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Professores da Universidade de São Paulo (USP) aprovaram em assembleia a paralisação dos trabalhos até a próxima segunda-feira (2). A decisão, tomada na noite de ontem (26), ocorreu em apoio à greve dos estudantes, iniciada na última quinta-feira (21). Na próxima segunda-feira, os professores também se reúnem para decidir o indicativo de greve.
“A categoria considerou fundamental apoiar a greve estudantil iniciada na semana passada, que tem como eixos a contratação de docentes em número igual ao das perdas acumuladas e a permanência estudantil”, disse, em nota, a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp).
Após a assembleia geral de ontem, algumas unidades de ensino da universidade estão fazendo assembleias setoriais para decidir se vão aderir à greve. “Aprovamos paralisação que vale para toda a categoria, em todas as unidades. Várias unidades farão assembleias setoriais até segunda quando deliberaremos sobre o indicativo de greve”, disse a presidenta da Adusp, a professora Michele Schultz.
A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos.
A gestão interina ficará no comando da PGR até o fim do processo de nomeação do novo procurador-geral, a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a indicação.
Após a definição do nome, o indicado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse será marcada pela PGR.
Eliseta Ramos entrou em 1989 no Ministério Público Federal (MPF). Ao longo da carreira, integrou colegiados que tratam de direitos sociais, fiscalização de atos administrativos e da supervisão da atividade policial. Em setembro deste ano, foi eleita vice-presidente do Conselho Superior do MPF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.
“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.
Após um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade. O Município tem prazo de 5 dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.
A decisão judicial assinala ainda que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao Município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.
Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o Município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Ocorre que, após o Município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do Município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.
O Brasil registrou nesta terça-feira (26) novo recorde de demanda máxima instantânea de energia, diz o ONS (Operador Nacional de Energia).
Recorde foi registrado às 14h31, quando a demanda atingiu a carga de 97.659 megawatts. Segundo o ONS, o recorde anterior era de 14 de fevereiro.
Na aferição por região, duas das quatro que o ONS mede registraram recorde. No submercado das regiões do Sudeste e do Centro-Oeste, que são contabilizadas juntas pelo órgão, a demanda máxima chegou a 57.792 megawatts, quanto no Norte a carga chegou a 9.090 megawatts.
A demanda máxima instantânea de um sistema é a potência máxima consumida em um determinado instante por um sistema.
Durante atendimento realizado nesta semana em um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com o alvará de soltura expedido pela justiça há quase seis meses.
A prisão ocorreu de forma provisória e, conforme foi verificado, o alvará de soltura havia sido emitido no dia 30 de março de 2023, no entanto, o documento não tinha sido entregue à direção da unidade. Após a análise do processo interno no sistema de justiça, foi constatada a prisão ilegal.
“Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, registra o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Nova Cruz.
Com o mutirão de atendimento à Cadeia Pública de Nova Cruz, 51 internos da unidade tiveram assistência jurídica com atendimentos virtuais e presenciais. Os mutirões de atendimento nas unidades prisionais do estado acontecem através dos núcleos das cidades em que existem presídios estaduais, do Núcleo de Execução Penal (NUEP) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus familiares (NUAP).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou hoje (27) que o reposicionamento do Brasil depende de um conjunto “ousado” de políticas públicas. A representante do governo federal discursou na abertura do Congresso Internacional de Inovação da Indústria, realizado na São Paulo Expo. O evento tem cerca de 20 mil inscritos.
Segundo a ministra, as medidas do processo de reindustrialização incluem elementos como a redução das emissões de carbono. Luciana informou que o governo federal aplicará R$ 60 bilhões em projetos de inovação e que parte do aporte deve mesmo ser não reembolsável, já que “inovação é uma atividade de risco”.
“A indústria é o motor da soberania produtiva” disse ela, que também destacou a realização de encontro do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria, que não se reunia havia sete anos, como um espaço de debates sobre o segmento.
Em sua fala, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, destacou a abertura do governo federal para aprimorar a neoindústria e afirmou que é preciso repensar as estratégias brasileiras. Para Pansera, uma das saídas é a formação de grupos de trabalho com ações e parâmetros bem definidos. “Temos que olhar os nossos gargalos e atuar a partir deles. A gente precisa estabelecer uma meta.”
A 16ª Delegacia de Polícia Civil, da Barra da Tijuca, decidiu, nesta terça-feira (26), pelo arquivamento do caso de atropelamento do ator Kayky Brito. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O artista foi atropelado na madrugada do dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, e o ator está internado desde então. Ele chegou a ficar na unidade de terapia intensiva (UTI) por 20 dias, no Hospital Copa D’Or, mas teve melhora e já está consciente.
Segundo nota desta quarta-feira (27) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as investigações constataram que o motorista Diones Coelho da Silva estava a cerca de 48 km/h, abaixo da velocidade máxima permitida na avenida, que é de 70km/h. Além disso, o laudo atesta também que o motorista estava a menos de 10 metros do ator.
Segundo o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, responsável pela perícia, o motorista só teria tempo hábil de reação e frenagem adequada se a distância fosse de pelo menos 26 metros.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta 27 o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.
“Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro”, justificou.
Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheciam que seria difícil barrar a aprovação do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.
“Quem quer doce?”, grita a mulher, com uma sacola cheia de guloseimas. Em resposta, recebe um sonoro “eu!” de dezenas de adultos e crianças que a cercam. “Viva São Cosme e São Damião”, ela grita de novo. 
Essa é a senha para todos esticarem seus braços na direção da mulher, querendo garantir mais um saquinho de doces. Um dos adultos consegue o prêmio, mas deixa o círculo alegando que os doces tem outro destino: “esse é para minha pequena, estou levando pra ela”.
Nas calçadas, em frente à igreja de São Cosme e São Damião, no bairro do Andaraí, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, há um sem-número de pessoas, entre adultos e crianças. Para onde se olha, há gente carregando sacos de doce, bolsas de supermercado, mochilas.
“Sempre gostei de sair de casa para pegar doce, desde criança. E é uma tradição lá em casa. Todo ano deixo de trabalhar para buscar o doce com eles. Antes com meus filhos, agora com os netos”, conta Ana Paula de Souza, de 45 anos, que, acompanhada da netinha Sofia, de 10 anos, tenta garantir os prêmios deste ano.
Chega a 15 o total de municípios do Amazonas em situação de emergência em razão da severa estiagem que afeta a região. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do estado, as cidades se localizam nas calhas dos rios Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões, mais atingidas pela baixa das águas. Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção. A situação afeta 111 mil pessoas.
A perspectiva é de que o drama se agrave ainda mais em outubro, quando a seca deve ser mais intensa. A estimativa da Defesa Civil é que até dezembro cerca de quinhentas mil pessoas sejam atingidas no Amazonas pelos efeitos da estiagem.
“A previsão é que, devido à influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuvas, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa se comparada a anos anteriores, podendo ultrapassar 50 o número de municípios atingidos”, informou a Defesa Civil.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia. O instituto aponta, ainda, que esse clima mais quente dificulta a formação de nuvens de chuva na região.
Com a intensificação da atuação da Operação Lei Seca entre o período de janeiro ao dia 24 de setembro deste ano, foram presas 337 pessoas pelo crime de embriaguez ao volante. Essa quantidade, segundo o major César Fagundes, comandante da Lei Seca no Rio Grande do Norte, supera o número de pessoas presas por embriaguez ao volante em 2021 e 2022.
Em 2021, 56 pessoas foram presas em flagrante por embriaguez ao volante. Já em 2022, houveram 256 prisões. A prisão acontece quando o condutor realiza o teste do bafômetro e aponta valores superiores a 0.33 miligramas de álcool ou caso haja recusa em fazer o teste mesmo possuindo sinais de embriaguez.
De acordo com o major César, o aumento no número de operações e a análise mais criteriosa da situação do condutor, além da montagem das blitze dentro de bairros e não somente nas vias principais foram fatores que auxiliaram o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) a aumentar os números da Lei Seca no Estado.
“Uma análise mais criteriosa diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, configurando prisões mesmo diante da recusa em realizar o teste”, explicou César.
O ministro Flávio Dino (Justiça) disse nesta quarta-feira 27 que existem vários critérios para a indicação do presidente Lula (PT) à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), além de raça e gênero.
Dino é o principal cotado hoje na bolsa de apostas de candidatos à sucessão da ministra Rosa Weber, que se aposenta da corte nos próximos dias. O outro nome cotado é o do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
O chefe do Executivo tem sido pressionado pela sociedade civil e por aliados a não diminuir a representatividade de mulheres na Suprema Corte, que hoje é de 2 ministras para 9 homens. Há ainda uma campanha para que Lula escolha uma mulher negra para o posto.
“Toda reivindicação dos movimentos sociais é legítima, sempre. Agora lembremos que é um sistema. Temos instituições de Justiça com várias instâncias, com vários tribunais, e o presidente tem observado isso, sou testemunha. Ele tem nomeado muitas mulheres, negras”, disse a Dino jornalistas no Palácio do Planalto, onde participa de cerimônia de lançamento das seleções do Novo PAC.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a ampliar o quadro de servidores por meio da realização de concurso público com a oferta de 400 vagas. A portaria, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. determina o lançamento do edital do processo seletivo em 6 meses.
As vagas ofertadas serão todas para candidatos com nível superior, sendo 154 para administradores, cinco para arquitetos, duas para arquivistas, 90 para analistas técnico-administrativos, 47 para contadores, 35 para economistas, 18 para engenheiros, sete para estatísticos, três para médicos, dez para psicólogos, 20 para técnicos em assuntos educacionais e nove para técnicos em Comunicação Social.
A prova do concurso deverá ser aplicada 2 meses após o lançamento do edital com os prazos e regras do processo seletivo. A AGU deverá cumprir todas as medidas previstas nas políticas de reserva de vagas para esse tipo de seleção.
A medida atende a um pedido da instituição enviado ao ministério em maio deste ano, no qual foi anexada uma nota técnica que aponta a existência de um déficit de 2,3 mil vagas na instituição, sendo 2,1 mil para analistas técnico administrativo e 200 para analistas em tecnologia da informação.
A Assembleia Legislativa do RN é local de discussão e debate sobre a possibilidade da permanência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no estado.
Essa situação já é realidade na Paraíba, que aprovou nesta terça-feira, 26, a permanência do ICMS em 20%.
Os Representantes do Governo do Estado já tem expectativa para que o governo do RN remeta uma nova matéria para a ALRN com a proposta de manter a porcentagem no estado.
Em entrevista para o AGORA RN, a deputada Cristiane Dantas (SDD), defendeu que no estado já existem altos tributos e manter esta porcentagem de ICMS pode ter grande impacto para a população norte-riograndense.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou, na manhã desta quarta-feira 27, o novo fluxo da Linha de Cuidado de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar e qualificar o atendimento à população, além de nortear os municípios e os hospitais regionais dentro da Rede de Urgência e Emergência do estado.
A linha de cuidado busca, principalmente, diminuir os índices de mortalidade de pacientes por AVC no estado. Segundo dados do DataSUS, em 2022 o RN registrou 2.606 internações e 401 óbitos por AVC, sendo 1.582 internações e 210 óbitos ocorridos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), que ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, é a principal referência para atendimento ao paciente com AVC.
“Esse é um passo importante para toda a secretaria, mas é só o primeiro. Sabemos do quanto o AVC atinge as pessoas, incluindo nisso as famílias, e como é preciso melhorar sempre o atendimento. Essa nova linha vem para pensar não só o atendimento na ponta, mas todo o processo, incluindo a recuperação”, destacou a secretária-adjunta Leidiane Queiroz.
Com a nova linha de cuidado, além desses dois hospitais de referência, serão incluídos de retaguarda em hospitais que permitam avaliação do neurologista e realização de exames diagnósticos, como o Dr. José Pedro Bezerra, Geral João Machado e Central Coronel Pedro Germano.
A cidade de Natal encontra-se entre as piores capitais do Brasil no recém-divulgado ranking de transparência elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com uma pontuação de 101, Natal ocupa a vigésima posição entre as 26 capitais avaliadas, ficando atrás de Palmas (TO), que obteve 107 pontos.
Para alcançar uma posição mais favorável neste ranking, a capital potiguar deve cumprir estritamente os prazos legais para o envio de declarações financeiras, evitando correções posteriores nos dados. Além disso, é fundamental garantir a precisão das informações nos relatórios enviados ao governo federal.
O objetivo principal do ranking é estimular melhorias na qualidade das informações prestadas pelos municípios ao Tesouro Nacional e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Quais são os critérios de avaliação?
O governo federal disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de segurança em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
O Pronasci tem, entre seus eixos prioritários, o de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, o combate ao racismo estrutural e as políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.
Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias. Em frente à sede do Legislativo, os servidores pediram a aprovação do projeto para garantia de seus direitos e avanços da categoria, esperados há décadas.
O prefeito de Mossoró reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira 27, no auditório da Estação das Artes para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município. O auditório foi tomado por multidão de servidores que acompanharam a apresentação de projeto de lei.
“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e com nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.
O projeto de lei apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra garrante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal. “É um avanço histórico para os nossos servidores que trabalham há mais de 30 anos no Município e nunca contaram com essa valorização profissional”, destacou Allyson.
