de proteção especial nele existentes. Além disso, a Comissão Intersetorial, buscará indicadores básicos que apontem a ocorrência de violações dos direitos das crianças e adolescentes e levantará hipóteses sobre a capacidade da rede de atendimento para enfrentar essas violações.

Para isso, estão sendo coletado os dados primários nas Organizações da Sociedade Civil, nos Órgãos governamentais; na Segurança Pública (polícias civil, militar e rodoviária), no Ministério Público; no Poder Judiciário; no Conselho Tutelar e entre outros. É relevante frisar que a busca desses dados primários é de extrema importância, uma vez que, existem dados que não estão publicados e, muitas vezes não são analisados pelos técnicos do município, ainda que sejam coletados e registrados”, disse Santiago Júnior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Caicó.

Desse modo, os membros da Comissão do Diagnóstico se responsabilizaram por coletar as informações nos lugares pré-definidos, onde dividiu-se os membros para buscarem os representantes de diversas instituições governamentais e não-governamentais (educação, saúde, segurança pública, assistência social, justiça), e estes preencherem as planilhas, que foram desenvolvidas para este trabalho.

E assim o   produto esperado ao final da Etapa 3 é a construção de um quadro de referência com informações sociais básicas do município; informações sobre as diferenças existentes entre os distritos e bairros; identificação das regiões de maior vulnerabilidade social no município; mapeamento preliminar das instituições e programas da rede de proteção especial existentes no município; e apreciação sobre as condições de operação das instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vinculadas às áreas da justiça e da segurança”, explicou o presidente.



No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

Para apoiar e buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento das facções têxteis do Seridó, o governador Robinson Faria participou de uma audiência pública em São José do Seridó na manhã deste sábado (16), em que declarou que soma-se à luta em defesa dos empregos gerados pela atividade.

O evento foi organizado pela classe produtiva da região, empresários, associações e pequenas fábricas, para discutir a crise que afeta o setor e buscar soluções, e contou ainda com representantes da classe política.

O Governador foi enfático na defesa da atividade e dos empregos que proporciona. “Estou ao lado de cada um de vocês trabalhadores do setor têxtil. Não estamos aqui para afrontar o Ministério Público, muito pelo contrário; viemos nos juntar a essa luta, para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando. Vocês dependem destes empregos e não vamos permitir que sejam prejudicados“, disse, sendo fortemente aplaudido pela população presente.

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Grito das Facções: Vivaldo diz que momento é de união em defesa das empresas e dos empregos

Vivaldo diz que momento é de união em defesa das empresas e do empregos

O deputado Vivaldo Costa (PROS) participou na manhã deste sábado (16), em São José do Seridó, do I Grito das Facções, ato em defesa das empresas têxteis que têm movimentado a economia das pequenas cidades do Rio Grande do Norte, em grande maioria na região do Seridó. Centenas de trabalhadores, empresários e políticos foram protestar a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Pro-Sertão. O parlamentar chegou ao local do movimento acompanhado do governador Robinson Faria (PSD).

Este momento é a hora de unir a todos em favor das empresas e do emprego. Temos que ter argumento para preservar a dignidade destes trabalhadores. Não adianta confronto, precisamos provar ao Ministério que a coisa mais importante é o emprego. Estamos aqui interessados em arrumar a solução. Defendo o diálogo e ampla união, o que não pode acontecer é a retirada dos empregos destes homens e mulheres”, defendeu Vivaldo.



Permanece vigente regra para uso de água na região de Pendências/RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:

Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.

A determinação leva em consideração os seguintes pontos:

1. A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.

2. O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;

3. O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).

O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.

Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU



Fórum de Turismo de Caicó abre inscrições para submissão de trabalhos acadêmicos

Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, o Município de Caicó realizará um Fórum de Turismo para reunir acadêmicos, profissionais e gestores públicos para debater o tema “Políticas de Conservação do Patrimônio Cultural”. A programação trará debates como turismo religioso, gastronomia e identidade regional, hospitalidade e serviços turísticos, patrimônio natural, geoparques, entre outros temas. O local do evento será o auditório da Casa do Empresário.

O Fórum de Turismo de Caicó terá carga-horária de 20 horas e contará com palestrantes do SENAC, UFRN, IFRN, UERN, Universidade Potiguar e Universidade do Cariri. Um dos destaques da programação será a apresentação de trabalhos acadêmicos, que deverão ser submetidos até o dia 20 de setembro, no formato resumo expandido. As regras de submissão e apresentação estão disponíveis em: www.facebook.com/forumdeturismodecaico.