Justiça obriga Globo a transmitir jogos do Campeonato Carioca

Justiça obriga Globo a fazer transmissão de jogos

A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) ganhou decisão liminar (provisória) na Justiça que obriga a TV Globo a transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As semifinais (Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas neste fim de semana.

A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela juíza Eunice Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida em caso de descumprimento. Eis a íntegra (97 KB).

A TV Globo havia anunciado a rescisão do contrato com a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020), alegando que houve quebra do contrato de exclusividade para transmissão do campeonato. Isso porque na noite anterior o Flamengo transmitiu o jogo contra o Boa Vista em seu canal no YouTube. A ação do clube foi amparada pela Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o direito de arena, ou seja, o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão em qualquer meio.

Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade”. “Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão”, considerou.

O risco de dano é patente em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato”, concluiu a magistrada.

Fonte: Poder 360


Polícia Civil prende suspeito de roubo em Tenente Laurentino Cruz/RN

Arma apreendida com o suspeito na zona rural de Alto do Rodrigues

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Macau prenderam, na manhã de sexta-feira (3), Henrique Eduardo da Silva Olegário, de 24 anos, mais conhecido como “Henrique Barandão”, nome atribuído devido à suspeita da prática de crimes associados a homicídios e roubos a bancos, nas regiões: Central e Salineira. Ele foi autuado em flagrante por adulteração e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com ele, foram encontrados: um revólver (calibre 38) e uma espingarda (calibre 12), com numeração raspada.

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PRF prende em Natal/RN homem que se passava por PRF aposentado

Falso policial tinha arma de fogo e distintivo da PRF

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã de sexta-feira (03), em um estabelecimento comercial em Natal/RN, um homem de 51 anos, que se passava por PRF aposentado.

A prisão ocorreu após denúncias de que o homem compareceu a uma instituição pública, e também a alguns estabelecimentos comerciais, se apresentando como um Policial Rodoviário Federal aposentado, ostentando distintivo PRF e uma arma, constrangendo as pessoas, possivelmente para obter algum tipo de vantagem.

No momento da prisão, o homem estava usando uma camisa com um brasão antigo da PRF, portando um documento de identificação funcional falso, um distintivo não mais utilizado, além de uma arma airsoft com coldre.

O homem foi preso em flagrante por falsidade ideológica e conduzido para a Polícia Federal em Natal/RN.


Imóvel do DER em Caicó é cedido para a PGE

imóvel é localizado no Centro da cidade de Caicó

A Procuradoria-Geral do Estado em Caicó, estará, em breve, ocupando o imóvel pertencente ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, localizado na Rua Professor José Gurgel de Araújo, 337, Centro.

A cessão de uso por tempo indeterminado, foi publicada no Diário Oficial do Estado.


Secretário de Planejamento estima que Estado tenha perda de 1 bilhão de reais em sua receita até o fim do ano

Secretário Aldemir Freire, da pasta do Planejamento do Governo do Estado – (Foto: Fladson Soares/Nominuto)

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia. A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor.

Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados, justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire.

A queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundeb, R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual.

O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79. Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita.

Assumimos um Estado em calamidade financeira, com passivo de quatro folhas e sete anos de salários pagos em atraso. Ainda assim nos comprometemos a pagar o salário dentro do mês trabalhado e temos cumprido. Os efeitos econômicos e sociais da pandemia permanecerão mais alguns meses. Mas enfrentaremos mais esse desafio com planejamento e ações”, concluiu Aldemir Freire. 


Caicó teve mais 17 casos confirmados de Covid-19; Até agora, já são 489

A Secretaria de Saúde de Caicó, confirmou na noite de sexta-feira (03), mais 17 casos de Covid-19. Além desses, o órgão também informo 8 casos recuperados.

Confira as informações do Boletim divulgado:

  • Homem de 41 anos, residente no Bairro João Paulo II, que fez teste de PCR e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 24 anos, residente no Bairro Paulo VI que fez exame de PCR e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 39 anos, residente no Bairro Centro que fez exame de PCR e está em isolamento domiciliar.
  • Homem de 49 anos, residente no Bairro Maynard que fez exame de PCR particular e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 48 anos, residente no Bairro Penedo que fez exame de PCR Particular e está em isolamento.
  • Mulher de 65 anos, residente no Bairro João XXIII que fez exame de PCR e está em isolamento domiciliar.
  • Homem de 20 anos, residente no Bairro Centro que fez exame de PCR particular e está em isolamento.
  • Homem de 38 anos, residente no Bairro Boa Passagem que fez exama de PCR particular e está em isolamento domiciliar.
  • Homem de 10 anos, residente no Bairro Boa Passagem que fez exame de PCR particular e está recuperado.
  • Mulher de 25 anos, residente no Bairro Recreio que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 26 anos, residente no Bairro Vila Altiva que fez teste rápido particular e está recuperada.
  • Homem de 63 anos, residente no Bairro Paraíba que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Homem de 46 anos, residente no Bairro Paraíba que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 38 anos, residente na Zona Rural (Sítio Barra da Espingarda) que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 34 anos, residente no Bairro Itans que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Mulher de 44 anos, residente no Bairro Samanaú que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.
  • Homem de 20 anos, residente no Bairro João XXIII que fez teste rápido e está em isolamento domiciliar.

Covid-19: Decreto da Prefeitura de Caicó permite abertura de estabelecimentos comerciais

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 792 de 03 de julho de 2020, onde destaca a abertura gradual e responsável de determinadas atividades comerciais, visando a recuperação da economia municipal com o devido controle de avanço da pandemia de COVID-19.

Pelo decreto, fica autorizada a abertura de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços enquadrados (as) nos seguintes incisos:
I- Atividades de informação, comunicação, agências de Publicidade, design e afins;
II- Salão de Beleza, barbearias e afins;
III- Papelarias, Bancas de Revistas;
IV- Lojas de produtos de climatização;
V- Lojas de bicicletas e acessórios;
VI- Lojas de vestuário;
VII- Armarinho;
VIII- Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;
IX- Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais), com exceção do Mercado público;
X- Agências de Turismo;
XI- Calçados;
XII- Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
XIII- Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;
XIV- Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
XV- Lojas de cosméticos e perfumaria.
XVI- Restaurantes; Lanchonetes e Food-Parks, inclusas as desenvolvidas em Praças de Alimentação e os quiosques localizados na ilha de Santana;
XVII-Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

Os responsáveis pelos estabelecimentos citados no artigo anterior, tais como dono de loja, gerente e servidores/funcionários, têm o dever de:
I- orientar seus clientes sobre as medidas de segurança;
II- cobrar o uso obrigatório de máscaras a todos os que permanecerem nos estabelecimentos, podendo ser impedido o atendimento daqueles que não cumprirem com a referida medida de proteção;
III- disponibilizar de álcool em gel 70% a todos os funcionários e clientes;
IV- buscar manter abertas as portas, janelas e outros meios de circulação natural do ar;
V- aumento da limpeza das áreas comuns, equipe de limpeza deve focar especialmente nos trincos, maçanetas, apoiadores, botões, interruptores e demais itens propícios a contaminação;
VI- não oferecer serviços que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, poltronas para espera, áreas infantis, poltronas para descanso. Desativação do espaço conforto/espera onde houver;
VII- garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
VIII- higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
IX- máquinas de cartão de crédito e telefones de uso comum devem estar envoltos em papel filme e deverão ser higienizados frequentemente;
X- estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;
XI- manter o teletrabalho para todas as atividades em que for possível essa modalidade, conforme condição de cada empresa;
XII- realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes;
XIII- esclarecer junto aos trabalhadores que a prestação de declarações falsas, posteriormente comprovadas, os sujeitará à responsabilização criminal, bem como às sanções decorrentes do exercício do poder diretivo patronal;
XIV- orientar acerca da vedação da entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus.

Ambientes que dispõe de elevador, deve ser obedecida a capacidade máxima de 3 pessoas por vez, além da disponibilização de álcool em gel nas entradas e saídas, cartaz interno orientando a limpeza das mãos nas entradas e saídas e disponibilização de tapete com água sanitária nas portas dos elevadores, de forma que se higienize os pés antes de entrar.

As atividades destinadas a alimentação, como restaurantes, lanchonetes e afins, incluindo as situadas em Praça de Alimentação, além da obrigatoriedade de seguir as medidas presentes no artigo anterior, também devem ficar sujeitas ao cumprimento das seguintes ações de combate ao novo coronavírus:

I- Manter o limite de até 4 pessoas por mesa;
II- Padronizar distância mínima de 2m a cada mesa;
III- Não realizar venda ou aceitar o consumo de bebida alcoólica no estabelecimento;
IV- Organizar turnos específicos para limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento, realizando limpezas antes do início dos turnos, nos intervalos e no fechamento;
V- Proibir cumprimentos com contato físico entre os profissionais com clientes, como cumprimentos com aperto de mão, abraços etc;
VI- Higienização de mesas e cadeiras dos clientes após cada refeição;
VII- Limpeza de banheiros presentes nos estabelecimentos de hora em hora;
VIII- Não realizar shows ou música ao vivo;
IX- Não expor pratos, talheres e galheteiros nas mesas, devendo haver a entrega destes aos clientes no momento da refeição, evitando maior tempo de contato da pessoa com os objetos informados;
X- Obedecer ao distanciamento de 1,5 m entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento, utilizando de marcação no chão, com tintas ou adesivos, para orientação dos clientes.
Na utilização do sistema Self-Service nos locais de alimentação, devem ser disponibilizadas luvas de plástico descartáveis na entrada do bufê, para que os clientes possam se servir e/ou tenha colaboradores para servir os clientes, equipados com luvas e máscara, e alimentos no bufê devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento frontal e lateral, reduzindo risco de contaminação.

Permanece suspensa a abertura de bares para venda de bebidas alcoólicas, restando também proibida a comercialização de qualquer substância com teor alcoólico pelos pontos de alimentação autorizados a funcionar, tais como restaurantes, lanchonetes, food-truks e similares, sob pena de multa nos valores entre R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), estipulada de acordo com a gravidade da situação e das condições econômicas do agente, a ser aplicada por autoridade municipal fiscalizadora.

Salões de beleza, barbearias, centros de estética e afins, em cumprimento das medidas do art. 2º, também devem adotar:
I- Atendimento com intervalo de no mínimo 30 minutos para higienização dos equipamentos;
II- Limpar frequentemente o salão e o mobiliário, no mínimo 4 vezes ao dia;
III- Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento;
Aos funcionários/gerentes/colaboradores de papelarias, bancas de revistas e lojas de vestuário, cabem a adoção de procedimentos extras de prevenção ao novo coronavírus, que incluem:

I- proibir que o cliente pegue nos materiais de escritório para testar produtos (canetas, lápis e afins), deixando isso a cargo de um funcionário da loja;
II- proibir o uso de provador, para o caso de lojas de roupas;
III- proibir que os clientes vistam ou provem as roupas e acessórios;
IV- manter as roupas, sapatos e acessórios constantemente limpos com limpadores e higienizadores portáteis;

Os serviços autorizados a permanecer funcionando devem seguir as recomendações das autoridades sanitárias municipais e OMS (Organização Mundial de Saúde), devendo cumprir com todas as medidas impostas por este decreto correspondentes ao gênero de atuação comercial de cada um, podendo ser multado ou até mesmo ter suspenso o alvará por 30 (trinta dias) em caso de desobediência.

Poderão ser retomadas as atividades físicas realizada na ilha, diariamente, incluindo-se os finais de semana e feriados, restrita a 170 pessoas simultaneamente, a ser realizado controle por meio de fichas entregues na entrada do local por meio de Fiscal, que deve exigir de todos a obrigatoriedade de:
I- Uso de máscara;
II- Higienização das mãos ao entrar e sair do espaço, e de objetos utilizados no momento de atividades físicas ou de outra natureza;
III- Manter distanciamento mínimo de 2m de uma pessoa para outra;
IV- Evitar aglomerações a partir de 04 (quatro) pessoas em uma mesma atividade;
V- Proibir a entrada de pessoas com sintomas semelhantes ao do Covid-19, tais como febre, falta de ar, tosse, dor no corpo e outros que coloquem em dúvida a condição de saúde da pessoa.

Fica permitido as atividades comerciais desenvolvidas por vendedores ambulantes apenas residentes ou domiciliados na cidade de Caicó, desde que sejam atendidas às recomendações das autoridades sanitárias municipais e OMS (Organização Mundial de Saúde), com bancas afastadas a cada 2 m, e com horário de funcionamento restrito das 07h às 16h.

O funcionamento de academias destinada as atividades físicas, além de seguir as obrigações presentes no art. 2º, deve ser realizado seguindo estritamente as seguintes medidas adicionais:

I – Limitar a quantidade de alunos que entram na academia, respeitando a regra da ocupação de 1 cliente a cada 6,25 m² (áreas de treino, piscina e vestiário), sendo proibida a entrada simultânea;
II – Na porta de entrada deverá ter um colaborador para auferir a temperatura dos alunos e impedir a entrada daqueles com mais de 37,8ºC;
III – Manter as portas internas abertas em tempo integral, permitido o uso de ventiladores;
IV – Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a 2%, ou outro dispositivo equivalente, para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento;
V – Reforçar a higienização do material de trabalho e o uso de máscaras por todos os colaboradores e alunos;
VI – Funcionamento do estabelecimento com capacidade operacional reduzida;
VII – Posicionar kits de limpeza em pontos estratégicos das áreas com equipamentos, com produto específico de higienização para que os clientes possam usar nos equipamentos de treino, como: colchonetes, halteres e máquinas no mesmo local;
VIII – Dispor de comunicados que instruam os clientes/usuários e funcionários sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento, informando ao aluno a importância da higienização das mãos com água e sabão e após a utilização de álcool etílico 70%;
IX – Durante o horário de funcionamento, a academia deverá fechar de 2 a 3 vezes ao dia por, pelo menos 30 minutos, para limpeza geral e desinfecção dos ambientes (NÃO RETIRANDO A OBRIGAÇÃO DO ALUNO HIGIENIZAR CADA EQUIPAMENTO APÓS SEU USO);
X – Delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas. Cada cliente deve ficar a 2,0 m de distância do outro;
XI – Utilizar apenas 50% dos aparelhos de cárdio, ou seja, deixar o espaçamento de um equipamento sem uso para o outro. Fazer o mesmo com os armários;
XII – Liberar a saída de água no bebedouro somente para uso de garrafas próprias;
XIII – Comunicar para os clientes trazerem as suas próprias toalhas para ajudar na manutenção da higiene dos equipamentos. Caso a academia forneça toalhas, elas devem ser descartadas pelo cliente em um recipiente com tampa e acionamento por pedal;
XIV – Desativar as áreas de convivência da academia, como por exemplo: estar, lanchonete, etc;
XV – Sem funcionamento aos domingos e feriados e de aulas coletivas;
XVI – Cada cliente só poderá frequentar os espaços da academia em apenas 01 turno por dia, com período máximo de 01 hora, para evitar aglomerações.

Fica autorizada a realização da Feira Livre, mantendo-se os termos do Decreto 761, de 24 de abril de 2020, reforçando que esta poderá ocorrer de segunda a domingo, das 03h00min às 11h00min, observados os seguintes critérios de padronização de montagem e operacionalização, quanto ao atendimento ao público consumidor:
I – referente às feiras realizadas aos sábado, as “bancas” deverão ser montadas no dia anterior (sexta-feira), no período compreendido entre as 14h00min até 00h00min, com acompanhamento de uma equipe técnica do Município de Caicó que fará a indicação do espaço correto para montagem de cada “banca”, sendo terminantemente proibida a modificação do espaço físico após a 00h00min, inclusive a montagem de novas “bancas”;
II – aos sábados, haverá controle de entrada e saída de consumidores, permitindo simultaneamente até 200 (duzentas) pessoas no espaço correspondente à feira livre mediante o recebimento de fichas, estando os acessos localizados:
a) dois acessos localizados no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Dr. Carlindo Dantas;
b) um acesso localizado no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Rio Branco;
c) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Generina Vale; d) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Augusto Monteiro; III – instalação de até 02 (duas) “bancas” por família, admitindo-se a presença de apenas 02 (dois) feirantes por banca, que poderão ser, permissionários, familiares, empregados ou colaboradores;
IV – espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas, mantendo sempre uma distância mínima de 1,5m dos clientes;
V – proibição de consumo no local e degustação de alimentos, a fim de evitar a disseminação do vírus nos utensílios e alimentos servidos, bem como evitar aglomeração;
VI – proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior do espaço definido para funcionamento da feira livre;
VII – vedação a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pelos fiscais da prefeitura;
VIII – os feirantes deverão adotar condições de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados;
IX – atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca;
X – disponibilização pelos feirantes de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% para os consumidores;

O Açougue Público Municipal está autorizado seu funcionamento, dispondo que:
I – Todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária e disponibilizar álcool em gel ou etílico de 70% (setenta por cento) para seus clientes, em local de fácil acesso e visualização;
II – limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público;
III – Não haverá limitação de clientes, mas deve-se evitar o atendimento simultaneamente no interior do Açougue Público;
IV – distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas na formação de filas para atendimento, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima;
V – em relação as filas, recomenda-se a distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima, tudo isso com o intuito de evitar a contaminação pelo coronavírus.

A reabertura do Mercado Público Municipal, no âmbito do Município de Caicó, fica condicionada à adoção das medidas:
I – Todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19);
II – Haverá limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público.
III – Não haverá limitação de clientes no interior do Mercado Público, devendo ser atendido um por vez, a medida em que cada pessoa sair, possibilitará o atendimento de outro no estabelecimento, sendo vedado o atendimento simultâneo.
IV – O horário de funcionamento do Mercado Público de Caicó/RN, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, será 07h00min às 16h00min.
VII – Para fins de ingresso e regresso ao Mercado Público Municipal, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, o Mercado Público contará com apenas duas portas de acesso.

Os boxes que tiverem portas de acesso direto ao lado externo das vias, deverão criar barreiras de modo a não permitir a entrada desordenada da população, orientando sempre os consumidores onde está localizada a porta destinada ao acesso e saída dos consumidores.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, ou até mesmo na cassação por tempo indeterminado, podendo inclusive ser feito o uso de força policial para o fechamento.

As autuações lavradas serão comunicadas às autoridades policiais competentes e ao Ministério Público do Estado, a fim de adotarem as medidas judiciais necessárias, em razão de descumprimento do art. 268 do Código Penal que assim dispõe: “Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As medidas previstas neste Decreto entram em vigor a partir da data de publicação, com exceção das academias, que somente poderão ser abertas na data de 06/07/2020 (segunda-feira), permanecendo válidas todas as medidas pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Pública Municipal, dependendo das alterações do quadro de pandemia do COVID-19.


Outro médico MORRE COM COVID-19 em Natal

O médico morreu nesta sexta-feira em Natal

Em menos de 48hs, a classe médica potiguar perde seu terceiro profissional com Covid-19. Trata-se do médico, Renê Anísio Rodrigues, de 36 anos, que faleceu na manhã desta sexta-feira (03), em Natal.

O médico deixa esposa e um filho.

Além de Renê, o RN perdeu nos últimos dias, o Dr. Paulo Matos e o Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior.

*Do Blog do BG


Renato Feder pode ser confirmado ainda nesta sexta como NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Renato Feder, secretário da Educação e do Esporte do Paraná, cotado para assumir o MEC

O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, pode ser confirmado ainda nesta sexta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro como o novo ministro da Educação. Bolsonaro ligou na quinta (2) para Feder para tratar do assunto.

Feder era um dos cotados para a vaga quando o ex-ministro Abraham Weintraub deixou o governo, no fim de junho. No entanto, Bolsonaro acabou optando pelo professor Carlos Decotelli. Nesta semana, Decotelli saiu do ministério antes mesmo de tomar posse, em razão da descoberta de inconsistências em seu currículo.

Anteriormente, havia pesado contra Feder o fato de ser próximo ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais rivais políticos de Bolsonaro. Feder também conta com o apoio do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). O PSD é um dos partidos que vêm se aproximando de Bolsonaro nos últimos meses, na tentativa do presidente de construir uma base de apoio no Congresso.

Em entrevista à GloboNews, ainda na época da saída de Weintraub, Feder disse que aceitaria o convite se fosse chamado pelo presidente.

Fonte: Agência Brasil


Bolsonaro sanciona lei que TORNA OBRIGATÓRIO o uso de máscara

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares e fala a imprensa no Palácio da Alvorada – (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

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Projetos Sonhar e Jovem Aprendiz fazem a diferença em Caicó

O Projeto Sonhar: preparando vidas é executado pelas Aldeias Infantis SOS Brasil na cidade de Caicó/RN, atende 150 jovens de 14 a 22 anos, de diferentes regiões da cidade. O projeto atua no desenvolvimento integral dos atendidos/as, através do incentivo a educação formal, empoderamento pessoal e a capacitação para o mercado de trabalho, ofertando conteúdo aos jovens para um novo olhar da sua vida: incentivando-os a alcançar melhores rendimentos na educação formal, guiando-lhes na descoberta de aptidões, na qualificação para o mercado de trabalho e proporcionando reflexões sobre seu meio, sua vida, suas responsabilidades e suas habilidades sócio-emocionais. Para que assim, possam ser protagonistas de sua história de vida, de superação pessoal e conquista profissional.

Por meio de parceria entre Aldeias Infantis SOS Caicó e o Centro Educacional Dom Bosco e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), 15 jovens do Projeto Sonhar ingressarão no mundo do trabalho através do Programa de Empregabilidade Juvenil: Jovem Aprendiz.

O Jovem Aprendiz é regido pela Lei Nº 10.097/2000, conhecida por Lei da Aprendizagem, que regulamenta a inserção dos/as jovens no mercado de trabalho, como forma de oportunidade, crescimento, segurança trabalhista e respeito a sua condição de desenvolvimento.

Não tenho palavras para falar desse projeto tão fantástico! O Projeto SONHAR é uma grande oportunidade para ampliarmos nossos conhecimentos e adquirirmos muitos outros. Através do projeto estou tendo a oportunidade de iniciar uma nova jornada na minha vida que é participar do programa jovem aprendiz, conhecer o mercado de trabalho, adquirir novas experiências, aprender cada dia mais e ajudar na renda da minha família”, expressou Joária Kelly, 17 anos participante do Projeto SONHAR.

Para Santiago Júnior, Gestor das Aldeias Infantis SOS, “o nosso Programa de Desenvolvimento de Jovens está consolidado. As ações aqui destacadas são evidencias claras de empoderamento, participação e protagonismo juvenil. Aldeias Infantis atua com ações de Advocacy e articulação de rede fomentando a transformação por meio do fortalecimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento de adolescentes e jovens e suas famílias. Isso é um fato gerador de desenvolvimento, responsabilidade e de alto valor social”, destacou Santiago Júnior, Gestor Social de Aldeias Infantis SOS.


Após quebra de exclusividade, Globo rescinde contrato de transmissão do Campeonato Carioca

Transmissão dos jogos não acontecem mais pela Globo

A Globo rescindiu nesta quinta-feira (02), o contrato de transmissão do Campeonato Carioca. A decisão foi tomada após quebra da exclusividade prevista no compromisso assinado com 11 clubes que disputam a competição – a exceção é o Flamengo – e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj).

Apesar da rescisão, a emissora vai manter os pagamentos previstos para este ano. Os clubes com contrato e a Ferj foram informados da decisão na manhã desta quinta.

Leia na íntegra a nota da Globo:

“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.

No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.

No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.

Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.

A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

Fonte: GloboEsporte.com


Comissão de padres trabalha na redação do plano de reabertura das Igrejas no RN

Igrejas estão fechadas por causa da pandemia e as celebrações estão sendo transmitidas pelas redes sociais

A comissão de padres, instituída pelos Bispos das Dioceses do Rio Grande do Norte (Natal, Mossoró e Caicó), se reuniu, de forma remota, na tarde desta quarta-feira (02), com a finalidade de elaborar o plano de reabertura das igrejas, no Estado.

Foi a primeira reunião da comissão e uma outra ainda deve acontecer nos próximos dias, para concluir a redação do plano. Em seguida, o documento será entregue ao arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ao bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e ao bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz.

Após análise do documento, os bispos refletirão sobre a retornada das atividades sacramentais das igrejas, que irá depender da situação do contágio da covid-19, no RN, em consonância com as deliberações das autoridades sanitárias do Governo do Estado e dos respectivos municípios.


Prefeito de Itabuna, na Bahia, diz que vai abrir comércio “morra quem morrer”

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), declarou nesta quarta-feira (1º) durante transmissão pela internet que autorizará que estabelecimentos comercias reabram as portas a partir da próxima quinta-feira (9) “morra quem morrer”. O vídeo tem circulado nas redes sociais e virou alvo de críticas.

Na última semana, a previsão da prefeitura de Itabuna era colocar em prática a flexibilização das atividades comerciais já a partir de 1º de julho. No entanto, a reabertura foi adiada porque o município registra 100% de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com a Covid-19, conforme apontou relatório da Procuradoria Jurídica do Município.

*Leia a notícia completa do G1, aqui


Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre disse que prevaleceu o entendimento – (Foto: Edison Rodrigues/Agência Senado)

Agência Brasil – Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.

Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

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