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No final da tarde de segunda-feira (15), policiais civis da 53ª Delegacia de Pau dos Ferros (RN), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam 48 caixas de cigarros importados na zona rural do município de Francisco Dantas (RN). Dois homens foram presos.
Na ocasião, foram presos, José Aluízio do Rêgo, dono do local em que os cigarros estavam armazenados, e Francisco Xavier Pessoa Júnior, proprietário da mercadoria.
Ambos foram autuados por contrabando e o flagrante foi comunicado à Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros. Os dois foram presos e estão à disposição da justiça.
A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, através do disque denúncia 181.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, deflagraram na manhã desta segunda-feira (15), uma operação com o objetivo de capturar um foragido da Justiça do Estado da Paraíba. Foi preso, LUANN LOPES SOUTO, o “Boy Luann”, de 29 anos, natural de Patos (PB).
Existia um mandado de prisão em aberto, em desfavor do paraibano por crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico e, há alguns meses, estava residindo em Natal (RN).
Ao todo, Luann responde a 04 processos criminais pela prática de crimes de tráfico de drogas, na cidade de Pianco (PB).
As linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram o fator principal do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021, no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG).
A conclusão consta do relatório final apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica. O laudo do acidente também descartou erro humano do piloto da aeronave Geraldo Martins de Medeiros, e falhas mecânicas e operacionais da aeronave.
O relatório final sobre a perícia feita pelo Cenipa foi apresentado aos advogados e familiares das cinco vítimas, na tarde de hoje. O documento ficará disponível ao público ainda nesta segunda-feira.
O Cenipa esclarece ainda que as investigações realizadas não buscam estabelecer culpa ou responsabilidade de quem quer que seja. O objetivo é entender as circunstâncias do acidente para aprimorar as medidas de segurança de voos, evitar novos acidentes aéreos e, consequentemente, preservar vidas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Cerro Corá providenciem melhorias no transporte público para atender às demandas dos pacientes da cidade. A recomendação do MPRN visa garantir o acesso adequado aos serviços de saúde aos cidadãos de Cerro Corá, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais.
No documento, de autoria da 1ª Promotora de Justiça de Currais Novos, o MPRN destaca que a Secretaria de Saúde de Cerro Corá não tem disponibilizado transporte para que os munícipes realizem exames ou consultas em outras cidades, e aponta a necessidade de um esquema de organização do transporte público, que inclua a informação prévia sobre a disponibilidade de motoristas para atender às demandas, considerando a localidade dos procedimentos médicos.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde providenciem as melhorias no transporte público. Além disso, solicita que sejam enviadas informações à Promotoria de Justiça, em até 10 dias úteis, sobre o modo e tempo de cumprimento dos termos recomendados.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN informa que tomará as medidas legais necessárias para garantir sua implementação, incluindo a responsabilização civil e administrativa decorrente da omissão, por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, está em Brasília (DF), cumprindo agenda administrativa e os dois primeiros compromissos desta segunda-feira (15), foram, no Ministério da Agricultura, onde participou de reunião para tratar sobre o Mercado da Carne e no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde buscou a liberação de recursos para complementação do recapeamento asfáltico do acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi. O trecho é de 1,8 km.
Uma obra que vai complementar a do Mercado da Carne, é a Alameda Gastronômica, que será localizada na Rua Olegário Vale, onde atualmente funciona a feira de frutas e demais produtos do campo Para essa obra, o prefeito Dr. Tadeu, assegurou recursos da ordem de R$ 1 milhão, com o senador Styvenson Valentin. O encontro entre o gestor e o parlamentar aconteceu em seu gabinete.
O Dr. Tadeu ainda confirmou que o senador Styvenson, garantiu emenda parlamentar para a pavimentação das ruas, São José, São Sebastião e Geraldo Magela, todas na zona norte de Caicó. O recurso é da ordem de R$ 700 mil.
“Nos próximos dias, Caicó, vai receber 3 ambulâncias novas e uma delas, vai atender ao Distrito de Laginhas. Outras ações importantes, são as reformas das UBSs dos bairros Recreio e Walfredo Gurgel, que estamos concluindo. Ainda estamos para receber, nos próximos dias, R$ 400 mil para custeio MAC (Média e Alta Complexidade). No orçamento de 2023, o senador Styvenson, foi muito generoso com Caicó, colocando 6 milhões e 700 mil reais, dos quais, 5 milhões, serão usados para construímos a primeira etapa do Aterro Sanitário do Seridó, ou seja, o problema do lixão de Caicó, será resolvido de uma vez por todas”, comemorou o Dr. Tadeu.
O Município de Caicó, está entre os vinte e três, dos 167 do estado do Rio Grande do Norte, que estão adimplentes no CAUC, que é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal.
O prefeito, Dr. Tadeu, que está cumprindo agenda na Capital Federal, comemorou a informação e parabenizou a equipe de finanças que tem à frente o secretário, Salmo Batista.
“Essa é uma daquelas notícias que nos motivam a seguir em frente trabalhando, pois sabemos que estamos no caminho certo, com as pessoas certas. Aqui em Brasília, nós estamos em busca dos recursos em diversos ministérios para fazer nossa Caicó, se desenvolver, avançar. Atingir a adimplência no Cauc é muito importante. Os gestores de todas as cidades sabem disso e, graças a essa equipe aguerrida que temos, capitaneada pelo secretário Salmo Batista, conseguimos e, agora, vamos continuar trabalhando para manter”, disse.
O secretário de finanças, Salmo Batista, também comemorou: “Nós ficamos felizes com a relação divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em que Caicó, está na relação de adimplentes no Cauc. Isso aconteceu, graças a um trabalho no dia-a-dia da nossa equipe, que conseguiu elevar o Município a situação de adimplente. Isso nos garante receber recursos do Governo Federal, o que é muito importante, pois vai refletir em mais obras na gestão do Dr. Tadeu”, disse o Secretário de Finanças, Salmo Batista.
Dois homens armados assaltaram um bar localizado na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente a Catedral de Sant’Ana, no Centro de Caicó (RN), na noite de domingo (14).
Imagens gravadas por câmeras de segurança do estabelecimento, mostram a ação dos criminosos. Eles chegaram ao local por volta das 20h40min, em uma moto de cor azul. O garupa desce e, de arma em punho, se dirige às três pessoas que estavam em uma mesa na parte externa do bar e anunciam o roubo.
Eles tomaram objetos pessoais das vítimas como, cordão de ouro, celulares e relógios. Em seguida, fugiram.
A Polícia Militar foi acionada e fez diligências, mas, ninguém foi preso.
Policiais da Rádio Patrulha do 6º BPM, de Caicó (RN), prenderam na manhã de domingo (14), Jandson Monteiro Sena, de 26 anos, também conhecido como “Bonitinho da Soledade“, portando uma porção de substância análoga a cocaína.
A abordagem aconteceu quando os policiais, que estavam em diligências, avistaram o suspeito caminhando em uma rua do Bairro Soledade. Ele ainda tentou deixar o local, mas, foi contido.
Os policiais o conduziram para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram feitos os procedimentos de praxe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais.
Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.
Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.
Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PRF participou no período de 10 a 12 de maio, da “Operação Migratorius”, em ação integrada com com o IBAMA, no estado do Rio Grande do Norte.
A ação que foi desenvolvida com a finalidade de coibir a caça ilegal e predatória da arribaçãs, ocorreu nos municípios de Riachuelo (Cachoeira do Sapo), João Câmara, Caiçara do Norte e Jandaíra.
Durante a operação, 07 veículos foram apreendidos, 09 pessoas detidas, 1.336 aves apreendidas (já abatidas), 02 aves apreendidas (vivas) e 02 veículos com registro de roubo/furto recuperados.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.592. O sorteio foi realizado na noite de sábado (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio para o próximo sorteio, na quarta-feira (17), está estimado em R$ 10 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 15 – 17 – 28 – 34 – 35 – 51.
A quina registrou 26 apostas vencedoras; cada uma vai pagar R$ 80.203,83. Já a quadra teve 2.783 apostas ganhadoras, os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.070,42.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcado, custa R$ 5.
Um homem foi assassinado a tiros no Centro da cidade de Paulista (PB), na noite de sábado (13), segundo informou a Polícia.
A vítima, identificada como Francisco Dantas de França, caminhava pela Rua João Inácio, quando foi surpreendida pelo criminoso, que estava à pé. Ele abriu fogo contra Francisco e, em seguida, deixou o local. Várias pessoas presenciaram o homicídio.
Inclusive, com base em informações colhidas onde ocorreu o crime, a Polícia começa a investigar o caso e já teria o possível nome do assassino.
Um ciclista da cidade de Patos (PB), foi atropelado na manhã deste domingo (14), na BR-230, próximo da cidade de São Mamede (PB). A vítima, foi identificada como Josivaldo Maurício Pereira, também conhecido como Vadim da BH Pneus.
O veículo causador do atropelamento, foi uma VW Saveiro, de cor branca e placas de São Bento (PB), que foi localizado pela PRF. Já, o motorista, não foi encontrado.
A Polícia informou que o motorista teria perdido o controle do carro e invadido a faixa contrária, indo de encontro ao ciclista que trafegava no acostamento. A bicicleta ficou completamente destruída. O corpo de Vadim, teve partes dilaceradas.
O empresário Josivaldo Maurício, além de ser bem sucedido em Patos, era muito conhecido pela paixão pelo ciclismo.
Um homem de 37 anos, refém de um sequestro, pulou do carro em que estava sendo levado pelos criminosos na manhã deste domingo (13) em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.
Ele estava com braços e pernas amarradas. Após o movimento, os criminosos pararam o veículo e dispararam tiros contra a vítima. Os tiros foram de uma arma ponto 380.
O caso aconteceu por volta das 8h30 deste domingo na Rua Poti Cavalcante, no Centro de São Gonçalo do Amarante. Segundo a Polícia Militar, o homem havia sido sequestrado na noite do sábado (14).
O homem foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.
Um policial civil matou quatro colegas de trabalho nesta madrugada, em Camocim, cidade do Norte do Ceará, a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza. A Polícia Civil lamentou o caso, e identificou as vítimas como os escrivães Antônio Claudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira, e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira.
Capitão Cleumir, da Secretaria de Segurança da cidade, disse ao g1 Ceará que o suspeito foi identificado como Dourado, inspetor da Civil. Ele estava de folga. Depois de atirar nos colegas, Dourado fugiu em um carro da polícia, mas abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade.
As vítimas foram três escrivães e um outro inspetor da Polícia Civil. Três foram mortos dentro da delegacia e um do lado de fora. O crime aconteceu na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim. O local está isolado e passa por perícia.
Não há informações sobre a motivação do crime, que está sendo investigado. Até a manhã deste domingo (14), os corpos das vítimas foram levados para Sobral pela Perícia Forense. Ele foi levado para o município de Sobral, onde foi feito o flagrante, e segue detido lá até a noite deste domingo.
Durante esta semana, de segunda (15) à sexta-feira (19), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, cumpre agenda administrativa em Brasília. Com isso, o vice-prefeito, Toinho Santiago, assumirá o Município.
Esta será a quarta vez, na gestão atual, que o vice-prefeito assume a Prefeitura de Caicó, enquanto o Dr. Tadeu se ausenta para cumprir agendas administrativas.
Desta vez, o prefeito vai à Brasília e entre os compromissos constam audiências nos ministérios da Saúde, Cidades, Esportes, Educação e Relações Institucionais. O Dr. Tadeu ainda terá audiências com os senadores, Styvenson Valentin, Zenaide Maia, Rogério Marinho e com o deputado federal, João Maia.
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram procedente, à unanimidade de votos, a ação cível originária movida pelo município de Florânia, que pleiteou a anulação de um decreto legislativo que aprovou convênio intermunicipal de fixação dos limites, celebrado entre outros dois municípios – Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz. Um pleito que envolve o acordo que dispôs, ainda, acerca da delimitação com uma das urbes e o ente público autor da Ação, que sequer fez parte da transação.
Segundo o município de Florânia, o Assentamento Serra Nova/Serra do Meio (objeto da controvérsia), também conhecido como Povoado João da Cruz, se localiza nos limites do ente público que moveu a demanda, assim como, recebe deste município todo apoio político e administrativo, porém apesar das incontestes evidências de que o povoado está encravado nos limites territoriais, tal fato foi posto à prova no ano de 2009, quando a população da comunidade denunciou que recenseadores do IBGE estavam recenseando a população do assentamento para o Município de Santana do Matos.
Conforme ainda os autos, tal circunstância resultou na proposição da ação, desde os idos de 2009, a qual foi julgada procedente, de modo que “o plenário do Tribunal reconheceu de forma definitiva a referida comunidade como pertencente ao Município de Florânia”.
Aduz que, no entanto, mesmo diante de tal decisão judicial, foi publicado o Decreto Legislativo nº 10 (de 5 de dezembro de 2013), decorrente do processo legislativo nº 1617/2013, que, ao aprovar o convênio intermunicipal de fixação dos limites, celebrado entre os Municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz, indevidamente tratou sobre a fronteira do Município de Santana do Matos com Florânia, que não foi signatária do dito convênio, exatamente na divisa onde se encontra o Assentamento Serra Nova, reconhecendo como pertencente ao Município de Santana do Matos, a despeito do já decidido no acórdão citado e passado em julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou a concorrência oficial para o Concurso Público para provimento de 229 vagas para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e formação de cadastro de reserva. Ao todo, 54.842 inscrições foram homologadas, sendo 44.152 pagas e 10.690 isentas.
A maior concorrência é para o cargo de Oficial de Justiça – Mesorregião Leste Potiguar: 1.157 candidatos. A menor concorrência é para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado – Tecnologia de Informação Análise de Sistemas: 28,90 candidatos para uma vaga.
Os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Em março, foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
No primeiro edital, estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44.
O domingo das mães será de provas objetivas para o 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
Dos 12.173 candidatos e candidatas inscritos em todo país, 141 farão o exame na Escola Estadual José Fernandes Machado (Machadão), na avenida Muriú, no conjunto Ponta Negra, em Natal. A concorrência geral é de 40,58 candidatos (as) por vaga.
As vagas do concurso são destinadas ao provimento de 300 cargos vagos de juíza ou juiz do trabalho substituto dos Tribunais Regionais do Trabalho, com remuneração inicial de R$ 32.004,65.
Nessa etapa do certame, as provas objetivas serão aplicadas nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano moral à empregada que deu à luz a uma criança prematura extrema.
No caso, ela foi obrigada a voltar ao trabalho 30 dias após o recém nascido receber alta hospitalar, isso porque, para contar o prazo de 120 dias da licença maternidade, a empresa excluiu o período de internação do bebê, como determina a legislação em vigor.
A criança nasceu com 27 semanas e permaneceu na UTI Neonatal por três meses. Mesmo a empregada tendo comunicado as condições do bebê à empresa e requerido a prorrogação da licença, ela foi informada que tinha que retornar ao trabalho 120 dias a partir do nascimento do bebê e não da alta hospitalar dele.
No pedido de indenização, a trabalhadora afirmou que se sentiu assediada moralmente por ver seu direito cerceado sem qualquer justificativa.
