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Conselho de Segurança da ONU aprova cessar-fogo temporário em Gaza

Conselho de Segurança da ONU em Nova York
 25/3/2024   REUTERS/Andrew Kelly
© REUTERS/Andrew Kelly

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma resolução para um cessar-fogo imediato e temporário na Faixa de Gaza. De acordo com o texto, o cessar-fogo deve durar os dias que restam do Ramadã, que é o período do ano sagrado para os muçulmanos, que começou em 10 de março e termina no próximo dia 9 de abril.  

Os Estados Unidos (EUA), que vinham vetando resoluções que pediam o cessar-fogo imediato, se abstiveram de votar. A Rússia ainda apresentou uma emenda propondo que o cessar-fogo fosse permanente, mas a medida foi vetada pelos EUA.

A resolução aprovada foi articulada pelos dez membros não permanentes do Conselho, que não tem direito ao veto. São eles Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça. Com isso, o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.

O representante da Argélia, Amar Bendjama, comemorou o resultado, ressaltando que finalmente o Conselho de Segurança assumiu sua responsabilidade de promover a paz internacional.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Governo do Estado para que adote, em caráter de urgência, medidas para garantir a continuidade da assistência a crianças e adolescentes abrigadas na unidade de acolhimento institucional Lar Bom Jesus (LBJ). A medida se deve ao risco de fechamento abrupto do local que acolhe 26 crianças e adolescentes. No documento, órgão aponta necessidade de revisão do Plano Estadual de Regionalização de Serviços de Acolhimento para o grupo social.

De acordo com o demonstrado pelo MPRN, a unidade de acolhimento possui recursos financeiros para funcionar somente até o final do mês de março de 2023. O encerramento das atividades ocorre em virtude da interrupção das transferências financeiras feitas pela principal mantenedora, a Associação Brazilian Kids Kare (ABKK), o que foi noticiado por meio de ofício datado de 12 de março de 2024.

Em 2023, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do MPRN fez uma visita técnica à unidade e constatou que nela estavam acolhidas 38 crianças e adolescentes, praticamente o dobro da capacidade permitida. O local passou a ser acompanhado pelo órgão ministerial e registrou, ao longo do ano, o desligamento de 12 crianças e adolescentes em decorrência de regresso à família de origem, adoção ou aquisição da maioridade. Das 26 restantes, 20 estão lá há mais de dois anos, ainda sem possibilidade de retorno para suas famílias de origem e sem perspectiva de serem adotados a curto prazo.

Em um Relatório Técnico, analistas de serviço social do Ministério Público apontam a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte em assegurar continuidade do serviço. A Constituição Federal instituiu, no art 227, o princípio da prioridade absoluta em favor da criança e do adolescente ao preconizar que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

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prato pronto com refeição para almoço

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) que, no prazo de 30 dias, institua uma metodologia de trabalho eficiente para a fiscalização da execução dos contratos de fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário estadual, principalmente para que se garanta a suficiente quantidade de proteínas e qualidade nutricional. O cardápio oferecido deve apresentar variedade de frutas e verduras.

Pela recomendação, a Seap deve incrementar a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação, com medidas concretas, tais como: atuação mais regular e intensa da equipe de fiscalização dos contratos; realização de inspeções mais criteriosas nas cozinhas das empresas contratadas, com a elaboração de relatórios técnicos; aumento das equipes locais de fiscalização, para que seja realizada conferência diária do processo de entrega das refeições, incluindo fiscalização do conteúdo das marmitas, da integridade das embalagens, das condições de higiene das caixas térmicas e dos veículos utilizados no transporte, com a devolução das marmitas que estiverem em desconformidade com os termos contratuais.

Além disso, a Seap deve determinar a realização de registro diário, pelos fiscais locais, de ocorrência administrativa informando a entrega da alimentação, incluindo os seguintes dados: servidor responsável pelo recebimento na unidade e nos blocos; conformidade com o cardápio fornecido pela empresa; se foi constatado ou não marmitas com a tampa total ou parcialmente aberta ou impróprias para o consumo, devendo ser discriminada a situação; o horário da chegada de cada refeição na unidade e o horário da finalização da distribuição nos blocos.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária também deve determinar a utilização efetiva dos “check lists” de inspeção disponibilizados para que os fiscais locais possam avaliar, periodicamente, a prestação dos serviços pelas empresas, devendo ser preenchidos em correlação com a realidade fática.
Outra medida que deve ser adotada pela Seap é determinar a realização de treinamentos e capacitações, em todas as unidades, dos internos classificados que distribuem as refeições e dos policiais penais que fiscalizam a entrega da alimentação, abordando temas relacionados ao direito à alimentação adequada, boas práticas de manipulação de alimentos, responsabilidades dos executores de contratos, entre outros, orientando-os quanto às cláusulas do contrato firmado com a empresa fornecedora.

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Dr. DINNA Oliveira
Homem aplicando o fumacê no combate à dengue

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde Parnamirim reorganizem, no prazo de até 30 dias, os trabalhos exercidos pelos agentes de combate às endemias, notadamente mediante o remanejamento desses profissionais para os seus territórios de atuação, de modo a possibilitar o retorno dos agentes às atividades de inspeção de imóveis e de controle de vetor.

O objetivo principal da recomendação é assegurar a disponibilidade de um agente de combate às endemias para cada 800 a 1.000 imóveis do Município, com um rendimento diário de 20 a 25 imóveis/dia por agente, de modo a reverter o atual quadro de baixíssima cobertura de imóveis.

O MPRN recomendou também que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde se abstenham de instituir horário corrido de trabalho para o exercício das atividades dos agentes de combate às endemias, o que reduziria a qualidade e o rendimento das inspeções aos imóveis, devendo assegurar o cumprimento integral da jornada de trabalho dos agentes, com 40 horas semanais e 8 horas diárias, além do horário de almoço, de modo a não prejudicar a continuidade e a resolutividade das ações de campo realizadas no controle de vetor.

A recomendação leva em consideração o fato de Parnamirim ter, atualmente, 150.464 imóveis em seu território, que devem ser inspecionados pelos agentes de combate às endemias em suas atividades de controle de vetor, ou seja, nas ações de combate às arboviroses. Já foi constatado que o Município apresenta baixa cobertura de visitas domiciliares de agentes para o combate às arboviroses, notadamente em virtude do reduzido número desses profissionais nas atividades de campo.

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Migrantes resgatados no Mediterrâneo pela Guarda Costeira da Itália
© OIM/Francesco Malavolta

A União Europeia (UE) recebeu em 2023 mais de 1 milhão de novos pedidos de asilo, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, aproximando-se dos picos de 2015 e 2016, informou nesta segunda-feira (25) o Eurostat.

De acordo com o serviço estatístico europeu, a UE tem registrado desde 2021 um aumento de pedidos de asilo, tendo atingido 1,049 milhão de requerentes de países terceiros, aproximando-se dos picos de 2015 e 2016 (1,2 milhões e 1,1 milhões, respectivamente), provocados pela guerra na Síria.

A Síria mantém-se, desde 2013, como o principal país de origem, tendo dez anos depois representado 183 mil novos pedidos de proteção internacional (17% do total da UE).

O Afeganistão (100.900, 10% do total) é o segundo maior ponto de origem, seguido pela Turquia (90 mil, 09%), Venezuela e Colômbia (67.100 e 62 mil, respectivamente, 06% do total).

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Rio de Janeiro (RJ) – Presos novos suspeitos de participarem no assassinato da parlamentar Marielle Franco. Foto: Marcelo Freixo/Wikimedia Commons
© Marcelo Freixo/Wikimedia Commons

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mostra que o estopim para o crime pode ter sido uma disputa política em torno de um projeto de regularização fundiária.

Neste domingo (24), os irmãos Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de serem os mandantes do crime.

A principal hipótese de motivação para o crime seria, segundo a PF, uma indisposição dos irmãos, políticos de longa trajetória no Rio de Janeiro, com políticos do PSOL, em especial com Marielle.

Antes do crime, o partido havia se posicionado, por exemplo, contra a indicação do então deputado estadual Domingos Brazão ao TCE.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília- DF 24-03-2024. Chiquinho  Brazão deputado Federal. Foto Câmara dos Deputados.
©

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

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Dr. DINNA Oliveira
Daniel Alves durante a Copa do Mundo do Catar 2022 
 1/12/2022  REUTERS/Pedro Nunes
© REUTERS/Pedro Nunes/Direitos reservados

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi libertado de uma prisão de Barcelona nesta segunda-feira, após pagar fiança de 1 milhão de euros.

Na quarta-feira, um tribunal local decidiu que Alves poderia ser solto condicionalmente sob fiança enquanto recorre de sua condenação por estupro. Ele já cumpriu cerca de um quarto de sua sentença de quatro anos e meio de prisão.

Alves também precisa entregar seus passaportes brasileiro e espanhol para que não possa sair da Espanha, e comparecer ao tribunal semanalmente ou sempre que for convocado. O tribunal ainda impôs uma ordem de restrição que o impede de se aproximar da vítima.

 

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Fumaça de queimadas sobe em floresta tropical na Terra Indígena Yanomami, Roraima, Brasil, 2 de março de 2024. REUTERS/Bruno Kelly
© REUTERS/Bruno Kelly

A qualidade do ar na capital de Roraima, Boa Vista, permanece no nível considerado péssimo, segundo o monitoramento da Plataforma Selva da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

Medição realizada no início da manhã de hoje (25) registrou que a qualidade do ar atingiu 221.3 µg/m³ (por metro cúbico) em uma escala que vai 0 a 160 µg/m³. Ontem (24), Boa Vista chegou a atingir 334.5 µg/m3, segundo registro da plataforma, que monitora em tempo real queimadas e o índice da qualidade do ar na região amazônica.

Neste domingo (24), a cidade ficou coberta por uma nuvem de fumaça, proveniente de focos de incêndio que ocorrem no estado e também em países vizinhos, como a Guiana, o Suriname e a Venezuela. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registraram, até ontem, 1.312 focos de incêndio no mês de março. O recorde, registrado em 2019, foi de 2.433 focos. De janeiro até agora, o Inpe já registrou 3.973 focos de incêndio em Roraima.Na Guiana, dados dos satélites do Inpe mostram que o mês de março atingiu 490 focos de incêndios, ultrapassando o maior registro para o mês, em 2003, quando os dados registraram 472 focos de incêndio.

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Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25). 

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

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A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, durante coletiva de imprensa em Moscou, Rússia.
© Maxim Shemetov/Reuters/Direitos reservados

O governo venezuelano criou uma Alta Comissão de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo, anunciou nesta segunda-feira (25) a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, na rede social X.

“O presidente Nicolás Maduro decidiu criar a comissão para apresentar à Assembleia Nacional [onde detém maioria] um projeto de lei contra o fascismo e todas as expressões neofascistas”, disse Delcy.

Ela explicou que a decisão é uma resposta “aos atos de violência que o país viveu em 2014, 2015 e 2017” [anos em que se registraram amplos protestos da oposição no país, por diferentes motivos e durante os quais vários venezuelanos foram assassinados].

“É também resposta às graves consequências para a economia, a soberania e a integridade territorial do país, comprometidas por fatores extremistas que tomaram o Parlamento venezuelano em 2015 [quando a oposição obteve maioria parlamentar], a fim de despojar a Venezuela dos seus recursos e criar desestabilização interna”.

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António Guterres
© REUTERS/Lisa Leutner/Direitos reservados

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considerou hoje “totalmente inaceitável” a decisão de Israel de proibir mais comboios humanitários da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) para o norte da Faixa de Gaza.

“A decisão de não permitir comboios da UNRWA para o norte de Gaza, onde temos uma situação dramática de fome, é totalmente inaceitável”, disse o líder da Nações Unidas em entrevista em Amã, ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Ayman Safadi.

Para Guterres, aqueles que tomaram a decisão “devem assumir a responsabilidade diante da história pelas consequências em relação à dramática situação da população no norte de Gaza”.

É “absolutamente essencial haver um fornecimento massivo de ajuda humanitária”, defendeu António Guterres, acrescentando que isso implica até abrir mais pontos de entrada.

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Brasília- DF 24-03-2024. Chiquinho  Brazão deputado Federal. Foto Câmara dos Deputados.
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A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após  ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adiou a audiência pública agendada para acontecer nesta quinta-feira (21) na cidade de João Câmara. A audiência faz parte da agenda da Corregedoria-Geral do MP e da Ouvidoria que buscam ouvir e receber as demandas da população quanto a atividade funcional das promotorias de Justiça. Uma nova data será definida para o encontro.

A audiência de João Câmara seria a segunda da agenda de 2024, que já passou pela cidade de Areia Branca. Além do município sede, as audiências também atendem as cidades das comarcas a fim de ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial.

A agenda da audiência conta ainda com visitas a órgãos e entidades da região. No dia anterior ao da audiência pública em João Câmara, foram visitados o Fórum da cidade, o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, CRAS, Escola Municipal XVI de Junho e a Prefeitura. A equipe visitou ainda a Prefeitura de Parazinho e o Creas da cidade. Em São Bento do Norte, as visitas foram ao Conselho Tutelar e Creas. Em Poço Branco, foram realizadas visitas à delegacia e ao CRAS.

MPRN

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Imagem mostrando a mão de um profissional de saúde segurando a mão de um paciente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça, vem atuando para buscar garantir o acesso de pacientes oncológicos pelo SUS ao tratamento adequado. Nesta semana, uma decisão liminar determinou a admissão de um paciente oncológico para tratamento no Hospital do Coração de Natal. A internação havia sido regulada previamente pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e, de acordo com a decisão, deve ser concretizada em no máximo três dias.

A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública que busca a garantia do direito do paciente ao tratamento através de prestadores de serviço contratados enquanto rede suplementar. O Contrato SMS/Natal n. 03/2023, habilitou o Hospital do Coração como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia para pacientes do Sistema Único de Saúde. O atendimento ao paciente foi indicado a partir de um rodízio entres hospitais oncológicos denominado de “Semana Oncológica”.

Além de conquistar a decisão judicial, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal emitiu, neste sábado (23), uma recomendação destinada à Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal para garantir o acesso dos pacientes oncológicos SUS ao medicamento Talidomida. A recomendação orienta que a COVISA permita a dispensação do medicamento aos pacientes oncológicos SUS pela LIGA Norte Riograndense Contra o Câncer. O documento registra que a medida é possível vez que a instituição oferta serviço público de atenção oncológica para o SUS, compondo sua rede assistencial especializada, de forma complementar.

A apuração ministerial identificou que o medicamento está disponível no SUS para o tratamento de Mieloma Múltiplo. O medicamento, de uso controlado, é adquirido pelo Ministério da Saúde e fornecido aos hospitais habilitados em oncologia no SUS.

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Imagem com figuras representando pessoas e uma lupa em cima de uma delas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN) publicou novo processo de seleção de residente jurídico para atuação na 3ª e 13ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever por meio do formulário eletrônico (AQUI) a partir das 10h do dia 25 de março até as 14h do dia 8 de abril de 2024. A seleção foi publicada no Diário Oficial do Estado(DOE) no sábado (23) e prevê duas vagas imediatas.

Os candidatos devem comprovar os seguintes pré-requisitos no momento da inscrição: ter formação superior em Direito, por meio do diploma ou declaração emitida pela instituição de ensino e comprovar a experiência na área jurídica por no mínimo dois anos em órgãos do Ministério Público estadual ou Federal, Poder judiciário ou Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado. Além de comprovar experiência profissional de um ano na área criminal, nas mesmas instituições. As comprovações de experiências devem ser confirmadas através de certificado ou declaração.

A residência constitui modalidade de treinamento em serviço com duração de até 36 meses. O programa não cria vínculo empregatício, mas disponibiliza bolsa-auxílio de $2.500,00 além do auxílio-transporte com jornada de trabalho de 30 horas semanais. A seleção ocorre em 3 etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista.

O processo prevê classificação de até 8 candidatos para cadastro reserva, a fim de suprir necessidades futuras da instituição. Os candidatos devem ler o edital e acompanhar as fases do processo no Portal da Residência do MPRN.

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Blog de Marcos Dantas – Em entrevista ao Sistema Rural de comunicação durante sua filiação ao Partido Progressista (PP), o ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, anunciou sua pré-candidatura à prefeitura e fez críticas contundentes à atual gestão liderada por Rogério Couro Fino.

Queiroz, que anteriormente apoiou Couro Fino nas últimas eleições, agora o critica por sua ausência na cidade e pela suposta falta de controle sobre sua própria gestão. Segundo Queiroz, o atual prefeito não reside em Jardim de Piranhas, mas sim em Fortaleza, delegando o comando do município a outras pessoas.

Ele me prometia que ia fazer a mesma coisa que eu fazia, mas isso não aconteceu. As pessoas continuam necessitadas, recorrendo a rifas para custear despesas básicas de saúde que deveriam ser providas pela gestão municipal“, declarou Queiroz.

Ao ser questionado sobre as diferenças entre sua gestão anterior e a atual, Queiroz destacou a falta de assistência direta à população em necessidade durante a atual administração. “Na minha gestão, não havia a necessidade de recorrer a rifas para custear exames médicos ou medicamentos. Tínhamos um município forte ao lado do povo que precisava, ao lado do povo pobre“, afirmou.

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Casa de shows perto de Moscou é alvo de ataque
22/03/2024
Foto: REUTERS/Yulia Morozova
© REUTERS/Yulia Morozova

A Rússia contestou nesta segunda-feira (25) as afirmações dos Estados Unidos de que o grupo militante Estado Islâmico orquestrou um ataque a tiros em uma casa de shows nos arredores de Moscou, matando 137 pessoas e ferindo 182. acusando Washington de acobertar a Ucrânia.

No ataque mais mortal na Rússia em duas décadas, quatro homens invadiram o Crocus City Hall na noite de sexta-feira (22), atirando nas pessoas durante um show do grupo de rock da era soviética Picnic.

Quatro homens, pelo menos um deles do Tajiquistão, foram presos preventivamente sob acusação de terrorismo. Eles compareceram separadamente, ao tribunal distrital de Basmanny, em Moscou, conduzidos por oficiais do Serviço Federal de Segurança.

O Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo ataque, uma alegação que os Estados Unidos (EUA) disseram publicamente acreditar, e o grupo militante desde então divulgou o que diz ser uma filmagem do ataque. Autoridades norte-americanas disseram ter alertado a Rússia sobre informações de inteligência a respeito de um ataque iminente mais cedo neste mês.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

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O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, revelou que continua
© Bassam Masoud /Reuters

As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.

Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.

Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas. 

Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.

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