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Moradores de bairros próximos à mina da petroquímica Braskem em Maceió (AL) fizeram um protesto nesta sexta-feira (1º) para reclamar da falta de acordo de compensação para sair dos locais que podem ser afetados pelo possível afundamento da mina de exploração de sal-gema. Eles fecharam todas as vias de acesso ao bairro de Bebedouro.
As comunidades dos Flexais estão ilhadas socialmente após o deslocamento de cinco bairros vizinhos desde 2019. Só é possível acessá-las passando pelas regiões que se transformaram em “bairros fantasmas” após o desalojamento da população.
O líder comunitário Maurício Sarmento reclama que não há um plano para a retirada dos moradores das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Segundo ele, há tratamento diferenciado por parte da prefeitura e da Braskem em relação a outros bairros da cidade afetados pela mina, onde já houve a retirada de moradores e pagamento de indenizações.
“Temos que sair daqui, não pode ter tratamento diferenciado com outras áreas que já estão afetadas. Não aceitamos ir para abrigos públicos, pois o que aconteceu aqui não foi um acidente, foi um crime. Queremos sair daqui com dignidade e com indenização justa”, diz Sarmento. Ele classifica a situação como racismo ambiental com as comunidades afetadas.
Era madrugada de quinta-feira 30, num feriado em Brasília, quando deputados federais aprovaram um pacote de medidas que afrouxa a lei de licitações e facilita o envio de recursos para prefeituras.
Numa votação relâmpago, 307 parlamentares foram favoráveis às propostas, 27 contrários e uma abstenção. Detalhe: a maioria votou a distância, pelo celular.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. No início da noite do dia anterior, ele chegou a dizer que encerraria a sessão. O que não ocorreu; a votação foi conduzida por integrantes da Mesa Diretora.
No total, foram aprovados quatro projetos. Um deles determina que as licitações acima de R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada. Ou seja: as ofertas apresentadas durante o leilão não precisarão ser divulgadas. Só serão conhecidas na abertura dos lances.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (1°) uma redução de 6% no preço médio do querosene de aviação (QAV), o que representa uma queda de R$ 0,26 por litro. O reajuste já está em vigor e vale para as vendas do combustível às distribuidoras.
De acordo com a Petrobras, com a nova atualização, preço médio do querosene de aviação (QAV) acumula uma queda de 19,6% na comparação com o valor praticado em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos 12 meses, a redução média foi de R$ 1 por litro.
“A Petrobras comercializa o querosene de aviação produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores”, informa em nota a companhia.
O texto destaca ainda que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. “Não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de querosene de aviação”.
O desembargador Expedito Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) detalhe todas as verbas que foram encaminhadas a municípios potiguares durante os anos de 2021 e 2022. A intimação será encaminhada ao diretor-presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
Na época do envio dos recursos, o atual senador Rogério Marinho (PL) era ministro do Desenvolvimento Regional – pasta à qual a Codevasf está ligada. Pela decisão de Expedito Ferreira, a Codevasf terá de mostrar quais valores foram enviados para o Estado e quem fez a solicitação dos recursos.
A decisão do desembargador foi proferida nesta sexta-feira (1º) atendendo a um pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que perdeu para Rogério Marinho na disputa pelo Senado em 2022. Carlos Eduardo move uma ação contra o adversário desde agosto do ano passado, acusando o senador bolsonarista de abuso de poder político e econômico, por ter usado a estrutura do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf – para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado, privilegiando prefeitura de aliados políticos.
Além de encaminhar mais recursos para prefeitos aliados, em detrimento das reais necessidades do RN, Rogério Marinho teria agido para alterar o rol de atuação da Codevasf, estatal ligada ao MDR, para, de maneira inédita, passar a atender o RN. A empresa, então, começou a ser turbinada com verba do orçamento secreto.
Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.
Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira 22, a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.
Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria.
Três suspeitos de 20, 21 e 25 anos foram presos durante a “Operação Rei Sol” deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira 28, mas que só foi divulgada nesta sexta 01. Segundo foi divulgado pela corporação, os homens são integrantes de uma facção criminosa com atuação em Arez, interior do Rio Grande do Norte. Ambos atuavam fazendo o papel de “disciplinas” no grupo, ou seja, punindo os possíveis desafetos ou quem os desobedecia, através de um “Tribunal do Crime”.
O trio foi detido sob a denúncia de associação criminosa e tráfico de drogas. Ao todo, foram cumpridos três mandados de prisão e seis de busca e apreensão no município da Região Agreste do RN.
A ação foi coordenada pela 13ª Delegacia Regional de Goianinha/RN (13ªDR) em integração com a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar e a Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais da PMRN (CIOPAR). Também participaram da ação a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), a Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP/POLINTER), a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veiculos e Cargas (DEPROV), a 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz/RN (9ª DR), a 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz/RN (6ª DR), a 103ª Delegacia de Tibau do Sul, a 20ª Delegacia de Macaíba e o Núcleo de Operações com Cães (NOC).
O nome “Operação Rei Sol” é em alusão ao reinado de Luís XIV, marcado pela prosperidade da França, com o fortalecimento do Estado em diversas áreas.
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Enquanto isso, líderes venezuelanos garantem que haverá um referendo no domingo (3) para que a população decida a respeito dos direitos nacionais sobre a região conhecida como Essequiba. 
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo venezuelano.
“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.
O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo que a Venezuela realizará neste domingo (3), com a justificativa de consultar a opinião da população a respeito do direito venezuelano à região conhecida como Essequiba.
“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta sexta-feira (1º) uma nova ferramenta de monitoramento de dados de saúde, o Panorama Saúde. No lançamento, foram apresentadas as novas versões dos painéis Nota Remédio e Servidores Públicos. A iniciativa reúne dados públicos e indicadores demográficos, traçando um perfil da rede de assistência de cada município. A ferramenta está disponível no site www.panoramasaude.mprn.mp.br e é aberta à sociedade.
O Panorama saúde é uma ferramenta que demonstra o cenário sanitário dos municípios do RN, evidenciando dados sobre as despesas municipais, rede local de saúde (estabelecimentos de saúde e recursos humanos), leitos hospitalares, saúde mental, consultório na rua, atenção básica à saúde (Unidades Básicas de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Equipe de Atenção Primária e Agentes de Combate às endemias) e, ainda, indicadores de natalidade, morbidade e mortalidade. A ferramenta permite o amplo conhecimento da condição sanitária dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, elaborada a partir de bancos de dados oficiais disponibilizados pelos gestores da saúde dos três níveis governamentais, atualizados regularmente.
Além de auxiliar a atuação do promotor de Justiça para o desempenho de suas atribuições na defesa da saúde, o Panorama é um informativo aberto à comunidade para que ela possa conhecer a estrutura da rede de saúde de seu município e, consequentemente, propicia o debate transparente e democrático sobre o planejamento e execução de ações e serviços de saúde do SUS.
“São informações que dizem muito sobre a rede de saúde dos Municípios e que agora poderão ser acessadas pela sociedade, potencializando o controle social das políticas públicas na área da saúde”, registrou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso. A gestora lembrou ainda que a ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) que ficou em 2º lugar no Prêmio CNMP 2023.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), em uma ação conjunta com a 3ª Delegacia Distrital de Juiz de Fora, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), prenderam em flagrante, nesta quinta-feira 30, um homem que tentava vender equipamento proveniente de uma carga furtada. A prisão foi realizada em um galpão no bairro de Nova Era, na cidade de Juiz de Fora.
De acordo com as investigações, o equipamento havia sido enviado de Natal ao Rio de Janeiro para atender uma demanda da Marinha do Brasil, cedido por empresários que atuam na área de geradores de energia na capital potiguar. No entanto, durante o trajeto de volta, na cidade de Matias Barbosa/MG, o motorista do caminhão desviou o itinerário e desapareceu com o equipamento.
Durante as diligências, o homem foi detido por estar negociando um gerador de energia avaliado em R$ 280.000,00 em troca de três veículos de luxo avaliados em R$ 300.000,00, tendo sido constatados sinais de adulteração no chassi de um deles. Ainda de acordo com o inquérito, um homem, também empresário, que recentemente foi preso no Rio de Janeiro por envolvimento em um esquema de clonagem de veículos de luxo, intermediou a negociação com um comprador carioca. Ainda foi encontrada uma nota fiscal falsa emitida por uma empresa de construção civil, com a finalidade de legalizar o bem furtado.
As investigações seguem para identificar os demais envolvidos no esquema criminoso.
O processo seletivo para preencher 2 mil vagas para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) será retomado neste mês, após a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar o concurso. A autorização para contratar a FGV foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Destinado a preencher parte do efetivo da corporação, o concurso foi suspenso no fim de agosto deste ano em função de falha na aplicação da primeira prova escrita objetiva. Em consequência da irregularidade, foi rompido o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio de Desenvolvimento Executivo (Ibade), instituição que venceu a licitação no início do ano, para realizar o concurso.
Durante o período de paralisação do processo seletivo, a Polícia Militar resolveu também uma questão jurídica que surgiu em outubro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do concurso por considerar inconstitucional a cláusula do edital que limitava o ingresso de mulheres com uma cota de 10%. Um acordo obtido pela Procuradoria-Geral do Estado junto ao STF garantiu a continuidade do concurso, com a eliminação da cláusula. Ficou estabelecido que a classificação passa a ser pelo critério de notas, independentemente do sexo do candidato.
A Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da Polícia Militar já iniciou os entendimentos com a FGV para estabelecer um novo calendário de provas. De acordo com a Diretoria de Recrutamento, os quase 120 mil candidatos inscritos não serão prejudicados.
Dentro do processo de reordenamento do Programa Restaurante Popular (PRP), do Governo do Estado, executado pela SETHAS, a partir de segunda-feira, 04 de dezembro, 23 unidades em 13 municípios do Rio Grande do Norte, passam a funcionar sob novos contratos e endereços.
Uma inovação das novas regras contratuais estabelecidas pelo decreto nº 32.433, de 24 de fevereiro de 2023, é que algumas unidades serão unificadas. Este processo será em unidades de referência em cada município, sendo implantados restaurantes que passarão a ofertar mais de um tipo de refeição, quando isso for possível.
Pelas regras contratuais, o Restaurante Popular funcionará seguindo as diretrizes do decreto para garantir a fiel execução do Programa, como fornecimento de refeições que levem em consideração a cultura alimentar local e o fomento à aquisição de produtos pelas empresas com base na Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária) do RN.
O Programa Restaurante Popular, de acordo com o decreto de regulamentação, deve assegurar o direito humano à alimentação adequada, por meio da oferta de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos locais e/ou regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis e tendo por prioridade atender pessoas em vulnerabilidade social e em situação de insegurança alimentar.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, nas últimas 24 horas, deu cumprimento a diversos mandados de prisão e de busca e apreensão e prendeu 70 criminosos. As ações fazem parte da 2ª fase do “Dia D” da Operação Paz. Na fase anterior, realizada no dia 28/09 do corrente ano, 80 criminosos foram presos, totalizando nas duas fases da operação 150 prisões.
Segundo o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz, os dados de prisões da Polícia Civil na “Operação Paz” são bem maiores, pois desde o início da ação, os policiais estão mobilizados para aumentar a quantidade de investigações e prisões, no entanto, em 24 horas, o trabalho foi intensificado.
No âmbito da Polícia Civil do RN, participaram da ação equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
Todos os suspeitos presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O governo brasileiro defendeu na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nesta sexta-feira (1), uma proposta para que países com fundos soberanos, entre outros investidores, coloquem seus recursos em um fundo criado para manter as florestas tropicais em pé e conservadas. 
Os fundos soberanos são criados por alguns países para acumular riquezas. Entre os maiores fundos do mundo, estão os da Noruega, dos Emirados Árabes Unidos, da China, da Arabia Saudita, do Kuwait, do Catar, entre outros, segundo Instituto do Fundo Soberano.
“A ideia fundamental é incentivar a conservação e desincentivar fortemente o desmatamento e a degradação florestal”, informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A proposta defende que é urgente avançar na ideia de um instrumento global inovador para remunerar a manutenção e restauração das florestas tropicais.
“Por que falamos de fundos soberanos? Mundialmente, os fundos soberanos detêm U$S 12 trilhões, sendo que os 13 maiores fundos estão com 8 países que detém US$ 8,8 trilhões. A gente sabe que a maior parte dos fundos soberanos foram capitalizados com a venda de petróleo e combustíveis fósseis”, explicou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.
A Petrobras recebeu autorização da Assembleia Geral Extraordinária para alterar o estatuto social da companhia. As mudanças já aprovadas anteriormente no Conselho de Administração da empresa só poderão entrar em vigor após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A aprovação, na quinta-feira (30, foi dada por 54,98% dos representantes de ações com direito a voto. A União, como acionista majoritário, teve votos suficientes para garantir as alterações. De acordo com a Petrobras, o objetivo da mudança é atualizar o estatuto “para deixá-lo totalmente alinhado à lei, sem qualquer redução de requisitos legais sobre o tema”.
Entre as modificações está a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21, que trata de indicações de membros da administração.
De acordo com a companhia, o texto anterior reproduzia trecho da Lei das Estatais. Alguns dos requisitos da legislação foram considerados inconstitucionais, em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em março deste ano.
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis e compostos químicos e pela safra recorde de soja, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou novembro com superávit de US$ 8,776 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de novembro e representa alta de 41,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
Com o resultado de novembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 89,285 bilhões em 2023, maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. Desde agosto, o saldo positivo acumulado supera o superávit comercial recorde de US$ 61,525 bilhões de todo o ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações ficaram estáveis, enquanto as importações despencaram em novembro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,82 bilhões para o exterior, alta de 0,6% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 19,044 bilhões, recuo de 11,2% pelo mesmo critério.
Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Do lado das importações, o recuo no preço do petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.
Policiais Militares do 3º Pelotão de Tibau do Sul da 4ª Companhia Independente da PM (CIPM) receberam uma denuncia de populares, de que um suspeito estaria vendendo doces contendo maconha em sua composição, na noite desta quinta-feira 30, na Avenida Baia dos Golfinhos, na praia de Pipa, Litoral do Rio Grande do Norte.
Ao chegar no local, os policiais encontraram o homem vendendo um doce denominado de “bolos mágicos”, momento em que foi questionado se naqueles doces haviam maconha como ingrediente.
Foi observado que nos bolos continham uma folha de Maconha exposta, diante disso, o suspeito confirmou a existência da maconha em seu preparo e posteriormente foi conduzido a sua residência a fim de buscar documento de identificação.
Ao ser questionado se havia mais Drogas no interior do imóvel, o indivíduo confessou que possuía materiais ilícitos no interior da residência, onde foram encontrados: sete pés de maconha, uma porção de maconha, recipiente de plástico contendo sementes de maconha, um aparelho celular e R$ 30,00.
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (01), no auditório da Prefeitura Municipal, reunião promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo com a cúpula da Segurança Pública para mostrar como o Carnaval 2024 foi planejado. A partir de tais informações, as polícias e bombeiros, poderão elaborar os projetos de ação e prevenção para serem implementados no período da festa momesca.
O percurso por onde os blocos de rua irão passar é o mesmo. O polo multicultural será montado em área mais próxima do Mercado Público. O horário para os blocos ficarem na rua terá início ao meio-dia às 17h e das 18h às 2 horas da madrugada do dia seguinte. Desse modo, o período com folia no circuito aumenta.
Na parte da tarde, os blocos são: Frevo do Meio Dia, Quentura do Frevo e Treme-Treme
Na parte da noite, os blocos são: Ala Ursa do Poço de Sant’Ana (Bloco do Magão), Bloco da Furiosa, Treme-Treme e Canguru.
O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje (1º) no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está acompanhando a situação na capital alagoana, que sofreu, nos últimos dias, seguidos abalos sísmicos causados por atividades de mineração da Braskem.
Segundo a pasta, o ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com uma equipe da Defesa Civil Nacional, que está no local. O objetivo do encontro foi apresentar as informações levantadas pela equipe e traçar – em parceria com as defesas civis estadual e municipal – uma estratégia para atender a população afetada.
“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo. Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes. “Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. 
Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.
De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.
“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.
