Diretores de Unidades prisionais do RN formam grupo para discussões e planejamentos

Aconteceu nesta quinta-feira (05), em Natal, a primeira reunião do grupo de diretores de unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O coordenador será, Eider Pereira de Brito, atual diretor do presídio Provisório de Natal. A ideia partiu dele.

O objetivo é discutir as dificuldades de todo o sistema penitenciário e tentar encontrar soluções.

Está previsto, um novo encontro para a próxima semana em Natal.

Reunião de diretores de presídios do RN
Reunião de diretores de presídios do RN



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Caicó: TAC prevê regulamentação de uso do espaço da praça de alimentação

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, representado pelo prefeito Roberto Medeiros Germano. A celebraçao do termo objetiva a regulamentação da Praça de Alimentação Dr. José Augusto.

Quiosques da Praça de Alimentação (FOTO: Walter Leite)
Quiosques da Praça de Alimentação (FOTO: Walter Leite)

A principal obrigação assumida pelo Município será encaminhar, no prazo de 90 dias, à Câmara de Vereadores projeto de lei municipal versando sobre a regulamentação do uso do espaço na praça citada (atualmente dividida em “quiosques”) e, após esse passo, deflagrar processo licitatório para a reocupação desses quiosques.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura proceda uma regularização provisória da situação dos atuais ocupantes dos quiosques. Para isso, deverão ser realizados um levantamento dos ocupantes e a celebração de novos contratos. Os novos contratos, por sua vez, devem ter vigência até a finalização das licitações e da elaboração da lei regulamentadora. A documentação comprobatória de tais medidas deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca.

O descumprimento das cláusulas ora pactuadas sujeitará, após notificação, em multa diária equivalente a R$ 2.000,00. O pagamento da multa será feito mediante depósito em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

A execução da multa não exclui a possibilidade de propositura de ação civil pública pelo Ministério Público Estadual, na hipótese de descumprimento total ou parcial do TAC, ou se este, em razão de outras circunstâncias, vier a revelar-se inadequado ou insuficiente para a efetiva proteção do patrimônio público e social.

A Procuradora-Adjunta do Município, Helianca Chianca Vale, acompanhou a assinatura do termo de ajustamento de conduta.




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Juiz determina bloqueio de R$ 304 mil do Estado para realizar cirurgia

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou o bloqueio de R$ 304,5 mil das contas do Estado para a realização de cirurgia (incluindo material necessário ao procedimento) e internação hospitalar de um portador de fratura grave no joelho. O paciente adquiriu a enfermidade após sofrer acidente de trânsito no ano de 2012.

O magistrado ordenou que, após efetivado o bloqueio, seja intimado o Estado do RN, por intermédio de sua Procuradoria Geral (PGE), e notificado o secretário da Saúde Pública, para que ambos possam se manifestar no prazo de cinco dias quanto ao cumprimento da decisão judicial. O paciente deve informar, em 15 dias, a comprovação da destinação dos valores gastos com recursos públicos, mediante a apresentação de notas fiscais ou documentos similares.

O autor solicitou ao Juízo pela segunda vez o fornecimento de toda a estrutura logística, material e humana, necessários à realização do procedimento cirúrgico. Isso porque, mesmo o pedido de antecipação de tutela (regime de urgência) tendo sido deferido, houve descumprimento da decisão anterior. Assim, o paciente requereu o bloqueio de valores suficientes para a garantia do procedimento.




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Operação Integrada aborda 573 pessoas e vistoria 221 veículos em Mossoró

abordagens em Mossoro
abordagens em Mossoro

Oitenta policiais e vinte guardas municipais participaram nesta quinta-feira (5) de uma de operação integrada, em Mossoró, com o intuito de coibir a criminalidade e garantir a paz social no município. Cerca de 12 viaturas e 3 motocicletas foram empenhadas para auxiliar nas ações de saturação que ocorreram em toda zona Urbana do município. Durante a ação, várias equipes foram distribuídas em pontos estratégicos. Ao todo foram abordadas 573 pessoas e vistoriados 221 veículos, sendo 174 motocicletas e 47 carros. Também foram apreendidos R$ 840 em dinheiro fracionado, 300g de maconha, 250g de cocaína, uma arma calibre 12 e duas motos.

“Visando otimizar os recursos disponíveis na Secretaria de Estado da Segurança Pública e na Defesa Social (Sesed) e garantir melhores resultados à população, a Polícia Militar estará realizando novas ações como esta, periodicamente, em locais e horários inopinados. A PM está unida pela segurança do cidadão”, disse o Major PM João Sérgio de Oliveira Fagundes, Comandante do 12º BPM.

A Operação contou com a participação de policiais do 2º e do 12º Batalhão de Policia Militar, com apoio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), do Esquadrão de Polícia Montada (EPMon) e dos guardas municipais. Os infratores detidos nesta Operação e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Mossoró onde ficará à disposição da justiça.




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PM detém acusados de tráfico em Mossoró

Alexsuel Andrade Soares do Rosário e Johnny Kleber da Costa Barbosa, ambos com 23 anos, foram detidos no fim da tarde desta quinta-feira (5) durante uma operação integrada, que ainda está em andamento, em Mossoró, reunindo policiais do 2º e do 12º Batalhão de Policia Militar, com apoio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), do Esquadrão de Polícia Montada (EPMon) e dos guardas civis municipais.

Com eles a PM apreendeu R$ 840 em dinheiro fracionado e certa quantidade de maconha. Ambos são acusados de estarem comercializando entorpecentes. Alexsuel Andrade Soares do Rosário é bem conhecido da polícia e encontrava-se em liberdade condicional respondendo pelos crimes de furto e homicídio. Os dois infratores foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Mossoró onde ficarão à disposição da justiça.

prisões em Mossoró
prisões em Mossoró



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BpChoque prende foragido da Justiça Federal em Natal

Foragido da Justiça Federal é preso
Foragido da Justiça Federal é preso

Policiais do Batalhão de Polícia de Choque da PMRN (BpChoque) conseguiu prender na tarde desta quinta-feira (5) um foragido da Justiça Federal que não obedeceu a ordem de parada para abordagem na Avenida Engenheiro Roberto Freire e empreendeu fuga. O infrator foi capturado, após acompanhamento tático na Avenida Airton Senna e identificado como Laydson Costa da Cunha, de 28 anos.

Laydson Costa está com mandado de prisão em aberto pela Justiça Federal, acusado de assaltar uma agência dos Correios localizada no município de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu do Rio Grande do Norte. O acusado foi encaminhado à 10ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro de Pirangi, zona Sul de Natal, onde ficará à disposição da Polícia Judiciária.




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Elídio Queiroz firma parceria com o IEL/FIERN

O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, firmou uma parceria com o Instituto Euvaldo Lodi  IEL/FIERN – núcleo regional do RN, possibilitando aos estudantes estagiários o aprendizado de competências próprias da atividade profissional escolhida e preparação para a vida cidadã e profissional.

Serão beneficiados nove estudantes do curso de pedagogia da Universidade Estadual Vale do Aracaú  (UVA – IBRAPES polo Jardim de Piranhas) para darem um apoio pedagógico de 20 horas semanais nas escolas Maria de Nazaré, Marinheiro Saldanha e Creche Santa Mônica.

Os estagiários  já estão nas salas de aulas desde o dia 02 de março, quando teve inicio o ano letivo no município.




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PM encontra plano de fuga em que bandidos pretendiam “tomar” Alcaçuz com fuzis

Do Portal BO – A Polícia Militar realizou a apreensão de um material que mostra a ousadia de criminosos. Durante patrulhamento no bairro Liberdade, em Parnamirim, eles viram jovens em atitude suspeita em uma casa e, ao entrarem no local, encontraram um plano de fuga no presídio de Alcaçuz.

Plano de fuga de Alcacuz
Plano de fuga de Alcacuz

Inclusive, em um dos trechos do plano, está escrito que duas guaritas seriam “tomadas” com uso de fuzis por parte dos bandidos. Os criminosos, de acordo com esse plano, pretendiam, inclusive, arrombar o portão principal da maior penitenciária do Rio Grande do Norte.

O sargento Clodoaldo, do 3º Batalhão da Polícia Militar, relatou que a equipe visualizou os jovens, mas durante a abordagem, eles conseguiram fugir pulando muros. Além dos desenhos e textos com o plano de fuga, a polícia apreendeu uma arma calibre 44 na residência.

Também foram encontradas duas identidades de uma mulher, com a mesma fotografia, mas nomes diferentes. “Isso é muito sério. Esse plano de fuga é detalhado e consta inclusive o uso de fuzis. As autoridades competentes precisam agora investigar”, comenta o sargento Clodoaldo.

Plano de fuga de Alcalçuz
Plano de fuga de Alcalçuz



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Abertas as inscrições para Mutirão de Comunicação em Caicó

MultiCom inscricoes
MultiCom inscricoes

A Pastoral da Comunicação do Rio Grande do Norte realizara este ano, em Caicó, a 3ª edição do Mutirão Estadual de Comunicação.

O evento acontece de 24 a 26 de abril e reunirá agentes da Pascom, estudantes e profissionais de comunicação de todo o Estado.

O tema do 3º Muticom-RN será “Comunicação Interpessoal na Era Digital”. A realização do Mutirão em Caicó também prestigia a programação dos 75 anos da Diocese.

As inscrições já estão abertas com preço promocional e podem ser efetuadas presencialmente no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, ou pelo site www.diocesedecaico.com.br




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Mara Costa cobra soluções para cruzamento perigoso de Caicó‏‏

A vereadora Mara Costa (PROS), enviou ofício ao Governador do Estado, Robinson Mesquita de Faria, para que seja feita através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, uma passarela de pedestres na ponte velha do Bairro Boa Passagem, trecho que liga o centro à Zona Norte. O ofício foi colocado em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, na última segunda-feira (02).

O local tem fluxo intenso de pedestres e veículos, não possui uma passarela sequer, tendo os pedestres que caminharem no meio de motos e carros, expondo riscos elevados de atropelamento e outros acidentes.




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Maioria dos usuários de drogas atendidos no Caps AD de Caicó, são do sexo masculino

Usuários de drogas de Caicó são atendidos no Caps AD
Usuários de drogas de Caicó são atendidos no Caps AD

Álcool, crack, seguido de cocaína. Esse é o ‘ranking’ do consumo de drogas em Caicó. O colhimento dessas informações foi feito através de pacientes atendidos presencialmente no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CAPS AD, e confirmados ao #BlogdaGL  durante entrevista ao Programa Na Íntegra da Rádio Caicó AM.

Ainda segundo o levantamento, dos quase 100 usuários, 10% são do sexo feminino 90% do sexo masculino na faixa etária de  19 e 45 anos. A maioria dos usuários possui ensino fundamental incompleto e procuram a assistência por conta própria, já que esta é porta de entrada do programa, segundo Francirene Soares, Coordenadora. Outros números também  compravam a existência de adolescentes em acompanhamento.

Semana de Combate às Drogas da Rádio Caicó.

Junte-se a nós. Fechar os olhos para esta causa pode ser tão perigoso quanto o vício.




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General Fraxe é o novo diretor DER no Rio Grande do Norte

General Jorge Ernesto Pinto
General Jorge Ernesto Pinto é o novo diretor do DER/RN – (Foto: Antônio Cruz/ABr/Veja)

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, traz a publicação do novo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Jorge Ernesto Pinto Fraxe, 62, é General da Reserva com experiência na área de gestão e estradas. Em 2011, Jorge Ernesto foi nomeado pela Presidência da República para o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde permaneceu até setembro do ano passado.

Na área de Estradas e Rodagens Jorge Ernesto foi ainda gestor de manutenção de 736 km de Rodovias nos Estados do Maranhão e Pará (BR 226, BR 010 E BR 230) e, em seguida, de 1.100 km NA BR 174 (de Manaus até a fronteira com a Venezuela). Gerenciou obras na Amazônia, Nordeste e Sudeste. Entre 2004 e 2011, no Rio Grande do Norte, foi o responsável pela construção de 47 KM de adutora, a partir do Rio Piranhas, para suprir água nas cidades de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Caicó.

Jorge Ernesto ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde se diplomou Oficial de Engenharia em 1975. Serviu nas regiões Amazônica, Nordeste e Centro Sul do Brasil. Tem Mestrado e Doutorado em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército; tem MBA em Gerenciamento de Projetos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O GAL Jorge Ernesto Pinto Fraxe, foi comandante do 1º Batalhão da Engenharia e Construção de Caicó.




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MP/RN: Dois policiais civis são acusados de forjar denúncia contra delegado

Cezar Alves do Portal MossoróHoje – O Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que a reportagem veiculada no SBT Brasil, denunciando o delegado Odilon Teodósio dos Santos Filho por usar viatura descaracterizada da Policia Civil para ir ao restaurante Tábua de Carne e ao motel L’More com uma adolescente, de 17 anos, no dia 12 de novembro de 2013, no bairro Praia do Meio, em Natal, foi forjada por dois policiais civis, a adolescente e um cinegrafista do SBT.

A investigação, que descobriu a farsa, foi conduzida pelos promotores de justiça Fernando Batista de Vasconcelos, Thibério César dos Nascimento, Márcio Cardoso Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida. Inicialmente o objetivo era investigar o delegado Odilon Teodósio e os outros delegados por fazer uso da estrutura do Estado para fins particulares.

A ação contra os acusados foi ingressada na Justiça nesta terça-feira, 03.

Entretanto, no decorrer das investigações foram descobertas várias contradições, especialmente entre os depoimentos da adolescente Layane de Assis Felício. Outro fator que chamou atenção dos promotores de Justiça e investigadores do caso, foi a forma como o veículo supostamente usado pelo delegado ficou no Motel L’More, não condizendo com o que foi apresentado.

A partir daí, os promotores de justiça iniciaram o processo de desconstrução da farsa, de forma técnica e precisa. Segundo os promotores, toda a farsa para derrubar moralmente o delegado Odilon Teodósio foi planejada e conduzida pelo agente civil Iriano Serafim Feitosa, por vingança. Teodósio teria afastado Iriano de uma investigação após erros do mesmo.

A investigação dos promotores concluiu que a ida do delegado ao motel com a menor Layane não aconteceu. O encontrou no restaurante Tábua de Carne, existiu. Tratava-se de um trabalho investigativo contra o tráfico de drogas conduzido pelo delegado Teodósio. Após este encontro, o delegado percebeu que estava sendo seguido, fez várias manobras em Natal e deixou a jovem do outro lado da cidade.

Este encontro foi gravado em vídeo pelo policial civil Iriano Serafim e o cinegrafista do SBT Francisco de Assis Sousa da Silva. Todo o resto da história foi montada. E teria ficado claro através da quebra de sigilo telefônico, mostrando enorme quantidade de ligações entre a Layane e o agente civil Iriano. Os quatro terminaram denunciados pelo MP.

Em seu depoimento ao MP, Iriano disse que não fez armação. O agente afirmou que estava investigando o uso ilegal de veículos pelo delegado por determinação do chefe de transporte Ramulfo Alves de Melo Filho. A história não convenceu e Ramulfo acabou se comprometendo no caso.

Veja trecho de conclusão da denúncia do MP.

Por todo o exposto, requer o Ministério Público do Rio Grande do Norte:

a) o recebimento da presente denúncia, sem oitiva prévia, em relação aos denunciados que não são servidores públicos, com a citação dos mesmos para oferecer resposta, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal;

b) a intimação dos denunciados IRIANO SERAFIM FEITOSA e RANULFO ALVES DE MELO FILHO antes do recebimento da denúncia, para os fins do artigo 514 do CPP;

c) após as suas manifestações, o recebimento da denúncia em relação aos servidores públicos denunciados;

d) recebida a denúncia, seja oficiado, ao Instituto Nacional de Identificação Criminal (INIC), através da Superintendência da Polícia Federal neste Estado, Setor Técnico Científico, Núcleo de Identificação na Rua Lauro Pinto, S/N, Lagoa Nova, Natal, RNinformando os dados do processo, para fins de registro no INFOSEG/MJ;

e) a autorização judicial para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo da presente petição e das provas nela citadas, especialmente, os registros de dados telefônicos.

f) a citação dos denunciados para apresentação das defesas e para os demais atos do processo;

g) ao final do processo, a condenação dos denunciados pela prática dos seguintes delitos:

– IRIANO SERAFIM FEITOSA: Artigos 299 e 339, caput, do Código Penal; sendo os dois delitos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material);

– LAYANE DE ASSIS FELÍCIO : Artigo 342, caput, do Código Penal.

– FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA SILVA : Artigos 342, caput, e 339 do Código Penal sendo os dois delitos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material);

– RANULFO ALVES DE MELO FILHO : Artigo 328 (três vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado)




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Eleição da CDL de Caicó será por aclamação

A Comissão Eleitoral constituída para a realização da eleição da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó publicou nesta terça-feira (03) Edital de Convocação 002/2015.

O edital informa que, por critérios definidos no Estatuto da CDL, foi homologada apenas a inscrição da “Chapa 01”, sendo a inscrição da “Chapa 02” indeferida por falta de nomes para compor os cargos concorrentes.

Como permite o estatuto social, havendo apenas uma única chapa candidata, será permitida a eleição por aclamação. A chapa homologada tem como presidente o empresário Erick Gomes Souto.

Os sócios efetivos da instituição são convocados para participar da Assembleia Geral Ordinária, no dia 17 de março, às 19 horas, na Casa do Empresário.

Casa do Empresário de Caicó terá eleição por aclamação
Casa do Empresário de Caicó terá eleição por aclamação



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