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A fala do ministro foi durante a leitura do seu voto na 1ª ação penal julgada contra réus pelos atos extremistas. O caso em análise é o de Aécio Lúcio Costa, de 51 anos, preso em flagrante no Senado Federal no dia das invasões.
“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou.
Moraes rebateu todas as preliminares levantadas pela defesa do réu e defendeu a competência da Corte e de si mesmo para julgar o tema. Segundo ele, a competência ficou “bem clara” durante os julgamentos para recebimento das denúncias pela Corte
O ministro também ressaltou a importância da análise e punição dos acusados diante da seriedade dos fatos ocorridos. “Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari ou na Disney”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá nesta quinta-feira (14) um grupo de estudantes do ensino médio da Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. A visita faz parte do projeto MPRN Perto de Você, que tem o objetivo de aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar.
Os alunos irão conhecer toda a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e conhecer o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. Eles também receberão orientações sobre o concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”, lançado pela instituição no último dia 4 de setembro.
A proposta é incentivar os alunos a produzirem vídeos curtos sobre a atuação do MPRN, de modo que a pesquisa que precede a produção desses vídeos amplie o conhecimento dos participantes sobre a instituição e sobre os aspectos da cidadania e da proteção de direitos.
Podem participar os alunos de ensino médio das redes públicas estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte, de forma individual ou em grupos de até cinco participantes da mesma escola. É necessária a orientação por parte de servidor público (professor, coordenador, diretor da unidade de ensino ou congênere) lotado na unidade escolar na qual o(s) aluno(s) inscrito(s) esteja(m) matriculado(s).
Policiais civis da 23ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Extremoz) divulgaram, nesta quarta-feira 13, a elucidação de uma tentativa de latrocínio. O crime foi cometido no município de Extremoz, em 08 de abril de 2023. O suspeito continua foragido.
A vítima, um motorista de aplicativo, aceitou uma corrida e, durante o trajeto, nas proximidades de Murici, o suspeito anunciou o roubo. A vítima, então, entregou os seus pertences. Ainda assim, foi esfaqueada várias vezes no pescoço e fingiu que estava morta para enganar o suspeito. Ele foi identificado no âmbito das investigações e responde a outro inquérito policial por roubo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
AgoraRN
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um número de telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular 2023. O contato é o (84) 99807-7173, disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
O Programa CNH Popular 2023 vai oferecer mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. Os beneficiários selecionados receberão dispensa total dos exames e taxas do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
As inscrições para o Programa seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Site e Portal de Serviços do Detran. Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.
AgoraRN
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira 15, com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana, o Corpo de Bombeiros do RN, a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram vivência com foco na abordagem humanizada em tentativas de suicídio. O curso é uma iniciativa conduzida pelos Bombeiros e conta com a parceria de diversos órgãos e tem como objetivo capacitar profissionais de segurança para lidar de forma humanizada com indivíduos que, enfrentando momentos de dor extrema, consideram o suicídio como uma saída.
Neste contexto, os agentes de mobilidade de trânsito frequentemente se encontram em situações delicadas envolvendo pessoas em risco de suicídio, e, muitas vezes, são os primeiros a intervir. Compreendendo a sensibilidade dessa situação, a STTU entende a iniciativa como uma oportunidade de proporcionar treinamento especializado a seus servidores – na hora de orientar as pessoas a optarem pela vida.
A parceria entre o Corpo de Bombeiros do RN, a PRF, a Guarda Municipal e a STTU é um passo importante para fortalecer a capacidade das forças de segurança em lidar com situações tão delicadas. Esta colaboração demonstra o compromisso contínuo dessas organizações em proteger vidas e servir à comunidade.
O Curso de Abordagem Técnica às Tentativas de Suicídio (CATTS) visa treinar profissionais de segurança para lidar com situações de tentativa de suicídio de forma empática e eficaz. Ele é uma iniciativa fundamental para salvar vidas e proporcionar apoio às pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade.
O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.
O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
“A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse.
A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.
Uma pousada avaliada em R$ 9 milhões, localizada na praia de Pipa, uma das mais procuradas do Rio Grande do Norte é alvo de operação da Polícia Federal. A ação denominada “Milvus” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira 13, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que se associou para o cometimento dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e lavagem de dinheiro no estado da Paraíba, com ramificações no Rio Grande de Norte e São Paulo.
Foram cumpridos 13 medidas judiciais expedidas pela Vara de Entorpecentes de João Pessoa, sendo três mandados de prisão preventiva (um em Barueri e dois em João Pessoa); nove mandados de busca e apreensão, sendo um mandado também em Barueri/SP, dois em Tibau do Sul/RN e um em Parnamirim/RN, e cinco em João Pessoa.
As investigações tiveram início após a prisão de um traficante já condenado, que fora preso em uma academia de musculação em João Pessoa.
Com o aprofundamento do trabalho policial, foi possível se detectar que o esquema criminoso continuava e que estavam em curso atos de lavagem de capitais, a exemplo da construção de uma pousada na praia da Pipa, em Tibau/RN, alvo de sequestro judicial na operação de hoje, avaliada em mais de nove milhões de reais.
O evento não aparecia na agenda oficial do presidente como uma cerimônia de posse e seus assessores tratavam a todo o momento apenas como uma “reunião”.
O ato contrasta com os eventos com presença de autoridades, parlamentares e discursos para marcar a nomeação de ministros do governo, como a posse do último ministro que havia entrado no governo, o titular do turismo Celso Sabino também indicado pelo centrão.
A cerimônia de Sabino foi no salão nobre do Planalto, contando com a presença de alguns dos principais representantes da classe política, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A cerimônia tímida irritou uma ala do centrão, que já criticava a negociação arrastada dessa reforma ministerial para abrir espaço para o PP e o Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos., o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que o tema pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional precisa “legislar mais”. A declaração foi feita durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão. Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo.”
Para Marinho, a proibição da contribuição levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo país e, consequentemente, a um cenário de “fragilidade terrível”. “É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos frágeis enfraquecem a democracia. E aí ocorre o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos”.
“Quando se fala em sindicatos, muitas vezes o pessoal só olha para os sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos representam partes, trabalhadores e empregadores”, disse. “É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais são esses produtos? Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções coletivas que trazem o conjunto das cláusulas sociais, econômicas, você pode debater questão ambiental, segurança, saúde, condições de trabalho de cada segmento da economia brasileira.”
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Monte Alegre) deram cumprimento, nesta terça-feira 12, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 44 anos, suspeito por feminicídio tentado. Ele foi preso no município de Vera Cruz, Rio Grande do Norte.
No dia 27 de agosto de 2023, o homem teria agredido fisicamente a sua esposa, desferindo contra ela, inclusive, golpes de faca. Depois de praticar o crime, ele fugiu do local e a vítima recebeu atendimento médico, passando por uma cirurgia em decorrência dos ferimentos causados pelo suspeito.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
AgoraRN
A Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada da manhã desta quarta-feira 13, o Projeto de Lei 460/2022 que determina que o Poder Executivo dê prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde.
O Projeto é de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) e tem por objetivo oferecer atenção especial e proteção às crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.
“É um projeto importantíssimo porque garante a prioridade absoluta e proteção integral à criança e adolescentes, como prevê o Estatuto. Nós fizemos um ajuste, uma emenda para não ser apenas uma autorização e sim que o município crie a política. Então, nesse contexto, é fundamental que nós aprovemos aqui o máximo possível, a materialização dessas políticas públicas de acesso aos direitos das pessoas”, destacou o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 254/2023 que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito das escolas. De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), a matéria tem como objetivo fomentar um programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas, Faculdades e Universidades Públicas e Privadas no Município De Natal.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram um mandado de prisão preventiva, nesta quarta-feira 13, em desfavor de Bruno Henrique Santos da Cruz, conhecido como “Gato Mago” ou “Bruninho”, de 24 anos, apontado como autor do homicídio contra o sargento da reserva da Polícia Militar Ionaldo Soares da Silva, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, no dia 19 de maio de 2023.
Os coatores da ação, André Luiz de Souza Santos, “o Fantasma”, líder da facção local do bairro de Felipe Camarão, e Emerson do Nascimento Bezerra, “o Messinho”, estão presos preventivamente pela ação criminosa. Todos, inclusive, devidamente denunciados pelo Ministério Público.
O líder da facção local, André Luiz de Souza Santos, juntamente com outros cinco indivíduos também foram denunciados pela morte do policial militar João Victor Serafim Ramos, ocorrida no dia 30 de junho de 2023, também no bairro de Felipe Camarão.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), existe uma prova técnica comprovando a atuação e vinculação do grupo criminoso com as mortes de agentes de segurança pública ocorridas em 2023, em Felipe Camarão. Na ocasião, foi confeccionada pelo Instituto, o laudo de perícia balística, comprovando que as mesmas armas foram utilizadas nas mortes dos policiais militares Ionaldo Soares da Silva, José Pereira Da Silva Filho e João Victor Serafim Ramos.
O DNIT irá restaurar e reforçar as estacas, blocos e pilares, substituídos os aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária e dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico das pontes, dentre outros.
Os serviços começaram, nesta segunda-feira 11, com a etapa de sinalização e mobilização de equipamentos e pessoal. O valor total do contrato a preços iniciais é de aproximadamente R$ 20 milhões. Os recursos são federais e oriundos do Orçamento Geral da União.
O Departamento informa, ainda, que a estimativa inicial de prazo total dos serviços é de 18 meses, sendo 12 meses para o lado direito e 6 meses para o lado esquerdo da ponte. Esses prazos devem ser os das interdições em cada lado. Interdições totais nos dois sentidos para serviços específicos podem ser necessárias em alguma etapa da obra para garantir a segurança dos usuários os quais serão devidamente informados.
“O DNIT destaca que é necessária atenção à sinalização que está sendo implantada para os desvios e velocidade permitida. O DNIT contará com o apoio da PRF na fiscalização e orientação do tráfego. Enquanto as obras da Av. Felizardo Moura, realizadas pela Prefeitura do Natal estiverem em andamento, devem ser obedecidas as restrições ao tráfego de veículos estabelecidas pela STTU e recomenda-se a utilização de vias alternativas”, diz o órgão.
O Ministério das Comunicações criou comitê de crise para apoiar o Rio Grande do Sul no restabelecimento dos serviços de telecomunicações e nas ações humanitárias nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical, que afetou grande parte do estado no início do mês. A portaria publicada neste quarta-feira (13), no Diário Oficial da União estabelece que o colegiado atuará até que a situação seja totalmente normalizada na região, sem prazo de duração.
“Não iremos descansar enquanto não estiver assegurada a volta à normalidade para a região Sul”, garantiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao destacar a importância da comunicação para que as equipes de apoio humanitário possam atuar. “A comunicação, especialmente pela internet, também é um direito que devemos assegurar a todos”.
Desde o dia 4 de setembro, chuvas intensas e enchentes atingiram 98 municípios no estado provocando 47 mortes, até o balanço divulgado pela Defesa Civil, nesta manhã. Nove pessoas estão desaparecidas e 342.605 precisam de assistência.
Nos primeiros dias após o desastre natural, o número de pessoas desabrigadas chegou a 4.794, mas conforme a ajuda foi chegando, esse número já diminuiu para 2.318. O Ministério das Comunicações anunciou que 39 cidades tiveram o sinal de telefonia móvel afetados, que foram restabelecidos nos dias seguintes. Além disso também foram instaladas 13 antenas de conexão banda larga via satélite nos municípios de Encantado, Roca Sales, Muçum, Santa Tereza, Lajeado e Arroio do Meio, com o objetivo de melhorar a conectividade durante o processo de reconstrução da região.
Mais de um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo , registrados em 2022, ocorreram na Amazônia. No total, 177 pessoas perderam a vida em todo o planeta, sendo 39 (22%) na maior floresta tropical. É o que mostra levantamento da organização não governamental Global Witness, que há mais de uma década denuncia ameaças e mortes daqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da terra, entre eles indígenas, guardas-florestais, autoridades e jornalistas.
Pela primeira vez, a instituição contabilizou os ataques a defensores atuantes no bioma.
A consultora sênior da Global Witness, Gabriella Bianchini, destaca que os números revelam a Amazônia como um dos lugares mais perigosos do mundo para os ativistas, com violência, tortura e ameaças compartilhadas pelas comunidades de toda a região. A Amazônia tem quase 6,9 milhões de quilômetros quadrados e abrange oito países da América do Sul.
Segundo ela, ao atuarem contra a pressão agropecuária, desmatamento e garimpo ilegal, os defensores passam a ser intimidados e atacados.
O Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) realiza, a partir da próxima sexta-feira (15), o 2º Fórum de Acessibilidade e Inclusão. O encontro ocorre no Mês de Luta das Pessoas com Deficiência e também do protagonismo surdo, datas que reforçam a importância da inclusão social. O fórum se estenderá até domingo (17), no horário das 11h às 17h, e é gratuito, ganhando neste ano um dia a mais que o primeiro evento, ocorrido em abril de 2022.
O projeto é desenvolvido pela Escola do Olhar e visa promover a troca de experiências, reflexões e vivências sobre a importância da acessibilidade para o processo de democratização da educação e cultura, na construção de uma sociedade inclusiva e plural. “Ampliando também a programação, a gente consegue trazer mais visibilidade para algumas parcerias e, este ano, vamos lançar alguns projetos grandes na área da acessibilidade, dentro do fórum”, disse a analista de educação e acessibilidade da escola, Rita Serafim, responsável pela organização do evento.
Um dos projetos é voltado à inauguração de um novo espaço de acolhimento para todos os públicos, denominado Conheça o MAR, nos pilotis do equipamento, dentro da perspectiva inclusiva. Haverá conteúdos em braille, em comunicação alternativa, com audiodescrição. Até o mobiliário desse espaço está sendo pensado para todos os corpos, com assentos para várias alturas e tamanhos. “Haverá um painel de comunicação alternativa interativo. E tudo isso sob a perspectiva que a gente tem trabalhado na escola, de ter o recurso para quem necessita e vai utilizá-lo e, também, para divulgar a existência dele. Quanto mais gente conseguirmos conscientizar de que esses recursos existem e podem auxiliar na vivência da pessoa com deficiência, mais lugares e pessoas podem adotá-los. A gente sempre trabalha nessa via dupla no programa: tanto publicizar o recurso, como aplicá-lo de fato”, afirmou Rita.
O fórum lançará também o e-book (livro digital) Notas sobre a Construção do Programa de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, construído com os parceiros da Escola do Olhar, narrando a experiência de 2022 e o que foi realizado.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que é relatora do caso, deve deixar a Corte até o fim do mês, já que completará 75 anos em 2 de outubro, limite de idade para integrar o Supremo.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) foi protocolada em 2017 pelo Psol e pelo Instituto Anis. Na prática, a ação questiona se a mulher e o quem realizou o procedimento devem responder na Justiça. Não foi definida data do julgamento, mas a tendência é de que Rosa Weber dê seu voto nas próximas duas semanas.
Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.
As razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam, segundo a petição inicial, pois “violam os preceitos fundamentais” da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros, Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.
Termina nesta quarta-feira 13 o prazo para que credores de precatórios inscritos perante o TJRN e que tenham como ente devedor o Estado do Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais, manifestem seu interesse em aderir ao primeiro edital de Acordo Direto com o Estado.
O prazo foi iniciado no dia 14 de agosto e, até o momento, mais de 350 credores estão inscritos para participar da iniciativa, que permite a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O montante disponibilizado pelo Estado do RN para este edital foi de R$ 20 milhões.
De acordo com o documento assinado conjuntamente pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, e pelo procurador geral do Estado, Antenor Roberto, o acordo será celebrado com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, ou seja, o credor poderá receber 60% do valor atualizado do seu precatório, conforme Edital nº 01/2023 publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 9 de agosto.
AgoraRN
